Questões de Concursos MMA

Em relação aos estágios da despesa, destacam-se o empenho e a liquidação. O empenho cria para o Estado a obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Já a liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, conforme os documentos que comprovem o respectivo crédito.

O fundo federal de reposição florestal constitui instrumento econômico para controle ambiental, com objetivo de financiar projetos de reflorestamento público.

Caso um incêndio de grande proporção atinja a região da Amazônia Legal, o Ministério do Meio Ambiente, em vista dessa situação excepcional, pode fazer o uso de créditos suplementares, abertos por decreto do Poder Executivo, que deve ser conhecido pelo Poder Legislativo.

Autarquias podem ser criadas para exercerem atividades de ensino, em que se incluem as universidades.

A escolha das palavras e sua organização em "ninguém apostava no seu êxito imediato e muito menos na sua permanência no mercado por muito tempo" (l.4-5) conferem um traço de informalidade a esse trecho.

O uso dos IEs tem substituído, com eficiência, as técnicas de comando e controle, além de oferecer a vantagem de não aumentar os encargos técnicos e financeiros das estruturas responsáveis pela gestão ambiental.

A constituição das áreas de preservação permanente possibilita a proteção dos recursos hídricos, do solo, da flora e da fauna, mantendo, dessa forma, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade e o bem-estar das populações humanas. Acerca das áreas de preservação permanente e de reservas legais, julgue o item a seguir.

Constitui reserva legal a área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, excetuada a de preservação permanente, necessária ao uso sustentável dos recursos naturais, à conservação e reabilitação dos processos ecológicos, à conservação da biodiversidade e ao abrigo e proteção de fauna e flora nativas.

The author of the text affirms that although evidence of physical effects of climate change continues to grow, the world is starting to dissect how physical changes will intersect with society and economies.

Em razão das cláusulas exorbitantes comuns aos contratos administrativos, a administração, entre outras prerrogativas excepcionais, pode reduzir os valores compromissados na proporção da frustração da arrecadação e dos contingenciamentos orçamentários efetuados, sem prejuízo da obrigatoriedade de realização plena das obras e serviços contratados.

Apesar de o convênio normalmente caracterizar um processo de descentralização, a legislação admite a execução de programas estaduais ou municipais por órgãos e entidades federais, e até mesmo a execução de programas a cargo de entidade da administração indireta pela administração direta.

O processo de racionalização valoriza o princípio da especialização, mediante reformas internas em uma empresa, bem como a fusão de unidades produtoras e mutuamente concorrentes, objetivando alcançar economias de escala.

No século passado, em razão das preocupações com o meio ambiente, foi registrada a primeira patente relativa ao processo de produção do biodísel no Brasil, tendo sido criado, somente no início do século XXI, em razão do aumento dos preços do petróleo, o programa nacional de produção e uso do biodísel (PNPB).

O Hamas é uma organização radical islâmica dominada pelo fanatismo e usa métodos terroristas. Seus líderes são proponentes do jihadismo, movimento cujo objetivo mais geral é a guerra santa em nome do Islã e cujo objetivo mais específico é a criação do Estado de Israel.

Considere que se deseje formar 3 comissões distintas com os 15 representantes dos países do grupo dos megadiversos: uma comissão terá 9 membros e as outras duas, 3 membros cada uma. Supondo que cada país tenha um representante e que este atue somente em uma comissão, é correto concluir que existem mais de 100.000 maneiras distintas de se constituírem essas comissões.

Julgue os itens a seguir, relativos à biodiversidade.

Identificam-se duas abordagens no estudo denominado ecologia da paisagem, uma de ordem geográfica, que privilegia o estudo da influência do ser humano sobre a paisagem e a gestão do território, e outra de ordem ecológica, que enfatiza a importância do contexto espacial nos processos ecológicos, bem como a importância dessas relações no que se refere à conservação biológica.

Na vigência de um convênio ou contrato, é permitido o pagamento antecipado de fornecimento de bens, execução de obra ou prestação de serviço, desde que esse procedimento possibilite abreviar o prazo de execução do respectivo convênio ou contrato.

O termo "a substância" (l.14) refere-se ao antecedente "plástico" (l.12).

Consumo verde consiste no desenvolvimento de compromisso ético, consciência e responsabilidade quanto aos impactos sociais e ambientais que as escolhas de compra do consumidor e seus comportamentos podem causar em ecossistemas e outros grupos sociais, na maior parte das vezes geográfica e temporalmente distantes.

Julgue os itens a seguir, relativos à biodiversidade.

A ecologia da paisagem, considerada uma ciência biogeohumana, baseia-se no método científico cartesiano, mecanicista e reducionista, embora valorize abordagens holísticas.

No contexto de projetos de cooperação financeira internacional, o Banco Mundial pode conceder financiamento a estados e municípios brasileiros, sendo necessário, nesses casos, o aval da União.