Questões de Concursos MF

O Governador do Estado Alfa, em uma reunião com secretários estaduais visando à implementação de políticas públicas que foram objeto de promessas de campanha, foi informado sobre a existência de um determinado regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver o projeto executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que se está diante de uma

Em julho de 2023, uma escola do setor público adquiriu aparelhos de ar condicionado para as suas salas de aula. Os aparelhos foram recebidos em agosto e instalados em setembro. Em outubro, após a instalação, as paredes da sala de aula foram pintadas. Como a temperatura estava agradável, os aparelhos de ar condicionado só começaram a ser utilizados em novembro.
Assinale a opção que indica o mês em que os aparelhos de ar condicionado começaram a ser depreciados.

Leia o fragmento a seguir,
De acordo com a NBC TSP 34 – Custos no Setor Público, a informação de custos para ser útil e compreensível ao usuário deve levar em consideração as características qualitativas e as restrições da informação. Quando a entidade conclui que um bem pode ser apropriado imediatamente como custo por ser de baixo valor, em vez de depreciá-lo por diversos períodos está considerando a característica qualitativa da _____, combinada com as restrições de _____ e de _____.

Assinale a opção cujos itens completam corretamente as lacunas do fragmento.

No Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias, as despesas previdenciárias registram o total das despesas com os benefícios previdenciários do Regime Geral de Previdência Social, não sendo consideradas algumas operações.
Na linha Outros Benefícios estão registrados, entre outros, o montante da despesa previdenciária decorrente

O Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal conterá a apuração do Resultado Primário e do Resultado Nominal, por meio das metodologias “acima da linha” e “abaixo da linha”.
Com relação a essas metodologias, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) A metodologia “abaixo da linha” identifica o resultado a partir da mensuração dos fluxos de ingressos (receitas orçamentárias) e saídas (despesas orçamentárias) e permite ao gestor avaliar os resultados da política fiscal corrente por meio da avaliação dos componentes que deram causa ao resultado.
( ) O resultado fiscal obtido pelas duas metodologias é comparável e, desta forma, ambas as estatísticas são importantes para a boa evidenciação da política fiscal, devendo ser utilizadas de forma complementar.
( ) Os resultados “acima da linha” e “abaixo da linha” podem apresentar discrepâncias devido a divergências metodológicas, como, por exemplo, os reconhecimentos de dívidas que impactam o resultado abaixo da linha, sem necessariamente haver o reconhecimento de uma despesa primária que seria capturada pela metodologia acima da linha.

As afirmativas são, respectivamente,

Com relação ao Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde, analise as afirmativas a seguir:

I. São de responsabilidade específica do setor da saúde.
II. São destinadas às ações e serviços públicos de saúde de acesso universal, igualitário e gratuito.
III. Estão em conformidade com objetivos e metas explicitados nos Planos de Saúde de cada ente da Federação.

Para fins de apuração da aplicação dos recursos mínimos, serão consideradas como despesas em ações e serviços públicos de saúde, aquelas voltadas para a promoção, proteção e recuperação da saúde que atendam, simultaneamente, aos princípios determinados em lei que dispõe sobre o assunto e as diretrizes que constam em

As recomendações do Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (eMAG) permitem que a implementação da acessibilidade digital seja conduzida de forma padronizada, de fácil implementação, coerente com as necessidades brasileiras e em conformidade com os padrões internacionais.
De acordo com o eMAG, versão 3.1, é recomendável

Assinale a opção que apresenta uma diferença entre a abordagem keynesiana e a abordagem clássica em relação à política fiscal.

Em 31/12/2023, uma entidade reguladora do setor público apresentava três tipos de investimentos entre seus ativos:

• Investimento em ações, com o objetivo de valorização para venda futura: R$50.000.
• Investimento em ações, com o objetivo de recebimento de dividendos: R$70.000.
• Aplicação financeira, realizável em 12 meses, com risco insignificante de mudança de valor: R$80.000.

Assinale a opção que indica o montante classificado como equivalentes de caixa.

João, agente público, agindo com dolo e com o fim de obter proveito indevido para si, revelou a terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política capaz de afetar o preço de determinada mercadoria, dando azo à lesividade relevante ao bem jurídico tutelado pela norma legal.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992, é correto afirmar que João incorreu em ato de improbidade administrativa, estando sujeito, em caso de condenação, além do ressarcimento integral do dano patrimonial, se efetivo, às sanções de

Discute-se no Brasil as propostas de Reforma Tributária sobre a renda e sobre o consumo. Em relação à proposta de reforma da tributação sobre o consumo, um aspecto que estimulou o conflito entre municípios, estados e o governo federal diz respeito à extinção do ICMS, imposto estadual mais relevante, e do ISS, imposto municipal mais representativo em grande parte das cidades de maior economia. Em contrapartida, propõe-se a implementação do IBS, gerido por estados e municípios, e da CBS, federal.
A respeito do tema, assinale a afirmativa correta.

Um problema de um mercado monopolista é a ineficiência, pois ele gera um peso morto e, assim, a quantidade comercializada se situa abaixo do socialmente eficiente.
O governo responde ao problema do monopólio das seguintes formas, com exceção de uma. Assinale-a.

Em relação ao tópico de informação assimétrica, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) No mercado de seguros de saúde, se as companhias de seguro não conseguem identificar indivíduos com risco elevado, o problema de risco moral faz com que apenas indivíduos de alto risco adquiram seguros, tornando a atividade de venda pouco lucrativa para a companhia.
( ) Devido à presença de informação assimétrica, o problema de seleção adversa faz com que apenas indivíduos com alto risco de inadimplência decidam tomar empréstimos. Assim, os históricos de crédito podem contribuir para tornar esse mercado mais eficiente e reduzir o custo do crédito.
( ) O principal (empregador) contrata o agente (empregado) para trabalhar em sua empresa, mas as atividades do agente não podem ser monitoradas e, portanto, geram-se problemas de ação oculta (risco moral), pois o agente pode imprimir um esforço baixo nas tarefas.

As afirmativas são, respectivamente,

Relacione cada tipo de bem a seguir com sua respectiva característica:

1. Bem privado.
2. Bem comum.
3. Bem de clube.
4. Bem público.

( ) São bens excludentes e rivais.
( ) São bens rivais, mas não excludentes.
( ) São bens excludentes, mas não rivais.
( ) São bens não rivais e não excludentes.

A relação correta, na ordem apresentada, é:

Caso as preferências sejam convexas e os conjuntos de produção sejam também convexos, então, toda alocação eficiente é um equilíbrio geral competitivo para alguma realocação das dotações iniciais e das participações dos consumidores nos lucros das empresas.
A afirmação acima se refere

A sociedade empresária XYZ praticou ato fraudulento na execução do contrato administrativo celebrado com o Estado Alfa. Após a observância do contraditório e da ampla defesa, a autoridade competente aplicou à entidade privada, além da multa, uma outra sanção, que se mostrou adequada.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que se aplicou, em detrimento da sociedade empresária XYZ, a sanção de

A Instrução Normativa IN SGD/ME Nº 94/2022 dispõe sobre o processo de contratação de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP) do Poder Executivo Federal. Em complemento, a Instrução Normativa prevê que a fase de Gestão do Contrato se iniciará com a assinatura do contrato e com a nomeação do Gestor e da Equipe de Fiscalização do Contrato.

Nesse cenário, considerando as disposições da Instrução Normativa IN SGD/ME Nº 94/2022, é correto afirmar que

Uma companhia aérea distribui gratuitamente, aos passageiros, uma revista de publicação mensal. Deste modo, no primeiro dia de cada mês, as revistas são recolhidas e substituídas por uma nova edição. As revistas antigas são doadas a asilos.
O custo para a elaboração de cada edição da revista é de R$30.000, enquanto a receita com a publicidade que aparece exclusivamente na revista é de R$35.000. Além disso, é estimado que a companhia aérea consiga vender R$50.000 em passagens mensais por conta da divulgação de seus voos na revista.
Assinale a opção que indica a contabilização da receita relacionada à revista na Demonstração do Resultado do Exercício da companhia aérea.

Considerando a Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021, que dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital, visando ao aumento da eficiência pública por meio da desburocratização, inovação, e participação do cidadão, analise as afirmações a seguir.

I. A Lei se aplica aos órgãos da administração pública direta e indireta federal, incluindo os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o Tribunal de Contas da União e o Ministério Público da União, podendo ser adotada pelos demais entes federados mediante atos normativos próprios.
II. O estímulo ao uso das assinaturas eletrônicas nas interações entre órgãos públicos e entre estes e os cidadãos é uma diretriz estabelecida pela Lei.
III. Um dos princípios fundamentais do Governo Digital é a desburocratização e a simplificação da relação do poder público com a sociedade, por meio de serviços digitais acessíveis, incluindo o uso de dispositivos móveis.

Está correto o que se afirma em

A norma ABNT NBR ISO/IEC 38500:2018 oferece princípios orientativos para os membros das estruturas de governança das organizações.
Com base nessa norma, assinale a opção que apresenta um princípio para o uso efetivo, eficiente e aceitável de TI.