Questões de Concursos MMA

A CF vigente, quanto à sua alterabilidade, é do tipo semiflexível, dada a possibilidade de serem apresentadas emendas ao seu texto; contudo, com quorum diferenciado em relação à alteração das leis em geral.

A gestão de documentos é aplicada originalmente na idade permanente.

De acordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais, devendo a gestão desses recursos ser descentralizada e contar com a participação do poder público, dos usuários e das comunidades.

A seleção das áreas-piloto mencionadas no texto foi realizada com base nos quatro tipos de utilização do SAG: uso agrícola intenso, uso em mineração e(ou) siderurgia, uso urbano concentrado com captação na zona confinada e uso urbano doméstico difuso na zona do aquífero livre.

De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, o poder público pode instituir medidas indutoras e linhas de financiamento para atender às iniciativas de descontaminação de áreas contaminadas, incluindo as áreas denominadas órfãs, entendidas estas últimas como o local onde a contaminação foi causada pela disposição de quaisquer substâncias ou resíduos.

O ordenamento territorial visa estabelecer o controle regulatório sobre todas as atividades antrópicas que utilizem ou degradem elementos da biosfera e que, por conseguinte, atentem contra o direito à vida. Por esse motivo, o zoneamento ambiental, instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, foi erigido como direito fundamental da pessoa humana e de toda a comunidade biótica.

No Brasil, é cobrada da população tarifa pelo serviço de fornecimento de água, para cobrir as despesas de captação, tratamento e transporte; em outros países, a cobrança de tarifa reflete a preocupação governamental com eventual escassez de água de boa qualidade para consumo, sendo tal uso da água considerado serviço ambiental a ser cobrado e a cobrança, baseada no custo de uso da água.

A Agenda 21 recomenda, prioritariamente, que a análise da capacidade de suporte dos ecossistemas seja disseminada para que as ações setoriais de governo possam cumprir, de modo satisfatório, os ritos administrativos no que diz respeito à prevenção de problemas relacionados ao meio ambiente.

No trecho "até hoje se sabe" (l.2), o elemento linguístico "se" tem valor condicional.

A Resolução n.º 417/2009 do CONAMA dispõe sobre os parâmetros básicos para a definição de vegetação primária e dos estágios sucessionais secundários da vegetação de restinga na Mata Atlântica; do ponto de vista geomorfológico, restingas são faixas arenosas que, depositadas paralelamente à praia, se alongam, tendo como ponto de apoio cabos e saliências no litoral.

As regras específicas de licitação do Banco Mundial não se aplicam no Brasil, conforme disposto na Lei n.º 8.666/1993.

Antes da crise econômica, Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, era descrita como superpotência do Oriente Médio. Hoje, parte da população estrangeira retornou ao seu país de origem em êxodo provocado pela crise, já que, em Dubai, a inadimplência é punida com prisão e os desempregados perdem automaticamente a cidadania.