Questões de Concursos MPE BA

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21 Q334849 | Matemática, Aritmética e Algebra, Motorista, MPE BA, FESMIP

Segundo dados estatísticos, uma tonelada de alumínio evita a extração de cinco toneladas de bauxita. Então, para que seja evitada a extração de 45000 kg de bauxita serão necessárias

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22 Q233937 | , Recursos, Promotor de Justiça, MPE BA, MPE BA, 2018

Sobre o recurso ordinário constitucional, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.


( ) Há causas julgadas originariamente em quatro Tribunais Superiores do país, por isso a Constituição Federal prevê a possibilidade de um recurso ordinário que assegura o duplo grau de jurisdição.

( ) Recurso ordinário constitucional é o recurso cabível contra decisão que concede habeas corpus e denega mandado de segurança em segunda instância.

( ) Nesse tipo de recurso, a fundamentação é vinculada.

( ) Só é cabível o recurso ordinário constitucional de decisão colegiada.

( ) A Constituição Federal prevê dois recursos, e não se admite a discussão sobre a matéria de fato.


A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

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23 Q11241 | Legislação Estadual, Legislação Estadual da Bahia, Assistente Administrativo, MPE BA, FESMIP BA

Os prazos relativos ao estágio probatório de servidor público civil do Estado da Bahia, nomeado para cargo de provimento permanente, e de estabilidade econômica do servidor público civil do Estado da Bahia, nos termos da Lei Estadual 6.677/94, são, respectivamente, de
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24 Q421900 | Direito Civil, Pessoas, Analista Técnico, MPE BA, AOCP

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. O Ministério Público exercerá o direito de ação nos casos previstos em lei, cabendolhe, no processo, os mesmos poderes e ônus que às partes. II. Compete ao Ministério Público intervir nas causas em que há interesses de capazes. III. Intervindo como fiscal da lei, o Ministério Público terá vista dos autos depois das partes, sendo intimado de todos os atos do processo. IV. O órgão do Ministério Público será civilmente responsável quando, no exercício de suas funções, proceder com dolo ou fraude.
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25 Q343106 | Raciocínio Lógico, Probabilidade, Analista Técnico, MPE BA, AOCP

Em uma urna foram colocadas 12 fichas, com números de 1 a 12. Cada ficha possui um único número. Sabendo disso, qual é a probabilidade de, em um único sorteio, sair uma ficha com um número ímpar?
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26 Q11233 | Direitos Humanos, Noções de Direitos Humanos, Assistente Administrativo, MPE BA, FESMIP BA

O Pacto Global defende princípios universais no que toca à questão do Trabalho. Analise os itens I, II, III, IV e V abaixo.

I. Abolir o trabalho infantil.
II. Estabelecer uma remuneração justa.
III. Garantir proteção estatal contra o desemprego.
IV. Apoiar a liberdade de associação no trabalho.
V. Assegurar o necessário descanso remunerado.

Escolha a alternativa que contempla, nos itens acima, dois dos referidos princípios universais.
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27 Q11220 | Direito Administrativo, Assistente Administrativo, MPE BA, FESMIP BA

Quando o Poder Público interfere na órbita do interesse privado para salvaguardar o interesse público, restringindo direitos individuais, atua no exercício do:
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28 Q822384 | Legislação Federal, Lei 6938 1981, Analista Técnico, MPE BA, AOCP

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com a Lei que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, entende-se como: I. meio ambiente, o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas. II. degradação da qualidade ambiental, a alteração adversa das características do meio ambiente. III. poluição, a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente, prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população; criem condições adversas às atividades sociais e econômicas; afetem desfavoravelmente a biota; afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente; lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos. IV. poluidor, a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental.
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29 Q232974 | Direito Civil, Direito das Coisas Direitos Reais, Promotor de Justiça, MPE BA, MPE BA, 2018

A teoria subjetiva, proposta por Savigny (1803 apud DINIZ, 2010, p.34) diz que a posse é "o poder direto ou imediato que tem a pessoa de dispor fisicamente de um bem com a intenção de tê-lo para si e de defendê-lo contra a intervenção ou agressão de quem quer que seja”.


Tendo em vista a doutrina e a Lei Civil acerca dos Direitos Reais, é correto afirmar que

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30 Q235271 | Direito Constitucional, Medida Provisória, Promotor de Justiça, MPE BA, MPE BA

No que tange à disciplina normativo-constitucional expressa do processo legislativo (artigo 59 e seguintes da Constituição Federal de 1988), pode-se AFIRMAR que:

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