Questões de Concursos MPC PA

Resolva questões de MPC PA comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Filtrar questões

💡 Caso não encontre resultados, diminua os filtros.

Ordenar por:

81Q710957 | Direito Administrativo, Improbidade Administrativa e Sanções, Analista Ministerial Direito, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

Texto associado.

Nos termos da Lei n.º 8.429/1992, titular de órgão público que deixar de cumprir a exigência de requisitos de acessibilidade prevista na legislação estará sujeito a responder por ato de improbidade administrativa que

✂️ a)
causa prejuízo ao erário, somente se a omissão for dolosa.
✂️ b)
causa prejuízo ao erário, somente se a omissão for culposa.
✂️ c)
causa prejuízo ao erário, independentemente de a omissão ser culposa ou dolosa.
✂️ d)
viola os princípios da administração pública, somente se a omissão for dolosa.
✂️ e)
viola os princípios da administração pública, se a omissão for culposa.

84Q712515 | Legislação dos Tribunais de Contas, Analista Ministerial Controle Externo, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

Conforme as disposições do Regimento Interno do TCE/PA, o instrumento de fiscalização denominado inspeção tem o objetivo de

✂️ a)
verificar a implementação de recomendações e avaliar os impactos da implementação, ou não, das deliberações no objeto fiscalizado.
✂️ b)
supervisionar, de forma contínua, operação, projeto, programa, processo ou desempenho de pessoas, órgãos e departamentos, mediante processo sistemático de coleta, preparação, análise e disseminação de informações acerca do modo de execução das ações.
✂️ c)
avaliar o desempenho dos jurisdicionados e de sistemas, programas, projetos e atividades governamentais, quanto a aspectos de economicidade, eficiência e eficácia dos atos praticados.
✂️ d)
suprir omissões, esclarecer dúvidas, apurar a legalidade, a legitimidade e a economicidade de atos e fatos específicos praticados por qualquer responsável sujeito à jurisdição do TCE/PA, e, ainda, apurar denúncias ou representações.
✂️ e) identificar objetos e instrumentos de fiscalização, bem como ações, fatos ou atos a serem fiscalizados, e avaliar a viabilidade de se realizar determinada fiscalização.

86Q710548 | Gestão de Projetos, Analista Ministerial Administração, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

Texto associado.

Em relação ao conceito e às características de um projeto, assinale a opção correta.

✂️ a)
Projeto é uma atividade contínua e repetitiva.
✂️ b)
Os objetivos definidos para um projeto devem ser de natureza quantitativa.
✂️ c)
Uma atividade temporária, orientada para resolver um problema e que exige a aplicação de recursos é um projeto.
✂️ d)
Uma ideia central na moderna gestão de projetos é o fornecimento a um cliente de um produto singular, também denominado entregável.
✂️ e)
Projetos têm início e fim definidos e só terminam quando atingem os objetivos inicialmente estabelecidos.

87Q705549 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Procurador de Contas, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

No que se refere à teoria geral dos direitos fundamentais e aos direitos e deveres individuais e coletivos, é correto afirmar que

✂️ a)
o chamado direito de resistência inclui-se entre os direitos fundamentais de segunda dimensão.
✂️ b)
a igualdade formal é característica típica dos direitos fundamentais de segunda dimensão.
✂️ c)
o direito de greve é classificado como direito fundamental de terceira dimensão.
✂️ d)
a titularidade dos direitos fundamentais de terceira dimensão é sempre individual.
✂️ e) o direito à comunicação inclui-se entre os direitos fundamentais de terceira dimensão.

88Q704244 | Direito Previdenciário, Regimes Previdenciários, Procurador de Contas, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

Com relação à instituição de regime complementar nos regimes próprios de previdência social, assinale a opção correta.

✂️ a)
A instituição do regime complementar não necessariamente vincula os benefícios do regime próprio ao teto previdenciário do RGPS.
✂️ b)
Os planos de benefícios oferecidos aos participantes de regime de previdência complementar devem ser obrigatoriamente de contribuição definida.
✂️ c)
O servidor que tiver ingressado no serviço público em data anterior à instituição do regime complementar estará automaticamente vinculado ao novo regime, independentemente de sua prévia opção.
✂️ d)
A instituição dos planos de benefícios deve ser realizada por intermédio de entidades abertas de previdência complementar.
✂️ e) Os servidores titulares de cargo efetivo, os titulares de cargo em comissão e os empregados públicos serão beneficiários do regime de previdência complementar instituído pelo ente federado ao qual estiverem vinculados.

89Q712183 | , Conhecimentos Gerais Cargos de Nível Superior, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

Texto associado.

Acerca do exercício da cidadania, assinale a opção correta.

✂️ a)
Cidadania substantiva é a capacidade que o nacional detém para participar da vida política, seja como eleitor ou como eleito, observando as regras descritas pela legislação eleitoral.
✂️ b)
Cidadania democrática é a capacidade de se exercer, ativamente, influência na vida política, seja formal, seja informalmente, acatando-se os princípios da tolerância e da pluralidade de ideias.
✂️ c)
Cidadania é um privilégio reconhecido somente àqueles que detêm poder econômico para ocupar cargos eletivos.
✂️ d)
Cidadania é uma parcela do poder exercida ocasionalmente por grupos paramilitares que procuram, paralelamente ao poder público, efetivar o bem comum em certa comunidade.
✂️ e)
Cidadania é a faculdade conferida a determinadas pessoas para, querendo, exercer o seu direito de voto nas diversas eleições.

90Q700743 | Administração Financeira e Orçamentária, Assistente Ministerial de Controle Externo, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

O Poder Executivo verificou, ao final de determinado bimestre, que a realização da receita global poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no anexo de metas fiscais.

Nessa situação hipotética, os órgãos integrantes do Ministério Público

✂️ a) têm autonomia para decidir se devem ou não promover a limitação de empenho dos seus orçamentos.
✂️ b) restabelecerão suas dotações somente quando a receita for integralmente restabelecida.
✂️ c) podem excluir da limitação de empenho apenas as obrigações constitucionais.
✂️ d) devem definir seus próprios critérios para a limitação do empenho.
✂️ e)
terão redução nos limites de gastos na proporção da limitação de empenho realizada.

91Q708168 | Finanças Públicas, Analista Ministerial Controle Externo, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

Texto associado.

Acerca de créditos públicos, julgue os itens a seguir.

I Tanto os créditos suplementares quanto os especiais incorporam-se ao orçamento, ampliando o valor da dotação orçamentária que devam reforçar, enquanto os créditos extraordinários conservam sua especificidade.

II Crédito orçamentário é a importância consignada no orçamento público para atender determinada despesa, com o objetivo de viabilizar a realização de ações previstas.

III O crédito orçamentário, seja inicial, seja adicional, é constituído a partir da autorização legislativa para a realização da despesa.

IV Os créditos extraordinários devem ser abertos por decreto do Poder Executivo, a ser submetido ao Poder Legislativo correspondente.

Estão certos apenas os itens

✂️ a)
I e II.
✂️ b)
I e III.
✂️ c)
III e IV.
✂️ d)
I, II e IV.
✂️ e) II, III e IV.

92Q686228 | Legislação dos Tribunais de Contas, Conhecimentos Gerais Cargos de Nível Médio, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

Texto associado.

Considerando as disposições da Lei Orgânica do MPC/PA, julgue os próximos itens.

I Licença de membro do MPC/PA para fins acadêmicos no exterior será concedida pelo corregedor-geral.

II O procurador-geral de contas do MPC/PA poderá ser destituído por deliberação da maioria absoluta da assembleia legislativa do estado.

III O mandato do corregedor-geral não deverá coincidir com o mandato do procurador-geral de contas.

Assinale a opção correta.

✂️ a) Apenas o item I está certo.
✂️ b) Apenas o item II está certo.
✂️ c) Apenas os itens I e III estão certos.
✂️ d) Apenas os itens II e III estão certos.
✂️ e) Todos os itens estão certos.

93Q682417 | Legislação Estadual, Conhecimentos Gerais Cargos de Nível Médio, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

Após conclusão de processo administrativo disciplinar, ficou demonstrado que um servidor público civil do Poder Executivo do estado do Pará havia praticado ato de improbidade administrativa.Nessa situação hipotética, conforme as disposições da Lei n.º 5.810/1994 do estado do Pará, a penalidade disciplinar a ser imposta ao referido servidor deverá ser aplicada

✂️ a) pela autoridade competente para nomear.
✂️ b) pela autoridade de menor grau hierárquico competente para decidir.
✂️ c) pelo secretário de estado a quem o servidor estiver vinculado.
✂️ d) pela comissão instauradora do processo administrativo disciplinar.
✂️ e) por sua chefia imediata.

94Q705398 | Direito Constitucional, Teoria Geral do Direito Constitucional, Procurador de Contas, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

A respeito da aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a opção correta, considerando o entendimento doutrinário e a jurisprudência do STF.

✂️ a)
Todas as normas constitucionais possuem efeito ab-rogativo sobre leis e decretos, salvo as normas de eficácia limitada.
✂️ b)
A previsão de aplicabilidade imediata das normas de direitos e garantias fundamentais alcança as normas que definem os direitos sociais.
✂️ c)
De acordo com o entendimento do STF, a norma constitucional que estabelece a autonomia da defensoria pública estadual tem eficácia contida.
✂️ d)
Enquanto o legislador ordinário não restringir o âmbito de aplicação das normas constitucionais de eficácia contida, estas terão eficácia limitada.
✂️ e) Em geral, as normas constitucionais que atribuem competências aos entes federativos são de eficácia contida.

95Q700415 | Direito Tributário, Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços, Procurador de Contas, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

Em contrapartida à determinação constitucional de não incidência do imposto de circulação de mercadorias e serviços (ICMS) sobre operações que destinem mercadorias para o exterior, foi estabelecido que os estados e o Distrito Federal passassem a receber recursos

✂️ a)
da União, que deve repassá-los automaticamente, sob pena de infração do pacto federativo.
✂️ b)
da União, que deve repassar o montante fixado em lei ordinária.
✂️ c)
da União, que deve repassar o montante fixado em lei complementar.
✂️ d)
decorrentes de desconto no repasse constitucional aos municípios.
✂️ e) dos municípios, que devem prever na lei orçamentária o impacto dessa medida no equilíbrio econômico-orçamentário.

96Q709120 | Contabilidade Geral, Analista Ministerial Ciências Contábeis, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

Texto associado.

Texto 2A6-I

Em 1.º/11/20X8, as instalações de determinado ente público federal desabaram parcialmente, afetando salas e equipamentos essenciais. O ordenador de despesas, diante da situação emergencial e para evitar prejuízos com a parada de setores essenciais para o funcionamento do referido ente, alugou, por dois meses, salas comerciais e transferiu para elas, em 10/11/20X8, parte das atividades do órgão.

Havia um suprimento de fundos para atender a despesas de pequeno vulto desse ente, no valor total de R$ 15.000, ainda não utilizado, concedido em 10/10/20X8, mediante cartão de pagamento do governo federal, com prazo de utilização até 31/12/20X8. Diante da impossibilidade de se aguardar o processamento normal da execução orçamentária, o ordenador de despesas decidiu pagar as despesas associadas ao evento com o suprimento de fundos que está aberto.

Ainda com referência ao texto 2A6-I, considere que se tenha utilizado o suprimento de fundos disponível para pagamento apenas do serviço de conserto de um equipamento, no valor de R$ 500, concluído em 30/12/20X8, e a prestação de contas tenha sido feita em 4/1/20X9, conforme as normas vigentes para transações no setor público.
Nesse caso, é correto afirmar que deverá

✂️ a)
constar como ativo circulante, em 31/12/20X8, o valor de R$ 15.000, a título de adiantamento.
✂️ b)
constar como ativo circulante, em 31/12/20X8, o valor de R$ 14.500, a título de adiantamento.
✂️ c)
constar como despesa liquidada, do exercício de 20X9, o valor de R$ 500, já que foi feita a prestação de contas.
✂️ d)
ser registrada, no exercício de 20X9, uma despesa de R$ 500, pelo enfoque orçamentário, tendo como fato gerador a prestação de contas.
✂️ e) ser registrada, no exercício de 20X8, uma despesa de R$ 500, pelo enfoque patrimonial, tendo como fato gerador a conclusão do serviço no exercício.

97Q708227 | Direito Constitucional, Teoria Geral do Direito Constitucional, Analista Ministerial Direito, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

Texto associado.

Considere as seguintes disposições constitucionais.

I “Art. 5.º (...) XIII – é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;”

II “Art. 5.º (...) LXIX – conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público;”

III “Art. 14 (...) § 9.º Lei complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para exercício de mandato considerada vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta.”

Com relação à eficácia dessas normas constitucionais, assinale a opção correta.

✂️ a)
I é norma de eficácia contida, II é de eficácia plena e III é de eficácia limitada.
✂️ b)
I e III são normas de eficácia limitada, e II é de eficácia plena.
✂️ c)
I e II são normas de eficácia contida, e III é de eficácia limitada.
✂️ d)
I e III são normas de eficácia contida, e II é de eficácia plena.
✂️ e)
I é norma de eficácia contida, e II e III são normas de eficácia limitada.

98Q702794 | Direito Constitucional, Poder Constituinte Originário, Procurador de Contas, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

No que se refere a poder constituinte e suas características, assinale a opção correta, tendo como referência o entendimento doutrinário.

✂️ a)
O poder constituinte material consiste no poder de editar normas com forma e força jurídica próprias das normas constitucionais.
✂️ b)
O poder constituinte originário se esgota logo após a edição do texto constitucional.
✂️ c)
O texto constitucional editado pela assembleia constituinte em procedimento direto será validado juridicamente com a aprovação do povo, mediante plebiscito ou referendo.
✂️ d)
Apesar de incondicionado, o poder constituinte originário pode fixar regras para o seu funcionamento, cuja observância é condição de validade da redação final da Constituição.
✂️ e) A violação de princípios supranacionais de justiça pelo poder constituinte originário é causa de inconstitucionalidade originária.

99Q704651 | Direito Administrativo, Improbidade Administrativa Lei 8429 92, Analista Ministerial Controle Externo Conhecimentos Gerais, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

Texto associado.

Autoridade administrativa de determinado ente ofereceu representação ao Ministério Público contra conduta de agente público que resultou na locação de bem, pelo poder público, em valor superior ao de mercado.

Nessa situação hipotética, o ato imputado

✂️ a) não caracteriza improbidade administrativa, por ausência de previsão legal.
✂️ b) somente caracteriza improbidade administrativa se houver conduta dolosa e for comprovado o enriquecimento ilícito do agente público.
✂️ c) apenas caracteriza improbidade administrativa se a conduta for dolosa, independentemente da comprovação de enriquecimento ilícito do agente público.
✂️ d) caracteriza improbidade administrativa se for demonstrada conduta dolosa ou culposa, desde que seja comprovado o enriquecimento ilícito do agente público.
✂️ e)
caracteriza improbidade administrativa se for demonstrada conduta dolosa ou culposa, independentemente da comprovação de enriquecimento ilícito do agente público.

Questões de Concursos MPC PA

Resolva questões de MPC PA comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

81Q710957 | Direito Administrativo, Improbidade Administrativa e Sanções, Analista Ministerial Direito, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

82Q699998 | Legislação dos Tribunais de Contas, Analista Ministerial Controle Externo Conhecimentos Gerais, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

83Q701191 | Legislação dos Tribunais de Contas, Procurador de Contas, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

84Q712515 | Legislação dos Tribunais de Contas, Analista Ministerial Controle Externo, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

85Q688709 | Informática, Analista Ministerial Tecnologia da Informação, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

86Q710548 | Gestão de Projetos, Analista Ministerial Administração, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

87Q705549 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Procurador de Contas, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

88Q704244 | Direito Previdenciário, Regimes Previdenciários, Procurador de Contas, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

89Q712183 | , Conhecimentos Gerais Cargos de Nível Superior, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

90Q700743 | Administração Financeira e Orçamentária, Assistente Ministerial de Controle Externo, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

91Q708168 | Finanças Públicas, Analista Ministerial Controle Externo, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

92Q686228 | Legislação dos Tribunais de Contas, Conhecimentos Gerais Cargos de Nível Médio, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

93Q682417 | Legislação Estadual, Conhecimentos Gerais Cargos de Nível Médio, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

94Q705398 | Direito Constitucional, Teoria Geral do Direito Constitucional, Procurador de Contas, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

95Q700415 | Direito Tributário, Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços, Procurador de Contas, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

96Q709120 | Contabilidade Geral, Analista Ministerial Ciências Contábeis, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

97Q708227 | Direito Constitucional, Teoria Geral do Direito Constitucional, Analista Ministerial Direito, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

98Q702794 | Direito Constitucional, Poder Constituinte Originário, Procurador de Contas, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

99Q704651 | Direito Administrativo, Improbidade Administrativa Lei 8429 92, Analista Ministerial Controle Externo Conhecimentos Gerais, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019

100Q708070 | Gestão de Pessoas, Analista Ministerial Administração, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019