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241Q707000 | Modelagem de Processos de Negócio BPM, Analista Ministerial Administração, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

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Uma das classificações conhecidas e utilizadas por profissionais de gerenciamento de processos de negócio define os tipos de modelagem: descritiva, analítica e executável. Em relação a essa classificação, julgue os itens a seguir.

I A modelagem descritiva, de segundo nível, é rica em detalhes que tornem possível a simulação em ferramentas de automação de processos.

II A modelagem executável, de terceiro nível, apoia a construção de sistemas informatizados baseados em definições gráficas e modelos, em vez de serem gerados por códigos e linguagem de programação tradicionais.

III A modelagem analítica, de primeiro nível, é ideal para representação de processos a serem utilizados por profissionais envolvidos com a camada de negócios da organização.

Assinale a opção correta.

✂️ a)
Apenas o item I está certo.
✂️ b)
Apenas o item II está certo.
✂️ c)
Apenas os itens I e III estão certos.
✂️ d)
Apenas os itens II e III estão certos.
✂️ e)
Todos os itens estão certos.

242Q709048 | Contabilidade Geral, Analista Ministerial Ciências Contábeis, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

Texto associado.

Para possibilitar a consolidação das contas públicas nos diversos níveis de governo com a adequada elaboração das DCASP, foi criado no PCASP um mecanismo para a segregação dos valores das transações a serem incluídas ou excluídas na consolidação: a utilização do 5.º nível (subtítulo) das classes 1, 2, 3 e 4 do PCASP para identificar os saldos recíprocos nas contas de natureza patrimonial.

Conforme esse mecanismo, as contas das operações que compreendem os saldos a serem excluídos dos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS) de um mesmo ente devem ser identificadas pelo dígito

✂️ a)
1 (consolidação).
✂️ b)
2 (intra OFSS).
✂️ c)
3 (inter OFSS – União).
✂️ d)
4 (inter OFSS – estado).
✂️ e) 5 (inter OFSS – município).

243Q712395 | Legislação Federal, Analista Ministerial Direito, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

Texto associado.

O governo de um estado delegou certa prestação de serviço público à determinada pessoa jurídica, mediante concessão, por prazo determinado.

Nessa situação hipotética, conforme a Lei n.º 8.987/1995, o governo poderá retomar a prestação do serviço, por encampação, desde que

✂️ a)
haja edição de decreto autorizativo e pagamento de indenização prévia.
✂️ b)
a prestação do serviço tenha ocorrido de forma deficiente, sem pagamento de indenização prévia.
✂️ c)
a concessionária tenha descumprido cláusulas contratuais, sem pagamento de indenização prévia.
✂️ d)
a prestação do serviço tenha ocorrido de forma inadequada, sem pagamento de indenização prévia.
✂️ e)
o motivo seja interesse público, seja paga indenização prévia e haja autorização em lei específica.

244Q708819 | Contabilidade Geral, Analista Ministerial Ciências Contábeis, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

Texto associado.

Assinale a opção correta, a respeito da conta única do Tesouro Nacional.

✂️ a)
A abertura de conta-corrente por uma unidade gestora sediada em uma capital brasileira, em regra, não fere o princípio da unidade de caixa, desde que seja feita no Banco do Brasil S.A.
✂️ b)
No pagamento de despesas relacionadas a pessoal (remuneração de servidores públicos), deve-se utilizar a ordem bancária de faturas.
✂️ c)
A movimentação de recursos financeiros dos órgãos e das entidades ligadas ao SIAFI deve ser realizada na conta de cada órgão e depois unificada na conta única do Tesouro Nacional.
✂️ d)
A movimentação orçamentária entre órgãos de diferentes ministérios, ligados ao SIAFI, é realizada por meio do destaque externo.
✂️ e) Uma unidade gestora está apta a realizar pagamentos por meio de ordem bancária, desde que haja o limite orçamentário de saque.

245Q703202 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Procurador de Contas, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

No que se refere a impetração de mandado de segurança contra ato praticado por autoridade no exercício de suas funções, assinale a opção correta.

✂️ a)
É admissível ao impetrante desistir da ação, a não ser que já tenha sido prolatada a sentença de mérito.
✂️ b)
Conforme entendimento do STJ, negada liminar requerida, é inadmissível a interposição de agravo de instrumento, uma vez que a decisão se confundirá com o mérito do direito líquido e certo.
✂️ c)
Se o ato apontado como ilegal for uma decisão judicial, a impetração de recurso estará condicionada à existência de teratologia, ilegalidade ou abusividade, desde que o recurso previsto não tenha ou não possa obter efeito suspensivo.
✂️ d)
Se o ato apontado como ilegal for uma decisão judicial, a impetração de recurso por terceiro estará condicionada à interposição de recurso pela parte.
✂️ e) No caso de concessão de segurança, para evitar grave lesão a ordem, saúde, segurança e economia públicas, poderá o presidente do tribunal, a pedido da pessoa jurídica interessada, requerer a revogação da decisão.

246Q706417 | Direito Processual Civil, Recursos, Procurador de Contas, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

Ainda a propósito de prolação de uma decisão judicial, assinale a opção correta.

✂️ a)
A regência da interposição do recurso cabível não será em função da data da publicação do provimento jurisdicional impugnado.
✂️ b)
Admite-se o recebimento de um recurso por outro quando houver dúvida objetiva quanto ao recurso cabível na espécie, inexistência de erro grosseiro e observância da tempestividade do recurso; a dúvida objetiva ocorre quando existe na doutrina ou na jurisprudência controvérsia na identificação do recurso adequado.
✂️ c)
Se for um acórdão proferido por um tribunal de justiça, não se admite a propositura de medida cautelar para concessão de efeito suspensivo a recurso especial ainda não admitido, ainda que o intuito seja o de evitar teratologias ou obstar os efeitos de decisão contrária à jurisprudência pacífica do STJ.
✂️ d)
Haveria interesse recursal quando a substituição da decisão, nos termos pretendidos, importe em melhoria na situação do recorrente, quando, por exemplo, for evitar a formação de um precedente jurisprudencial.
✂️ e) O Ministério Público não terá legitimidade para recorrer em caso de discussão que se relacione a direitos individuais disponíveis e em que as partes estejam devidamente representadas, ainda que seja obrigatória a sua intervenção como custos legis.

249Q708350 | Direito Econômico, Analista Ministerial Ciências Contábeis, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

Texto associado.

Ministério Público de Contas verificou que a fazenda pública de determinado estado, no momento da expedição de precatórios, não abatia do valor líquido dos precatórios os valores referentes a parcelas vincendas de parcelamentos. O estado justificou que não fazia o abatimento em razão de inexistir regulamentação que determinasse a compensação.

Nessa situação, essa omissão de abatimento é

✂️ a)
regular, uma vez que as parcelas devem estar vencidas para serem compensadas.
✂️ b)
regular, sendo necessária a regulamentação para se realizar a compensação.
✂️ c)
regular, pois não há previsão constitucional para se realizar essa compensação.
✂️ d)
irregular, devendo haver a compensação mesmo de créditos cuja execução esteja suspensa.
✂️ e) irregular, já que deve haver a compensação nos casos em que a execução não estiver suspensa.

250Q711712 | Legislação dos Tribunais de Contas, Analista Ministerial Direito, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

Texto associado.

Com relação ao processamento de autos no âmbito do TCE/PA, o regimento interno desse tribunal define anexação como

✂️ a)
a juntada de um processo a outro, com a finalidade de propiciar estudos, opiniões, informações e decisões, permanecendo cada processo com seu respectivo número.
✂️ b)
a juntada de uma prova ao apenso de um processo, nos casos em que a prova não puder ser juntada aos autos principais.
✂️ c)
a juntada de uma prova aos autos de um processo, de modo que a prova passa a integrá-lo na forma de um apenso numerado.
✂️ d)
a juntada definitiva de um processo a outro, passando ambos a constituir um único processo.
✂️ e)
a juntada temporária de um processo a outro, permanecendo cada processo com seu respectivo número.

251Q709052 | Direito Constitucional, Analista Ministerial Controle Externo, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

Texto associado.

Às vésperas de pleito eleitoral, foi ajuizada arguição de descumprimento de preceito fundamental contra atos praticados, em todo o país, pelo Poder Executivo e por juízes eleitorais que haviam determinado a busca e a apreensão de panfletos e materiais de campanha eleitoral em universidades e nas dependências das sedes de associações de docentes, além de terem proibido, em universidades federais e estaduais, aulas com temática eleitoral bem como reuniões e assembleias de natureza política.

Considerando-se essa situação hipotética e o entendimento do STF, é correto afirmar que a referida arguição de descumprimento de preceito fundamental foi medida

✂️ a)
inadequada para controle dos atos impugnados, e além disso estes possuem compatibilidade com a CF.
✂️ b)
inadequada para controle dos atos impugnados, muito embora estes não possuam compatibilidade com a CF.
✂️ c)
adequada para controle dos atos impugnados, mas estes possuem compatibilidade com a CF.
✂️ d)
adequada para controle dos atos impugnados, pois estes não possuem compatibilidade com a CF.
✂️ e) adequada apenas para refutar os atos impugnados pelo Poder Executivo, mas não os praticados por juízes eleitorais.

252Q702915 | Direito Tributário, Execução Fiscal e Processo Tributário, Procurador de Contas, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

Em 10/4/2014, um contribuinte pagou, à alíquota de 3%, o ISSQN referente à prestação de serviços médicos em determinado município. Posteriormente, verificou que, de acordo com a legislação tributária aplicável, ele deveria ter recolhido o tributo à alíquota de 2% na referida data, razão pela qual solicitou administrativamente, em 10/4/2016, a restituição do valor pago a mais. No entanto, em 2/2/2018, o pedido foi indeferido pela administração. Inconformado, o contribuinte ajuizou ação de repetição de indébito em 10/5/2019.

Nessa situação hipotética, a ação de repetição de indébito deve ser julgada

✂️ a)
procedente, pois o contribuinte apresentou tempestivamente pedido administrativo de restituição.
✂️ b)
procedente, pois a ação foi ajuizada dentro do prazo de cinco anos após a decisão administrativa que indeferiu a restituição.
✂️ c)
improcedente, pois decorreu de erro no pagamento espontâneo pelo próprio contribuinte.
✂️ d)
improcedente, pois o contribuinte não apresentou prévio protesto à administração.
✂️ e) improcedente, pois o direito à restituição foi atingido pela prescrição.

254Q711067 | Gestão de Pessoas, Analista Ministerial Administração, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

Texto associado.

Os desafios para a gestão de pessoas nas organizações contemporâneas destacam a nova postura da atividade de seleção de pessoas. Nesse sentido, essa nova postura corresponde à tendência de

✂️ a)
manter as atividades de seleção nas próprias equipes a despeito das alterações organizacionais.
✂️ b)
manter as atividades de seleção em departamentos centrais a despeito das alterações organizacionais.
✂️ c)
centralizar as atividades de seleção — originalmente executadas pelas próprias equipes de trabalho — em departamentos centrais.
✂️ d)
descentralizar as atividades de seleção — originalmente executadas por departamentos centrais — para as próprias equipes de trabalho.
✂️ e)
reduzir a quantidade de seleções realizadas em função da propensão de haver maior estabilidade do emprego nas organizações.

256Q710633 | Administração Pública, Analista Ministerial Administração, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

Texto associado.

Com relação ao contexto do surgimento do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, assinale a opção correta.

✂️ a)
Em comparação com o ano de 1988, ano em que ocorreu um retrocesso burocrático, a quantidade de servidores públicos aumentou em 1994, o que, por sua vez, gerou aumento de gastos com pagamento de pessoal.
✂️ b)
A reforma constitucional de 1988 retirou a competência exclusiva do Poder Executivo para atuar na estruturação dos órgãos públicos, passando a impedir a submissão das mudanças estruturais a critérios políticos contrários aos interesses da sociedade.
✂️ c)
Embora a legislação brasileira possuísse uma política de recursos humanos condizente com as necessidades do aparelho do Estado, os vícios de gestão política impediam sua adequada execução.
✂️ d)
O sistema existente favorecia o foco em processos em vez de resultados, o que ocasionou lentidão e ineficiência frente à globalização econômica.
✂️ e)
Quanto à distribuição do quadro de servidores, havia mais técnicos alocados em funções políticas do que servidores em níveis operacionais.

257Q710828 | Legislação dos Tribunais de Contas, Analista Ministerial Controle Externo, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

Texto associado.

Quanto às disposições da Lei Orgânica do MPC/PA, assinale a opção correta

✂️ a)
O prazo para a escolha do procurador-geral de contas pelo governador do estado será de 30 dias contados do recebimento da lista tríplice, o qual, se não cumprido, permitirá a nomeação e a posse do integrante mais idoso da lista.
✂️ b)
O mandato do procurador-geral de contas é de dois anos, vedada a recondução.
✂️ c)
A Corregedoria-Geral do MPC/PA orienta e fiscaliza as atividades funcionais e a conduta dos membros do MPC/PA.
✂️ d)
O colégio de procuradores de contas tem atribuições de órgão consultivo, é integrado por todos os procuradores de contas e é presidido pelo procurador-geral de contas.
✂️ e) O Conselho Superior, órgão máximo de administração superior do MPC/PA, é integrado pelo procurador-geral de contas, pelo corregedor-geral e por dois procuradores de contas eleitos entre seus pares.

258Q709346 | Legislação Estadual, Analista Ministerial Direito, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

Texto associado.

Considerando as disposições da Lei Complementar Estadual n.º 39/2002, assinale a opção correta, a respeito das pensões no regime de previdência estadual do Pará.

✂️ a)
A pensão somente será concedida se houver a habilitação integral de todos os dependentes
✂️ b)
Os efeitos financeiros das pensões solicitadas noventa dias após a data do falecimento do segurado ocorrerão a partir da data do requerimento do benefício.
✂️ c)
A percepção cumulativa de pensões é vedada em qualquer hipótese.
✂️ d)
Caso sobrevenha causa de extinção de pensão, a cota-parte de ex-dependente será revertida em favor dos demais dependentes, se houver.
✂️ e)
No caso de falecimento de servidor inativo, o valor da pensão por morte corresponderá, em qualquer hipótese, à totalidade dos proventos percebidos pelo servidor quando aposentado.

259Q689046 | Direito Administrativo, Analista Ministerial Tecnologia da Informação, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

Texto associado.

A área de gestão de determinado órgão público solicitou a abertura de licitação para a contratação do desenvolvimento de um sistema de gestão corporativo. Por desconhecer esse mercado específico, a equipe de TI do órgão solicitou consultoria a uma empresa de desenvolvimento para a elaboração da minuta do edital e do projeto básico. Posteriormente, soube-se que a referida empresa também participou do processo licitatório.

A respeito dessa situação hipotética, é correto afirmar que, de acordo com a Lei n.º 8.666/1993, a participação da empresa de consultoria no processo licitatório é

✂️ a) regular, pois proporcionou melhora da qualidade na documentação técnica.
✂️ b) irregular, dada a ilegalidade de ela fornecer consultoria terceirizada a órgão público.
✂️ c) regular, porque garantiu agilidade na contratação.
✂️ d) irregular, uma vez que feriu o princípio da isonomia.
✂️ e) regular, pois estimulou a inovação tecnológica.

Questões de Concursos MPC PA

Resolva questões de MPC PA comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

241Q707000 | Modelagem de Processos de Negócio BPM, Analista Ministerial Administração, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

242Q709048 | Contabilidade Geral, Analista Ministerial Ciências Contábeis, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

243Q712395 | Legislação Federal, Analista Ministerial Direito, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

244Q708819 | Contabilidade Geral, Analista Ministerial Ciências Contábeis, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

245Q703202 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Procurador de Contas, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

246Q706417 | Direito Processual Civil, Recursos, Procurador de Contas, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

247Q708761 | Legislação dos Tribunais de Contas, Analista Ministerial Direito, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

248Q699054 | Administração Financeira e Orçamentária, Assistente Ministerial de Controle Externo, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

249Q708350 | Direito Econômico, Analista Ministerial Ciências Contábeis, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

250Q711712 | Legislação dos Tribunais de Contas, Analista Ministerial Direito, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

251Q709052 | Direito Constitucional, Analista Ministerial Controle Externo, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

252Q702915 | Direito Tributário, Execução Fiscal e Processo Tributário, Procurador de Contas, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

253Q712067 | Administração Geral, Analista Ministerial Administração, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

254Q711067 | Gestão de Pessoas, Analista Ministerial Administração, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

255Q712366 | Contabilidade Geral, Analista Ministerial Ciências Contábeis, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

256Q710633 | Administração Pública, Analista Ministerial Administração, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

257Q710828 | Legislação dos Tribunais de Contas, Analista Ministerial Controle Externo, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

258Q709346 | Legislação Estadual, Analista Ministerial Direito, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

259Q689046 | Direito Administrativo, Analista Ministerial Tecnologia da Informação, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

260Q705178 | Legislação Estadual, Analista Ministerial Controle Externo Conhecimentos Gerais, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019