Questões de Concursos MPE AC

João, durante viagem de Maceió – AL a Rio Branco – AC, perdeu uma pasta que continha títulos ao portador, que seriam apresentados a Paulo, e títulos da dívida pública ao portador, emitidos pelo estado do Acre e cujo valor pretendia resgatar. Ao constatar a perda, João retornou a Maceió – AL, e procurou um advogado. Este resolveu propor duas ações de anulação e substituição dos títulos, elegendo como foro a cidade de Maceió – AL, domicílio do credor. Ao indagar ao advogado se deveria providenciar alguma prova imediata, João foi informado de que Paulo e o estado do Acre seriam citados para apresentar contestação e para não efetuar o pagamento dos referidos títulos e que, só então, seria necessário produzir provas. João perguntou, ainda, se haveria necessidade de citação de terceiros interessados, tendo o advogado respondido que não e que bastaria a citação por edital do detentor do título.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

Com relação aos princípios que regem a administração pública, assinale a opção correta.

Art. 1º - A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9394 de 20 de dezembro de 1996

O processo formativo referido no artigo 1º da LDB ocorrerá no âmbito da unidade escolar quando, entre outros aspectos:

I – a instituição mantiver sua total independência em relação aos movimentos sociais.

II – as orientações pedagógicas forem focadas apenas na formação escolar strictu sensu.

III – a convivência humana restringir-se à participação da família e da comunidade limítrofe à Escola.

IV – a Escola orientar manifestações culturais para serem vivenciadas dentro e além de seus limites físicos.

Considere as afirmativas enumeradas e assinale a opção correta.

Analise as competências relativas à Equipe Pedagógica que estão apresentadas a seguir.

I – Acompanhar e avaliar a programação de ensino desenvolvida pelas diferentes classes.

II – Articular-se com a Equipe Pedagógica da Secretaria de Educação em busca de apoio administrativo e financeiro, visando à produtividade do processo ensino-aprendizagem.

III – Assegurar o tombamento do patrimônio da Escola, responsabilizando-se pelo acervo pedagógico.

IV – Propor condições para que os marcos de aprendizagem sejam alcançados.

Assinale agora a opção que apresenta corretamente as competências próprias da Equipe Pedagógica.

A respeito da execução das penas e das medidas de segurança, assinale a opção correta

No que concerne ao crime de falso testemunho, assinale a opção correta.

Acerca dos Poderes Legislativo e Executivo, assinale a opção correta.

Das afirmativas abaixo identifique qual ou quais são VERDADEIRAS.

I. A engenharia de avaliações é o campo da engenharia que consiste no conjunto de conhecimentos técnico-científicos especializados aplicados à avaliação de bens. É a ciência que subsidia a tomada de decisão a respeito de valores, custos, frutos e direitos e é empregada em uma variedade de situações, tanto no âmbito judicial como extrajudicial. Suas aplicações são diversas, tais como: comercialização (venda e locação), atualização do valor de ativos, avaliação para fins de seguro, hipotecários, garantias... O princípio da proporcionalidade diz que dois bens fungíveis, em mercados semelhantes, têm preços equivalentes, numa certa data. Isso ocorre no que se denomina “zonas homogêneas”.

II. Um dos aspectos fundamentais na Engenharia de Avaliações é o entendimento do conceito de valor. Existem várias definições e interpretações para valor, valor de mercado e preço, entre eles: valor patrimonial, valor em risco, valor econômico, valor de liquidação forçada, valor de custo, valor de indenização, valor de desmonte, valor em uso. O conceito de Valor de Mercado, adotado pelas normas avaliatórias brasileiras, diz que valor é a quantia mais provável pela qual se negociaria voluntariamente e conscientemente um bem, numa data de referência, dentro das condições do mercado vigente. Valor é a quantia pela qual se efetua, ou se propõe efetuar, uma transação envolvendo um bem, um fruto ou um direito sobre ele.

III. Nenhuma avaliação poderá prescindir da vistoria. A vistoria deve ser efetuada pelo engenheiro de avaliações com o objetivo de conhecer e caracterizar o bem avaliado e sua adequação ao seu segmento de mercado. O que caracteriza a vistoria é a minuciosa verificação das condições do objeto da avaliação na data de referência do laudo. Com a vistoria à região e ao imóvel efetuada, bem como a pesquisa imobiliária, se define qual a melhor metodologia a ser aplicada na avaliação a ser realizada, em que os métodos mais usuais são: comparativo direto, involutivo, evolutivo e para quantificação do custo do bem.

IV. São várias as ferramentas utilizadas para a determinação do valor de mercado de um determinado imóvel, cuja escolha está diretamente ligada à pesquisa efetuada, à natureza do bem avaliando, podendo-se citar: tratamento por fatores, inferência estatística, apuração de custos do bem, fluxo de caixa descontado...

V. A apuração da finalidade da avaliação pretendida, dos seus objetivos, da detalhada vistoria no imóvel e em seu entorno, a apurada e completa pesquisa imobiliária na região em análise, os corretos e precisos cálculos avaliatórios, com a aplicação da correta metodologia avaliatória, dentro do preconizado pelas normas técnicas, irá resultar em um laudo completo e fundamentado e consequentemente, em uma avaliação dentro da boa técnica, do bom senso e da boa ética profissional. O laudo desse ser claro, objetivo, conciso, preciso e conclusivo.

Estão corretas as afirmativas:

Com base no que dispõe o Código Civil sobre posse, assinale a opção correta.