Questões de Concursos MMA

Dar visibilidade às necessidades, às experiências e às expectativas do usuário constitui a manifestação do caráter social do atendimento ao público.

Com relação ao ordenamento pesqueiro, julgue os itens que se seguem.

Com o ordenamento pesqueiro, conjunto de normas que regulamenta a delimitação de zonas de pesca e a atribuição de usos e atividades compatíveis com as características de cada uma delas, o Estado objetiva garantir o uso múltiplo da bacia pesqueira.

No tocante aos direitos políticos, o STF julgou recentemente a constitucionalidade da cláusula de barreira para partidos políticos, o que foi bem recebido pela doutrina, como medida moralizadora da atuação dos partidos políticos.

Por meio do Decreto Legislativo n.º 148/2010, o Brasil refuta o texto da Convenção Internacional para Controle e Gerenciamento da Água de Lastro e Sedimentos de Navios, que dispõe sobre a água de lastro, grave vetor da disseminação de espécies exóticas.

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens a seguir à luz da CF.

Associação com seis meses de constituição pode impetrar mandado de segurança coletivo.

Considere que a exploração econômica de produto ou processo desenvolvido a partir de amostra de componente do patrimônio genético ou de conhecimento tradicional associado ocorra em desacordo com as disposições legais vigentes em solo pátrio. Nessa situação, o infrator sujeita-se, exclusivamente, às sanções administrativas pertinentes e as vantagens obtidas a partir do faturamento pela comercialização do produto, ou dos royalties obtidos de terceiros, quando decorrentes de licenciamento de processo protegido por propriedade intelectual, também sujeitarão o infrator às sanções penais cabíveis.

A respeito dos conceitos de Constituição e da CF, julgue os seguintes itens.

No sentido jurídico, a Constituição não tem qualquer fundamentação sociológica, política ou filosófica.

As sociedades de economia mista são sempre sociedades anônimas.

O município Y situa-se fora dos limites estabelecidos para a faixa terrestre da zona costeira, pois não está conurbado à cidade litorânea vizinha.

Pelo atributo da presunção de veracidade, presume-se que os atos administrativos estão em conformidade com a lei.

De acordo com a LRF, as despesas destinadas ao pagamento do serviço da dívida não serão objeto de limitação, ainda que se verifique, ao final de um bimestre, que a realização da receita possa não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no anexo de metas fiscais.

Scientists have always been able to forecast ocean currents.

Para que um partido político tenha representação no Congresso Nacional, é suficiente que o partido tenha um só parlamentar em qualquer uma das Casas do Congresso.

Acerca da ética no serviço público e do Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os itens de 96 a 101.

A conduta de um servidor público que trata mal uma pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente pode constituir argumento para que essa pessoa requeira indenização por dano moral.

Infere-se das informações do texto que o álcool nem sempre foi mais barato que a gasolina.

A respeito da gestão compartilhada de recursos pesqueiros, julgue os itens subsecutivos.

Na gestão compartilhada de recursos pesqueiros, tanto as instâncias governamentais legalmente responsáveis pela gestão desses recursos quanto a comunidade que os utiliza diretamente assumem a responsabilidade do manejo dos referidos recursos.

Perdas de bem-estar social podem ser geradas por externalidades ambientais negativas causadas por atividades econômicas, incluindo-se entre as formas de corrigir tais perdas a internalização dos custos da degradação nas estruturas de produção e consumo. 39. O fundo federal de reposição florestal constitui instrumento econômico para controle ambiental, com objetivo de financiar projetos de reflorestamento público. 40. De acordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais, devendo a gestão desses recursos ser descentralizada e contar com a participação do poder público, dos usuários e das comunidades. 41. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais, bem como realizar experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, são atos passíveis de detenção e multa, e, em caso de morte do animal, a pena é aumentada de um a seis meses. 42. Perdas de bem-estar social podem ser geradas por externalidades ambientais negativas causadas por atividades econômicas, incluindo-se entre as formas de corrigir tais perdas a internalização dos custos da degradação nas estruturas de produção e consumo.

Em determinada fábrica de parafusos, para a produção de parafusos ao custo de R$ 1,00 a unidade, a máquina X tem um custo fixo de R$ 300,00 por dia, e a máquina Y fabrica os parafusos ao custo fixo diário 25% maior que o da máquina X, mas a um custo unitário de cada parafuso produzido 25% menor que o da máquina X.

Considerando essa situação, julgue os itens a seguir.

Com a máquina X, para se produzir 100 parafusos em um dia, o custo é de R$ 400,00.

Com relação à cooperação técnica internacional, julgue os próximos itens.

A cooperação técnica horizontal é a cooperação técnica entre o Brasil e outros países em desenvolvimento.

Na situação de atendimento ao público e, principalmente, sob o ponto de vista do usuário, o atendente passa a ser considerado alguém portador de uma identidade singular, desvinculado da figura da instituição.