Questões de Concursos MME

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162Q723405 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Prêmio Nobel, Assistente Administrativo, MME, CESPE CEBRASPE

Em 2012, o prêmio Nobel da Paz foi conferido

✂️ a) a Albert Arnold (Al) Gore Jr., político estadunidense, por lutar pela preservação do meio ambiente.
✂️ b) ao presidente da Libéria, Ellen Johnson Sirleaf, à militante Leymah Gbowee, também liberiana, e à jornalista e ativista iemenita Tawakkul Karman.
✂️ c) ao presidente dos Estados Unidos da América, Barack Obama, pelo esforço realizado para reduzir o estoque mundial de armas nucleares.
✂️ d) à União Europeia, pelo papel que o bloco europeu exerceu na promoção da união do continente.
✂️ e) a Marine Le Pen, ex-candidata à presidência da França, pelo trabalho na elaboração de normas jurídicas que promoveram a integração dos imigrantes estrangeiros ao país.

164Q652771 | Comércio Internacional Exterior, Analista de Licitação, MME, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta relativa aos projetos financiados pelo Banco Mundial com recursos externos.

✂️ a) A versão oficial vinculativa da carta de desembolso é sempre redigida na língua oficial do país tomador do empréstimo.
✂️ b) Emitida a carta de desembolso para determinada operação, outras cartas de desembolso subsequentes, modificativas das condições iniciais, não poderão ser emitidas durante a implementação do projeto.
✂️ c) As diretrizes gerais de desembolso de financiamento de projeto do Banco Mundial incluem, entre outros, os seguintes aspectos: propósito, métodos de desembolso, contas designadas, termos e condições aplicáveis aos adiantamentos, despesas inadmissíveis e reembolsos.
✂️ d) O Banco Mundial não disponibiliza, nem mesmo para consulta, as diretrizes de desembolso em todas as cartas de desembolso.
✂️ e) A carta de desembolso, notificação emitida pelo Banco Mundial para o mutuário, especifica tão somente as disposições sobre os desembolsos.

166Q408284 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Analista de Licitação, MME, CESPE CEBRASPE

Acerca dos convênios, contratos de repasse e termos de cooperação e das diretrizes para aquisição no âmbito de empréstimos do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), assinale a opção correta.

✂️ a) O BIRD poderá manter contato ou correspondência com qualquer licitante durante o processo de avaliação e revisão da licitação.
✂️ b) O contrato de repasse é instrumento administrativo por meio do qual a transferência dos recursos financeiros se processa por intermédio de instituição ou agente financeiro público federal, atuando como mandatário da União.
✂️ c) As transferências financeiras decorrentes da celebração de convênios e contratos de repasse podem ser realizadas por instituição financeira conveniada com a União.
✂️ d) É permitida a celebração de convênios com órgãos da administração pública direta dos estados, desde que o valor seja inferior a R$ 100.000,00.
✂️ e) O BIRD não procederá à revisão prévia dos contratos sujeitos a ele.

167Q652780 | Comércio Internacional Exterior, Gerente de Projetos, MME, CESPE CEBRASPE

Os serviços de auditoria realizados nos projetos financiados pelo Banco Mundial

✂️ a) não devem avaliar os sistemas estabelecidos para produzir informações financeiras.
✂️ b) devem ser realizados de acordo com as Normas Internacionais de Auditoria, emitidas pela Federação Internacional de Contadores.
✂️ c) devem seguir padrões de dependência financeira com os mutuários, com vistas a garantir a ausência de segregação de funções.
✂️ d) devem avaliar os demonstrativos informais, produzidos sem base em documentação suporte.
✂️ e) devem avaliar por amostragem os sistemas e mecanismos de controle externo aos projetos.

169Q652395 | Comércio Internacional Exterior, Analista de Licitação, MME, CESPE CEBRASPE

No processo de financiamento externo, a carta-consulta é caracterizada como

✂️ a) relatório com a solicitação de recursos externos, que deve ser encaminhado diretamente para a organização internacional.
✂️ b) documento no qual estão descritos as ações e os custos previstos na execução de projetos com recursos externos e de contrapartida local.
✂️ c) ofício contendo a solicitação de parecer, que deve ser encaminhado ao Banco Central.
✂️ d) diploma legal, no qual é autorizada a realização do financiamento.
✂️ e) relatório técnico externo, que apresenta parecer aprovado acerca da viabilidade do projeto.

170Q408199 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Analista de Licitação, MME, CESPE CEBRASPE

Em relação a contratos administrativos, assinale a opção correta.

✂️ a) Mediante licitação prévia, pessoa física pode obter contrato administrativo de concessão de serviço público.
✂️ b) O contrato administrativo ilegal deve ser extinto por ato unilateral da administração, sem oportunidade de defesa para o contratado.
✂️ c) O equilíbrio financeiro do contrato administrativo é a relação estabelecida inicialmente pelas partes entre os encargos do contrato e a retribuição da administração para a justa remuneração do objeto do ajuste.
✂️ d) O reajustamento de preços ou de tarifas é conduta decorrente da imprevisão das partes.
✂️ e) O controle do contrato administrativo reclama cláusula expressa.

171Q794255 | Ética na Administração Pública, Assistente Administrativo, MME, CESPE CEBRASPE

Ética pública é o processo de geração de pautas de condutas, no intuito de desenvolver uma melhor convivência social e maior autonomia e liberdade de atuação das pessoas. Nesse sentido, a ética pública é classificada como

✂️ a) individual, pois enfatiza os direitos individuais.
✂️ b) valorativa, pois se baseia na valorização das regras culturais de conduta humana.
✂️ c) profissional, pois se refere a determinada área específica do conhecimento.
✂️ d) política, pois enfatiza a conduta de grupos ideológicos representativos.
✂️ e) coletiva, pois abrange organizações, instituições, grupos sociais e cidadãos.

173Q411666 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Analista de Licitação, MME, CESPE CEBRASPE

Acerca de contratos administrativos, assinale a opção correta.

✂️ a) A aplicação de penalidades contratuais, por parte da administração, decorre do princípio da autoexecutoriedade dos atos administrativos, extensivo também aos contratos públicos.
✂️ b) O contrato administrativo é sempre consensual e, em regra, formal, oneroso, comutativo e não personalíssimo.
✂️ c) A declaração de nulidade do contrato administrativo tem efeito ex nunc.
✂️ d) Em qualquer hipótese, admite-se o contrato verbal com a administração pública.
✂️ e) Quando a falta é da administração, o contratado pode opor a exceptio non adimpleti contractus.

174Q795629 | Finanças, Gerente de Projetos, MME, CESPE CEBRASPE

A solicitação de abertura de contas especiais em moeda estrangeira previstas em acordos de empréstimos ou contribuições financeiras não reembolsáveis firmados pela União Federal junto a organismos multilaterais e agências governamentais estrangeiras

✂️ a) deve ser acompanhada de cronograma estimativo de devolução dos recursos externos.
✂️ b) deve ser realizada pelo BACEN, gestor da conta única do Tesouro Nacional.
✂️ c) deve ser acompanhada de toda a documentação exigida pelo organismo multilateral captador de recursos.
✂️ d) deve ser previamente registrada no cadastro de ativos do órgão central de administração financeira.
✂️ e) deve ser realizada pela Coordenação Geral de Programação Financeira da STN, após requisição dos órgãos setoriais do sistema de administração financeira.

175Q724050 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Energia, Assistente Administrativo, MME, CESPE CEBRASPE

Em relação aos aspectos econômicos, políticos e sociais do Brasil, assinale a opção correta.

✂️ a) Como forma de alavancar o setor econômico, o governo federal determinou que a PETROBRAS reduzisse o preço da gasolina e determinou que as tarifas de energia elétrica fossem aumentadas para o consumidor. Tais medidas oneraram a PETROBRAS, mas beneficiaram as companhias energéticas.
✂️ b) A camada pré-sal armazena petróleo em rochas porosas situadas sob uma grossa camada de sal, no subsolo marinho. As grandes reservas encontradas no Brasil situam-se a 11 quilômetros abaixo da superfície da água e estendem-se dos estados do Rio Grande do Norte ao Rio de Janeiro.
✂️ c) Mesmo com o impacto da crise econômica mundial, a produção industrial brasileira superou as expectativas dos economistas e cresceu, em 2012, cerca de 5%, o que serviu para alavancar o PIB brasileiro, que ficou na marca de 4,3%. Essa marca, além de representar um recorde para a economia brasileira, demonstra o quanto o país é invulnerável à crise econômica que assola outros países.
✂️ d) A matriz energética brasileira é uma das mais diversificadas e equilibradas do mundo e inclui usinas hidrelétricas, nucleares, termelétricas, parques eólicos e painéis solares. Outro aspecto importante é que o Brasil não depende apenas do petróleo como combustível, sendo um país pioneiro na produção de etanol de cana-de-açúcar.
✂️ e) O petróleo, por ser uma fonte energética inesgotável e renovável, está no centro das questões geopolíticas mundiais. Com a descoberta da camada pré-sal, futuramente o Brasil será o maior produtor mundial dessa fonte de energia, ultrapassando os países do Oriente Médio.

177Q406740 | Direito Administrativo, Procedimento, Gerente Técnico de Projeto, MME, CESPE CEBRASPE

Acerca do edital de licitação, assinale a opção correta.

✂️ a) Considere que a administração pública necessite lançar edital de licitação para a compra de produtos que deverão ser entregues em até sessenta dias após a apresentação da proposta. Nessa situação, a fixação do critério de reajuste no edital pode ser dispensada.
✂️ b) O licitante proponente que se insurgir tempestivamente contra determinada restrição habilitatória imposta pelo edital só poderá participar do processo licitatório após o trânsito em julgado da decisão pertinente à sua impugnação.
✂️ c) Nas concorrências de âmbito internacional, a administração deve, durante todo o procedimento licitatório, se ater às normas e condições do instrumento convocatório, sendo incabível o ajuste do edital a eventual inovação trazida por diretrizes da política monetária.
✂️ d) De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), o edital de licitação deve indicar obrigatoriamente o seu objeto, em descrição sucinta e clara. Na hipótese de licitação para compra, essa obrigatoriedade não implica a necessidade de especificação da quantidade demandada.
✂️ e) As sanções para o caso de inadimplemento do licitante devem ser previstas no edital. No entanto, no caso de pregão eletrônico, as sanções devem ser determinadas no próprio termo de referência.

179Q805032 | Legislação e Decretos, Comissão De Financiamentos Externos, Assistente Administrativo, MME, CESPE CEBRASPE

No que se refere aos resultados das avaliações da COFIEX, assinale a opção correta.

✂️ a) O resultado das avaliações relativas aos pleitos é consubstanciado em considerações, em observações e em propostas de recomendações.
✂️ b) As recomendações decorrentes de pleitos que solicitaram prorrogação de prazo de desembolso devem ser submetidas ao ministro da Fazenda e às demais autoridades competentes.
✂️ c) As recomendações prolatadas pelo colegiado devem ser publicadas no Diário Oficial da União, o que exime a administração de comunicar pessoalmente seu teor a todos os interessados.
✂️ d) A COFIEX pode recomendar matérias que visam subsidiar a montagem do plano de licitação e de gestão de obras, como, por exemplo, a estratégia de suprimentos e as normas de fiscalização.
✂️ e) Na ausência de consenso relativo à tomada de decisão sobre determinado pleito, o voto de qualidade é o do presidente do colegiado.

180Q652528 | Comércio Internacional Exterior, Gerente de Projetos, MME, CESPE CEBRASPE

Em um capítulo do manual operacional de projeto financiado com recursos do Banco Mundial, são detalhadas as articulações entre as diversas unidades envolvidas e os níveis deliberativos, decisórios, gerencial e operacional estruturados para a execução do projeto, além de pormenorizar o papel e identificar os executores e coexecutores do projeto e estabelecer as estratégias de ação, a abrangência e os benefícios e beneficiários do projeto. Assim, verifica-se que se esse capítulo do manual operacional trata

✂️ a) do modelo orçamentário do projeto.
✂️ b) da execução financeira.
✂️ c) do modelo financeiro.
✂️ d) do arranjo institucional.
✂️ e) do modelo de auditoria do projeto.

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161Q411557 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Analista de Licitação, MME, CESPE CEBRASPE

162Q723405 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Prêmio Nobel, Assistente Administrativo, MME, CESPE CEBRASPE

163Q405744 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Analista de Licitação, MME, CESPE CEBRASPE