Questões de Concursos MPE AC

De acordo com as normas constitucionais e o entendimento doutrinário e jurisprudencial referentes ao MP, assinale a opção correta.

Das afirmativas abaixo identifique qual ou quais são VERDADEIRAS.

I. Gerenciar pode ser definido como a atividade de dirigir e coordenar recursos, que podem ser financeiros, materiais, humanos, equipamentos... durante a execução de um determinado empreendimento, usando técnicas administrativas para atingir objetivos predefinidos quanto a tempo, custo, qualidade, segurança... propiciando a satisfação do cliente. Logo o gerenciamento é esse conjunto de metodologias, procedimentos ou processos necessários para a realização de um empreendimento.

II. O orçamento a ser elaborado deverá conter, de modo fiel e transparente, todos os serviços e/ou materiais a serem aplicados na obra de acordo com o projeto básico e outros projetos complementares. O orçamento deve ser elaborado com base no levantamento dos quantitativos físicos do projeto e da composição dos custos unitários de cada serviço. A composição do BDI é outra parte importante do orçamento. Não há diferença entre propostas de orçamentos e de remuneração feitas a particulares daquelas feitas ao órgãos públicos, dado que nos dois caso o processo de elaboração do orçamento é o mesmo.

III. Materiais, mão-de-obra, equipamentos auxiliares são exemplos de insumos classificados como custos diretos (CD). Os custos com a administração central, como, por exemplo, engenheiro residente ou engenheiro fiscal e as respectivas despesas desses são consideradas como custos indiretos (CI). Benefícios e Despesas Indiretas (BDI) é composto pelo custo indireto, taxa de risco, custo financeiro do capital, tributos, taxa de comercialização e lucro. Assim podemos dizer de forma simplificada que o preço de venda (PV) é igual à equação PV= CD + BDI.

IV. Pode-se dizer que “valor” é a importância monetária com o qual podemos adquirir equipamentos, materiais ou serviços a custos e preços, negociados e ajustados. Já “custo” é a acumulação de valores diversos, representando materiais diversos, mão de obra, equipamentos de produção, ferramentas... sem, entretanto incluir as despesas indiretas ou lucros, podemos também chamar de preço de custo. “Preço”, quando a uma unidade de custo são adicionados despesas indiretas e lucros, que pode ser diferenciado em preço unitário e preço de venda.

V. Ao analisar os custos incorridos na produção e uso das edificações ao longo de sua vida útil, é possível identificar diferentes componentes do custo que ocorrem em diferentes momentos do processo, como, por exemplo, o custo de construção, de operação, de manutenção, de modernização ou adaptação e de demolição ou venda. A tomada de decisão em relação às alternativas que tem consequências sobre esses custos requer o conhecimento da repercussão da decisão sobre todos os custos envolvidos. Isso equivale a dizer que é preciso conhecer o custo global da edificação que se constitui no somatório: Custo Global = Custo da Construção + Custo de Operações + Custo de Manutenção. Todos esses custos ocorrem em horizonte de tempo predeterminados.

Estão corretas as afirmativas

Denomina-se ........... todo custo cujo valor varia de acordo com o volume de produtos produzidos ou serviços realizados em um período.

A alternativa que completa corretamente a lacuna é

Das afirmativas abaixo identifique qual ou quais são VERDADEIRAS.

I. A resistência elétrica de qualquer material depende da natureza do material, da área de seção transversal, do comprimento e da temperatura. A resistência de um material aumenta com o aumento da área de sua seção transversal. O valor indicado pela resistividade (de um determinado material) informa quanto mais baixa ou alta é a facilidade da passagem de uma carga eléctrica.

II. Há dois tipos de corrente elétrica: a corrente contínua e a corrente alternada. A corrente elétrica tem a mesma natureza da fonte que a gerou. A corrente contínua se caracteriza por manter seu valor constante no decorrer do tempo saindo sempre do mesmo terminal fonte. Na corrente alternada, seu valor e sentido variam periodicamente no decorrer do tempo.

III. Ao fluxo orientado de elétrons livres, sob a ação de um campo elétrico, dá-se o nome de corrente elétrica. A intensidade da corrente elétrica é a quantidade de carga que atravessa a seção transversal de um condutor por unidade de tempo. Segundo a lei de OHM, a intensidade da corrente elétrica é diretamente proporcional à diferença de potencial a que está submetido o condutor e inversamente proporcional à resistência elétrica desse condutor.

IV. Potência é a rapidez com que se gasta energia ou a rapidez com que se produz trabalho e tem como unidade no Sistema Internacional o Watt (W) que é igual a 01 Joule a cada segundo. O efeito Joule pode ser explicado pelo choque entre os elétrons, quando se movimentam para originar uma corrente elétrica. O efeito Joule pode ser desejável ou indesejável dependendo de onde ocorra, por exemplo, em condutores, aquecedores, lâmpadas, fusíveis...

V. Para se obter ou manter a corrente elétrica fluindo em um condutor, é necessário ligar o condutor entre dois pontos capazes de transferir energia para os elétrons. Assim, sob a ação de um campo elétrico, os elétrons se movimentam entre os dois pontos. Quando dois pontos têm essa capacidade, diz-se que entre eles há uma d.d.p (diferença de potencial). Quando um equipamento é capaz de realizar trabalho para causar o movimento de elétrons diz-se que ele dispõe de f.e.m (força eletromotriz).

Estão corretas as afirmativas:

Pedro, que estava preso preventivamente, foi condenado à pena de quinze anos de reclusão pela prática de roubo qualificado, tendo a sentença condenatória mantido sua prisão preventiva. Tendo Pedro apelado, e o tribunal de justiça do estado deu parcial provimento ao recurso, reduzindo o montante da pena privativa de liberdade à qual ele fora condenado. Pedro, então, interpôs recurso especial. Não tendo sido esse recurso admitido na origem, ele impetrou habeas corpus, alegando que não havia provas concretas da sua participação no evento criminoso e que a prisão preventiva havia sido decretada em razão da periculosidade abstrata do delito e do clamor público. Pedro é assaltante contumaz e esteve foragido durante parte da instrução.

Considerando a situação hipotética acima apresentada, assinale a opção correta conforme a atual jurisprudência do STF a respeito de habeas corpus.

No que concerne à licitação e aos contratos administrativos, assinale a opção correta.

Das afirmativas abaixo identifique qual ou quais são VERDADEIRAS:

I. Segundo a NR 06, todo EPI deverá apresentar em caracteres indeléveis e bem visíveis, o nome comercial da empresa fabricante, o lote de fabricação e o número do CA, ou, no caso de EPI importado, o nome do importador, o lote de fabricação e o número do CA. Por ocasião da fiscalização poderão ser recolhidas amostras de EPI, no fabricante ou importador e seus distribuidores ou revendedores, ou ainda, na empresa utilizadora, em número mínimo a ser estabelecido nas normas técnicas de ensaio, as quais serão encaminhadas, mediante ofício da autoridade regional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho, a um laboratório credenciado no MTE ou no SINMETRO, capaz de realizar os respectivos laudos de ensaios, ensejando comunicação posterior ao órgão nacional competente.

II. A NR 07 estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, com o objetivo de promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores. O PCMSO deverá considerar as questões incidentes sobre o indivíduo e a coletividade de trabalhadores, privilegiando o instrumental clínico epidemiológico na abordagem da relação entre sua saúde e o trabalho. O PCMSO deverá ter caráter de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho, inclusive de natureza subclínica, além da constatação da existência de casos de doenças profissionais ou danos irreversíveis à saúde dos trabalhadores.

III. A NR 08 estabelece requisitos técnicos mínimos que devem ser observados nas edificações, para garantir segurança e conforto aos que nelas trabalhem. Os locais de trabalho devem ter a altura do piso ao teto, pé direito, de acordo com as posturas municipais, atendidas as condições de conforto, segurança e salubridade estabelecidas. Os andares acima do solo, tais como terraços, balcões, compartimentos para garagens e outros que não forem vedados por paredes externas, devem dispor de guarda-corpo de proteção contra quedas.

IV. A NR 09 menciona que as ações do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA devem ser desenvolvidas no âmbito de cada estabelecimento da empresa, sob a responsabilidade do empregador, com a participação dos trabalhadores, sendo sua abrangência e profundidade dependentes das características dos riscos e das necessidades de controle. A elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação do PPRA poderão ser feitas pelo Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT ou por pessoa ou equipe de pessoas que, a critério do empregador, sejam capazes de desenvolver o disposto na NR 09. A antecipação deverá envolver a análise de projetos de novas instalações, métodos ou processos de trabalho, ou de modificação dos já existentes, visando a identificar os riscos potenciais e introduzir medidas de proteção para sua redução ou eliminação.

V. A NR 11 aborda a segurança para operação de elevadores, guindastes, transportadores industriais e máquinas transportadoras. Os poços de elevadores e monta-cargas deverão ser cercados, solidamente, até a altura mínima de 1,20m. Em equipamentos utilizados na movimentação de materiais, tais como ascensores, elevadores de carga, guindastes, monta-carga, pontesrolantes... serão calculados e construídos de maneira que ofereçam as necessárias garantias de resistência e segurança e conservados em perfeitas condições de trabalho. Em todo o equipamento será indicada, em lugar visível, a carga máxima de trabalho permitida.

Estão corretas as afirmativas

Acerca da responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.

Das afirmativas abaixo identifique qual ou quais são VERDADEIRAS:

I. Sob enormes pressões e temperaturas que existem nas grandes profundidades da crosta, todas as rochas experimentam uma tendência maior à plasticidade do que à fratura. A temperatura e a pressão elevadas, a presença de umidade e a natureza da própria rocha são fatores que influem nessa plasticidade. Próximos da superfície, as rochas são mais propensas à ruptura. Dessa forma, podem se distinguir na crosta duas zonas distintas de deformações sendo uma zona de plasticidade e a grande profundidade uma zona de fratura próxima à superfície. As estruturas produzidas na zona de fratura são as fraturas, falhas e fendas. Na zona de plasticidade, originam-se dobras, estruturas gnáissicas, xistosas, etc. Certas rochas possuem mais facilidade para se dobrarem e transmitirem os esforços recebidos, enquanto outras possuem maior tendência a se fraturarem. As primeiras são as rochas competentes, e as segundas, as incompetentes.

II. A escolha do tipo de fundação é responsabilidade do engenheiro projetista e é feita baseada nas informações geológicas, as quais devem fornecer dados sobre o terreno de fundação. O método mais comum para investigação geológica da fundação de edifícios é o de sondagem à percussão com circulação de água, acompanhado pelo ensaio normatizado de penetração (SPT) ou sondagem de simples reconhecimento do solo (Normas ABNT). Esse método fornece um perfil com a descrição das camadas do solo e a resistência oferecida por elas à penetração de um amostrador normatizado. Pode fornecer, ainda, a profundidade do nível de água estático. Quando a fundação é rochosa, ou parcialmente rochosa, usa-se outro método de sondagem, a sondagem rotativa com broca de diamante e extração de testemunho de sondagem.

III. A compactação é utilizada em diversas obras de engenharia. A compactação de um solo é a sua densificação por meio de equipamentos mecânicos ou manuais. A compactação tem em vista esses dois aspectos: o primeiro aumentar a intimidade de contato entre os grãos e tornar o aterro mais homogêneo. Quando se compacta com umidade baixa, o atrito entre as partículas é muito alto, mesmo assim se consegue significativa redução dos vazios, pelo rearranjo das partículas.

IV. A teoria da elasticidade tem sido empregada para a estimativa das tensões atuantes no interior da massa de solo em virtude de arregamentos na superfície, e, mesmo no seu interior, ela é questionável, pois o comportamento dos solos não satisfaz os requisitos de materiais elásticos, ainda assim ela é considerada como a melhor alternativa disponível, porque tem apresentado uma avaliação satisfatória das tensões atuante no solo. Quando se aplica uma carga na superfície de um terreno, em uma área bem definida, os acréscimos de tensão numa certa profundidade mantêm na mesma projeção da área carregada.

V. Aluvião são concentrações de solos constituídas pela ação da água ou vento, sendo que os materiais mais comuns encontrados neste tipo de depósito são as areias, argilas e cascalhos. Normalmente são localizados ao longo de rios, principalmente nas suas confluências ou em suas planícies de inundação. Solos residuais são concentrações de solos maduro, formado a partir de processos de pedogênese após a ação do intemperismo de solos de alteração de rocha. Normalmente são localizados em encostas não muito íngremes.

Estão corretas as afirmativas

Nesse contexto........... e maior dificuldade de obter recursos, isto é, rolar os passivos acumulados, muitos países em desenvolvimento se viram com problemas com a dívida externa, levando à insolvência polonesa e argentina e à moratória mexicana, no chamado “setembro negro” (1982), o que provocou o rompimento do fluxo de recursos voluntário aos países em desenvolvimento.

Para o parágrafo citado, referindo-se ao período 1980-1984, a alternativa que completa corretamente a lacuna é

Um empresário deixou de emitir nota fiscal ao consumidor e de registrar nos livros fiscais obrigatórios, com o auxílio do contador, que tinha consciência das condutas do contribuinte, as informações referentes às vendas realizadas durante doze meses, o que resultou na supressão do tributo de ICMS devido aos cofres públicos.

Nessa situação hipotética,