Questões de Concursos MPE AM

Com relação ao direito de família, à tutela e à curatela, assinale a opção correta.

A respeito das normas constitucionais e estatutárias acerca da criança e do adolescente, assinale a opção correta.

Julgue os itens que se seguem, relativos à antecipação dos efeitos da tutela.

A antecipação dos efeitos da tutela consiste no atendimento provisório da tutela pedida pelo autor, antes que se debata a causa e se complete a instrução processual. A tutela antecipada, ainda que dotada de eficácia imediata, pode ser revogada ou modificada a qualquer tempo.

O Ministério Público adquiriu, por meio de licitação, um equipamento com a seguinte configuração: Intel® Core 2 Duo (2,0 GHz, 800 MHz FSB), 2 MB cache, dual core — 1 GB DDR2 667 MHz, HD 250 GB SATA II, DVD+/-RW 16X, monitor 15" LCD, 6 USB 2.0.

Os termos 1 GB DDR2 informam que a capacidade da memória RAM é de 1 gigabyte.

A instituição de juízo universal, atrativo das ações que envolvam o devedor falido, como previsto na Lei n.º 11.101/2005, é efeito notório da decretação da falência. Com relação a essa regra e suas exceções, assinale a opção correta.

A criação de programas e sistemas de informação requer projeto, análise, testes e codificação de sistemas, o que exige o uso de lógica de programação e de estruturas de controle. Considerando a lógica de programação e as estruturas de controle, julgue os itens subseqüentes.

Uma estrutura do tipo REPITA não pode sofrer influência da execução de uma condição ENQUANTO.

Um tema recorrente relativo à disciplina das patentes refere-se ao licenciamento compulsório, atualmente objeto de crescente interesse nacional e internacional. No que concerne às opções implementadas pelo legislador brasileiro para discipliná-lo, é correto afirmar que o licenciamento compulsório

Assinale a opção correta acerca do controle da administração pública.

A CF e o Código Eleitoral, ao tratarem das eleições para os diferentes cargos do Poder Legislativo, determinam que o sistema eleitoral brasileiro

O casal Pedro e Marisa, juntamente com o filho Júnior, de 6 anos de idade, foi a um restaurante que serve comida a quilo. A balança do restaurante estava com defeito e só funcionava para pesos superiores a 700 g. Assim, depois de se servirem, eles pesaram os pratos dois a dois e os resultados foram os seguintes: Pedro e Marisa = 1,50 kg; Pedro e Júnior = 1,20 kg; Marisa e Júnior = 0,90 kg. Nessa situação, considerando que o restaurante cobra R$ 16,90 por 1 kg de comida, é correto afirmar que

a despesa com a refeição dos três foi superior a R$ 30,00.

Com relação à responsabilidade civil, julgue os itens subseqüentes.

A responsabilidade civil por ato de terceiro é objetiva e permite estender a obrigação de reparar o dano à pessoa diversa daquela que praticou a conduta danosa, desde que exista uma relação jurídica entre o causador do dano e o responsável pela indenização, ainda que não haja culpa de sua parte.

Quanto à competência no processo penal, julgue o item abaixo.

De acordo com o Código de Processo Penal, a conexão e a continência implicam unidade de processo e julgamento, inclusive no concurso entre a jurisdição comum e a militar.

Com relação ao Windows XP, julgue o próximo item.

Para se abrir um arquivo do Word 2002, que contenha um ícone representativo desse arquivo no desktop, é suficiente a aplicação de um clique duplo sobre o referido ícone.

Em relação a ética e cidadania, julgue os próximos itens.

Quando se exige ética no serviço público ou na vida pública, o que se está pedindo é que seja fixado um padrão a partir do qual se torne possível julgar a atuação de servidores públicos ou de pessoas envolvidas na vida pública.

O Ministério Público adquiriu, por meio de licitação, um equipamento com a seguinte configuração: Intel® Core 2 Duo (2,0 GHz, 800 MHz FSB), 2 MB cache, dual core — 1 GB DDR2 667 MHz, HD 250 GB SATA II, DVD+/-RW 16X, monitor 15" LCD, 6 USB 2.0.

Uma desvantagem da configuração apresentada é o fato de o equipamento adquirido não possuir gravador de DVD.

Alberto foi atendido no hospital Barcelona, com suspeitas de intoxicação. Porém, durante seu tratamento, foi vítima de erro médico, cometido pelo dr. Klaus, médico daquela casa. O tratamento inadequado causou expressivas lesões à integridade física de Alberto, que ofereceu, então, ação de indenização contra o hospital, com base no Código de Proteção e Defesa do Consumidor.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

Quanto à gerência de projetos e à qualidade em projetos de software, julgue os itens seguintes.

O escalonamento de tarefas de um projeto de software deve excluir as atividades de garantia da qualidade de software nesse projeto, dado que tais atividades devem ser realizadas por membros externos à equipe de projeto.

Devido a um bloqueio realizado na estrada, para fiscalização de combustíveis, um caminhão carregado de gasolina, produzida e distribuída ilegalmente pela empresa Marrom & Cia, despejou seu conteúdo de 10.000 litros na cabeceira de afluente do rio Solimões. O município diretamente afetado, mesmo ciente do ocorrido, não tomou providências para a recuperação ambiental. O MP estadual propôs, então, ação civil pública contra a empresa, requerendo reparação do dano ambiental. Dias depois, a ONG Amigos da Amazônia também propôs ação idêntica contra essa empresa.

A respeito da ação civil pública e da situação hipotética apresentada, julgue os itens abaixo.

I A situação fática apresentada não enseja a propositura de ação civil pública, uma vez que o referido dano ambiental é de difícil reparação.

II A responsabilização da empresa seria impossível caso o motorista tivesse despejado a gasolina sem o seu conhecimento.

III Se o dano causado tivesse atingido mais de um município do estado do Amazonas, a referida ação civil pública seria julgada na justiça federal.

IV A ONG pode propor a referida ação, mesmo com a ação já proposta pelo MP.

V No âmbito da ação civil pública movida pelo MP, os pedidos possíveis incluem a obrigação do município de multar a empresa por infração administrativa ambiental.

Estão certos apenas os itens

Julgue os itens que se seguem, acerca do direito de família.

O vínculo colateral estabelecido pela afinidade desaparece com a dissolução do casamento ou da união estável, mas a afinidade em linha reta é sempre mantida, persistindo o impedimento para o casamento entre esses parentes.

Acerca dos crimes contra o patrimônio, julgue os itens que se seguem.

A fraude elementar do estelionato não é somente a fraude empregada para induzir alguém a erro, mas também a que serve para manter um erro preexistente.