Questões de Concursos MPC PA

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201Q712011 | Modelagem de Processos de Negócio BPM, Analista Ministerial Administração, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

Texto associado.

A literatura de gestão de processos consolidou alguns princípios que devem ser observados no desenho de processos. Em relação a esses princípios, julgue os itens a seguir.

I Do princípio das interações entre clientes decorre que a percepção de qualidade e satisfação por parte dos clientes se dá pela soma dos momentos de verdade (moments of truth).

II Do princípio da redução de handoffs decorre que, ao projetar o novo processo, o profissional deve buscar minimizar o tempo de realização desse tipo de atividade.

III Do princípio “automatize e, então, redesenhe” decorre a orientação para utilização de ferramentas do tipo BPMS (business process management systems).

Assinale a opção correta

✂️ a)
Apenas o item I está certo.
✂️ b)
Apenas o item III está certo.
✂️ c)
Apenas os itens I e II estão certos.
✂️ d)
Apenas os itens II e III estão certos.
✂️ e)
Todos os itens estão certos.

202Q712181 | Direito Administrativo, Analista Ministerial Controle Externo, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

Texto associado.

Acerca de contratação de consórcio público, julgue, nos termos da Lei n.º 11.107/2005, os itens que se seguem.

I É permitido consórcio público entre União e município sem a presença do estado em cujo território se localize o município.

II O contrato de consórcio público deverá ser celebrado com a ratificação, mediante lei, do protocolo de intenções, salvo no caso em que o ente da Federação, antes de subscrever o protocolo de intenções, disciplinar por lei a sua participação no consórcio público.

III O contrato de programa deverá continuar vigente mesmo quando extinto o consórcio público que tenha autorizado a gestão associada de serviços públicos.

Assinale a opção correta.

✂️ a)
Apenas o item I está certo.
✂️ b)
Apenas o item III está certo.
✂️ c)
Apenas os itens I e II estão certos.
✂️ d)
Apenas os itens II e III estão certos.
✂️ e) Todos os itens estão certos.

203Q709897 | Contabilidade Geral, Analista Ministerial Ciências Contábeis, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

Texto associado.

Tabela 2A1-I

A tabela a seguir representa o balancete de verificação que dará origem ao balanço patrimonial de um ente público.

contas (em reais)

disponível ------------------------------------------------------------------------------------------ 10.500

salários e encargos ---------------------------------------------------------------------------- 220.000

provisões (curto prazo) --------------------------------------------------------------------------- 8.000

receita de transferência ----------------------------------------------------------------------- 198.000

estoque de materiais de consumo (curto prazo) ----------------------------------------- 28.000

financiamentos (longo prazo) ----------------------------------------------------------------- 35.000

tributos a recolher -------------------------------------------------------------------------------- 45.000

veículos pesados --------------------------------------------------------------------------------- 70.000

depreciação acumulada ------------------------------------------------------------------------ 14.000

variação patrimonial diminutiva paga antecipadamente (curto prazo) --------------- 1.500

terreno --------------------------------------------------------------------------------------------- 120.000

despesa de água ---------------------------------------------------------------------------------- 6.000

receita de taxas ----------------------------------------------------------------------------------- 95.000

receita de aplicações ----------------------------------------------------------------------------- 1.000

materiais permanentes ------------------------------------------------------------------------- 34.000

aplicações financeiras (curto prazo) -------------------------------------------------------- 12.000

patrimônio/capital social ---------------------------------------------------------------------- 100.000

despesas de aluguel ---------------------------------------------------------------------------- 34.000

A partir do balancete de contas apresentado na tabela 2A1-I, o valor total do passivo (de curto prazo e longo prazo), em reais, do ente público em questão é igual a

✂️ a)
383.500.
✂️ b)
382.000.
✂️ c)
308.000.
✂️ d)
88.000.
✂️ e) 80.000.

205Q698601 | Legislação Estadual, Analista Ministerial Controle Externo Conhecimentos Gerais, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

Texto associado.

Ana, Roberto e Severino são servidores do estado do Pará. Ana foi presa em flagrante delito; Roberto foi denunciado pela prática de crime administrativo e Severino foi condenado pela prática de crime inafiançável.

Tendo como referência essa situação hipotética, assinale a opção correta, a respeito do exercício do cargo.

✂️ a) Roberto continuará no exercício de seu cargo; Ana e Severino deverão ser afastados até a sentença final transitada em julgado.
✂️ b) Ana continuará no exercício de seu cargo; Roberto e Severino deverão ser afastados até a sentença final transitada em julgado.
✂️ c) Ana e Roberto continuarão no exercício de seus cargos; Severino deverá ser afastado até a sentença final transitada em julgado.
✂️ d) Ana, Roberto e Severino continuarão no exercício de seus cargos até a sentença final transitada em julgado.
✂️ e)
Ana, Roberto e Severino deverão ser afastados do exercício de seus cargos até a sentença final transitada em julgado.

208Q707653 | Contabilidade Geral, Analista Ministerial Ciências Contábeis, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

Texto associado.

Texto 2A2-I

No primeiro exercício financeiro de uma entidade governamental, foram registrados os seguintes eventos contábeis.

I Aprovação da LOA com receitas e despesas previstas e fixadas no valor de R$ 250.000 (80% na categoria econômica corrente e 20% na categoria econômica de capital).

II Lançamento de impostos no valor de R$ 200.000, tendo sido arrecadados 70% desse valor.

III Empenho, liquidação e pagamento de despesas com pessoal no valor de R$ 80.000.

IV Recebimento em doação de bem imóvel no valor de R$ 100.000, para uso nas atividades administrativas.

V Empenho e liquidação de despesas com água, luz e telefone no valor de R$ 60.000, dos quais 50% foram pagos no exercício e 50%, inscritos em restos a pagar processados.

VI Recebimento de depósitos restituíveis no valor de R$ 20.000.

Considerando-se o texto 2A2-I, é correto afirmar que, no balanço orçamentário do referido exercício financeiro, o total das despesas liquidadas, em reais, pela entidade foi igual a

✂️ a)
80.000.
✂️ b)
110.000.
✂️ c)
140.000.
✂️ d)
200.000.
✂️ e) 250.000.

209Q700281 | Direito Administrativo, Licitações Públicas Lei 8666 93, Assistente Ministerial de Controle Externo, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

Para acelerar o processo de compras, o gestor de um órgão público pode priorizar contratações que permitam a dispensa de licitação. Com relação a esse contexto, assinale a opção correspondente a um objeto que pode ser adquirido com dispensa de licitação.

✂️ a) acréscimo de serviço de engenharia no valor de R$ 35.000, cujo contrato inicial tenha sido realizado na modalidade convite
✂️ b) acréscimo de compra de materiais didáticos no valor de R$ 18.500, cujo contrato inicial tenha sido realizado com dispensa de licitação
✂️ c) serviços de restauração de pinturas artísticas em prédio público, cujos autores e origens sejam desconhecidos
✂️ d) compra de vegetais para merenda escolar dos alunos de uma escola pública, cujo pregão para definição do fornecedor esteja em andamento
✂️ e)
acréscimo de compra de materiais de limpeza no valor de R$ 49.900, cujo contrato inicial tenha sido realizado com dispensa de licitação nesse mesmo valor

210Q701073 | Direito Administrativo, Licitações Públicas Lei 8666 93, Assistente Ministerial de Informática, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

Texto associado.

Uma licitação deverá ser processada e julgada em estrita conformidade com princípios básicos previstos na Lei n.º 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos), entre eles o princípio da probidade administrativa, que significa

✂️ a) impossibilidade de o gestor incluir cláusulas que restrinjam ou frustrem o caráter competitivo favorecendo uns em detrimento de outros e que acabem por beneficiar, mesmo que involuntariamente, determinado participante.
✂️ b) obrigatoriedade de o gestor vedar a pessoalização das realizações da administração pública.
✂️ c) obrigatoriedade de a atuação do gestor público e a realização da licitação serem processadas na forma da lei e das normas administrativas.
✂️ d) imposição ao agente público de um modo de atuar que produza resultados favoráveis à concepção dos fins que cabem ao Estado alcançar.
✂️ e)
procedimento de retidão e honestidade dos funcionários que integram ou realizam a gestão de repartições públicas, sem objetivo de auferir qualquer tipo de vantagem indevida.

211Q711186 | Contabilidade Geral, Analista Ministerial Ciências Contábeis, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

Texto associado.

Texto 2A2-I

No primeiro exercício financeiro de uma entidade governamental, foram registrados os seguintes eventos contábeis.

I Aprovação da LOA com receitas e despesas previstas e fixadas no valor de R$ 250.000 (80% na categoria econômica corrente e 20% na categoria econômica de capital).

II Lançamento de impostos no valor de R$ 200.000, tendo sido arrecadados 70% desse valor.

III Empenho, liquidação e pagamento de despesas com pessoal no valor de R$ 80.000.

IV Recebimento em doação de bem imóvel no valor de R$ 100.000, para uso nas atividades administrativas.

V Empenho e liquidação de despesas com água, luz e telefone no valor de R$ 60.000, dos quais 50% foram pagos no exercício e 50%, inscritos em restos a pagar processados.

VI Recebimento de depósitos restituíveis no valor de R$ 20.000.

No rol das variações patrimoniais aumentativas da demonstração das variações patrimoniais (DVP) do exercício financeiro de que trata o texto 2A2-I, constavam impostos no valor de

✂️ a)
R$ 140.000, correspondentes aos valores arrecadados no período.
✂️ b)
R$ 160.000, correspondentes à soma entre os valores arrecadados e o ingresso de depósitos restituíveis.
✂️ c)
R$ 200.000, correspondentes aos valores lançados no período.
✂️ d)
R$ 220.000, correspondentes à soma entre os valores lançados e os depósitos restituíveis.
✂️ e) R$ 250.000, correspondentes à previsão de arrecadação no período.

212Q690839 | Direito Administrativo, Analista Ministerial Tecnologia da Informação, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

Texto associado.

Após a assinatura de um contrato público, cujo objeto foi o desenvolvimento de um sistema informatizado de controle de diárias e passagens, o representante da empresa contratada solicitou a troca do responsável técnico, que era o detentor do acervo técnico apresentado na licitação.

Com relação a essa solicitação, é correto afirmar que, conforme a Lei n.º 8.666/1993, o responsável técnico só poderá ser substituído por um profissional com

✂️ a) a mesma formação acadêmica, a critério do contratado.
✂️ b) formação acadêmica equivalente, a critério do contratado.
✂️ c) experiência equivalente, a critério do contratado.
✂️ d) a mesma formação acadêmica, a critério da administração.
✂️ e) experiência equivalente, a critério da administração.

213Q701398 | Legislação dos Tribunais de Contas, Assistente Ministerial de Controle Externo, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

A respeito dos membros do Ministério Público no TCE/PA, assinale a opção correta.

✂️ a) As carteiras funcionais dos membros do Ministério Público no TCE/PA serão expedidas pela respectiva secretaria do órgão e assinada pelo procurador-geral de contas, com validade em todo o território nacional.
✂️ b) O procurador-geral de contas será de nomeação efetiva, terá vencimentos inferiores aos dos ministros do TCE/PA e poderá exercer outras funções públicas.
✂️ c) Competirá ao secretário do Ministério Público de Contas organizar a agenda do procurador de contas ao qual esteja subordinado.
✂️ d) A Lei n.º 8.596/2018, que dispõe sobre a remuneração dos servidores do MPC/PA, determina que as funções de confiança destinadas às atividades de chefia e assessoramento poderão ser ocupadas apenas por servidores públicos do estado do Pará.
✂️ e) O enquadramento dos servidores em níveis de carreira dar-se-á por meio de ato do procurador-geral de contas do estado do Pará no prazo de quinze dias.

214Q698501 | Direito Constitucional, Procurador de Contas, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

O governador de determinado estado da Federação pretende editar decreto que estabeleça as consequências administrativas do ato de greve de servidor público e as providências a serem adotadas pela administração pública para garantir a continuidade dos serviços públicos em caso de paralisação.
Considerando essa situação hipotética, as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e o entendimento do STF, assinale a opção correta com relação ao direito de greve.

✂️ a)
O direito de greve de servidores públicos civis estatutários exige, nos termos da CF, regulamentação por lei complementar específica.
✂️ b)
A CF proíbe a greve pelos militares, mas admite a sindicalização.
✂️ c)
O referido decreto estadual será inconstitucional, por invadir competência privativa da União para legislar sobre direito do trabalho, independentemente de o regime jurídico ser estatutário ou celetista.
✂️ d)
Não se pode estabelecer mediante decreto do governador o desconto em folha de pagamento quanto aos dias de paralisação.
✂️ e) O referido decreto pode prever hipótese de contratação temporária excepcional limitada ao período de duração da greve para garantir a continuidade de serviços públicos essenciais.

215Q712071 | Legislação dos Tribunais de Contas, Analista Ministerial Direito, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

Texto associado.

Considere as seguintes situações hipotéticas.

I O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE/PA) emitiu parecer prévio sobre as contas do governador do estado.

II O TCE/PA suspendeu a execução de ato irregular emitido pelo Poder Executivo.

No que se refere às funções dos tribunais de contas, é correto afirmar que as ações descritas nas situações hipotéticas apresentadas se enquadram, respectivamente, nas funções

✂️ a)
julgadora e sancionadora.
✂️ b)
opinativa e corretiva.
✂️ c)
opinativa e sancionadora.
✂️ d)
consultiva e corretiva.
✂️ e)
consultiva e sancionadora.

216Q709052 | Direito Constitucional, Analista Ministerial Controle Externo, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

Texto associado.

Às vésperas de pleito eleitoral, foi ajuizada arguição de descumprimento de preceito fundamental contra atos praticados, em todo o país, pelo Poder Executivo e por juízes eleitorais que haviam determinado a busca e a apreensão de panfletos e materiais de campanha eleitoral em universidades e nas dependências das sedes de associações de docentes, além de terem proibido, em universidades federais e estaduais, aulas com temática eleitoral bem como reuniões e assembleias de natureza política.

Considerando-se essa situação hipotética e o entendimento do STF, é correto afirmar que a referida arguição de descumprimento de preceito fundamental foi medida

✂️ a)
inadequada para controle dos atos impugnados, e além disso estes possuem compatibilidade com a CF.
✂️ b)
inadequada para controle dos atos impugnados, muito embora estes não possuam compatibilidade com a CF.
✂️ c)
adequada para controle dos atos impugnados, mas estes possuem compatibilidade com a CF.
✂️ d)
adequada para controle dos atos impugnados, pois estes não possuem compatibilidade com a CF.
✂️ e) adequada apenas para refutar os atos impugnados pelo Poder Executivo, mas não os praticados por juízes eleitorais.

217Q702177 | Finanças Públicas, Assistente Ministerial de Controle Externo, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

A respeito do mecanismo de descentralização de créditos orçamentários denominado provisão, assinale a opção correta.

✂️ a) A descentralização concretiza-se com o empenho da despesa realizado pelo órgão beneficiário.
✂️ b) É obrigatório manter as classificações institucional, funcional, programática e econômica do crédito descentralizado.
✂️ c) A descentralização gera efeitos orçamentários idênticos ao das transferências e transposições.
✂️ d) A referida descentralização só pode ser realizada entre unidades gestoras de órgãos ou entidades de estrutura distinta.
✂️ e)
A descentralização em questão dependerá de celebração de convênio ou instrumento congênere.

219Q682558 | Informática, Analista Ministerial Tecnologia da Informação, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

Texto associado.

Considere as seguintes atividades.

I Elicitar requisitos, restrições e descrição do ambiente.
II Avaliar a confiabilidade, estimando-se a frequência e a severidade das falhas.
III Identificar a sensibilidade dos atributos de qualidade em relação a vários atributos de arquitetura.
IV Identificar eventos que dirigem a sequência de interações e compreender como esses eventos se relacionam com objetos específicos.

No desenvolvimento de aplicações em ambiente web, para estabelecer a arquitetura adequada a cada caso, são realizadas atividades iterativas de análise de projeto, entre as quais se incluem as apresentadas apenas nos itens

✂️ a) I e III.
✂️ b) I e IV.
✂️ c) II e IV.
✂️ d) I, II e III.
✂️ e) II, III e IV.

220Q703202 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Procurador de Contas, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

No que se refere a impetração de mandado de segurança contra ato praticado por autoridade no exercício de suas funções, assinale a opção correta.

✂️ a)
É admissível ao impetrante desistir da ação, a não ser que já tenha sido prolatada a sentença de mérito.
✂️ b)
Conforme entendimento do STJ, negada liminar requerida, é inadmissível a interposição de agravo de instrumento, uma vez que a decisão se confundirá com o mérito do direito líquido e certo.
✂️ c)
Se o ato apontado como ilegal for uma decisão judicial, a impetração de recurso estará condicionada à existência de teratologia, ilegalidade ou abusividade, desde que o recurso previsto não tenha ou não possa obter efeito suspensivo.
✂️ d)
Se o ato apontado como ilegal for uma decisão judicial, a impetração de recurso por terceiro estará condicionada à interposição de recurso pela parte.
✂️ e) No caso de concessão de segurança, para evitar grave lesão a ordem, saúde, segurança e economia públicas, poderá o presidente do tribunal, a pedido da pessoa jurídica interessada, requerer a revogação da decisão.

Questões de Concursos MPC PA

Resolva questões de MPC PA comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

201Q712011 | Modelagem de Processos de Negócio BPM, Analista Ministerial Administração, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

202Q712181 | Direito Administrativo, Analista Ministerial Controle Externo, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

203Q709897 | Contabilidade Geral, Analista Ministerial Ciências Contábeis, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

204Q708645 | Contabilidade Geral, Analista Ministerial Ciências Contábeis, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

205Q698601 | Legislação Estadual, Analista Ministerial Controle Externo Conhecimentos Gerais, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

206Q711199 | Administração Geral, Analista Ministerial Administração, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

207Q701506 | Controle Externo, Assistente Ministerial de Controle Externo, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

208Q707653 | Contabilidade Geral, Analista Ministerial Ciências Contábeis, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

209Q700281 | Direito Administrativo, Licitações Públicas Lei 8666 93, Assistente Ministerial de Controle Externo, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

210Q701073 | Direito Administrativo, Licitações Públicas Lei 8666 93, Assistente Ministerial de Informática, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

211Q711186 | Contabilidade Geral, Analista Ministerial Ciências Contábeis, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

212Q690839 | Direito Administrativo, Analista Ministerial Tecnologia da Informação, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

213Q701398 | Legislação dos Tribunais de Contas, Assistente Ministerial de Controle Externo, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

214Q698501 | Direito Constitucional, Procurador de Contas, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

215Q712071 | Legislação dos Tribunais de Contas, Analista Ministerial Direito, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

216Q709052 | Direito Constitucional, Analista Ministerial Controle Externo, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

217Q702177 | Finanças Públicas, Assistente Ministerial de Controle Externo, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

218Q699384 | Programação, Assistente Ministerial de Informática, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

219Q682558 | Informática, Analista Ministerial Tecnologia da Informação, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

220Q703202 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Procurador de Contas, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019