Questões de Concursos MPC PA

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101Q686684 | Legislação Estadual, Conhecimentos Gerais Cargos de Nível Médio, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

Servidor público civil estável do estado do Pará interpôs recurso administrativo contra decisão que o demitiu. Ao julgar o recurso, a autoridade competente, de modo efetivo, invalidou o ato de demissão. Assim, o servidor deverá voltar ao cargo anteriormente ocupado, com ressarcimento dos prejuízos resultantes do afastamento.Nessa situação hipotética, conforme as disposições da Lei n.º 5.810/1994 do estado do Pará, o retorno do servidor ao serviço público deverá ser efetivado por meio do instituto da
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102Q706899 | Contabilidade Geral, Analista Ministerial Administração, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

Texto associado.

Uma empresa possui os seguintes indicadores.


• retorno sobre atividades operacionais (ROI) = 30%

• custo do capital de terceiros = 40%


A partir dessas informações, um gestor que pretenda maximizar os lucros da referida empresa, sem levar em consideração as questões relacionadas a risco, deve recomendar

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103Q702977 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Procurador de Contas, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

Sobre as possibilidades de interferência estatal no direito fundamental à liberdade de associação, assinale a opção correta.
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104Q687472 | Informática, Analista Ministerial Tecnologia da Informação, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

Texto associado.

Assinale a opção que apresenta uma das principais características que diferencia o DevOps (desenvolvimento e operações) dos demais métodos da engenharia de software.
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105Q709047 | Direito Processual Civil, Princípios Gerais do Processo, Analista Ministerial Direito, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

Texto associado.

O princípio da boa-fé, consagrado no CPC, demanda a observância de um padrão de conduta ao longo do processo. Nesse sentido,
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106Q706346 | Legislação dos Tribunais de Contas, Procurador de Contas, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

Conforme a previsão do Regimento Interno do TCE/PA, são consideradas urgentes e têm tramitação preferencial as representações
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107Q704955 | Português, Interpretação de Textos, Analista Ministerial Controle Externo Conhecimentos Gerais, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

Texto associado.

Texto CG2A1-I

1    Na década de 1960, o mundo passou por um aumento 
      populacional inédito devido à brusca queda na taxa de 
      mortalidade, o que gerou preocupações sobre a capacidade dos
4    países em produzir comida para todos. A solução encontrada 
      foi desenvolver tecnologia e métodos que aumentassem a 
      produção.
7    Em 1981, o indiano ganhador do Prêmio Nobel de 
      Economia, Amartya Sen, em seu livro Pobreza e Fomes, 
      identificou a existência de populações com fome mesmo em
10  países que não convivem com problemas de abastecimento. O 
      economista indiano traçou então, pela primeira vez, uma 
      relação causal entre fome e questões sociais como pobreza e
13  concentração de renda. Tirou, assim, o foco de aspectos 
      técnicos e mudou o tom do debate internacional sobre a 
      questão e as políticas públicas a serem tomadas a partir daí.
16  As últimas décadas foram de grande evolução no 
      combate à fome em escala global. Nos últimos 25 anos, 7,7% 
      da população mundial superou o problema, o que representa
19  216 milhões de pessoas. É como se mais que toda a população 
      brasileira saísse da subnutrição em menos de três décadas. 
      Contudo, 10,8% do mundo ainda vive sem acesso a uma dieta
22  que forneça o mínimo de calorias e nutrientes necessários para 
      uma vida saudável, e 21 mil pessoas morrem diariamente por 
      fome ou problemas derivados dela.
25  Um estudo publicado em 2016 pela FAO 
      (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a 
      Agricultura) mostra que a produção mundial de alimentos é
28  suficiente para atender a demanda das 7,3 bilhões de pessoas 
      que habitam a Terra. Apesar disso, aproximadamente uma em 
      cada nove dessas pessoas ainda vive a realidade da fome. A
31  pesquisa põe em xeque toda a política internacional de combate 
      à subnutrição crônica colocada em prática nas últimas décadas. 
      Em vez de crescimento da produção e ajudas momentâneas,
34  surge agora como caminho uma abordagem territorial que 
      valorize e potencialize a produção local. 
      Embora os números absolutos estejam caindo, o tema
37  ainda é um dos mais delicados da agenda internacional. 
      Um exemplo da extensão do problema está na declaração 
      dada em 2017 pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância
40  (UNICEF), segundo a qual 1,4 milhão de crianças, de quatro 
      diferentes países da África — Nigéria, Somália, Iêmen e Sudão 
      do Sul —, corre risco iminente de morrer de fome. A questão
43  é tão antiga quanto complexa, e se conecta intrinsecamente 
      com a estrutura política e econômica sobre a qual o sistema 
      internacional está construído. Concentração da renda e da
46  produção, falta de vontade política e até mesmo desinformação 
      e consolidação de uma cultura alimentar pouco nutritiva são 
      fatores que compõem o cenário da fome e da desnutrição no
49  planeta.

                    Internet: www.nexojornal.com.br (com adaptações).

No período em que aparece no texto CG2A1-I, o segmento “devido à brusca queda na taxa de mortalidade” (l.2 e 3) expressa uma
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108Q681934 | Informática, Analista Ministerial Tecnologia da Informação, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

Texto associado.

De acordo com a NBR ISO/IEC 9126, entre as subcaracterísticas da característica confiabilidade, aquela que corresponde à capacidade do produto de software de evitar falhas decorrentes de defeitos no software é a
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109Q692249 | Direito Administrativo, Analista Ministerial Tecnologia da Informação, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

Texto associado.

Em licitação de compra de cartuchos de impressão, é necessário definir a marca e o modelo para garantir o princípio da padronização. Nesse caso, o procedimento adequado é adotar, quanto à modalidade e ao tipo de licitação, respectivamente
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110Q701821 | Direito Administrativo, Controle da Administração, Procurador de Contas, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

À luz da legislação pertinente e da jurisprudência dominante dos tribunais superiores, assinale a opção correta a respeito do controle da administração pública.
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111Q707373 | Controle Externo, Analista Ministerial Controle Externo, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

Texto associado.


No âmbito da atividade de fiscalização de contratos a cargo do TCE/PA, o levantamento é o instrumento de fiscalização utilizado para, entre outras finalidades,
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112Q710707 | Administração Financeira e Orçamentária, Analista Ministerial Controle Externo, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

Texto associado.


A respeito da classificação das receitas e despesas públicas, julgue os itens a seguir.
I A classificação funcional fundamenta-se no instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações necessárias para a concretização de um objetivo comum preestabelecido.
II Despesa orçamentária é toda transação que, para ser efetivada, depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária; contudo, há dispêndios não previstos na LOA, que, portanto, não constituem despesa orçamentária.
III Em regra, receitas públicas não incluem os ingressos financeiros de caráter compensatório, limitando-se àquelas que possuam caráter orçamentário, ainda que não previstas na LOA.
IV A exploração do patrimônio intangível público classifica-se como outras receitas de capital.
Estão certos apenas os itens
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113Q709123 | Legislação Estadual, Analista Ministerial Controle Externo, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

Texto associado.


Com referência às normas da Constituição do Estado do Pará aplicáveis ao controle externo, é correto afirmar que
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114Q705403 | Direito Previdenciário, Regimes Previdenciários, Procurador de Contas, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

Ricardo é servidor público estadual efetivo desde 1.º/5/1992 e em seus assentamentos constam averbados dez anos exatos de contribuição por atividade como celetista, tempo esse não concomitante com a atividade atual dele e não utilizado para concessão de benefício em outro regime, tendo sido averbado no atual regime. Em 1.º/7/2019, Ricardo completou cinquenta e oito anos de idade e, considerando o seu tempo de contribuição averbado, realizou pedido de aposentadoria voluntária.

Nesse caso, o pedido de Ricardo deverá ser
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115Q700442 | Administração Financeira e Orçamentária, Assistente Ministerial de Controle Externo, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

Na abertura de créditos suplementares, é vedada a utilização de recursos decorrentes de
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116Q700037 | Legislação Federal, Procurador de Contas, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

Tendo como referência os princípios expressos e implícitos da administração pública e as disposições da Lei n.º 13.460/2017, assinale a opção correta acerca da participação, proteção e defesa do usuário de serviços públicos.
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117Q712150 | Contabilidade Geral, Analista Ministerial Ciências Contábeis, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

Texto associado.


Um ente federativo adquiriu um software específico para controlar a distribuição de material escolar entre todas as unidades educacionais. O custo desse ativo intangível foi de R$ 25.000, acrescido de 10% de tributos não recuperáveis.
Para garantir o pleno funcionamento do sistema, foram necessários ainda os seguintes recursos: • pagamento a profissionais responsáveis pela instalação do sistema: R$ 4.000; • custos de realização de testes: R$ 1.800; • outras despesas administrativas incorridas: R$ 500.
Após analisar essas informações, o gestor contábil do referido ente, sabendo que este espera a geração de benefícios econômicos a partir da implantação do sistema, deverá reconhecer o intangível no valor, em reais, de
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118Q700376 | Finanças Públicas, Procurador de Contas, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

A Lei de Responsabilidade Fiscal autoriza ente federado a
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119Q706867 | Direito Econômico, Analista Ministerial Ciências Contábeis, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

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Determinado estado deixou de efetuar o pagamento de precatório por mais de dois exercícios consecutivos, sem razão de força maior. Nessa situação, essa dívida
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120Q711997 | Legislação dos Tribunais de Contas, Analista Ministerial Controle Externo, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

Texto associado.


Acerca da fiscalização pelo TCE/PA, julgue os itens a seguir.
I O TCE/PA, ao verificar ilegalidade de ato ou de contrato, mediante decisão definitiva, determinará o prazo de 15 dias para que o responsável adote as providências necessárias ao cumprimento da lei.
II O Departamento de Controle Externo do TCE/PA, ao detectar prova ou indício de irregularidade ou ilegalidade de ato ou contrato do qual resulte receita ou despesa, solicitará ao presidente do tribunal a abertura de processo, por meio de representação.
III No caso de ato ou de contrato impugnado, o TCE/PA sustará, de imediato, a sua execução e comunicará a decisão à Assembleia Legislativa do estado e à autoridade executiva competente.
Assinale a opção correta.
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