Questões de Concursos MMA

É facultado à administração pública exigir garantia de proposta aos participantes de certame licitatório na modalidade pregão.

No fragmento de texto apresentado, a progressividade, relativa à sustentabilidade, corresponde ao adiamento de decisões e ações vitais para a sustentabilidade, por meio da atribuição de legitimidade aos mecanismos e instrumentos que contribuem para o ajuste da economia.

De acordo com a proposta de incorporação de recursos de fluxo às contas ambientais, conhecida como despesa ambiental, devem ser excluídos da demanda final todos os custos da economia, a fim de que a sociedade se precavenha contra a poluição ou degradação decorrente do uso dos referidos recursos.

Em um processo de gestão de pessoas por competências, os conhecimentos e as habilidades demonstradas pelo indivíduo garantem o desempenho e o desenvolvimento das atividades organizacionais.

As dívidas passivas da União e suas autarquias prescrevem em cinco anos, contados a partir da data do ato ou fato do qual se originaram.

Com base na Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, julgue o item seguinte.

Um órgão administrativo e seu titular podem delegar competências a outros que não lhe sejam hierarquicamente subordinados, cabendo, como objeto de delegação, entre outros, a edição de atos normativos e a decisão de recursos administrativos.

É vedado à administração pública aplicar cumulativamente multa e suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública por prazo de até dois anos.

Tanto os consórcios quanto os convênios administrativos são acordos de vontades e não adquirem personalidade jurídica.