Questões de Concursos MPE AP

O sistema probatório, no direito processual civil brasileiro,

Ao analisar o balanço financeiro no segundo mês de uma construção, observou-se que, decorrido um mês, os custos dos materiais decresceram 2%, enquanto que os custos da mão de obra cresceram 4%. No fechamento da medição do segundo mês, em relação ao primeiro mês, os custos dos materiais cresceram 5% e os custos da mão de obra decresceram 2%. Se os preços iniciais dos materiais e mão de obra eram, respectivamente, R$ 60 000,00 e R$ 50 000,00, o preço reajustado da obra, em R$, no final do segundo mês, é

Um processo de inflação inercial como o experimentado pelo Brasil até a implantação do Plano Real

Quanto às espécies do ato administrativo, considere:

I. Ato discricionário pelo qual a Administração consente que o particular exerça atividade ou utilize bem público no seu próprio interesse.

II. Ato vinculado pelo qual a Administração consente que o particular desempenhe certa atividade.

III. Ato vinculado pelo qual a Administração reconhece ao particular, que preenche os requisitos legais, o direito a um serviço público.

Os conceitos acima se referem, respectivamente, às espécies de ato administrativo denominadas

São efeitos esperados de uma política fiscal expansionista em uma economia fechada, que não esteja operando no nível de pleno emprego e que possua curva de oferta agregada perfeitamente elástica em relação ao nível de preços:

São processos de TI do domínio Planejamento e Organização (PO) do CobiT 4.1:

Avaliando-se nas três respostas aventadas pela autora do texto no 2º parágrafo, é correto afirmar que

A respeito da forma dos atos processuais, considere:

I. A desistência da ação só produzirá efeito depois de homologada por sentença.

II. Decisão interlocutória é o ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente.

III. Os atos ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, dependem de despacho do juiz, não podendo ser praticados de ofício pelo servidor.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

A responsabilidade civil por dano ambiental

Quanto ao inquérito policial, é INCORRETO afirmar:

Relativamente às invalidades processuais civis, é correto afirmar que

A Lei nº 11.340, batizada como Lei Maria da Penha criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Dentre outras conquistas, a lei conceitua expressamente as seguintes formas de violência doméstica e familiar contra a mulher:

A assinatura digital

Em relação às obras de estabilização e contenção de taludes e encostas, as obras de reforço de maciço

A criação de Unidades de Conservação, segundo a Lei Federal n^o 9.985, de 18/07/2000, depende de

Considere a ementa abaixo, extraída de acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF), relativo a julgamento realizado em abril de 2009:

“1. Direito Administrativo. Concurso Público. 2. Direito líquido e certo à nomeação do candidato aprovado entre as vagas previstas no edital de concurso público. 3. Oposição ao poder discricionário da Administração Pública. 4. Alegação de violação dos arts. 5o, inciso LXIX e 37, caput e inciso IV, da Constituição Federal. 5. Repercussão geral reconhecida.

DECISÃO: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. Não se manifestaram os Ministros Cezar Peluso, Carmen Lúcia, Ellen Gracie e Joaquim Barbosa.”

Analise as seguintes afirmações a esse respeito:

I. Trata-se de decisão prolatada em sede de recurso extraordinário e, portanto, controle difuso de constitucionalidade.

II. O acórdão limita-se a reconhecer a existência de repercussão geral da questão constitucional discutida no caso, não se cuidando, ainda, de decisão sobre o mérito da questão.

III. A ausência de manifestação de quatro Ministros do STF no caso implica desrespeito à regra constitucional segundo a qual, para reconhecimento da repercussão geral e admissão do recurso extraordinário, exige-se o voto de dois terços dos membros do Tribunal.

Está correto o que se afirma em

As empresas públicas, sendo entidades da Administração Indireta,

Em relação ao homicídio, é correto afirmar que

Sobre as limitações constitucionais ao poder de tributar, é correto afirmar:

O verbo indicado entre parênteses deverá adotar uma forma do plural para preencher de modo correto a lacuna da frase: