Questões de Concursos MPC PA

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122Q710333 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos 1412 Duração, Analista Ministerial Direito, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

Texto associado.

Órgão público celebrou contrato administrativo com determinado prestador de serviço. Entretanto, o contratado não cumpriu com os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato.


Nessa situação hipotética, segundo a Lei n.º 8.666/1993, a administração pública responderá solidariamente com o contratado somente quanto aos encargos

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123Q705339 | Engenharia de Software, Assistente Ministerial de Informática, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

Texto associado.

Nos projetos de sistemas computadorizados, a interação com o usuário tem a missão de emitir dados e comandos associados ao sistema, que recebem classificações, entre as quais a classificação que possui interação rápida e intuitiva e facilidade de aprendizado, denominada
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124Q708441 | Administração Geral, Analista Ministerial Administração, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

Texto associado.

Um órgão público cujo planejamento estratégico é estruturado de acordo com o BSC (balanced scorecard) definiu os seguintes objetivos estratégicos: desenvolver competências de liderança e inovar em tecnologia da informação.


Os referidos objetivos estão inseridos

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125Q703248 | Legislação dos Tribunais de Contas, Procurador de Contas, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

O TCE/PA apreciará, para fins de registro, a legalidade
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126Q709955 | Direito Previdenciário, Analista Ministerial Controle Externo, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

Texto associado.


De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), o regime de previdência privada complementar será regulado por lei complementar que assegurará ao participante de planos de benefícios de entidade privada
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127Q708357 | Legislação Estadual, Analista Ministerial Controle Externo, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

Texto associado.


Instituído pela Lei Complementar Estadual n.º 111/2016, o regime de previdência complementar do estado do Pará
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128Q685676 | Informática, Analista Ministerial Tecnologia da Informação, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

Texto associado.

O TOGAF ADM, um método de desenvolvimento de arquiteturas corporativas do TOGAF, é constituído por um ciclo de desenvolvimento que contém um conjunto de fases iterativas, integradas pelo gerenciamento de requisitos e organizadas, inicialmente, pela fase preliminar, cujo escopo deve ser definido na fase de
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129Q709735 | Legislação Estadual, Conhecimentos Gerais Cargos de Nível Superior, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

Texto associado.

Servidor do estado do Pará foi condenado criminalmente com sentença transitada em julgado, não determinante de demissão.
Nessa situação hipotética, conforme dispõe a Lei Estadual n.º 5.810/1994, o servidor continuará afastado do cargo até o cumprimento
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130Q712420 | Direito Constitucional, Da Ordem Econômica e Financeira, Analista Ministerial Direito, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

Texto associado.

Considerando os princípios que regem a ordem econômica, é correto afirmar que
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131Q690167 | Direito Administrativo, Analista Ministerial Tecnologia da Informação, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

Texto associado.

Participam de determinado processo licitatório da administração pública três empresas: W, Y e Z.

A empresa W é estrangeira, mas fabrica produtos manufaturados dentro do território brasileiro, produtos esses que resultam de desenvolvimento e inovação tecnológica realizados no Brasil.
A empresa Y é brasileira, produz e exporta matéria-prima para fora do Brasil e faz reserva de cargos para pessoa com deficiência, conforme determina a legislação.
A empresa Z fabrica produtos manufaturados que atendem às normas técnicas brasileiras e obedece às previsões legais de acessibilidade e de reserva de cargos para pessoa reabilitada da previdência social.

A Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 8.666/1993) autoriza que, nessa situação, a administração pública estabeleça margem de preferência somente para


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132Q711842 | Direito Constitucional, Analista Ministerial Controle Externo, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

Texto associado.


A Constituição Federal de 1988 prevê a competência do Congresso Nacional para exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta. De acordo com tal previsão, é correto afirmar que o objeto material do direito financeiro é
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133Q705719 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Procurador de Contas, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

De acordo com o entendimento doutrinário e a jurisprudência do STF, tem legitimidade para o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade
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134Q712514 | Contabilidade Geral, Analista Ministerial Administração, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

Uma empresa quita suas contas a pagar no décimo dia após a compra. O prazo médio de recebimento é de 30 dias e a idade média do estoque é de 40 dias. Atualmente, a empresa investe R$ 36 milhões em seu ciclo operacional e analisa um plano que estenda o prazo médio de pagamento das suas compras em 20 dias. Essa empresa obtém 10% ao ano em suas aplicações.


Considerando-se que não exista desconto por pagamento rápido de contas a receber e que um ano corresponda a 360 dias, é correto afirmar que o resultado final da economia a ser obtida com o referido plano será igual a

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135Q704143 | Legislação Estadual, Analista Ministerial Controle Externo Conhecimentos Gerais, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

Texto associado.

Servidor do estado do Pará ocupante de cargo em comissão tem direito à licença
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136Q706031 | Direito Tributário, Imposto de Renda, Procurador de Contas, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

Ao efetuar o pagamento de auxílio-creche a servidores, determinado estado da Federação reteve na fonte o imposto sobre a renda.

Nessa situação hipotética, a retenção foi
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137Q710098 | Legislação Estadual, Conhecimentos Gerais Cargos de Nível Superior, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

Texto associado.

A um servidor estável do estado do Pará foi concedida licença para tratar de interesse particular, pelo prazo de dois anos.
Nessa situação hipotética, durante esse período, a licença poderá ser
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138Q698739 | Gestão de Projetos, Assistente Ministerial de Informática, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

Texto associado.

Em organização clássica com estrutura funcional, o gerente de projetos possui
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139Q710987 | Legislação Estadual, Conhecimentos Gerais Cargos de Nível Superior, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

Texto associado.

Em caso de impedimento, o procurador-geral de contas do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Pará (MPC/PA) será substituído por membro da carreira escolhido pelo
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140Q681469 | Direito Administrativo, Analista Ministerial Tecnologia da Informação, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

Texto associado.

O setor de engenharia civil de determinado órgão público solicitou a aquisição de software de cálculo estrutural, desenvolvido por empresa que é também fornecedora e distribuidora exclusiva do produto. Na documentação apresentada por aquele setor, ficaram evidenciadas a singularidade da aquisição e a comprovação do fornecimento exclusivo do produto.

Nesse caso, conforme a legislação vigente de licitação pública, a forma adequada de adquirir o software é por meio da adoção de


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