Questões de Concursos MPC PA

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121Q711997 | Legislação dos Tribunais de Contas, Analista Ministerial Controle Externo, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

Texto associado.

Acerca da fiscalização pelo TCE/PA, julgue os itens a seguir.

I O TCE/PA, ao verificar ilegalidade de ato ou de contrato, mediante decisão definitiva, determinará o prazo de 15 dias para que o responsável adote as providências necessárias ao cumprimento da lei.

II O Departamento de Controle Externo do TCE/PA, ao detectar prova ou indício de irregularidade ou ilegalidade de ato ou contrato do qual resulte receita ou despesa, solicitará ao presidente do tribunal a abertura de processo, por meio de representação.

III No caso de ato ou de contrato impugnado, o TCE/PA sustará, de imediato, a sua execução e comunicará a decisão à Assembleia Legislativa do estado e à autoridade executiva competente.

Assinale a opção correta.

✂️ a)
Apenas o item II está certo.
✂️ b)
Apenas o item III está certo.
✂️ c)
Apenas os itens I e II estão certos.
✂️ d)
Apenas os itens I e III estão certos.
✂️ e) Todos os itens estão certos.

124Q712150 | Contabilidade Geral, Analista Ministerial Ciências Contábeis, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

Texto associado.

Um ente federativo adquiriu um software específico para controlar a distribuição de material escolar entre todas as unidades educacionais. O custo desse ativo intangível foi de R$ 25.000, acrescido de 10% de tributos não recuperáveis.

Para garantir o pleno funcionamento do sistema, foram necessários ainda os seguintes recursos: • pagamento a profissionais responsáveis pela instalação do sistema: R$ 4.000; • custos de realização de testes: R$ 1.800; • outras despesas administrativas incorridas: R$ 500.

Após analisar essas informações, o gestor contábil do referido ente, sabendo que este espera a geração de benefícios econômicos a partir da implantação do sistema, deverá reconhecer o intangível no valor, em reais, de

✂️ a)
25.000.
✂️ b)
27.500.
✂️ c)
31.500.
✂️ d)
33.300.
✂️ e) 33.800.

125Q708357 | Legislação Estadual, Analista Ministerial Controle Externo, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

Texto associado.

Instituído pela Lei Complementar Estadual n.º 111/2016, o regime de previdência complementar do estado do Pará

✂️ a)
tem caráter facultativo e abrange os servidores públicos titulares de cargo em provimento e em comissão dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, inclusive magistrados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública.
✂️ b)
é administrado por fundação sem fins lucrativos, com personalidade jurídica de direito privado, dotada de autonomia administrativa, financeira, patrimonial e de gestão de recursos humanos.
✂️ c)
possui planos de benefícios nas modalidades contribuição e benefícios definidos, regulados no respectivo plano de benefícios previdenciários.
✂️ d)
determina que as contribuições do patrocinador e do participante incidam sobre a totalidade da remuneração do participante, assegurada a inclusão do valor correspondente ao auxílio-alimentação, desde que pago com habitualidade.
✂️ e) assegura a permanência do participante no plano de benefícios caso ele se licencie temporariamente, com ou sem recebimento de remuneração, cabendo ao patrocinador arcar com a contribuição do participante licenciado.

127Q709735 | Legislação Estadual, Conhecimentos Gerais Cargos de Nível Superior, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

Texto associado.

Servidor do estado do Pará foi condenado criminalmente com sentença transitada em julgado, não determinante de demissão.
Nessa situação hipotética, conforme dispõe a Lei Estadual n.º 5.810/1994, o servidor continuará afastado do cargo até o cumprimento

✂️ a)
total da pena, com direito ao vencimento ou remuneração integral, excluídas as vantagens devidas do efetivo exercício do cargo que ocupava.
✂️ b)
de metade da pena, com direito ao vencimento ou remuneração integral, incluídas as vantagens do efetivo do cargo que ocupava.
✂️ c)
de um terço da pena, com direito ao vencimento ou remuneração integral, excluídas as vantagens do efetivo do cargo que ocupava.
✂️ d)
de um terço da pena, com direito ao vencimento ou remuneração integral, incluídas as vantagens do efetivo do cargo que ocupava.
✂️ e)
total da pena, com direito a um terço do vencimento ou remuneração, excluídas as vantagens devidas do efetivo exercício do cargo que ocupava.

129Q708441 | Administração Geral, Analista Ministerial Administração, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

Texto associado.

Um órgão público cujo planejamento estratégico é estruturado de acordo com o BSC (balanced scorecard) definiu os seguintes objetivos estratégicos: desenvolver competências de liderança e inovar em tecnologia da informação.

Os referidos objetivos estão inseridos

✂️ a)
na perspectiva interna.
✂️ b)
na perspectiva financeira.
✂️ c)
na perspectiva de aprendizado e crescimento.
✂️ d)
na perspectiva do cliente e na perspectiva de aprendizado e crescimento, respectivamente.
✂️ e)
na perspectiva de aprendizado e crescimento e na perspectiva do cliente, respectivamente.

130Q709955 | Direito Previdenciário, Analista Ministerial Controle Externo, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

Texto associado.

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), o regime de previdência privada complementar será regulado por lei complementar que assegurará ao participante de planos de benefícios de entidade privada

✂️ a)
um regime de benefício definido e correspondente à remuneração que o participante detinha quando em atividade.
✂️ b)
a contagem recíproca de contribuições vertidas no regime geral de previdência social.
✂️ c)
o pleno acesso às informações relativas à gestão de seus respectivos planos.
✂️ d)
aportes dos entes públicos patrocinadores às entidades de previdência privada em quantia superior à contribuição normal do segurado, limitada ao dobro do benefício.
✂️ e) a inclusão, no contrato de trabalho do participante, das contribuições do empregador, dos benefícios e das condições contratuais previstas nos planos de benefícios.

131Q712420 | Direito Constitucional, Da Ordem Econômica e Financeira, Analista Ministerial Direito, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

Texto associado.

Considerando os princípios que regem a ordem econômica, é correto afirmar que

✂️ a)
o Estado deve evitar interferir na economia, sob pena de violar o princípio da livre concorrência.
✂️ b)
o Estado pode atuar de maneira direta na economia, por meio do regime de monopólio ou da participação em empresa do setor privado.
✂️ c)
o tratamento favorecido em licitações públicas para empresas de pequeno porte ofende o princípio da livre concorrência.
✂️ d)
a defesa do consumidor e a defesa ao meio ambiente devem ceder em face do desenvolvimento econômico.
✂️ e)
a soberania nacional não pode ser considerada um princípio da ordem econômica.

132Q706031 | Direito Tributário, Imposto de Renda, Procurador de Contas, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

Ao efetuar o pagamento de auxílio-creche a servidores, determinado estado da Federação reteve na fonte o imposto sobre a renda.

Nessa situação hipotética, a retenção foi

✂️ a)
devida, pois o auxílio-creche integra a remuneração do servidor.
✂️ b)
devida, pois o auxílio-creche tem natureza indenizatória.
✂️ c)
indevida, cabendo ação de repetição de indébito contra o estado, mas não contra a União.
✂️ d)
indevida, cabendo ação de repetição de indébito contra a União, mas não contra o estado.
✂️ e) indevida, cabendo ação de repetição de indébito contra o estado e contra a União.

133Q712514 | Contabilidade Geral, Analista Ministerial Administração, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

Uma empresa quita suas contas a pagar no décimo dia após a compra. O prazo médio de recebimento é de 30 dias e a idade média do estoque é de 40 dias. Atualmente, a empresa investe R$ 36 milhões em seu ciclo operacional e analisa um plano que estenda o prazo médio de pagamento das suas compras em 20 dias. Essa empresa obtém 10% ao ano em suas aplicações.

Considerando-se que não exista desconto por pagamento rápido de contas a receber e que um ano corresponda a 360 dias, é correto afirmar que o resultado final da economia a ser obtida com o referido plano será igual a

✂️ a)
R$ 400.000.
✂️ b)
R$ 1.200.000.
✂️ c)
R$ 2.000.000.
✂️ d)
R$ 5.000.000.
✂️ e)
R$ 6.000.000.

135Q710471 | Contabilidade Geral, Analista Ministerial Ciências Contábeis, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

Texto associado.

Texto 2A6-I

Em 1.º/11/20X8, as instalações de determinado ente público federal desabaram parcialmente, afetando salas e equipamentos essenciais. O ordenador de despesas, diante da situação emergencial e para evitar prejuízos com a parada de setores essenciais para o funcionamento do referido ente, alugou, por dois meses, salas comerciais e transferiu para elas, em 10/11/20X8, parte das atividades do órgão.

Havia um suprimento de fundos para atender a despesas de pequeno vulto desse ente, no valor total de R$ 15.000, ainda não utilizado, concedido em 10/10/20X8, mediante cartão de pagamento do governo federal, com prazo de utilização até 31/12/20X8. Diante da impossibilidade de se aguardar o processamento normal da execução orçamentária, o ordenador de despesas decidiu pagar as despesas associadas ao evento com o suprimento de fundos que está aberto.

Tendo como referência o texto 2A6-I, de acordo com as normas legais, é possível o pagamento

✂️ a)
do aluguel das salas até 31/12/20X8, desde que o valor mensal total não ultrapasse R$ 7.500 e a prestação de contas seja apresentada até 15/1/20X9.
✂️ b)
de apenas um mês de aluguel, desde que o valor não ultrapasse R$ 3.300 e a prestação de contas seja realizada em até 30 dias da aplicação dos recursos.
✂️ c)
de despesas do serviço de mudança para a nova localidade, desde que o valor total não ultrapasse R$ 1.760 e a prestação de contas seja apresentada até 15/1/20X9.
✂️ d)
do aluguel das salas até 9/1/20X9, desde que o valor mensal total não ultrapasse R$ 1.760 e a prestação de contas seja apresentada em até 30 dias da aplicação dos recursos.
✂️ e) da aquisição de novos equipamentos para substituição daqueles danificados, desde que o valor por comprovante da despesa não ultrapasse R$ 3.300 e a prestação de contas seja apresentada até 15/1/20X9.

137Q705719 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Procurador de Contas, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

De acordo com o entendimento doutrinário e a jurisprudência do STF, tem legitimidade para o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade

✂️ a)
entidade de classe formada por associados de categorias diversas, desde que haja unidade de interesses.
✂️ b)
entidade de classe que represente fração de categoria funcional, desde que atue em âmbito nacional.
✂️ c)
associação de caráter nacional, desde que esteja presente em pelo menos dois terços das unidades da federação.
✂️ d)
conselho de fiscalização profissional, que equivale a entidade de classe de âmbito nacional.
✂️ e) associação de associações que possua o mesmo objetivo de defesa dos interesses de determinada classe.

138Q690167 | Direito Administrativo, Analista Ministerial Tecnologia da Informação, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

Texto associado.

Participam de determinado processo licitatório da administração pública três empresas: W, Y e Z.

A empresa W é estrangeira, mas fabrica produtos manufaturados dentro do território brasileiro, produtos esses que resultam de desenvolvimento e inovação tecnológica realizados no Brasil.
A empresa Y é brasileira, produz e exporta matéria-prima para fora do Brasil e faz reserva de cargos para pessoa com deficiência, conforme determina a legislação.
A empresa Z fabrica produtos manufaturados que atendem às normas técnicas brasileiras e obedece às previsões legais de acessibilidade e de reserva de cargos para pessoa reabilitada da previdência social.

A Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 8.666/1993) autoriza que, nessa situação, a administração pública estabeleça margem de preferência somente para

✂️ a) as empresas W e Y.
✂️ b) as empresas Y e Z.
✂️ c) as empresas W e Z.
✂️ d) a empresa Z.
✂️ e) a empresa W.

139Q699971 | Controle Externo, Assistente Ministerial de Controle Externo, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

No exercício do controle externo, destaca-se, entre as competências do TCE/PA,

✂️ a) apreciar as contas prestadas pelo governador do estado, emitindo parecer prévio em até quinze dias contados da data de entrega.
✂️ b) avaliar a execução dos orçamentos e a situação da gestão administrativa nos aspectos contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial.
✂️ c) verificar o mérito dos atos administrativos do Poder Executivo estadual.
✂️ d) no caso de sonegação, assinar prazo para apresentação de documentos, informações e esclarecimentos julgados necessários e tomar as medidas cabíveis.
✂️ e)
configurada a ocorrência de desfalque, ordenar a conversão do processo de fiscalização em tomada de contas especial, que tramitará em conjunto com as respectivas contas anuais.

Questões de Concursos MPC PA

Resolva questões de MPC PA comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

121Q711997 | Legislação dos Tribunais de Contas, Analista Ministerial Controle Externo, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

122Q710333 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos 1412 Duração, Analista Ministerial Direito, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

123Q710098 | Legislação Estadual, Conhecimentos Gerais Cargos de Nível Superior, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

124Q712150 | Contabilidade Geral, Analista Ministerial Ciências Contábeis, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

125Q708357 | Legislação Estadual, Analista Ministerial Controle Externo, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

126Q703248 | Legislação dos Tribunais de Contas, Procurador de Contas, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

127Q709735 | Legislação Estadual, Conhecimentos Gerais Cargos de Nível Superior, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

128Q705339 | Engenharia de Software, Assistente Ministerial de Informática, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

129Q708441 | Administração Geral, Analista Ministerial Administração, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

130Q709955 | Direito Previdenciário, Analista Ministerial Controle Externo, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

131Q712420 | Direito Constitucional, Da Ordem Econômica e Financeira, Analista Ministerial Direito, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

132Q706031 | Direito Tributário, Imposto de Renda, Procurador de Contas, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

133Q712514 | Contabilidade Geral, Analista Ministerial Administração, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

134Q685676 | Informática, Analista Ministerial Tecnologia da Informação, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

135Q710471 | Contabilidade Geral, Analista Ministerial Ciências Contábeis, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

136Q704143 | Legislação Estadual, Analista Ministerial Controle Externo Conhecimentos Gerais, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

137Q705719 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Procurador de Contas, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

138Q690167 | Direito Administrativo, Analista Ministerial Tecnologia da Informação, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

139Q699971 | Controle Externo, Assistente Ministerial de Controle Externo, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

140Q710987 | Legislação Estadual, Conhecimentos Gerais Cargos de Nível Superior, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019