Questões de Concursos MPC PA

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301Q707519 | Administração Geral, Analista Ministerial Administração, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

Texto associado.

Na gestão da qualidade, é possível alcançar o nível de excelência, que se refere
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302Q688875 | Direito Administrativo, Analista Ministerial Tecnologia da Informação, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

Texto associado.

Acerca das modalidades de garantia em contratos da administração pública, assinale a opção correta.
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303Q710900 | Legislação dos Tribunais de Contas, Analista Ministerial Direito, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

Texto associado.

Com base nas disposições da Lei Orgânica do MPC/PA, julgue os itens a seguir.


I O MPC/PA possui independência administrativa, mas não financeira, pois utiliza dotações orçamentárias do TCE/PA.

II O MPC/PA é composto por sete procuradores de contas.

III O procurador-geral de contas é nomeado pelo governador do estado entre os membros da carreira, escolhido em lista tríplice.


Assinale a opção correta.

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304Q709278 | Administração de Recursos Materiais, Analista Ministerial Administração, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

Texto associado.

A respeito de compras governamentais, assinale a opção correta.
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305Q710057 | Legislação dos Tribunais de Contas, Analista Ministerial Controle Externo, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

Texto associado.


De acordo com a Resolução TCE/PA n.º 18.784, encerrada a tomada de contas especial, a autoridade administrativa pode providenciar a baixa da responsabilidade pelo débito em alguns casos, como, por exemplo, quando o TCE/PA
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306Q707649 | Legislação dos Tribunais de Contas, Analista Ministerial Direito, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

Texto associado.

Tendo como referência as disposições do Regimento Interno do TCE/PA, assinale a opção correta, a respeito da atuação do tribunal em sua função fiscalizadora de órgãos e entidades públicas estaduais.
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307Q703412 | Legislação dos Tribunais de Contas, Procurador de Contas, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

Assinale a opção que apresenta, segundo a Lei Orgânica do TCE/PA, os recursos cabíveis contra decisões do TCE/PA.
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308Q701877 | Português, Interpretação de Textos, Analista Ministerial Controle Externo Conhecimentos Gerais, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

Texto associado.

Texto CG2A1-I

1    Na década de 1960, o mundo passou por um aumento 
      populacional inédito devido à brusca queda na taxa de 
      mortalidade, o que gerou preocupações sobre a capacidade dos
4    países em produzir comida para todos. A solução encontrada 
      foi desenvolver tecnologia e métodos que aumentassem a 
      produção.
7    Em 1981, o indiano ganhador do Prêmio Nobel de 
      Economia, Amartya Sen, em seu livro Pobreza e Fomes, 
      identificou a existência de populações com fome mesmo em
10  países que não convivem com problemas de abastecimento. O 
      economista indiano traçou então, pela primeira vez, uma 
      relação causal entre fome e questões sociais como pobreza e
13  concentração de renda. Tirou, assim, o foco de aspectos 
      técnicos e mudou o tom do debate internacional sobre a 
      questão e as políticas públicas a serem tomadas a partir daí.
16  As últimas décadas foram de grande evolução no 
      combate à fome em escala global. Nos últimos 25 anos, 7,7% 
      da população mundial superou o problema, o que representa
19  216 milhões de pessoas. É como se mais que toda a população 
      brasileira saísse da subnutrição em menos de três décadas. 
      Contudo, 10,8% do mundo ainda vive sem acesso a uma dieta
22  que forneça o mínimo de calorias e nutrientes necessários para 
      uma vida saudável, e 21 mil pessoas morrem diariamente por 
      fome ou problemas derivados dela.
25  Um estudo publicado em 2016 pela FAO 
      (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a 
      Agricultura) mostra que a produção mundial de alimentos é
28  suficiente para atender a demanda das 7,3 bilhões de pessoas 
      que habitam a Terra. Apesar disso, aproximadamente uma em 
      cada nove dessas pessoas ainda vive a realidade da fome. A
31  pesquisa põe em xeque toda a política internacional de combate 
      à subnutrição crônica colocada em prática nas últimas décadas. 
      Em vez de crescimento da produção e ajudas momentâneas,
34  surge agora como caminho uma abordagem territorial que 
      valorize e potencialize a produção local. 
      Embora os números absolutos estejam caindo, o tema
37  ainda é um dos mais delicados da agenda internacional. 
      Um exemplo da extensão do problema está na declaração 
      dada em 2017 pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância
40  (UNICEF), segundo a qual 1,4 milhão de crianças, de quatro 
      diferentes países da África — Nigéria, Somália, Iêmen e Sudão 
      do Sul —, corre risco iminente de morrer de fome. A questão
43  é tão antiga quanto complexa, e se conecta intrinsecamente 
      com a estrutura política e econômica sobre a qual o sistema 
      internacional está construído. Concentração da renda e da
46  produção, falta de vontade política e até mesmo desinformação 
      e consolidação de uma cultura alimentar pouco nutritiva são 
      fatores que compõem o cenário da fome e da desnutrição no
49  planeta.

                    Internet: www.nexojornal.com.br (com adaptações).

No texto CG2A1-I, a palavra “vontade” (l.46) foi empregada como sinônima de
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309Q706292 | Legislação dos Tribunais de Contas, Procurador de Contas, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

A respeito da apreciação das contas anuais do chefe do Poder Executivo pelo TCE/PA, assinale a opção correta.
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310Q709185 | Contabilidade Geral, Analista Ministerial Administração, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

Texto associado.

A respeito da análise custo-efetividade (ACE) e da análise custo-benefício (ACB), assinale a opção correta.
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311Q708582 | Legislação dos Tribunais de Contas, Analista Ministerial Controle Externo, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

Texto associado.


No caso de denúncia de irregularidades apresentada perante o TCE/PA por parte legítima, a denúncia que não seja admitida por ser considerada manifestamente inepta deverá ser
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312Q709409 | Legislação dos Tribunais de Contas, Analista Ministerial Direito, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

Texto associado.

No que diz respeito à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, compete ao TCE/PA
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313Q711830 | Legislação dos Tribunais de Contas, Analista Ministerial Direito, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

Texto associado.

O TCE/PA determinou a instauração de uma tomada de contas especial para apurar a omissão no dever de prestar contas de recursos públicos repassados mediante convênio e depositados na conta-corrente do convenente.


De acordo com a Resolução TCE/PA n.º 18.784, o débito verificado pela comissão deverá ser atualizado e acrescido de encargos legais a partir da data

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314Q699819 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil do Estado, Procurador de Contas, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

A respeito da responsabilidade civil extracontratual do Estado, assinale a opção correta à luz do entendimento da doutrina e dos tribunais superiores.
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315Q700607 | Legislação Estadual, Analista Ministerial Controle Externo Conhecimentos Gerais, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

Texto associado.

Cláudio é servidor público do estado do Pará e está cumprindo estágio probatório. Felipe, servidor do mesmo ente, está em exercício de mandato eletivo. Nessa situação, com relação às promoções, neste momento,
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316Q706847 | Administração Pública, Analista Ministerial Administração, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

Considerando os fatos decorrentes da evolução da administração pública no Brasil, assinale a opção correta, acerca da nova gestão pública.
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317Q711820 | Administração Financeira e Orçamentária, Analista Ministerial Ciências Contábeis, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

Texto associado.


As receitas públicas oriundas de dividendos recebidos de empresa pública estadual são classificadas como
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318Q703200 | Direito Constitucional, Pressupostos do Controle de Constitucionalidade, Procurador de Contas, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

Quanto ao controle de constitucionalidade abstrato de lei orçamentária estadual e de medida provisória correlata de conteúdo similar, de acordo com a jurisprudência do STF, o tribunal de justiça estadual.
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319Q711811 | Contabilidade Geral, Analista Ministerial Ciências Contábeis, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

Texto associado.


Caso a legislação de determinado estado estabeleça que o fato gerador do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) ocorra no dia 1.º de janeiro de cada ano, o reconhecimento do direito a receber relativo a esse imposto deverá ser registrado na contabilidade desse ente federado
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320Q707004 | Direito Constitucional, Analista Ministerial Controle Externo, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

Texto associado.


Ao tratar das denominadas funções essenciais à justiça, a Constituição Federal de 1988 (CF) exige que a representação judicial dos entes da federação deva ser feita por órgão ou instituição composta por advogados públicos
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