Questões de Concursos MPE CE

Acerca da formulação de projeto de intervenção profissional e da concepção, operacionalização e avaliação de planos, programas e projetos, julgue o item subsequente.

No âmbito do processo de trabalho nos serviços vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS), o assistente social deve formular projetos de intervenção profissional, à luz das dimensões teórico-metodológicas, ético-políticas e técnico-operativas do serviço social.

Em relação à educação ambiental, a infrações e crimes contra o meio ambiente e respectivas sanções e penalidades cabíveis, à cota de reserva ambiental, ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) e ao gerenciamento de recursos hídricos, julgue o item a seguir.

A suspensão e o cancelamento de registro, licença ou autorização são sanções restritivas de direitos aplicáveis a pessoas físicas ou jurídicas em decorrência do cometimento de infrações ambientais e podem perdurar pelo prazo máximo de dez anos.

Em relação à educação ambiental, a infrações e crimes contra o meio ambiente e respectivas sanções e penalidades cabíveis, à cota de reserva ambiental, ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) e ao gerenciamento de recursos hídricos, julgue o item a seguir.

Haverá o cancelamento da cota de reserva ambiental sempre que findar o prazo da servidão ambiental, de forma automática, ou por solicitação do proprietário rural.

Em relação a orientação, acompanhamento e readaptação profissionais, bem como a ergonomia e psicopatologia do trabalho, julgue o item a seguir.

O laudo ergonômico, previsto na NR-17, é obrigatório quando a readaptação envolve alterações físicas no posto de trabalho, sendo facultada sua elaboração em casos de ajustes funcionais, como redução de jornada.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item seguinte.

Considere que, entre os profissionais que afirmaram gostar de atuar nas três áreas mencionadas, sejam escolhidos quatro para formar uma comissão para fiscalização de certa política pública, todos com igual atribuição. Nesse caso, haverá mais de cinco mil maneiras de formar a comissão.

Com base nas resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) atinentes à gestão, à proteção e ao controle da qualidade ambiental, julgue o item seguinte.

Nas situações de derramamento ou vazamento de resíduos em sistemas de tratamento térmico de resíduos, o responsável técnico pelo sistema deve, além de registrar a anormalidade, fornecer ao órgão ambiental competente uma avaliação dos danos gerados ao meio ambiente.

Em relação à educação ambiental, a infrações e crimes contra o meio ambiente e respectivas sanções e penalidades cabíveis, à cota de reserva ambiental, ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) e ao gerenciamento de recursos hídricos, julgue o item a seguir.

Dentro das unidades de conservação, não são permitidas alterações, modificações ou atividades em desacordo com o plano de manejo.

A respeito da prevenção, do controle e da fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional, consoante a Lei n.º 9.966/2000, e das sanções aplicáveis pelo descumprimento dessa lei, conforme o Decreto n.º 4.136/2002, julgue o próximo item.

O porto organizado, salvo plataformas e instalações de apoio, deve dispor de instalações ou meios adequados para o recebimento e tratamento de resíduos e para o combate da poluição.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item seguinte.

Mais de 65% dos participantes da pesquisa gostam de atuar em exatamente duas das áreas mencionadas.

De acordo com a Lei n.º 13.140/2015, que dispõe sobre a mediação judicial entre particulares, julgue o item seguinte.

O processo de mediação é instituído a partir da indicação dos mediadores e encerrado quando há intenção das duas partes para registro do termo final em cartório.

No que se refere aos processos participativos de gestão pública, julgue o item subsequente.

O mecanismo que visa à democratização da gestão financeira e ao aumento da transparência e da responsabilidade do governo é denominado conselho gestor de políticas públicas, no qual os cidadãos participam das decisões relativas à alocação de recursos públicos.

Julgue o item seguinte à luz da Lei Orgânica da Saúde (Lei n.º 8.080/1990).

Se uma paciente mulher precisar ser submetida a sedação para realização de exame em unidade de saúde e não indicar um acompanhante, a unidade de saúde deverá designar alguém para acompanhá-la, preferencialmente uma profissional de saúde do sexo feminino, sem custo adicional para a paciente.

De acordo com a Lei n.º 13.140/2015, que dispõe sobre a mediação judicial entre particulares, julgue o item seguinte.

Nem o mediador nem aqueles que o assessoram durante o processo de mediação, quando do desempenho dessas funções ou por causa delas, são equiparados a servidores públicos para fins da lei penal.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item seguinte.

Considere que, em certo mês, sejam autuados 900 processos e que estes serão distribuídos, proporcionalmente, entre os conjuntos A (profissionais que gostam de atuar em apenas uma das áreas mencionadas), B (profissionais que gostam de atuar em apenas duas das áreas mencionadas) e C (profissionais que gostam de atuar nas três áreas). Nesse caso, caberá aos profissionais do conjunto A atuar em menos de 300 processos.

Acerca da formulação de projeto de intervenção profissional e da concepção, operacionalização e avaliação de planos, programas e projetos, julgue o item subsequente.

A observância da qualidade dos programas e serviços sociais disponibilizados pelo Estado faz parte da etapa de avaliação do ciclo de desenvolvimento das políticas públicas.

Acerca da ética, da moral, dos princípios e dos valores, bem como do exercício da cidadania e da função pública, julgue o item a seguir.

A ética é restrita à ciência teórica e concebida como estudo valorativo das regras ou dos costumes de uma comunidade específica.

A respeito da ética, da moral, dos princípios e dos valores, bem como do exercício da cidadania e da função pública, julgue o item a seguir.

Os valores morais são formados pelo hábito, a partir da ação repetitiva e meramente instintiva.

No que se refere aos processos participativos de gestão pública, julgue o item subsequente.

Os orçamentos participativos são canais institucionais e plurais formados por representantes da sociedade civil e do poder público, e seu objetivo é possibilitar aos participantes que proponham diretrizes de políticas públicas, deliberem acerca delas, fiscalizem-nas e controlem-nas.

Acerca do controle de qualidade de materiais, julgue o item que se segue.

A adição de água ao concreto no momento da concretagem pode corrigir eventuais inconsistências na resistência à compressão, desde que a mistura seja devidamente homogeneizada antes do lançamento.