Questões de Concursos MPE CE

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101Q851698 | Gestão de Pessoas, Administração de Recursos Humanos em Gestão de Pessoas, Analista Ministerial Psicologia, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Com relação à administração de funcionários, julgue o item a seguir.

Os recursos humanos se ocupam do bem-estar psicológico do empregado, de seu desenvolvimento na empresa e de suas qualificações.
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102Q846929 | Biblioteconomia, Gestão de Bibliotecas e Unidades de Informação, Analista Ministerial Biblioteconomia, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

A maior disponibilidade dos acervos digitais foi impulsionada pelo desenvolvimento de bibliotecas digitais, que possibilitaram uma nova forma de interação e oferta de serviços entre bibliotecas convencionais e seu público. Acerca de conceitos, definições e requisitos para a implementação de bibliotecas digitais, julgue o item seguinte.

Os requisitos básicos desejáveis para um software livre a ser empregado na gestão de uma biblioteca digital incluem portabilidade, padrões de interoperacionalidade e flexibilidade na definição do padrão de metadados.

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103Q846982 | Biblioteconomia, Normas e Legislações da Biblioteconomia, Analista Ministerial Biblioteconomia, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Considerando a legislação, os organismos de classe e os valores éticos que regem a profissão de bibliotecário no Brasil, julgue o item a seguir.

Bibliotecário é designação privativa dos bacharéis em biblioteconomia, sendo ilegal o exercício dessa profissão sem o devido registro profissional no conselho regional e sem o pagamento da anuidade relativa a esse registro.

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104Q843483 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Crimes e Infrações Administrativas do ECA, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Um médico atendeu em seu consultório uma criança que apresentava fraturas e hematomas por todo o corpo e alegava maus-tratos. A criança estava acompanhada de seu responsável e, por isso, o médico decidiu não comunicar à autoridade competente os maus-tratos contra a criança.
Nesse caso, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a conduta do médico
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105Q846951 | Biblioteconomia, Automação em Bibliotecas, Analista Ministerial Biblioteconomia, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

A respeito de formatos de intercâmbio de dados, planejamentos de sistemas de informação e segurança da informação, julgue o item subsequente.

A gestão da segurança é um processo que contempla a segurança da informação, cujos objetivos incluem proteger a informação contra ameaças e minimizar danos.

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106Q853913 | Não definido, Técnico Ministerial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Tales foi preso em flagrante em um parque de Fortaleza pela prática do crime de estupro, tendo sido reconhecido pela vítima, Marta, com a qual não possuía relação anterior. Há indícios de que Tales tenha praticado outros crimes sexuais, tendo sido também reconhecido por outras vítimas.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

A investigação policial não pode ser instaurada de ofício pelo delegado, sendo necessário que Marta represente formalmente contra Tales.

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107Q674465 | Direito Constitucional, Teoria Geral do Direito Constitucional, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Art. 5.º. (...) LVIII – o civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei; Art. 18. (...) § 1.º Brasília é a Capital Federal. Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre: (...) VII – grandes fortunas, nos termos de lei complementar
Brasil. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília – DF: Senado Federal, 1988.
Quanto ao grau de eficácia, as normas constitucionais precedentes classificam-se, respectivamente, como de eficácia
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108Q228899 | Direito Processual Civil, Ação Popular, Promotor de Justiça, MPE CE, FCC

A sentença que concluir pela procedência de ação popular, em que o Município figura, juntamente com o prefeito, como réus,

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109Q459911 | Direito Penal, Penas privativas de liberdade, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca da aplicação de pena e do livramento condicional, considerando-se o entendimento dos tribunais superiores.
I Flávio, processado e condenado pela prática de delito de tráfico ilícito de entorpecentes, confessou, em interrogatório judicial, que possuía a droga para consumo próprio. Nesse caso, a confissão feita por Flávio em juízo, ainda que parcial, não deve servir como circunstância atenuante da confissão espontânea para fins de diminuição de pena.
II Pela prática de delitos de vias de fato e ameaça em contexto de violência doméstica e familiar contra sua ex-esposa, Joana, José foi condenado às penas de vinte dias de prisão simples e um mês e cinco dias de detenção, ambas em regime aberto. Nesse caso, é cabível a substituição da pena restritiva de liberdade por restritiva de direitos apenas em relação à contravenção penal de vias de fato.
III Pela prática de delito de homicídio culposo no trânsito, na forma qualificada, por conduzir veículo sob influência de bebida alcoólica, Marcos foi condenado à pena de cinco anos de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime semiaberto. Nesse caso, em que pese o quantum da pena, é cabível a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.
IV Pela prática de delito de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, Pedro, reincidente por crime de roubo simples, foi condenado à pena privativa de liberdade de quatro anos de reclusão, em regime fechado. Nesse caso, ante a prática de crime hediondo e a reincidência, Pedro não fará jus ao livramento condicional.
Estão certos apenas os itens
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110Q229904 | Direito Processual Civil, Do Ministério Público, Promotor de Justiça, MPE CE, FCC

O Ministério Público, atuando nas ações civis públicas,

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111Q846227 | Serviço Social, Assessoria e Consultoria em Serviço Social, Analista Ministerial Serviço Social, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Acerca da dimensão investigativa no serviço social, dos processos de planejamento, da intervenção, de planos, programas, projetos, assessoria, consultoria e supervisão profissional, julgue o item a seguir.
A supervisão profissional diferencia-se da assessoria pelo seu poder de mando.
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112Q847069 | Engenharia Agronômica, Utilização de Recursos Hídricos, Analista Ministerial Engenharia Civil, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Julgue o próximo item, a respeito dos diferentes métodos de irrigação.

A irrigação de subsuperfície consiste em colocar a água a determinada profundidade para que ela seja transferida para a zona das raízes por capilaridade.

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113Q856044 | Direito Processual Penal, Procedimento Comum Sumaríssimo Lei 9099, Analista Ministerial Direito, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

A respeito dos aspectos processuais da Lei n.º 9.099/1995 e de sua interpretação jurisprudencial, julgue o item subsequente.

Tribunal de justiça não detém competência para o julgamento de pedidos de habeas corpus em que a autoridade coatora seja turma recursal dos juizados especiais.

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114Q230178 | Direito Eleitoral, Sistemas eleitorais, Promotor de Justiça, MPE CE, FCC

É vedado, a partido e candidato, receber direta ou indiretamente doação em dinheiro ou estimável em dinheiro, inclusive por meio de publicidade de qualquer espécie, procedente de

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115Q670809 | Direito Processual Civil, Cumprimento da Sentença, Técnico Ministerial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Julgue o próximo item, de acordo com o estabelecido no Código de Processo Civil acerca de extinção de processo, coisa julgada, liquidação e cumprimento de sentença.


Se a determinação do valor exato da condenação decorrente de sentença judicial depender apenas de cálculos aritméticos, será dispensada a fase de liquidação de sentença, cabendo ao credor propor diretamente o cumprimento da sentença instruído de demonstrativo discriminado e atualizado do crédito.

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116Q844083 | Estatuto da Pessoa Idosa, Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa, Analista Ministerial Serviço Social, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

    A equipe de serviço social de uma unidade de saúde de alta complexidade foi procurada pela familiar de uma usuária do sistema e por duas profissionais da mesma instituição, que buscaram orientações sobre as seguintes situações.

   • Paula, vinte e dois anos de idade, encontra-se hospitalizada na referida unidade de saúde devido a uma grave fratura. Sua irmã, Carmem, de vinte anos de idade, pediu orientações, afirmando que Valter, de vinte e quatro anos de idade, companheiro de Paula, impede a irmã de trabalhar, sob o argumento de que tem condições de sustentá-la. Carmem afirmou que a agressão sofrida por Paula ocorreu quando ela informou ao marido ter sido selecionada em uma entrevista de emprego. O companheiro arrancou a carteira de trabalho e previdência social (CTPS) que estava nas mãos de Paula, o que ocasionou a queda dela e a consequente fratura. Com medo da reação do marido, Paula preferiu informar aos profissionais que a fratura havia sido fruto de uma queda no banheiro de sua casa.
   • Érica e Carla, respectivamente, enfermeira e médica da unidade de geriatria da instituição em questão, disseram que Cláudio, de cinquenta e cinco anos de idade, acompanhante e único filho do Sr. Ozório, de oitenta e cinco anos de idade, que se encontra em cuidados paliativos, deixou de acompanhar o pai, sem avisar e não atende às ligações telefônicas realizadas pela equipe. Segundo relatos de acompanhantes de outros usuários internados na mesma enfermaria, Cláudio costumava dizer que não via mais sentido em acompanhar o pai e que ia cuidar de sua vida, retornando a sua cidade — um município localizado a mais de 1.000 km da cidade onde o genitor encontra-se hospitalizado.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o próximo item, no que tange às Leis n.º 10.741/2003 e n.º 11.340/2006 e ao enfrentamento do serviço social quanto às expressões da questão social.
Em se tratando de uma unidade de geriatria, o Sr. Ozório e os demais idosos hospitalizados, com idade superior a oitenta anos, terão prioridade especial em relação aos outros, que possuam idade entre sessenta e oitenta anos.
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117Q658310 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Medidas Socioeducativas, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Nos termos da Lei n.º 12.594/2012, a função de fiscalização do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo é exercida
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118Q843988 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

De acordo com as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, promover e acompanhar ações de destituição do poder familiar é competência
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119Q656865 | Filosofia e Sociologia do Direito, Hermenêutica Jurídica, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Segundo Norberto Bobbio, a norma jurídica do dispositivo normativo que afirma “Ninguém pode ser privado, por motivos políticos, da capacidade jurídica, da cidadania, do nome” pode ser classificada como norma que
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120Q846957 | Biblioteconomia, Automação em Bibliotecas, Analista Ministerial Biblioteconomia, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

A respeito de formatos de intercâmbio de dados, planejamentos de sistemas de informação e segurança da informação, julgue o item subsequente.

A adoção da ISO 2709 é importante para a definição dos formatos de intercâmbio, porque tal norma especifica a estruturação dos registros bibliográficos.

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