Questões de Concursos MPE AC

No que tange à organização político-administrativa brasileira, assinale a opção correta.

A respeito dos crimes de tortura e de abuso de autoridade, assinale a opção correta.

Diva, prefeita candidata à reeleição, foi denunciada por ter difamado e injuriado Helen, candidata opositora, durante a propaganda eleitoral gratuita veiculada na mídia, tendo-lhe imputado fato ofensivo à sua reputação de servidora pública.

Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta à luz das disposições constitucionais e da legislação eleitoral.

O prefeito de determinado município realizou a desapropriação de um imóvel para fins de implantação de um parque ecológico, tendo a prefeitura instalado posteriormente, na área expropriada, um conjunto habitacional popular.

Nesse caso hipotético,

Bresser Pereira afirma que “... eficiência administrativa e democracia são dois objetivos políticos maiores da sociedade contemporânea, ainda que vistos como contraditórios pelo saber convencional ... “. Sobre isso, pode-se dizer que:

I – a “transparência” das ações e contas do governo é uma forma de prática da democracia.

II – a Reforma Gerencial de 1995 buscou melhorar a eficiência do Estado por meio do regime político democrático.

III – a busca da “transparência” nos países democráticos exige a criação de instituições de controle, direito e garantia do bem público.

As alternativas corretas são:

Assinale a opção correta com relação aos partidos políticos.

No que concerne à licitação e aos contratos administrativos, assinale a opção correta.

João, durante viagem de Maceió – AL a Rio Branco – AC, perdeu uma pasta que continha títulos ao portador, que seriam apresentados a Paulo, e títulos da dívida pública ao portador, emitidos pelo estado do Acre e cujo valor pretendia resgatar. Ao constatar a perda, João retornou a Maceió – AL, e procurou um advogado. Este resolveu propor duas ações de anulação e substituição dos títulos, elegendo como foro a cidade de Maceió – AL, domicílio do credor. Ao indagar ao advogado se deveria providenciar alguma prova imediata, João foi informado de que Paulo e o estado do Acre seriam citados para apresentar contestação e para não efetuar o pagamento dos referidos títulos e que, só então, seria necessário produzir provas. João perguntou, ainda, se haveria necessidade de citação de terceiros interessados, tendo o advogado respondido que não e que bastaria a citação por edital do detentor do título.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

Das afirmativas abaixo identifique qual ou quais são VERDADEIRAS.

I. Sub-base é a camada complementar à base, quando por circunstâncias técnicas ou econômicas, não for aconselhável construir a base diretamente sobre a regularização ou reforço do subleito. Segundo a regra geral, com exceção dos pavimentos de estruturas invertidas, o material constituinte da sub-base poderá ter características tecnológicas iguais as do reforço do subleito. Base é a camada destinada a resistir aos esforços verticais oriundos do tráfego e distribuí-los. Revestimento é a camada, tanto quanto possível impermeável, que recebe diretamente a ação do trafego e destinada a melhorar a superfície de rolamento quanto às condições de conforto e segurança.

II. Base de macadame de cimento é uma base construída com agregados graúdos, cujos vazios são preenchidos por um material de granulometria mais fina. Base de macadame hidráulico é uma base ou sub-base constituída de uma ou mais camadas de pedra britada, de fragmentos entrosados entre si e material de enchimento. Base de macadame betuminoso consiste de camadas de agregados interligadas por pinturas de material betuminoso. Além das bases anteriormente citadas, as bases de solo estabilizado e brita graduada são exemplos de bases flexíveis. Quando o material do subleito ou da sub-base for composto de solo siltoso ou argiloso, com mais de 35% passando na peneira n° 200 (0,074mm), a base corre o risco de sofrer a penetração, de baixo para cima, desse material fino, comprometendo as funções do material de enchimento.

III. Um projeto de rodovia pode ter subdivisões inter-relacionadas conforme suas necessidades próprias, mas, de uma maneira geral, os projetos de engenharia são informalmente padronizados, compreendendo os seguintes estudos: de tráfego, de viabilidade técnica, hidrológicos, topográficos, geológicos e geotécnicos e ambientais. Posteriormente seguem-se os projetos: de terraplenagem, obras de arte correntes, drenagem, pavimentação, interseções, retornos e acessos, obras complementares, de sinalização, desapropriação, de instalações para operação a rodovia. Outros são os orçamentos, planos executivos e os documentos para licitação.

IV. Seção transversal é a representação geométrica, no plano vertical, de alguns elementos dispostos transversalmente em determinado ponto do eixo longitudinal. A seção transversal da via poderá ser em corte, aterro ou mista. As seções transversais são perpendiculares ao eixo, nas estacas inteiras, e indicam a linha do terreno natural e a seção projetada.

V. A plataforma consiste da parte da rodovia compreendida entre os limites externos dos passeios ou entre os pés de corte e cristas de aterro, incluindo todos os dispositivos necessários à drenagem da pista. A pista de rolamento é parcela da área pavimentada da plataforma, designada e projetada para a utilização pelos veículos em movimento contínuo. Os limites laterais da pista de rolamento são os bordos da pista. A faixa longitudinal da pista, designada e projetada para uma fila de veículos em movimento contínuo chama-se faixa de rolamento. Acostamento é a parcela da área da plataforma adjacente à pista de rolamento, objetivando permitir que veículos em início de processo de desgoverno retomem a direção correta, proporcionar aos veículos acidentados, com defeitos ou cujos motoristas fiquem incapacitados de continuar dirigindo, um local seguro para serem estacionados fora da trajetória dos demais veículos e estimular os motoristas a usar a largura total da faixa mais próxima do acostamento.

Estão corretas as afirmativas:

Das afirmativas abaixo identifique qual ou quais são VERDADEIRAS:

I. Capilaridade é a propriedade que os solos apresentam de permitir a passagem da água sob a ação da gravidade ou de outra força. A permeabilidade dos solos é medida pelo valor do coeficiente de permeabilidade (k), que é definido como a velocidade de escoamento de água, através da massa do solo, sob a ação de um gradiente hidráulico unitário. Esse coeficiente pode ser determinado, no campo ou no laboratório. A permeabilidade de um solo é função, principalmente, do seu índice de vazios, do tamanho médio dos seus grãos e da sua estrutura. Os pedregulhos e as areias são razoavelmente permeáveis; as argilas, ao contrário, são pouco permeáveis. Ainda sob o ponto de vista de granulometria, os solos granulares, de graduação aberta, são mais permeáveis do que os de graduação densa.

II. Permeabilidade é a propriedade que os solos apresentam de poder absorver água por ação da tensão superficial, inclusive opondo-se à força da gravidade. A altura que a água pode atingir num solo, pela ação capilar, é função inversa do tamanho individual dos vazios e, portanto, do tamanho das partículas do solo. Além disso, num dado solo, no processo de ascensão capilar, à medida que a água sobe a velocidade diminui. A altura de ascensão capilar nos pedregulhos e nas areais grossas é desprezível, nas areias finas é de poucos centímetros e nas argilas pode atingir a vários metros..

III. Compressibilidade é a propriedade que os solos apresentam de se deformar, com diminuição de volume, sob a ação de uma força de compressão. A compressibilidade manifesta-se, quer na compactação dos solos não saturados, quer no adensamento ou consolidação dos solos saturados. No caso da compactação, a redução de vazios dá-se à custa da expulsão de ar, enquanto no adensamento, faz-se pela expulsão da água. A velocidade de adensamento de um solo saturado é função de sua permeabilidade. Nos solos arenosos, o adensamento é rápido; nos argilosos é lento, podendo prolongar-se por muitos anos quando se tratar de argilas moles ou muito moles. O estudo do adensamento lento apresenta interesse especial no caso de aterros executados sobre camadas espessas de argila compressível. Na escolha do tipo de pavimento, dever-se-á, nesse caso, considerar a ocorrência de recalques diferenciais.

IV. Elasticidade é a propriedade que os solos apresentam de recuperar a forma primitiva cessado o esforço deformante; não sendo os solos perfeitamente elásticos, tal recuperação é parcial. Para cargas transientes ou de curta duração, como as do tráfego, verifica-se a recuperação quase completa das deformações do subleito e do pavimento, desde que aquele tenha sido compactado convenientemente e este, dimensionado de modo a evitar deformações plásticas de monta. A repetição de deformações elásticas excessivas nos pavimentos resulta em fissuramento dos revestimentos betuminosos (ruptura por fadiga). As deformações elásticas dos subleitos têm sido chamadas de resilientes, visto dependerem de fatores que não se costumam associar ao comportamento de outros materiais de construção (aço, concreto, etc). No caso dos solos, aqueles fatores incluem a estrutura e as proporções das três fases (sólida, líquida e gasosa) logo após a compactação do subleito e durante a vida útil do pavimento.

V. Contratilidade e expansibilidade são propriedades características da fração argila e, por isso, mais sensíveis nos solos argilosos. Contratilidade é a propriedade dos solos terem seu volume reduzido por diminuição de umidade. Expansibilidade é a propriedade de terem seu volume ampliado por aumento de umidade.

Estão corretas as afirmativas

A medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis, sempre que os direitos reconhecidos na lei (Estatuto da Criança e doAdoslescentes) forem ameaçados ou violados. A autoridade judicial poderá determinar as seguintes medidas de proteção:

( ) encaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade.

( ) orientação, apoio e acompanhamento temporários.

( ) requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial.

( ) acolhimento institucional.

( ) colocação em família substituta. Indique com V a assertiva verdadeira e com F a falsa.

A sequência correta é

Segundo a Constituição Federal, cabe à União a função de planejamento, com duas modalidades de planos: a) planos e programas nacionais, regionais e setoriais; e b) planos plurianuais. Sobre eles, os planos, pode-se afirmar que

I – os primeiros (a) devem ser determinantes para o setor público e indicativos para o setor privado.

II – os planos plurianuais (b) devem portar as diretrizes, objetivos e metas da administração federal.

III – as duas primeiras administrações federais do período pós 1988 (Collor e Fernando Henrique Cardoso) não elaboraram planos nacionais de desenvolvimento.

As alternativas corretas são:

Das afirmativas abaixo identifique qual ou quais são VERDADEIRAS:

I. A alvenaria pode ser empregada na confecção de diversos elementos construtivos (paredes, abóbadas, sapatas, etc.) e pode ter função estrutural, de vedação,... Quando a alvenaria é empregada na construção para resistir cargas, ela é chamada alvenaria resistente, pois, além do seu peso próprio, ela suporta cargas (peso das lajes, telhados, pavimento superior, etc.). Quando a alvenaria não é dimensionada para resistir a cargas verticais além de seu peso próprio é denominada alvenaria de vedação. As paredes utilizadas como elemento de vedação devem possuir características técnicas que são: resistência mecânica, isolamento térmico e acústico , resistência ao fogo, estanqueidade, durabilidade.

II. A cobertura de uma estrutura tem a múltipla função de proteger a construção contra agentes externos, definir o aspecto arquitetônico da estrutura e garantir o escoamento das águas de chuva. Impermeabilidade, resistência a esforços mecânicos, leveza, rapidez de secagem, durabilidade, facilidade de construção e manutenção são algumas das características desejadas de uma cobertura. Armação é a parte estrutural propriamente dita do telhado, consistindo de tesoura (de madeira, metálica, treliça. etc.) e demais acessórios (cantoneiras, parafusos. chapas. etc.). A tesoura é o principal elemento de sustentação, sendo responsável por transferir o peso do telhado para os pilares ou paredes da casa. Trama é o conjunto das peças de madeira que formam o lastro sobre o qual se assentam as telhas.

III. A argamassa de assentamento é responsável pela aderência necessária da placa cerâmica com o substrato. São vários os tipos de argamassa usadas como as tradicionais argamassas de cimento e areia (aderência mecânica), as argamassas adesivas industrializadas (aderência química e mecânica) e os adesivos orgânicos ou colas. As argamassas tradicionais normalmente são preparadas em obra e são compostas por uma mistura de cimento Portland, areia e eventualmente, cal. Possuem baixa retração no seu processo de cura e aderência eficiente quando com placas de superfície porosa.

IV. Para evitar problemas de infiltrações pelo telhado, é preciso fazer escoarem as águas da chuva. Como o telhado é inclinado, já há um direcionamento natural das águas. O sistema de captação compõe-se de calhas, condutores e rufos. As calhas mais comuns são as de PVC e as de chapas galvanizadas (mais baratas). Elas ficam instaladas ao longo do beiral (parte do telhadoque avança para além das paredes externas da edificação) e levam a água até um condutor (tubo de queda). O rufo é uma peça de plástico ou de cobre para arrematar o telhado quando este encontra uma parede. Ele evita que a região de encontro entre o telhado e uma parede (ou platibanda) seja um ponto de infiltração.

V. Utilizados para proteger os ambientes, possibilitando conforto térmico e acústico, os forros são mais do que um revestimento de teto, são um importante elemento em qualquer tipo de construção. Existem vários tipos de forros. Os mais comuns são a madeira, o gesso, os aglomerados de celulose, pvc... Entre as propriedades dos polímeros utilizados na confecção de painéis para forro de teto podemos destacar a instalação mais limpa e eficiente e a facilidade de limpeza, porém é baixo o isolamento acústico, elétrico e térmico. Os forros podem ser classificados segundo a forma de fixação: aderentes ou suspensos.

Estão corretas as afirmativas

Considerando os entendimentos do STF e do STJ acerca dos princípios processuais penais, do inquérito e das questões e dos processos incidentes, assinale a opção correta.