Questões de Concursos MPE AP

Renato ajuizou ação penal privada contra Renê, imputando-lhe crimes de difamação e injúria. Recebida a queixa e designada audiência de instrução, Renato vem a óbito após um acidente de trânsito fatal em rodovia. Com o óbito do querelante,

A adoção, segundo o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente

A expressão que dá título ao texto tem origem no fato de que

Tina, interessada em determinado processo administrativo, requereu, por escrito, a desistência total do pedido formulado no mesmo. Tendo em vista a existência de vários interessados no mencionado processo, e nos termos da Lei nº 9.784/1999,

Conforme o Estatuto do Idoso é INCORRETO afirmar que

Observe as definições abaixo.

I. Monografia é um item não seriado, isto é, item completo, constituído de uma só parte, ou que se pretende completar em um número preestabelecido de partes separadas.

II. “Coleção” ou “série editorial” são recursos criados pelos editores ou pelas instituições responsáveis para reunir conjuntos específicos de obras que recebem o mesmo tratamento gráfico-editorial (formato, características visuais e tipográficas, entre outras) e/ou que mantêm correspondência temática entre si.

III. Separata é um documento que se adiciona a outro para ampliá-lo ou aperfeiçoá-lo, sendo sua relação com aquele apenas editorial e não física, podendo ser editado com periodicidade e/ou numeração própria.

Segundo a NBR 6023,

Segundo previsão expressa do Estatuto da Criança e do Adolescente, cabe à Justiça, ao juiz da Infância e Juventude ou ao magistrado que, na forma da lei de organização judiciária local, exerce essa função,

De acordo com a Lei Complementar nº 0047/2008, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Ministério Público do Estado do Amapá, faz parte da composição do Departamento de Apoio Administrativo,

A adoção do partido arquitetônico em função das características climáticas, além da forma mais apropriada, deve considerar:

A coisa julgada,

Em relação às funcionalidades oferecidas por ferramentas CASE (Computer-Aided Software Engineering), é possível dizer que são utilizadas para a

I. uniformização do processo de desenvolvimento e das atividades realizadas.

II. reutilização de vários artefatos ao longo dos projetos, permitindo o aumento da produtividade.

III. automação de atividades, destacando-se a geração de código e de documentação.

IV. modelagem de processos de negócio.

Está correto o que consta em

Os princípios da Administração Pública brasileira foram acrescidos de outro por ocasião de emenda constitucional. O novo princípio e seu significado para a gestão pública é:

No que concerne às obrigações solidárias no direito civil brasileiro, na solidariedade passiva,

A construção de uma curva de oferta agregada de curto prazo positivamente inclinada tem como uma de suas hipóteses, a

O Conselho Tutelar, segundo prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente,

Conforme estabelece a Lei nº 9.784/99, a anulação dos atos administrativos

Atenção: Para responder às questões de 47 a 50 considere o texto abaixo:

Outro técnico do Ministério Público recebeu a incumbência de elaborar um modelo padrão de tabela na planilha eletrônica MS Excel 2007, que será identificada por Tabela Padrão. A tabela terá uma única página de largura e poderá ter várias páginas de altura, cujo tamanho do papel = A4 e orientação da folha = Paisagem. As margens Superior = 3 cm, Inferior = 2 cm, Esquerda = 2 cm e Direita = 2 cm. As distâncias das bordas do papel para o Cabeçalho e para o Rodapé são de 1 cm. No cabeçalho deverá conter a logomarca, à esquerda, o nome da Instituição, no centro, e o nome Tabela Padrão, à direita. No rodapé deverá conter a data de elaboração do documento (automática do computador), à esquerda, o nome do técnico, no centro, e o número da página (automático pelo computador), à direita. A primeira linha e a primeira coluna da planilha deverão ser repetidas em todas as páginas impressas. Cada célula da primeira linha da planilha será um título centralizado da coluna, composto de duas palavras maiúsculas, cada palavra é um parágrafo na célula. A planilha será composta de 10 colunas, de largura 12 em cada coluna, centralizadas horizontalmente. Todas as células preenchidas deverão conter todas as bordas finas.

Para colocar o título em cada coluna da planilha deverá ser digitada a primeira palavra e depois

O Prefeito de determinado Município, a fim de realizar promoção pessoal, utilizou-se de símbolo e de slogan que mencionam o seu sobrenome na publicidade institucional do Município. A utilização de publicidade governamental para promoção pessoal de agente público viola o disposto no artigo 37, § 1o , da Constituição Federal, ora transcrito: A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

O fato narrado constitui violação ao seguinte princípio da Administração Pública, dentre outros:

ICMS e IPVA podem ser tidos, do ponto de vista da arrecadação, como os principais tributos estaduais, enquanto que ISS e IPTU, podem ser sinônimo do mesmo fato, no âmbito municipal. A arrecadação, porém, possui dinamismo próprio, já que há a figura das transferências de verbas para estados, distrito federal, municípios e outros fundos de fomento ou financiamento. Esse dinamismo permite aos municípios uma capacidade que, em sua maioria, não teriam se dependessem apenas de receitas próprias. São fundos existentes no país visando à transferência de tributos:

Ao desempenhar suas atividades profissionais, o assistente social deve seguir os fundamentos do seu Código de Ética profissional vigente. Assim, é correto afirmar que