Questões de Concursos MMA

As diretrizes que norteiam a cooperação técnica prestada pelo Brasil incluem a preferência por projetos em que esteja claramente definida a contrapartida de recursos mobilizados pelo país parceiro.

As normas de ordenamento devem considerar, em cada caso, regimes de acesso, captura total permissível, esforço de pesca máximo sustentável, períodos de defeso, temporadas de pesca, tamanhos mínimos de captura, áreas interditadas ou de reservas, artes, aparelhos, métodos e sistemas de pesca e cultivo, capacidade de suporte dos ambientes, assim como as necessárias ações de monitoramento, controle e fiscalização da atividade.

Com o ordenamento pesqueiro, conjunto de normas que regulamenta a delimitação de zonas de pesca e a atribuição de usos e atividades compatíveis com as características de cada uma delas, o Estado objetiva garantir o uso múltiplo da bacia pesqueira.

Se um brasileiro nato viajar a outro país estrangeiro, lá cometer algum crime, envolvendo tráfico ilícito de entorpecentes, e voltar ao seu país de origem, caso aquele país requeira a extradição desse indivíduo, o Brasil poderá extraditá-lo.

As vírgulas das linhas 9 e 10 justificam-se por isolar oração subordinada adjetiva restritiva.

subsidiar posições brasileiras nos foros internacionais para o desenvolvimento sustentável e o acompanhamento da implementação dos respectivos acordos multilaterais.

O conhecimento das inter-relações da população local com o aquífero Guarani bem como o aumento da efetividade normativa quanto a sua proteção e gestão constam entre os objetivos dos projetos-pilotos.

A Bacia do Alto Paraguai (BAP) corresponde a uma bacia hidrográfica transfronteiriça, compartilhada por dois estados brasileiros, abrangendo a região do Pantanal. Assim, é fundamental que tanto organismos do Brasil quanto da Bolívia e do Paraguai compartilhem a responsabilidade pela gestão dos recursos naturais da BAP, em especial de seus recursos hídricos e biodiversidade.

Adaptado do Relatório final do Programa de Ações Estratégicas para o Gerenciamento Integrado do Pantanal e Bacia do Alto Paraguai.
Programa de Ações Estratégicas para o Gerenciamento Integrado PAE, 2004

A ecologia da paisagem, considerada uma ciência biogeo- humana, baseia-se no método científico cartesiano, mecanicista e reducionista, embora valorize abordagens holísticas.

Os deveres dos servidores públicos civis federais incluem a observância das normas legais e regulamentares, o cumprimento incondicional das ordens superiores e o exercício, com zelo e dedicação, das atribuições do cargo.

O termo "mas" (l.7) corresponde a qualquer um dos seguintes: todavia, entretanto, no entanto, conquanto.

Ao Estado podem ser atribuídas duas vertentes: o governo, de natureza transitória, responsável precípuo pela proposição das políticas públicas; e a administração pública, com o encargo de fazer a implementação de tais políticas, de maneira mais estável. A esse respeito, julgue os itens a seguir.

Diferentemente do que ocorria com o Código Civil de 1916, no Código Civil vigente tem-se a previsão expressa dos territórios como pessoas jurídicas de direito público.

A Convenção de Roterdã regula o comércio internacional de produtos químicos perigosos, fundamentando-se no princípio da prevenção, que objetiva evitar riscos ao meio ambiente por meio de medidas necessárias de prevenção.

Em determinada fábrica de parafusos, para a produção de parafusos ao custo de R$ 1,00 a unidade, a máquina X tem um custo fixo de R$ 300,00 por dia, e a máquina Y fabrica os parafusos ao custo fixo diário 25% maior que o da máquina X, mas a um custo unitário de cada parafuso produzido 25% menor que o da máquina X.

Considerando essa situação, julgue os itens a seguir.

Com a máquina Y, o custo total de produção diária de 100 parafusos é de R$ 450,00.

Considere como premissas de um argumento as seguintes proposições.

I Se a Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do MMA não coordenasse o Programa Água Doce, então não haveria gestão dos sistemas de dessalinização.
II Há gestão dos sistemas de dessalinização.

Nesse caso, ao se considerar como conclusão a proposição A Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do MMA coordena o Programa Água Doce, obtém-se um argumento válido.

Um promotor de justiça, no uso de suas atribuições, poderá ingressar com ação popular.

A fase externa do pregão se inicia com a convocação dos candidatos previamente cadastrados pelo órgão ou entidade que estiver interessada na aquisição de bens e serviços.

No termos do Código de Ética Profissional do servidor público civil do Poder Executivo Federal, é vedado ao servidor público deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance, ou do seu conhecimento, para atendimento do seu mister.

A palavra "recônditas" (l.3) pode, sem prejuízo para a informação original do período, ser substituída por profundas.

Intranets são redes que utilizam os mesmos recursos e protocolos da Internet, mas são restritas a um grupo predefinido de usuários de uma instituição específica.