Questões de Concursos MMA

Orientado pelos princípios da utilidade e da simplicidade, o ZEE deve permitir a divisão do território em zonas que, individualmente, devem conter, no mínimo, cinco faixas de geoprocessamento, definidas por meio de diagnóstico ambiental multidisciplinar.

Tanto os consórcios quanto os convênios administrativos são acordos de vontades e não adquirem personalidade jurídica.

Embora a utilização de produtos com o selo Procel implique perda da eficiência e da qualidade dos serviços, o consumidor que os adquirir, além de reduzir custos, estará contribuindo para a redução do consumo de energia elétrica.

Usinas que se destinam a operar com reator nuclear só poderão ser instaladas mediante definição do local específico de seu funcionamento, estabelecida por lei de cada estado ou do Distrito Federal.

Para efeito da Lei n.º 11.653/2008 a qual dispõe sobre o plano plurianual para o período de 2008/2011, entende-se por Programa de Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais aqueles que pela implementação são ofertados bens e serviços diretamente à sociedade e são gerados resultados passíveis de aferição por indicadores.

Para que o CNRH considere uma sub-bacia do rio B como unidade de gestão de recursos hídricos, o rio B tem de ser o curso de água principal da bacia, ou tributário do principal, ou tributário desse tributário.

Os produtos resultantes do ZEE devem ser armazenados exclusivamente em formato eletrônico e, como são indispensáveis à segurança e à integridade do território nacional, não podem ser disponibilizados para o público em geral.

Concorrência, tomada de preços e convite são modalidades de licitação que apresentam estruturação diversa para as fases de divulgação, proposição e habilitação.

A seleção para o cargo de que trata este edital compreenderá o exame de habilidades e conhecimentos, mediante a aplicação de provas objetivas e de prova discursiva, todas de caráter eliminatório e classificatório.

Na aquisição de bens de informática e automação, os órgãos públicos federais devem incluir, no instrumento convocatório, a exigência da apresentação, na fase de habilitação, de certificações para o produto oferecido emitidas por instituições públicas ou privadas credenciadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO) que atestem, conforme regulamentação específica, a adequação da segurança para usuários e instalações, da compatibilidade eletromagnética e do consumo de energia.

As mais importantes fontes de poluição das águas são pontuais, o que facilita a adoção de mecanismos de comando e controle e de instrumentos de mercado, como a cobrança de taxa pelo uso da água, na medida que as contribuições individuais para a qualidade ambiental podem ser facilmente identificadas.

O objetivo do trabalho de asseguração limitada é reduzir o risco a um nível menor do que em um trabalho de asseguração razoável; os relatórios de trabalho de asseguração, tais como os diversos tipos de parecer, têm formato padrão.