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Questões de Concursos MPE CE

Resolva questões de MPE CE comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


241Q658344 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Medidas de Proteção, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

De acordo com as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, a garantia da prioridade absoluta compreende
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242Q852018 | Direito Civil, Pessoa Jurídica, Analista Ministerial Direito, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Acerca do tratamento conferido às pessoas jurídicas pelo Código Civil, julgue o item a seguir.

Verificado abuso de personalidade jurídica por confusão patrimonial ou desvio de finalidade, o juiz pode determinar a desconsideração da personalidade a requerimento da parte ou do Ministério Público.

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243Q235654 | Direito Penal, Do Crime, Promotor de Justiça, MPE CE, FCC

Nos chamados crimes monossubjetivos,

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244Q674184 | Direitos Difusos e Coletivos, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

A associação X, de proteção ao meio ambiente, ajuizou uma ação civil pública contra a indústria Y, fabricante de agrotóxicos, para impedi-la de realizar determinado processo químico que gerava fumaça tóxica causadora da mortandade de pássaros típicos da região. Na ação, a associação alegou que, em apenas seis meses, a atuação da indústria Y havia dizimado 30% desses pássaros na região. Como a associação X não pôde custear a perícia, a ação foi julgada improcedente por falta de provas e transitou em julgado. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
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245Q851624 | Gestão de Pessoas, Gestão Participativa e Trabalho em Equipe, Analista Ministerial Psicologia, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Com relação a grupos e equipes, julgue o item subsecutivo.

Em uma equipe, os objetivos e contratos individuais de trabalho devem ser bem estabelecidos, para que seja possível cobrar adequadamente os resultados esperados de cada membro da equipe.
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246Q858802 | Não definido, Técnico Ministerial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.

Se, com o intuito de eximir-se de obrigação legal a todos imposta, uma pessoa se recusar a cumprir prestação alternativa, invocando convicção filosófica e política ou crença religiosa, os direitos associados a tais convicções poderão ser restringidos.

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247Q858050 | Direito Processual Penal, Procedimento Comum Sumaríssimo Lei 9099, Analista Ministerial Direito, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

A respeito dos aspectos processuais da Lei n.º 9.099/1995 e de sua interpretação jurisprudencial, julgue o item subsequente.

Situação hipotética: Em determinada audiência preliminar de juizado especial criminal, membro do Ministério Público do Estado do Ceará, após análise do preenchimento dos requisitos legais, formulou proposta de transação penal ao investigado, consistente no pagamento exclusivo de multa pecuniária. A proposta não foi aceita pelo investigado, tendo o seu defensor argumentado que a multa era excessiva. Assertiva: Nesse caso, a Lei n.º 9.099/1995 autoriza que o juiz reduza a multa até a metade do valor proposto pelo membro do Ministério Público.
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249Q232580 | Direito Empresarial e Comercial, Alienação Fiduciária, Promotor de Justiça, MPE CE, FCC

Se o bem móvel alienado fiduciariamente a um banco não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, poderá o credor fiduciário

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250Q658317 | Estatuto da Pessoa Idosa, Direitos e Garantias Fundamentais, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

De acordo com as disposições do Estatuto do Idoso, a obrigação alimentar devida ao idoso é
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251Q675945 | Gestão de Projetos, Técnico Ministerial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Acerca de gestão de projetos e solução de problemas, julgue o próximo item.


As atividades referentes ao encerramento de um projeto devem ser identificadas e realizadas apenas após a conclusão do projeto, com a finalidade de permitir reflexões pós-projeto.

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252Q857605 | Não definido, Analista Ministerial Administração, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

A respeito de finanças públicas, julgue o item que se segue.


O orçamento público é um instrumento de planejamento governamental em que constam as despesas da administração pública em equilíbrio com a arrecadação das receitas previstas para um período de dois anos.

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253Q233039 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente, Promotor de Justiça, MPE CE, FCC

De acordo com o que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Ministério Público, no procedimento de apuração de ato infracional atribuído ao adolescente,

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255Q852450 | Contabilidade Geral, Investimentos, Analista Ministerial Ciências Contábeis, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Com relação à elaboração de demonstrações contábeis de acordo com a legislação societária, os princípios fundamentais da contabilidade e os pronunciamentos contábeis do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), julgue o próximo item.

Como a avaliação dos investimentos permanentes pelo método de equivalência patrimonial baseia-se no ativo das controladas e coligadas, os investimentos avaliados por esse método sofrem mutação simultaneamente com o resultado das investidas.

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256Q851741 | Psicologia, Família, Analista Ministerial Psicologia, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Acerca da atuação dos profissionais da psicologia no âmbito familiar, julgue o item a seguir.

Os profissionais da área de psicologia devem considerar a família como um “sistema aglutinado”, que confere certa pseudoautonomia a seus membros.
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257Q456501 | Direito Eleitoral, Recursos Eleitorais, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Com base no Código Eleitoral, assinale a opção correta, referente a recurso eleitoral.
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258Q853129 | Direito Penal, Causas de extinção da punibilidade, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Com relação a causas extintivas de punibilidade, assinale a opção correta, de acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores.
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259Q676512 | Português, Analista Ministerial Administração, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Texto associado.
1 Não há conclusões unânimes, mas a ciência e os
especialistas caminham para o entendimento de que o
preconceito seja um conceito aprendido. Por definição, o
4 preconceito é uma opinião formada antes da aquisição dos
conhecimentos adequados; um sentimento desfavorável,
concebido antecipadamente ou independente de experiência ou
7 razão. Assim, foge da postura típica dos animais, que só
passam a rejeitar aquilo que os prejudica a partir da experiência
adquirida. O racismo prevê uma superioridade racial
10 independente da experiência pessoal.
Um estudo neurológico realizado pela pesquisadora
Eva Telzer, da Universidade de Illinois, analisou a reação de
13 uma estrutura cerebral chamada amígdala, ligada a sensações
como medo e ansiedade, em crianças e adolescentes de 4 a
16 anos. O estudo mostrou que a amígdala não responde à
16 questão racial em crianças: a sensação de medo começa a
aparecer ao longo da adolescência, o que pode indicar que o
racismo é aprendido ao longo da vida.
19 Já as pesquisas na área de psicologia experimental,
que muitas vezes estudam o comportamento dos animais,
poderiam encontrar uma explicação para o racismo de bases
22 evolutivas — apesar de não existirem, nos animais, traços de
preconceito ou discriminação propriamente dita. “Nós não
identificamos em animais um correlato exato ao preconceito,
25 especialmente porque preconceito é uma construção verbal e
social típica das culturas humanas”, diz Patrícia Izar,
professora doutora do departamento de psicologia
28 experimental da Universidade de São Paulo (USP). “O
que existe tipicamente entre os primatas, os macacos, é
um comportamento de proteger o grupo ao qual eles
31 pertencem; em geral, um grupo com alto grau de parentesco
contra outro grupo.”.
O geneticista Sérgio Pena não concorda com estudos
34 evolutivos: “Ao postular a existência de uma natureza humana
evolutivamente moldada para ser etnocêntrica, paroquial,
bairrista e chauvinista, esses discursos geralmente terminam
37 por atribuir ao racismo uma inevitabilidade natural. Isso não é
verdade. Pelo contrário, as ‘raças’ e o racismo não têm
nenhuma justificativa biológica e não passam de uma invenção
40 muito recente na história da humanidade.”.
Internet: <www.uol.com.br> (com adaptações).
Acerca das ideias, dos sentidos e dos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item a seguir. A substituição da forma verbal “seja” (l.3) por é manteria a coerência e a correção gramatical do texto. 
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260Q674737 | Direito Administrativo, Analista Ministerial Administração, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

No que se refere a abordagens da administração, a processo administrativo e ao Plano de Reforma do Aparelho do Estado, julgue o item a seguir. A ferramenta 5W2H é adequada para a execução de um plano de ação que vise dar clareza ao objeto, a seus responsáveis, aos prazos, aos locais, ao motivo, ao método de execução e aos custos, enquanto a matriz GUT é adequada para a análise de cenários internos e externos para fins de planejamento. 
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