Questões de Concursos MPE AC

A respeito da adoção, da guarda e da perda do poder familiar, assinale a opção correta de acordo com o disposto no ECA e com a jurisprudência do STJ

No que se refere ao sistema internacional de proteção dos direitos humanos, assinale a opção correta.

No que concerne à relação entre os tratados internacionais de direitos humanos e o ordenamento jurídico brasileiro, assinale opção correta.

Em relação à eficácia da lei no tempo, assinale a opção correta.

Com base nas premissas a seguir indique a alternativa que torna válido o argumento.

Nenhum homem famoso joga futebol.

Todos políticos são homens famosos.

Portanto,

No que se refere à Lei de Improbidade Administrativa, assinale a opção correta.

A respeito dos crimes previstos no Estatuto do Desarmamento (Lei n.º 10.826/2003), assinale a opção correta com base no entendimento dos tribunais superiores.

É condição para os repasses, aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal, dos recursos de que trata a Lei 8742, a efetiva instituição e funcionamento de:

I – Conselho de Assistência Social;

II – Fundo de Assistência Social;

III – Plano de Assistência Social;

 IV – Comprovação orçamentária dos recursos próprios destinados à Assistência Social, alocados em seus respectivos Fundos de Assistência Social, a partir do exercício de 1999.

Estão corretas:

Considere que determinada sociedade, fabricante de batons e esmaltes, queira testar, na prática, as vantagens e desvantagens relativas aos custos impostos pelo direito para a colocação desses produtos no mercado e, para tanto, esteja avaliando as seguintes opções de contrato mercantil: i) contrato de fornecimento; ii) comissão mercantil; iii) representação comercial; iv) concessão mercantil; ou v) sistema de franquia. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

Das afirmativas abaixo identifique qual ou quais são VERDADEIRAS:

I. Uma distância é medida de maneira indireta, quando no campo são observadas grandezas que se relacionam com esta, por modelos matemáticos previamente conhecidos. Ou seja, é necessário realizar alguns cálculos sobre as medidas efetuadas em campo, para se obter indiretamente o valor da distância.

II. Para representar a superfície da Terra, são efetuadas medidas de grandezas como direções, distâncias e desníveis. Essas observações inevitavelmente estarão afetadas por erros. As fontes de erro podem ser por condições ambientais, instrumentais e pessoais podendo ainda ser classificados em erros grosseiros, sistemáticos e aleatórios.

III. Conjunto de métodos e processos que, pelas medições de ângulos horizontais e verticais, de distâncias horizontais, verticais e inclinadas, com instrumental adequado à exatidão pretendida, primordialmente, implanta e materializa pontos de apoio no terreno, determinando suas coordenadas topográficas. A esses pontos se relacionam os pontos de detalhe visando a sua exata representação planimétrica numa escala predeterminada e à sua representação altimétrica por intermédio de curvas de nível, com equidistância também pré-determinada e/ou pontos cotados.

IV. No estudo da forma e dimensão da Terra, podemos considerar quatro tipos de superfície ou modelo para a sua representação, sendo eles o modelo real, o modelo geoidal, o modelo elipsoidal e o modelo esférico. O Datum é um sistema de referência utilizado para o cômputo ou correlação dos resultados de um levantamento. Existem três tipos de datum: o vertical, o horizontal e o geodésico. O SAD (South American Datum), oficializado para uso no Brasil em 1969, é representado pelo vértice Chuá, situado próximo à cidade de Uberaba-MG.

V. Coordenadas geográficas é o nome dado aos valores de latitude e longitude que definem a posição de um ponto na superfície terrestre. Esses valores dependem do elipsóide de referência utilizado para a projeção do ponto em questão. As coordenadas UTM são o nome dado aos valores de abcissa (N) e ordenada (E) de um ponto sobre a superfície da Terra, quando esse é projetado sobre um cilindro tangente ao elipsóide de referência.

 Estão corretas as afirmativas

A respeito da interpretação dada pelo STJ aos direitos básicos do consumidor, às práticas abusivas e à cobrança de dívidas, assinale a opção correta.

Considere as seguintes afirmações sobre os critérios de análise econômica de projetos de investimentos:

I – Uma desvantagem do Método do Período de retorno do capital (payback) é de que esse método não leva em consideração os fluxos de caixa que ocorrem após o período de recuperação do capital.

II – A principal desvantagem do Método do Valor Atual Líquido (VAL) ou método do Valor Presente Líquido (VPL) é a de ela não considerar o valor do dinheiro no tempo.

III – Uma restrição ao Método da Taxa Interna de Retorno (TIR) é a de que, quando um projeto de investimento apresenta mais de uma variação de sinal no fluxo de caixa, ele pode apresentar mais de uma TIR; nesses casos, as TIRs encontradas podem não ter nenhum significado.

Estão corretas