Início

Questões de Concursos MPE CE

Resolva questões de MPE CE comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


181Q676865 | Administração Pública, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Ao estabelecer disposições testamentárias conjuntas, o testador pode utilizar-se de três modalidades de conjunções, listadas a seguir. I real (res tantum) II verbal (verbis tantum) III mista (res et verbis) Nesse contexto, eventual direito de acrescer entre herdeiros e legatários decorre
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

182Q858914 | Não definido, Analista Ministerial Administração, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Com relação a planejamento e avaliação nas políticas públicas, julgue o item subsecutivo.

Modelo lógico é uma metodologia de formulação de políticas públicas composta pelos seguintes elementos: insumos, atividades, produtos, resultados e impactos.

  1. ✂️
  2. ✂️

183Q854951 | Não definido, Técnico Ministerial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Após ter recebido notícia de fato que indicava grave lesão ao meio ambiente, em razão de construção civil irregular, e ter constatado a existência do referido ato ilícito, o Ministério Público do Estado do Ceará ajuizou ação civil pública em desfavor da empresa responsável pela construção, com o objetivo de tutelar direito difuso. Posteriormente, no juízo competente, o magistrado indeferiu a petição inicial da ação civil pública, sob o fundamento de ausência de juntada de cópia da notícia de fato, documento que havia dado início à atuação do Ministério Público e possuía dados relevantes sobre o caso.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.

Conforme norma prevista no Código de Processo Civil, antes de emitir pronunciamento pelo indeferimento da petição inicial, o juiz deveria indicar com precisão o que, no seu entendimento, deveria ser corrigido ou completado, concedendo à parte a oportunidade de se manifestar e de sanar o vício.

  1. ✂️
  2. ✂️

184Q461581 | Direito Penal, Causas de extinção da punibilidade, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Com relação a causas extintivas de punibilidade, assinale a opção correta, de acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores.
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

185Q231056 | Direito Penal, Medidass de segurança, Promotor de Justiça, MPE CE, FCC

No instituto da medida de segurança

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

186Q855303 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Analista Ministerial Engenharia Civil, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Julgue o item a seguir, relativo a contratos de obras públicas.

Reajuste ou repactuação é um direito do contratado de formalizar, junto à administração, pedido de modificação contratual em decorrência de alteração extraordinária nos preços que não esteja relacionada a correção monetária. Nesse contexto, o pedido de reajuste é o meio que o contratado utiliza quando a atividade de execução do contrato se sujeita a uma excepcional elevação de preços ou quando os encargos contratualmente previstos são ampliados ou se tornam extremamente onerosos.

  1. ✂️
  2. ✂️

187Q843530 | Serviço Social, Planejamento e Orçamento Governamental, Analista Ministerial Serviço Social, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Acerca da dimensão investigativa no serviço social, dos processos de planejamento, da intervenção, de planos, programas, projetos, assessoria, consultoria e supervisão profissional, julgue o item a seguir.
Ao elaborar o projeto de trabalho profissional, o assistente social deve incluir elementos como a identificação e a delimitação do objeto da sua ação, não cabendo, no entanto, o estabelecimento de prioridades ainda nessa etapa de elaboração do projeto.
  1. ✂️
  2. ✂️

188Q856859 | Direito Processual Penal, Competência no Processo Penal, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Deputado federal eleito pelo estado do Ceará que praticar crime de estelionato em São Luís - MA antes de entrar em exercício no cargo eletivo deverá ser processado no(a)
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

189Q232247 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Acolhimento institucional ou familiar, Promotor de Justiça, MPE CE, FCC

O plano individual de atendimento da criança e do adolescente em medida de acolhimento institucional, segundo disciplina o Estatuto da Criança e do Adolescente, deve ser elaborado

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

190Q231315 | Direito Empresarial e Comercial, Títulos de crédito, Promotor de Justiça, MPE CE, FCC

Quanto aos títulos de crédito, é correto afirmar:

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

191Q854741 | Não definido, Analista Ministerial Administração, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Considerando as disposições da Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item que se segue.

Constitui ato de improbidade administrativa permitir a realização de despesa não prevista em regulamento.

  1. ✂️
  2. ✂️

192Q668196 | Direito Constitucional, Constituições Estaduais, Técnico Ministerial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Com base na Constituição do Estado do Ceará, julgue o item a seguir.


Aumento de remuneração dos servidores do Ministério Público do Estado do Ceará depende de autorização por lei de iniciativa exclusiva do governador do estado.

  1. ✂️
  2. ✂️

193Q668163 | Direito Civil, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

De acordo com a jurisprudência do STJ, a proteção dada à impenhorabilidade do bem de família se aplica a
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

194Q438901 | Direito Constitucional, Constituição Federal, Promotor de Justiça, MPE CE, FCC

Considere o seguinte excerto doutrinário transcrito, expressivo do constitucionalismo da primeira metade do século XVIII: Eis, assim, a constituição fundamental do governo de que falamos. O corpo legislativo, sendo composto de duas partes, uma paralisará a outra por sua mútua faculdade de impedir. Todas as duas serão paralisadas pelo poder executivo, que o será, por sua vez, pelo poder legislativo. Estes três poderes deveriam formar uma pausa ou uma inação. Mas como pelo movimento necessário das coisas, eles são obrigados a caminhar, serão forçados a caminhar de acordo. (MONTESQUIEU, Charles Louis de Secondat, baron de la Brède et de. O espírito das leis, tradução de Fernando Henrique Cardoso e Leôncio Martins Rodrigues, Brasília: UnB, 1995, p. 122) Sobre este texto, é correto afirmar que

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

195Q849373 | Direito Civil, Direito das Sucessões, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Ao estabelecer disposições testamentárias conjuntas, o testador pode utilizar-se de três modalidades de conjunções, listadas a seguir.
I real (res tantum) II verbal (verbis tantum) III mista (res et verbis)
Nesse contexto, eventual direito de acrescer entre herdeiros e legatários decorre
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

196Q857678 | Direito Constitucional, Direitos Individuais, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Durante prisão em flagrante de Paulo pelo cometimento de crime de homicídio, policiais analisaram os registros telefônicos das últimas ligações no aparelho celular dele e identificaram o número de outro envolvido, Pablo, que foi acusado de ser o possível mandante. Após a prisão de ambos, a defesa de Pablo impetrou habeas corpus, sob o argumento de que os policiais haviam violado o direito fundamental de sigilo das comunicações de dados, estabelecido no inciso XII do art. 5.º da Constituição Federal de 1988 (CF) — “XII é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal”.
Quanto à extensão da proteção conferida pelo referido dispositivo constitucional na situação hipotética em apreço, assinale a opção correta, à luz da jurisprudência do STF.
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

197Q842471 | Serviço Social, Serviço Social e Equipe Multi e Interdisciplinar, Analista Ministerial Serviço Social, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

    Gabriela é assistente social e trabalha em uma entidade de assistência social. Na mesma entidade atua Diego, que é estagiário de serviço social recém-inserido no campo e tem como supervisora a assistente social Vanessa, que se identifica como uma mulher trans e gerencia a equipe multiprofissional da entidade, formada por assistentes sociais, psicólogos, pedagogos e sociólogos que atuam nos atendimentos à população. No desempenho de suas funções de gerente, Vanessa incentiva realização de um trabalho interdisciplinar, tendo em vista a complexidade da demanda. Recentemente, Diego procurou Gabriela para uma conversa. Na ocasião, verbalizou que desejava ser supervisionado por ela, alegando que não compreendia as pessoas transexuais e, mesmo afirmando que não tinha preconceito, não acreditava que pessoas travestis e transexuais possuíssem capacidades profissionais qualificadas. Gabriela concordou com a opinião de Diego e, ainda, fez críticas severas, não construtivas, pouco comprováveis e infundadas ao trabalho de Vanessa, a qual teve conhecimento do ocorrido e decidiu conversar com ambos. Afirmou ter se sentindo ofendida profissionalmente e que tomaria as devidas ações junto aos órgãos de direito, especialmente ao conselho profissional, e, ainda, que adotará todas as medidas necessárias, inclusive quanto ao restabelecimento da sua honra profissional.

Acerca dessa situação hipotética, julgue o item seguinte, com base na Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente Social (Lei n.º 8.662/1993 e suas alterações) e no Código de Ética do(a) Assistente Social, instituído pela Resolução CFESS n.º 273/1993 e suas alterações.
É direito e dever de Vanessa promover, sempre que possível, a atuação interdisciplinar entre os membros da sua equipe.
  1. ✂️
  2. ✂️

198Q843274 | Serviço Social, Assessoria e Consultoria em Serviço Social, Analista Ministerial Serviço Social, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Acerca da dimensão investigativa no serviço social, dos processos de planejamento, da intervenção, de planos, programas, projetos, assessoria, consultoria e supervisão profissional, julgue o item a seguir.
Assessor é o profissional que intervém tecnicamente em uma equipe, determinando as estratégias que deverão necessariamente ser adotadas pela equipe.
  1. ✂️
  2. ✂️

199Q670367 | Direito Constitucional, Ação Popular, Analista Ministerial Administração, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

De acordo com as normas previstas na Constituição do Estado do Ceará, julgue o item a seguir. Compete originariamente ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará julgar ação popular que tenha a finalidade de impugnar ato praticado pelo governador do estado. 
  1. ✂️
  2. ✂️

200Q846948 | Biblioteconomia, Processos Técnicos, Analista Ministerial Biblioteconomia, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

A produção de bibliografias, além de ser uma maneira eficiente de registrar e preservar a memória bibliográfica nacional, também consiste em uma forma de organizar e apresentar o conhecimento produzido a partir de um recorte específico. Em relação às bibliografias e suas características, julgue o item que se segue.

As bibliografias são caraterizadas como documentos secundários.

  1. ✂️
  2. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.