Questões de Concursos: MPE AC

11 Q324894 | Pedagogia, Analista de Educação, MPE AC, FMP Concursos

Para o acesso à informação, a Escola conta hoje com as TICs (Tecnologias da Informação e da Comunicação) que estão cada vez mais tomando conta não apenas dos ambientes empresariais, mas também de espaços familiares, sociais e educacionais, em termos de lazer, cultura e conhecimento. A Escola precisa estar atenta para a necessidade de adotar medidas como as que seguem.

I – Promover ações de capacitação dos professores para que possam usar com eficácia as tecnologias disponíveis (computador, blog, site, hipertexto e outros) como ferramentas pedagógicas a serviço do processo ensino-aprendizagem.

II – Criar condições para a diversificação de experiências em sala de aula, como complementação dos conhecimentos obtidos por meio das TICs.

III – Adotar estratégias que estimulem a criatividade dos professores para que possam integrar as ferramentas tecnológicas fornecidas pelas TICs às metodologias adotadas.

IV – Disponibilizar aos alunos oportunidades para transformar a informação obtida por meio de quaisquer recursos em conhecimento significativo.

Considere as afirmativas enumeradas e assinale a opção correta.

a) Apenas I.
b) Apenas I e II.
c) Apenas II e III.
d) Apenas I, III e IV.
e) Apenas I, II e III.

12 Q236632 | Filosofia e Sociologia do Direito, Filosofia do Direito, Promotor de Justiça, MPE AC, CESPE CEBRASPE

Considerando os aspectos filosóficos relacionados ao conceito de justiça, assinale a opção correta.

a) Um dos principais sofistas, Protágoras defendia que a assunção do absolutismo da definição de justiça deveria ser rigorosamente observada no plano da reflexão acerca do justo e do injusto em face dos fatos e valores humanos.
b) Segundo a teoria numérica pitagórica, a ideia de justiça se expressa pela tríade ou pela tetraktys, correspondendo esta última à representação da omónoia, isto é, à harmonia dos contrários existentes entre os lados do quadrado.
c) Consoante Aristóteles, a justiça distributiva, embora definida como igualdade de natureza proporcional, não deve ser construída a partir de um critério do tipo geométrico, a partir de uma relação matemática, mas da observação da proporcionalidade da participação de cada qual no critério eleito pela constituição.
d) Segundo Anaximandro, seguidor da escola jônica, autor do primeiro fragmento filosófico acerca da diké, justiça é sinônimo de equilíbrio pautado necessariamente na justiça ponderada e métrica de cada situação, tomada isoladamente.
e) Nos fragmentos éticos de Demócrito, seguidor da escola da pluralidade, destaca-se o sentimento de justiça, que deve ser o móvel da ação, não se concebendo que a injustiça, ainda que cometida por erro ou por desvio de conduta, seja admitida como algo comum, ao argumento de pertencer à própria natureza humana.

13 Q384563 | Biologia, Analista Pericial, MPE AC, FMP Concursos

Predadores e presas estabelecem entre si interação competitiva, de forma que um é agente de seleção natural em relação ao outro. Ao longo de sua evolução, cada espécie envolvida tende a manter caracteres que atuam de forma favorável à sua sobrevivência e perpetuação. Os predadores evoluem no sentido de se tornar eficientes e superar as defesas da presa. As espécies de presas, por sua vez, evoluem desenvolvendo adaptações que os tornam mais difíceis de capturar, dominar e comer. Abaixo estão descritos três modelos de mecanismos de defesa de presas.

I – Uma espécie de borboleta inofensiva a predadores adquire semelhança morfológica com uma espécie de borboleta que produz odor nausaebundo e é evitada por predadores. A primeira espécie de borboleta se mistura à abundante população da segunda e também passa a ser evitada pelos predadores.

II – Uma espécie de lagarta berrantemente colorida com faixas amarelas e negras é rejeitada por aves predadoras por produzir uma secreção repugnante. Outra espécie de vespa que possui o mesmo padrão de coloração também emana secreções desagradáveis. Dessa forma, várias espécies de insetos que apresentam o mesmo padrão cromático, mesmo sem terem mau cheiro, são protegidas coletivamente, pois os predadores aprendem a rejeitar esse padrão de aparência externa.

III – Uma espécie de rã apresenta em todo seu corpo uma coloração amarela chamativa. Mesmo facilmente identificada por seus potenciais predadores, estes a evitam, pois a rã é portadora de substâncias venenosas que causam grande prejuízo a quem a consumir.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência de modelos correta.

a) Cripsia, mimetismo mülleriano, mimetismo batesiano.
b) Mimetismo batesiano, mimetismo mülleriano, aposematismo.
c) Mimetismo mülleriano, mimetismo batesiano, aposematismo.
d) Aposematismo, mimetismo mülleriano, mimetismo batesiano.
e) Mimetismo batesiano, mimetismo mülleriano, cripsia.

16 Q822549 | Legislação Federal, Novo Código Florestal Lei 12651 2012, Promotor de Justiça Substituto, MPE AC, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta em relação ao Código Florestal (Lei n.º 12.651/2012) e a seus dispositivos.

a) Permite-se o acesso de pessoas às áreas de preservação permanente para a obtenção de água e para o exercício de atividades de exploração agroflorestal sustentável de baixo ou médio impacto ao meio ambiente.
b) Na hipótese de posse do imóvel rural, a inscrição da reserva legal deverá ser feita mediante inscrição no cadastro ambiental rural do órgão ambiental competente apenas quando houver delimitação por lei do perímetro da zona rural, facultando-se, nos demais casos, a averbação gratuita da reserva legal no cartório de registro de imóveis.
c) Objetivando o desenvolvimento sustentável, o legislador fez constar no Código Florestal o princípio da responsabilidade comum da União, estados, DF e municípios, em colaboração com a sociedade civil, na criação de políticas para a preservação e a restauração da vegetação nativa e de suas funções ecológicas e sociais, tanto em áreas urbanas quanto nas rurais.
d) Todos os reservatórios artificiais e as acumulações naturais ou artificiais de água devem contar com áreas de entorno consideradas de preservação permanente, salvo na hipótese de dispensa expressa pelo órgão ambiental.
e) Em se tratando de transmissão da propriedade rural ou urbana, admite-se a delimitação de novas faixas de áreas de preservação permanente junto ao órgão ambiental competente para fins de regularização de exploração econômica mediante manejo sustentável.

17 Q418463 | Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, Promotor de Justiça Substituto, MPE AC, CESPE CEBRASPE

No que concerne à interpretação do direito e ao método de interpretação pela lógica do razoável, assinale a opção correta.

a) A aplicação do direito pressupõe a utilização do lógos do razoável, uma vez que os procedimentos decisórios não obedecem a qualquer tipo de predeterminação de seus conteúdos.
b) Ao considerarem regras e princípios, aspectos pessoais e sociais, circunstâncias e finalidades, assim como ao analisarem o direito a ser aplicado no caso concreto, os juízes exercem atividade dedutiva.
c) A segurança jurídica, objetivo superior da legislação, depende mais do processo lógico de interpretação das normas jurídicas que dos princípios extraídos das normas escritas, considerando-se a roupagem mais ou menos apropriada como eles se apresentam.
d) No que diz respeito aos resultados, a interpretação especificadora emana da própria lei ou ato normativo, surgindo do próprio poder que interpreta seu ato normativo.
e) A interpretação lógico-sistemática investiga a finalidade da norma, aquilo que se busca servir ou tutelar, ou seja, consiste na investigação do fim ou da razão de ser da lei.

18 Q452136 | Direito do Trabalho, Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST, Promotor de Justiça Substituto, MPE AC, CESPE CEBRASPE

Em relação ao assédio moral, fenômeno social caracterizado por atos contra a dignidade humana, assinale a opção correta.

a) Um único episódio caracterizado por humilhação pode configurar assédio moral, desde que seus efeitos impliquem modificações psíquicas e cerceamento da autonomia do humilhado.
b) O assédio moral no trabalho pode acarretar ao trabalhador, além da queda do rendimento econômico, sintomas psicossomáticos, como desvitalização, desenvolvimento de traços paranoides e patologias delirantes.
c) No que tange à hierarquia das relações de trabalho, o assédio moral ocorre, com mais frequência, na vertente horizontal, observando-se que o assediador, pessoa do mesmo nível hierárquico do assediado, utiliza-se do isolamento, da desacreditação e do assédio sexual para impedir qualquer possibilidade de reação da vítima.
d) Diferentemente do assédio moral, o assédio sexual acarreta consequências penais, cíveis e trabalhistas, devendo a reparação do dano causado abranger a gravidade do ato, as alterações psicopatológicas causadas à vítima e as condições que tenham culminado no ato.
e) Para a caracterização do assédio moral, basta que sejam comprovadas a intencionalidade e a direcionalidade na conduta do agente assediador.

19 Q236548 | Direito Ambiental, Responsabilidade ambiental, Promotor de Justiça, MPE AC, CESPE CEBRASPE

No que concerne à tutela penal do meio ambiente, assinale a opção correta com base na jurisprudência dos tribunais superiores.

a) O agente que dolosamente promova a queimada de lavouras e pastagens deve responder pela prática do delito de incêndio previsto na Lei dos Crimes Ambientais.
b) Segundo entendimento consolidado do STJ, não é possível a aplicação do princípio da insignificância aos tipos penais que tutelam a proteção ao meio ambiente, em razão da necessidade de proteção ao direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
c) Entre as circunstâncias que atenuam a pena dos delitos previstos na Lei dos Crimes Ambientais incluem-se o baixo grau de instrução ou escolaridade do agente e o arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano ou limitação significativa da degradação ambiental causada.
d) O valor pago em dinheiro à vítima ou à entidade pública ou privada com fim social, em razão da aplicação da pena restritiva de direitos de prestação pecuniária, prevista na Lei dos Crimes Ambientais, não poderá ser deduzido do montante de eventual reparação civil a que for condenado o infrator.
e) A prática de abuso e maus-tratos a animais, como feri-los ou mutilá-los, prevista na Lei dos Crimes Ambientais, incide somente nas hipóteses em que o animal seja silvestre, nativo ou exótico, sendo a conduta praticada em relação a animal doméstico configurada apenas como contravenção penal.

20 Q237750 | Direito Empresarial e Comercial, Títulos de crédito, Promotor de Justiça, MPE AC, CESPE CEBRASPE

A respeito do cheque, assinale a opção correta.

a) Em caso de cheque não pago pelo sacado, é desnecessário o protesto para cobrar de avalista do emitente do cheque.
b) A revogação da ordem de pagamento consubstanciada no cheque pode ser feita pelo emitente e pelo portador legitimado.
c) É nulo o cheque em que se insira cláusula de juros compensatórios.
d) Para se valer de ação monitória contra o emitente, usando como prova da obrigação um cheque prescrito, deve o requerente declinar, na petição inicial, do negócio jurídico subjacente
e) Antes de pagar o cheque a endossatário, a instituição bancária deve averiguar a regularidade e autenticidade das assinaturas constantes da cadeia de endossos.

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