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Questões de Concursos MPE AC

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221Q441049 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Analista Controle Interno, MPE AC, FMP Concursos

Quanto à organização do Poder Legislativo da União na Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.
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222Q743734 | Economia, Analista Pericial, MPE AC, FMP Concursos

No método do valor atual líquido (VAL) ou método do valor presente líquido (VPL), quando a diferença do valor atual das receitas (entradas de caixa) e o valor atual das despesas (saídas de caixa), ambos calculados utilizando-se uma taxa mínima de atratividade (TMA), for ........... significa que o projeto proporciona uma remuneração com taxa superior à referida taxa mínima de atratividade.

A alternativa que completa corretamente a lacuna é

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223Q444121 | Direito Constitucional, Ordem Social, Promotor de Justiça Substituto, MPE AC, CESPE CEBRASPE

No tocante à ordem social, assinale a opção correta.
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224Q529466 | Engenharia Civil, Analista Engenharia, MPE AC, FMP Concursos

Das afirmativas abaixo identifique qual ou quais são VERDADEIRAS:

I. O tratamento da água objetiva atender algumas das seguintes finalidades: “higiênicas” com remoção de microrganismos patogênicos, de substâncias venenosas ou nocivas, redução do excesso de impurezas e de teores elevados de compostos orgânicos; “estéticas” com correção da turbidez, cor, odor e sabor; “econômicas” com redução da corrosividade, da dureza, cor, turbidez, ferro, manganês, odor e sabor.

II. As águas dos mananciais podem conter partículas em suspensão e partículas em estado coloidal, dando origem à turbidez e à cor. Partículas, mais pesadas que a água, podem manter-se permanentemente suspensas pela ação de forças relativas à turbulência das águas em movimento. Na sedimentação pode-se obter a separação das partículas sólidas presentes na água. Essas partículas, tendo densidade maior que a da água, podem precipitar-se com uma determinada velocidade (velocidade de sedimentação). Diminuindo-se ou anulando-se a velocidade de escoamento das águas, os efeitos da turbulência passam a ser reduzidos, e as partículas passam a se depositar.

III. O tratamento químico-coagulação tem por objetivo transformar impurezas que se encontram: em suspensão fina, em estado coloidal e algumas em solução, em partículas que sejam removíveis por sedimentação ou filtração. Exemplos: Suspensões finas: turbidez, bactérias, plâncton. Colóides: substâncias orgânicas, ferro e manganês oxidados. Dissolvidos: dureza, ferro e manganês não oxidados.

IV. Os principais processos de purificação são: aeração, sedimentação, filtração, correção da dureza, desinfecção, remoção de sabor e odor, controle da corrosividade.

V. A água no cenário urbano tem os seguintes destinos: o doméstico quando a água é usada nas habitações e compreende as parcelas destinadas às finalidades higiênicas, alimentares, e à lavagem em geral; comercial e industrial variando de acordo com o tipo de estabelecimento; público que corresponde à parcela de água utilizada na irrigação de jardins, lavagem de ruas e passeios, nos edifícios públicos, alimentação de fontes, esguichos e chafarizes e demais equipamentos públicos.

Estão corretas as afirmativas

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225Q407909 | Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, Promotor de Justiça Substituto, MPE AC, CESPE CEBRASPE

Com relação aos princípios que regem a administração pública, assinale a opção correta.
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226Q376466 | Administração Pública, Analista Administrativo, MPE AC, FMP Concursos

Bresser Pereira afirma que “... eficiência administrativa e democracia são dois objetivos políticos maiores da sociedade contemporânea, ainda que vistos como contraditórios pelo saber convencional ... “. Sobre isso, pode-se dizer que:

I – a “transparência” das ações e contas do governo é uma forma de prática da democracia.

II – a Reforma Gerencial de 1995 buscou melhorar a eficiência do Estado por meio do regime político democrático.

III – a busca da “transparência” nos países democráticos exige a criação de instituições de controle, direito e garantia do bem público.

As alternativas corretas são:

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227Q233006 | Direito Eleitoral, Promotor de Justiça, MPE AC, CESPE CEBRASPE

Considere que, no exercício do mandato de senador, Ivo seja escolhido pela coligação integrada por seu partido para disputar o cargo de prefeito no ano de 2016. Em face dessa situação, assinale a opção correta à luz das disposições constitucionais e da legislação eleitoral hoje em vigor.

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228Q237384 | Direitos Difusos e Coletivos, Promotor de Justiça, MPE AC, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta acerca do CDC e do que dispõe a lei que trata da ACP e a Lei de Improbidade.

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230Q442994 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Analista Controle Interno, MPE AC, FMP Concursos

Considerando-se as normas da Constituição da República Federativa do Brasil sobre os direitos e as garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.
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231Q385576 | Biologia, Analista Pericial, MPE AC, FMP Concursos

Uma idéia interessante para o manejo de um sistema de reservas naturais seria conectar áreas protegidas isoladas a um grande sistema por meio de uso de faixas de terra protegida entre as reservas denominado de
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232Q469063 | Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, Promotor de Justiça Substituto, MPE AC, CESPE CEBRASPE

Considere que um estado da Federação conceda remissão ao tributo de ICMS de forma autônoma e contrária ao previsto na legislação federal, tendo sido os atos de concessão firmados entre a fazenda local e o contribuinte-empresário. Diante dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
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233Q817055 | Legislação Federal, Lei n 8742 1993 Organização da Assistência Social LOAS, Analista de Saúde, MPE AC, FMP Concursos

O Centro de Referência da Assistência Social – CRAS é uma unidade pública estatal de base territorial, localizado em áreas de vulnerabilidade social, que abrange um total de até _______________. Executa serviços de proteção social básica, organiza e coordena a rede de serviços socioassistenciais locais da política de assistência social.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto acima.

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234Q440995 | Direito Constitucional, Finanças Públicas, Analista Controle Interno, MPE AC, FMP Concursos

Conforme diferentes dispositivos da Constituição Federal de 1988 , pode-se dizer, em relação aos sistemas de controle , que

I – todos os gestores públicos nomeados estão submetidos aos sistemas de controle; e os gestores que possuem mandatos legislativos estão isentos dos referidos sistemas de controle.

II – todo o patrimônio público (dinheiro, bens e valores) está submetido ao sistema de controle.

III – as ações de controle devem ser implementadas sem que se permita intromissão de questões de ordem política, embora se exija que todos os gestores públicos sejam filiados a algum partido político.

As alternativas corretas são:

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235Q820154 | Legislação Federal, Lei 11101 2005, Promotor de Justiça Substituto, MPE AC, CESPE CEBRASPE

No que se refere à atuação do MP no processo de falência e recuperação judicial, assinale a opção correta.
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236Q642278 | Informática, Analista de Tecnologia da Informação, MPE AC, FMP Concursos

Considere a seguinte definição: "Uma coleção de dados não-voláteis, integrados, orientados a um determinado tema e utilizados no apoio de processos de tomada de decisão. Geralmente contém componentes complementares como facilidades de extração, mineração e transformação de informação e ferramentas analíticas." Essa é a definição de
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237Q230141 | Direito Processual Penal, Promotor de Justiça, MPE AC, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta com base no entendimento do STJ a respeito das interceptações telefônicas.

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238Q376911 | Administração Pública, Analista Administrativo, MPE AC, FMP Concursos

“A Administração Indireta (AI) é o conjunto de pessoas jurídicas dotadas de personalidade de direito público ou privado, criadas ou autorizadas por lei específica para prestar serviços públicos ou exercer atividades econômicas distintas daquelas que as instituíram, tendo seu fundamento na descentralização administrativa” (CAGE). Sobre isso, pode-se afirmar que:

I – a criação das pessoas jurídicas da “AI” resulta de decisão dos entes políticos, pessoas jurídicas de existência obrigatória, e também do Poder Judiciário e do Poder Legislativo.

II – as pessoas jurídicas da “AI” devem ser de uma das entidades seguintes: a) Autarquias; b) Fundações Públicas; e c) Empresas Subsidiadas e Controladas.

III – as entidades da “AI”, da mesma forma que a Administração Direta, não podem exercer atividade econômica.

As alternativas corretas são:

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239Q350038 | Arquivologia, Analista de Documentação, MPE AC, FMP Concursos

O processo de avaliação requer a aplicação dos preceitos teóricos do Ciclo de Vida, da Teoria das Três Idades e da valoração de documentos, resultando na elaboração da tabela de temporalidade. No que se refere a esse processo, pode-se afirmar que
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240Q235651 | Direito Constitucional, Educação, Promotor de Justiça, MPE AC, CESPE CEBRASPE

No tocante à ordem social, assinale a opção correta.

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