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Questões de Concursos MPE CE

Resolva questões de MPE CE comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


141Q846972 | Biblioteconomia, Processos Técnicos, Analista Ministerial Biblioteconomia, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

A produção de bibliografias, além de ser uma maneira eficiente de registrar e preservar a memória bibliográfica nacional, também consiste em uma forma de organizar e apresentar o conhecimento produzido a partir de um recorte específico. Em relação às bibliografias e suas características, julgue o item que se segue.

Bibliografias são obras típicas de referência, por constituírem um dos primeiros instrumentos de pesquisa sobre determinado assunto, já que indicam com precisão fontes de informação apropriadas.

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142Q844576 | Legislação do Ministério Público, Legislação do Ministério Público da União MPU, Analista Ministerial Direito, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

A respeito das diretrizes constitucionais, legais e infralegais aplicáveis aos procedimentos investigatórios conduzidos pelo Ministério Público, julgue o item a seguir.

Nenhuma autoridade pública poderá opor ao Ministério Público, sob qualquer pretexto, a exceção de sigilo, sem prejuízo da subsistência do caráter sigiloso da informação, excetuadas as hipóteses de reserva constitucional de jurisdição.

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143Q852616 | Administração Financeira e Orçamentária, Estágios da Receita e da Despesa Orçamentária, Analista Ministerial Ciências Contábeis, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Considerando as transações do setor público e as etapas e os estágios das despesas e receitas públicas, julgue o item subsequente.

As etapas da receita pública orçamentária — previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento — seguem a ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos e sempre ocorrem para todos os tipos de receitas orçamentárias.

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144Q671121 | Direito Processual Civil, Recursos, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Caso haja precedente judicial firmado por tribunal superior em julgamento de caso repetitivo, a distinção (distinguishing), técnica processual por meio da qual o Poder Judiciário deixa de aplicar o referido precedente a outro caso concreto por considerar que não há semelhança entre o paradigma e o novo caso examinado, poderá ser realizada
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145Q851735 | Gestão de Pessoas, Feedback, Analista Ministerial Psicologia, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Quanto ao planejamento e seus instrumentos de acompanhamento para desenvolvimento de pessoas, julgue o item que se segue.

No serviço público, o monitoramento da pactuação, do cumprimento e da execução dos planos de trabalho utilizados na gestão do desempenho dos servidores é uma atividade que cabe às chefias imediatas, e não aos profissionais da psicologia, embora, nessa ação, estes sejam responsáveis pelo assessoramento em estratégias de gestão de conflitos e em formas de dar feedback.
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146Q858879 | Não definido, Analista Ministerial Administração, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

A respeito da gestão da qualidade e da gestão de projetos, julgue o item seguinte.

Uma das principais contribuições de Juran para a gestão da qualidade é defender a ênfase no fazer certo desde a primeira vez.

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148Q667930 | Direito Administrativo, Improbidade Administrativa Lei 8429 92, Analista Ministerial Administração, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Considerando as disposições da Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item que se segue. As regras que vedam a prática de atos de improbidade administrativa incidem apenas sobre servidores públicos.
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149Q669072 | Direito Administrativo, Poder de Polícia, Técnico Ministerial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Cada um do item a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca dos poderes administrativos.


O corpo de bombeiros de determinada cidade, em busca da garantia de máximo benefício da coletividade, interditou uma escola privada, por falta de condições adequadas para a evacuação em caso de incêndio. Nesse caso, a atuação do corpo de bombeiros decorre imediatamente do poder disciplinar, ainda que o proprietário da escola tenha direito ao prédio e a exercer o seu trabalho.

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150Q850074 | Direito Processual Civil, Da Comunicação dos Atos Processuais, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

A respeito do cumprimento de sentença e do processo de execução, julgue os itens a seguir.
I De acordo com a jurisprudência do STF, em sede de execução contra a fazenda pública não devem incidir os juros da mora no período compreendido entre a data de realização dos cálculos e a da expedição da requisição de pequeno valor ou do precatório. II O indivíduo que possua título executivo extrajudicial pode optar por ajuizar ação de conhecimento em detrimento do processo de execução e, dessa forma, obter título de natureza judicial. III Considere que João tenha requerido o cumprimento de sentença que condenou Marcela a lhe pagar a quantia de cem mil reais. Nesse caso, o Código de Processo Civil (CPC) permite que a devedora seja intimada na pessoa de seu advogado, devidamente constituído nos autos, por meio de publicação no Diário da Justiça, para cumprir a sentença. IV Em ação que contenha pedido de reconhecimento de paternidade cumulado com pedido de alimentos, ainda que já seja possível a execução provisória em razão do recurso do réu ter sido recebido apenas no efeito devolutivo, o prazo prescricional para o cumprimento da sentença que condene o réu ao pagamento de verba alimentícia retroativa não se iniciará antes do trânsito em julgado da sentença que reconheça a paternidade.
Estão certos apenas os itens
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151Q671471 | Direito Penal, Imputabilidade, Técnico Ministerial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Mário, após ingerir bebida alcoólica em uma festa, agrediu um casal de namorados, o que resultou na morte do rapaz, devido à gravidade das lesões. A moça sofreu lesões leves.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.


Porque estava embriagado, Mário deve ser considerado inimputável.

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152Q230046 | Direito Eleitoral, Sistemas eleitorais, Promotor de Justiça, MPE CE, FCC

Dispõe a legislação eleitoral brasileira:

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153Q846973 | Biblioteconomia, Desenvolvimento de Coleções de Bibliotecas, Analista Ministerial Biblioteconomia, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

No que se refere a políticas de desenvolvimento de coleções, que são confeccionadas por diretrizes que estabelecem ações, estratégias e recursos que auxiliam na composição de acervos, julgue o item que se segue.

Uma política de desenvolvimento de coleções deve considerar os objetivos institucionais, mas não leva em conta o público da biblioteca, que pode ser composto, por exemplo, por alunos e professores.
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154Q850588 | Direito Processual Civil, Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

De acordo com a legislação processual civil em vigor, desde que não esteja atuando como parte ou requerente, o Ministério Público deve obrigatoriamente ser intimado para manifestação em qualquer hipótese de processo ou procedimento
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156Q853015 | Legislação Federal, Responsabilização Administrativa e Civil, Analista Ministerial Direito, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Considerando as disposições acerca do acordo de leniência estabelecidas na Lei n.º 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), julgue o próximo item.

A proposta de acordo de leniência rejeitada não implica reconhecimento da prática do ato ilícito investigado.

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157Q459297 | Direito Penal, Crimes Contra a Saúde Pública, Promotor de Justiça, MPE CE, FCC

No crime de tráfico de entorpecentes,

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158Q844244 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Tutela, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

De acordo com o disposto na Lei n.º 13.146/2015, a curatela é medida protetiva extraordinária que alcança direitos relativos
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159Q671533 | Direito Penal, Furto Qualificado, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Joaquim, com o intuito de fornecer energia elétrica a seu pequeno ponto comercial situado em via pública, efetuou uma ligação clandestina no poste de energia elétrica próximo a seu estabelecimento. Durante dois anos, ele utilizou a energia elétrica dessa fonte, sem qualquer registro ou pagamento do real consumo. Em fiscalização, foi constatada a prática de crime, e, antes do recebimento da denúncia, Joaquim quitou o valor da dívida apurado pela companhia de energia elétrica. Consoante a jurisprudência do STJ, nessa situação hipotética, Joaquim praticou o crime de
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160Q852721 | Administração Financeira e Orçamentária, Suprimento de Fundos, Analista Ministerial Ciências Contábeis, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Julgue o item seguinte, relativo ao regime de adiantamento de suprimento de fundos.

Os entes da Federação devem observar as regras estabelecidas pela Secretaria do Tesouro Nacional quanto à regulamentação do seu regime de adiantamento de suprimento de fundos.

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