Questões de Concursos MPE AM

O Ministério Público adquiriu, por meio de licitação, um equipamento com a seguinte configuração: Intel® Core 2 Duo (2,0 GHz, 800 MHz FSB), 2 MB cache, dual core — 1 GB DDR2 667 MHz, HD 250 GB SATA II, DVD+/-RW 16X, monitor 15" LCD, 6 USB 2.0.

Os termos 1 GB DDR2 informam que a capacidade da memória RAM é de 1 gigabyte.

A respeito da competência, assinale a opção correta.

A instituição de juízo universal, atrativo das ações que envolvam o devedor falido, como previsto na Lei n.º 11.101/2005, é efeito notório da decretação da falência. Com relação a essa regra e suas exceções, assinale a opção correta.

Um tema recorrente relativo à disciplina das patentes refere-se ao licenciamento compulsório, atualmente objeto de crescente interesse nacional e internacional. No que concerne às opções implementadas pelo legislador brasileiro para discipliná-lo, é correto afirmar que o licenciamento compulsório

A respeito das normas constitucionais e estatutárias acerca da criança e do adolescente, assinale a opção correta.

O casal Pedro e Marisa, juntamente com o filho Júnior, de 6 anos de idade, foi a um restaurante que serve comida a quilo. A balança do restaurante estava com defeito e só funcionava para pesos superiores a 700 g. Assim, depois de se servirem, eles pesaram os pratos dois a dois e os resultados foram os seguintes: Pedro e Marisa = 1,50 kg; Pedro e Júnior = 1,20 kg; Marisa e Júnior = 0,90 kg. Nessa situação, considerando que o restaurante cobra R$ 16,90 por 1 kg de comida, é correto afirmar que

a despesa com a refeição dos três foi superior a R$ 30,00.

A criação de programas e sistemas de informação requer projeto, análise, testes e codificação de sistemas, o que exige o uso de lógica de programação e de estruturas de controle. Considerando a lógica de programação e as estruturas de controle, julgue os itens subseqüentes.

Uma estrutura do tipo REPITA não pode sofrer influência da execução de uma condição ENQUANTO.

Julgue os itens que se seguem, relativos à antecipação dos efeitos da tutela.

A antecipação dos efeitos da tutela consiste no atendimento provisório da tutela pedida pelo autor, antes que se debata a causa e se complete a instrução processual. A tutela antecipada, ainda que dotada de eficácia imediata, pode ser revogada ou modificada a qualquer tempo.

Quanto à competência no processo penal, julgue o item abaixo.

De acordo com o Código de Processo Penal, a conexão e a continência implicam unidade de processo e julgamento, inclusive no concurso entre a jurisdição comum e a militar.

Com relação à responsabilidade civil, julgue os itens subseqüentes.

A responsabilidade civil por ato de terceiro é objetiva e permite estender a obrigação de reparar o dano à pessoa diversa daquela que praticou a conduta danosa, desde que exista uma relação jurídica entre o causador do dano e o responsável pela indenização, ainda que não haja culpa de sua parte.

A CF e o Código Eleitoral, ao tratarem das eleições para os diferentes cargos do Poder Legislativo, determinam que o sistema eleitoral brasileiro

Em relação a ética e cidadania, julgue os próximos itens.

Quando se exige ética no serviço público ou na vida pública, o que se está pedindo é que seja fixado um padrão a partir do qual se torne possível julgar a atuação de servidores públicos ou de pessoas envolvidas na vida pública.

Alberto foi atendido no hospital Barcelona, com suspeitas de intoxicação. Porém, durante seu tratamento, foi vítima de erro médico, cometido pelo dr. Klaus, médico daquela casa. O tratamento inadequado causou expressivas lesões à integridade física de Alberto, que ofereceu, então, ação de indenização contra o hospital, com base no Código de Proteção e Defesa do Consumidor.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

Julgue os itens que se seguem, acerca do direito de família.

O vínculo colateral estabelecido pela afinidade desaparece com a dissolução do casamento ou da união estável, mas a afinidade em linha reta é sempre mantida, persistindo o impedimento para o casamento entre esses parentes.

O Ministério Público adquiriu, por meio de licitação, um equipamento com a seguinte configuração: Intel® Core 2 Duo (2,0 GHz, 800 MHz FSB), 2 MB cache, dual core — 1 GB DDR2 667 MHz, HD 250 GB SATA II, DVD+/-RW 16X, monitor 15" LCD, 6 USB 2.0.

Uma desvantagem da configuração apresentada é o fato de o equipamento adquirido não possuir gravador de DVD.

Admite-se tentativa nos crimes

Acerca dos crimes contra o patrimônio, julgue os itens que se seguem.

A fraude elementar do estelionato não é somente a fraude empregada para induzir alguém a erro, mas também a que serve para manter um erro preexistente.

Durante a construção de tubulões a céu aberto podem surgir problemas, principalmente aqueles causados por desbarrancamento, água, gases e pela má qualidade do concreto de enchimento dos tubulões. Assim, o acompanhamento da execução de uma obra desse tipo exige atenção, para se identificarem essas patologias e suas prováveis causas e para que sejam tomadas as devidas providências. Julgue os itens subseqüentes, que tratam do acompanhamento de uma obra.

Se, durante a escavação do tubulão, ocorrer desbarrancamento do fuste, deve-se revestir a região que desbarranca com cambota de madeira ou concreto.

O conhecimento da legislação e das normas aplicadas ao exercício da atividade de engenharia civil é fundamental para o profissional que trabalha em órgãos públicos, ou mesmo para aqueles cuja atividade profissional está relacionada temporariamente a esses órgãos. Em relação a essa legislação e às normas vigentes, julgue os itens que se seguem.

A anotação de responsabilidade técnica (ART) para os trabalhos profissionais de engenharia só é exigida para a atividade de execução de obras.

Devido a um bloqueio realizado na estrada, para fiscalização de combustíveis, um caminhão carregado de gasolina, produzida e distribuída ilegalmente pela empresa Marrom & Cia, despejou seu conteúdo de 10.000 litros na cabeceira de afluente do rio Solimões. O município diretamente afetado, mesmo ciente do ocorrido, não tomou providências para a recuperação ambiental. O MP estadual propôs, então, ação civil pública contra a empresa, requerendo reparação do dano ambiental. Dias depois, a ONG Amigos da Amazônia também propôs ação idêntica contra essa empresa.

A respeito da ação civil pública e da situação hipotética apresentada, julgue os itens abaixo.

I A situação fática apresentada não enseja a propositura de ação civil pública, uma vez que o referido dano ambiental é de difícil reparação.

II A responsabilização da empresa seria impossível caso o motorista tivesse despejado a gasolina sem o seu conhecimento.

III Se o dano causado tivesse atingido mais de um município do estado do Amazonas, a referida ação civil pública seria julgada na justiça federal.

IV A ONG pode propor a referida ação, mesmo com a ação já proposta pelo MP.

V No âmbito da ação civil pública movida pelo MP, os pedidos possíveis incluem a obrigação do município de multar a empresa por infração administrativa ambiental.

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