Questões de Concursos MPC PA

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201Q712071 | Legislação dos Tribunais de Contas, Analista Ministerial Direito, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

Texto associado.

Considere as seguintes situações hipotéticas.

I O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE/PA) emitiu parecer prévio sobre as contas do governador do estado.

II O TCE/PA suspendeu a execução de ato irregular emitido pelo Poder Executivo.

No que se refere às funções dos tribunais de contas, é correto afirmar que as ações descritas nas situações hipotéticas apresentadas se enquadram, respectivamente, nas funções

✂️ a)
julgadora e sancionadora.
✂️ b)
opinativa e corretiva.
✂️ c)
opinativa e sancionadora.
✂️ d)
consultiva e corretiva.
✂️ e)
consultiva e sancionadora.

203Q690839 | Direito Administrativo, Analista Ministerial Tecnologia da Informação, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

Texto associado.

Após a assinatura de um contrato público, cujo objeto foi o desenvolvimento de um sistema informatizado de controle de diárias e passagens, o representante da empresa contratada solicitou a troca do responsável técnico, que era o detentor do acervo técnico apresentado na licitação.

Com relação a essa solicitação, é correto afirmar que, conforme a Lei n.º 8.666/1993, o responsável técnico só poderá ser substituído por um profissional com

✂️ a) a mesma formação acadêmica, a critério do contratado.
✂️ b) formação acadêmica equivalente, a critério do contratado.
✂️ c) experiência equivalente, a critério do contratado.
✂️ d) a mesma formação acadêmica, a critério da administração.
✂️ e) experiência equivalente, a critério da administração.

204Q701200 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Procurador de Contas, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

Determinado município editou lei que violava disposição da respectiva Constituição estadual, de reprodução obrigatória e redação idêntica a norma da CF.
Nessa situação hipotética, a ação cabível e o órgão judicial competente para julgá-la são, respectivamente,

✂️ a)
a ação direta de inconstitucionalidade e o tribunal de justiça local.
✂️ b)
a ação civil pública e o tribunal regional federal que tenha jurisdição sobre o município.
✂️ c)
a arguição de preceito fundamental e o juízo da primeira instância.
✂️ d)
o mandado de segurança e o STF.
✂️ e) a ação direta de inconstitucionalidade e o juízo da fazenda pública da capital do estado do município.

205Q698601 | Legislação Estadual, Analista Ministerial Controle Externo Conhecimentos Gerais, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

Texto associado.

Ana, Roberto e Severino são servidores do estado do Pará. Ana foi presa em flagrante delito; Roberto foi denunciado pela prática de crime administrativo e Severino foi condenado pela prática de crime inafiançável.

Tendo como referência essa situação hipotética, assinale a opção correta, a respeito do exercício do cargo.

✂️ a) Roberto continuará no exercício de seu cargo; Ana e Severino deverão ser afastados até a sentença final transitada em julgado.
✂️ b) Ana continuará no exercício de seu cargo; Roberto e Severino deverão ser afastados até a sentença final transitada em julgado.
✂️ c) Ana e Roberto continuarão no exercício de seus cargos; Severino deverá ser afastado até a sentença final transitada em julgado.
✂️ d) Ana, Roberto e Severino continuarão no exercício de seus cargos até a sentença final transitada em julgado.
✂️ e)
Ana, Roberto e Severino deverão ser afastados do exercício de seus cargos até a sentença final transitada em julgado.

206Q709682 | Administração Pública, Analista Ministerial Administração, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

Texto associado.

Acerca de planejamento estratégico e avaliação de políticas públicas, assinale a opção correta.

✂️ a)
O formulador de uma política pública deve esclarecer, ainda na fase de elaboração, o objeto da política, sua finalidade, seu público-alvo, seu executor e seu modo de execução.
✂️ b)
Na administração pública, toda reflexão que preceda a uma ação é considerada um planejamento propriamente dito.
✂️ c)
Atividades privadas podem ser consideradas políticas públicas, mesmo que não estejam apoiadas em decisões de governo.
✂️ d)
Uma política pública é uma diretriz elaborada para enfrentar qualquer tipo de problema, seja individual, seja da coletividade.
✂️ e)
O ciclo de políticas públicas é composto, em sua totalidade, apenas pelas etapas sequenciais de identificação do problema, construção da agenda, tomada de decisão e avaliação.

207Q700281 | Direito Administrativo, Licitações Públicas Lei 8666 93, Assistente Ministerial de Controle Externo, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

Para acelerar o processo de compras, o gestor de um órgão público pode priorizar contratações que permitam a dispensa de licitação. Com relação a esse contexto, assinale a opção correspondente a um objeto que pode ser adquirido com dispensa de licitação.

✂️ a) acréscimo de serviço de engenharia no valor de R$ 35.000, cujo contrato inicial tenha sido realizado na modalidade convite
✂️ b) acréscimo de compra de materiais didáticos no valor de R$ 18.500, cujo contrato inicial tenha sido realizado com dispensa de licitação
✂️ c) serviços de restauração de pinturas artísticas em prédio público, cujos autores e origens sejam desconhecidos
✂️ d) compra de vegetais para merenda escolar dos alunos de uma escola pública, cujo pregão para definição do fornecedor esteja em andamento
✂️ e)
acréscimo de compra de materiais de limpeza no valor de R$ 49.900, cujo contrato inicial tenha sido realizado com dispensa de licitação nesse mesmo valor

209Q705583 | Legislação Estadual, Procurador de Contas, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

Nos termos da Lei Complementar n.º 39/2002 do estado do Pará, a aposentadoria por invalidez para servidor estadual efetivo

✂️ a)
deverá ser precedida de licença para tratamento de saúde ou por acidente, a qual não poderá exceder a doze meses.
✂️ b)
não está necessariamente condicionada a exame médico pericial que ateste a condição incapacitante do segurado.
✂️ c)
equivale, em qualquer hipótese, a valor proporcional aos proventos recebidos durante o tempo de contribuição do segurado.
✂️ d)
poderá ser suspensa se o segurado negar-se a se submeter aos exames médicos obrigatórios nos cinco anos seguintes ao ato de aposentadoria.
✂️ e) poderá, em situações especiais, ser acumulada com licenças médicas.

210Q682558 | Informática, Analista Ministerial Tecnologia da Informação, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

Texto associado.

Considere as seguintes atividades.

I Elicitar requisitos, restrições e descrição do ambiente.
II Avaliar a confiabilidade, estimando-se a frequência e a severidade das falhas.
III Identificar a sensibilidade dos atributos de qualidade em relação a vários atributos de arquitetura.
IV Identificar eventos que dirigem a sequência de interações e compreender como esses eventos se relacionam com objetos específicos.

No desenvolvimento de aplicações em ambiente web, para estabelecer a arquitetura adequada a cada caso, são realizadas atividades iterativas de análise de projeto, entre as quais se incluem as apresentadas apenas nos itens

✂️ a) I e III.
✂️ b) I e IV.
✂️ c) II e IV.
✂️ d) I, II e III.
✂️ e) II, III e IV.

212Q712181 | Direito Administrativo, Analista Ministerial Controle Externo, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

Texto associado.

Acerca de contratação de consórcio público, julgue, nos termos da Lei n.º 11.107/2005, os itens que se seguem.

I É permitido consórcio público entre União e município sem a presença do estado em cujo território se localize o município.

II O contrato de consórcio público deverá ser celebrado com a ratificação, mediante lei, do protocolo de intenções, salvo no caso em que o ente da Federação, antes de subscrever o protocolo de intenções, disciplinar por lei a sua participação no consórcio público.

III O contrato de programa deverá continuar vigente mesmo quando extinto o consórcio público que tenha autorizado a gestão associada de serviços públicos.

Assinale a opção correta.

✂️ a)
Apenas o item I está certo.
✂️ b)
Apenas o item III está certo.
✂️ c)
Apenas os itens I e II estão certos.
✂️ d)
Apenas os itens II e III estão certos.
✂️ e) Todos os itens estão certos.

213Q709897 | Contabilidade Geral, Analista Ministerial Ciências Contábeis, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

Texto associado.

Tabela 2A1-I

A tabela a seguir representa o balancete de verificação que dará origem ao balanço patrimonial de um ente público.

contas (em reais)

disponível ------------------------------------------------------------------------------------------ 10.500

salários e encargos ---------------------------------------------------------------------------- 220.000

provisões (curto prazo) --------------------------------------------------------------------------- 8.000

receita de transferência ----------------------------------------------------------------------- 198.000

estoque de materiais de consumo (curto prazo) ----------------------------------------- 28.000

financiamentos (longo prazo) ----------------------------------------------------------------- 35.000

tributos a recolher -------------------------------------------------------------------------------- 45.000

veículos pesados --------------------------------------------------------------------------------- 70.000

depreciação acumulada ------------------------------------------------------------------------ 14.000

variação patrimonial diminutiva paga antecipadamente (curto prazo) --------------- 1.500

terreno --------------------------------------------------------------------------------------------- 120.000

despesa de água ---------------------------------------------------------------------------------- 6.000

receita de taxas ----------------------------------------------------------------------------------- 95.000

receita de aplicações ----------------------------------------------------------------------------- 1.000

materiais permanentes ------------------------------------------------------------------------- 34.000

aplicações financeiras (curto prazo) -------------------------------------------------------- 12.000

patrimônio/capital social ---------------------------------------------------------------------- 100.000

despesas de aluguel ---------------------------------------------------------------------------- 34.000

A partir do balancete de contas apresentado na tabela 2A1-I, o valor total do passivo (de curto prazo e longo prazo), em reais, do ente público em questão é igual a

✂️ a)
383.500.
✂️ b)
382.000.
✂️ c)
308.000.
✂️ d)
88.000.
✂️ e) 80.000.

215Q702177 | Finanças Públicas, Assistente Ministerial de Controle Externo, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

A respeito do mecanismo de descentralização de créditos orçamentários denominado provisão, assinale a opção correta.

✂️ a) A descentralização concretiza-se com o empenho da despesa realizado pelo órgão beneficiário.
✂️ b) É obrigatório manter as classificações institucional, funcional, programática e econômica do crédito descentralizado.
✂️ c) A descentralização gera efeitos orçamentários idênticos ao das transferências e transposições.
✂️ d) A referida descentralização só pode ser realizada entre unidades gestoras de órgãos ou entidades de estrutura distinta.
✂️ e)
A descentralização em questão dependerá de celebração de convênio ou instrumento congênere.

216Q711944 | Contabilidade Geral, Analista Ministerial Ciências Contábeis, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

Texto associado.

Ao apreciar a classificação da transferência de recursos de estado a município, o analista do tribunal de contas competente verificou que foi classificada como voluntária a transferência de recursos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito municipal.

Nesse caso, a referida classificação está

✂️ a)
errada, uma vez que a definição legal de transferência voluntária exclui o repasse de recursos destinados ao SUS.
✂️ b)
errada, uma vez que recursos destinados ao SUS são oriundos da União.
✂️ c)
correta, desde que tenha sido observada a existência de dotação específica.
✂️ d)
correta, desde que os valores sejam destinados ao cumprimento dos limites constitucionais relativos à saúde.
✂️ e) correta, desde que acompanhada de previsão orçamentária de contrapartida.

217Q709494 | Administração Pública, Analista Ministerial Administração, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

Texto associado.

Assinale a opção correta, relativa ao planejamento e à avaliação de políticas públicas.

✂️ a)
A avaliação consiste na mensuração subjetiva dos resultados de políticas públicas e programas governamentais.
✂️ b)
O monitoramento é utilizado unicamente na etapa de formulação de políticas públicas.
✂️ c)
A fase de implementação da política pública caracteriza-se pelo levantamento de alternativas de soluções para o problema público identificado.
✂️ d)
As avaliações de meio-termo, ou de processo, permitem aplicar correções na fase final da implementação de políticas públicas.
✂️ e)
A classificação de uma avaliação de política pública em função do seu período de execução divide-se apenas em avaliação inicial (ex ante) e avaliação de resultados (ex post).

218Q701073 | Direito Administrativo, Licitações Públicas Lei 8666 93, Assistente Ministerial de Informática, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

Texto associado.

Uma licitação deverá ser processada e julgada em estrita conformidade com princípios básicos previstos na Lei n.º 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos), entre eles o princípio da probidade administrativa, que significa

✂️ a) impossibilidade de o gestor incluir cláusulas que restrinjam ou frustrem o caráter competitivo favorecendo uns em detrimento de outros e que acabem por beneficiar, mesmo que involuntariamente, determinado participante.
✂️ b) obrigatoriedade de o gestor vedar a pessoalização das realizações da administração pública.
✂️ c) obrigatoriedade de a atuação do gestor público e a realização da licitação serem processadas na forma da lei e das normas administrativas.
✂️ d) imposição ao agente público de um modo de atuar que produza resultados favoráveis à concepção dos fins que cabem ao Estado alcançar.
✂️ e)
procedimento de retidão e honestidade dos funcionários que integram ou realizam a gestão de repartições públicas, sem objetivo de auferir qualquer tipo de vantagem indevida.

219Q708261 | Modelagem de Processos de Negócio BPM, Analista Ministerial Administração, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

Texto associado.

A respeito de definição do escopo e da profundidade da análise, assinale a opção correta.

✂️ a)
O nível de prioridade para a análise é o mesmo para os processos primários, os de suporte e os de gestão.
✂️ b)
Os processos primários e os de gestão têm o mesmo nível de prioridade para a análise.
✂️ c)
Os processos primários e os de suporte têm o mesmo nível de prioridade para a análise.
✂️ d)
A definição do escopo e da profundidade da análise é uma etapa preparatória, na qual se costuma utilizar o conceito de refinamento sucessivo de processos.
✂️ e)
A definição do escopo e da profundidade da análise é uma etapa intermediária, na qual se costuma utilizar o conceito de decomposição funcional.

Questões de Concursos MPC PA

Resolva questões de MPC PA comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

201Q712071 | Legislação dos Tribunais de Contas, Analista Ministerial Direito, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

202Q710282 | Direito Administrativo, Processo Administrativo e Interessados, Analista Ministerial Direito, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

203Q690839 | Direito Administrativo, Analista Ministerial Tecnologia da Informação, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

204Q701200 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Procurador de Contas, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

205Q698601 | Legislação Estadual, Analista Ministerial Controle Externo Conhecimentos Gerais, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

206Q709682 | Administração Pública, Analista Ministerial Administração, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

207Q700281 | Direito Administrativo, Licitações Públicas Lei 8666 93, Assistente Ministerial de Controle Externo, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

208Q699384 | Programação, Assistente Ministerial de Informática, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

209Q705583 | Legislação Estadual, Procurador de Contas, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

210Q682558 | Informática, Analista Ministerial Tecnologia da Informação, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

211Q689008 | Informática, Analista Ministerial Tecnologia da Informação, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

212Q712181 | Direito Administrativo, Analista Ministerial Controle Externo, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

213Q709897 | Contabilidade Geral, Analista Ministerial Ciências Contábeis, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

214Q701506 | Controle Externo, Assistente Ministerial de Controle Externo, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

215Q702177 | Finanças Públicas, Assistente Ministerial de Controle Externo, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

216Q711944 | Contabilidade Geral, Analista Ministerial Ciências Contábeis, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

217Q709494 | Administração Pública, Analista Ministerial Administração, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

218Q701073 | Direito Administrativo, Licitações Públicas Lei 8666 93, Assistente Ministerial de Informática, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

219Q708261 | Modelagem de Processos de Negócio BPM, Analista Ministerial Administração, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

220Q711928 | Administração Pública, Analista Ministerial Administração, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019