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Questões de Concursos MPE CE

Resolva questões de MPE CE comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


261Q858818 | Não definido, Técnico Ministerial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Julgue o próximo item, de acordo com o estabelecido no Código de Processo Civil acerca de extinção de processo, coisa julgada, liquidação e cumprimento de sentença.

A extinção do processo por desistência da ação pelo autor depende da concordância do réu, caso tenha sido apresentada contestação; em qualquer hipótese, somente pode ser apresentado o pedido de desistência antes do saneamento do processo.

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262Q231639 | Direito Processual Penal, Princípios fundamentais do direito processual penal, Promotor de Justiça, MPE CE, FCC

O art. 10 da Declaração Universal dos Direitos do Homem, proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em Paris, aos 10 de dezembro de 1948, consagra que toda pessoa tem direito, em condições de plena igualdade, de ser ouvida publicamente e com justiça por um tribunal independente e imparcial, para a determinação de seus
direitos e obrigações ou para exame de qualquer acusação contra ela em matéria penal.

O princípio do processo penal que se adequa a essa redação é o

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263Q852450 | Contabilidade Geral, Investimentos, Analista Ministerial Ciências Contábeis, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Com relação à elaboração de demonstrações contábeis de acordo com a legislação societária, os princípios fundamentais da contabilidade e os pronunciamentos contábeis do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), julgue o próximo item.

Como a avaliação dos investimentos permanentes pelo método de equivalência patrimonial baseia-se no ativo das controladas e coligadas, os investimentos avaliados por esse método sofrem mutação simultaneamente com o resultado das investidas.

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264Q670713 | Direito Processual Penal, Competência em Matéria Penal Definição, Técnico Ministerial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Tales foi preso em flagrante em um parque de Fortaleza pela prática do crime de estupro, tendo sido reconhecido pela vítima, Marta, com a qual não possuía relação anterior. Há indícios de que Tales tenha praticado outros crimes sexuais, tendo sido também reconhecido por outras vítimas.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.


A competência para julgar Tales será de um dos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher da comarca de Fortaleza.

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266Q847224 | Contabilidade Geral, Sistemas de Custeio, Analista Ministerial Ciências Contábeis, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

A respeito dos sistemas de custos e de informações gerenciais, julgue o item subsequente.

No sistema de acumulação de custos por atividades, o cálculo do custo unitário para cada ordem corresponde ao custo total dividido pelo número de unidades efetuadas na ordem de produção.

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267Q842183 | Serviço Social, Serviço Social no campo sócio jurídico, Analista Ministerial Serviço Social, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Tendo em vista as transformações societárias no que diz respeito às condições e relações de trabalho, espaços socio-ocupacionais, e atribuições do assistente social, julgue o item que se segue.
A necessidade de intervenção do assistente social no campo sociojurídico teve como base as instituições jurídicas criadas a partir da Constituição de 1937, durante o período conhecido como Estado Novo.
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268Q667478 | Direito Processual Civil, Processos nos Tribunais, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

No julgamento de um recurso de apelação em órgão colegiado de tribunal de justiça, o relator votou no sentido de não conhecer do recurso por ausência de requisito de admissibilidade recursal. Posteriormente, houve divergência entre os outros dois desembargadores que participavam do julgamento: um deles acompanhou o voto do relator; o outro discordou quanto à admissibilidade porque entendeu pelo conhecimento da apelação. Nessa situação hipotética, de acordo com o previsto no CPC e com a jurisprudência do STJ, a técnica de ampliação do colegiado com a participação de outros julgadores
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269Q850282 | Gestão de Pessoas, Absenteísmo e Rotatividade, Analista Ministerial Psicologia, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Com relação a rotação de pessoal e absenteísmo, julgue o próximo item.

A variação do índice de rotatividade dentro das empresas pode ser causada por variáveis relacionadas ao processo de recrutamento e seleção inadequados.
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270Q676512 | Português, Analista Ministerial Administração, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Texto associado.
1 Não há conclusões unânimes, mas a ciência e os
especialistas caminham para o entendimento de que o
preconceito seja um conceito aprendido. Por definição, o
4 preconceito é uma opinião formada antes da aquisição dos
conhecimentos adequados; um sentimento desfavorável,
concebido antecipadamente ou independente de experiência ou
7 razão. Assim, foge da postura típica dos animais, que só
passam a rejeitar aquilo que os prejudica a partir da experiência
adquirida. O racismo prevê uma superioridade racial
10 independente da experiência pessoal.
Um estudo neurológico realizado pela pesquisadora
Eva Telzer, da Universidade de Illinois, analisou a reação de
13 uma estrutura cerebral chamada amígdala, ligada a sensações
como medo e ansiedade, em crianças e adolescentes de 4 a
16 anos. O estudo mostrou que a amígdala não responde à
16 questão racial em crianças: a sensação de medo começa a
aparecer ao longo da adolescência, o que pode indicar que o
racismo é aprendido ao longo da vida.
19 Já as pesquisas na área de psicologia experimental,
que muitas vezes estudam o comportamento dos animais,
poderiam encontrar uma explicação para o racismo de bases
22 evolutivas — apesar de não existirem, nos animais, traços de
preconceito ou discriminação propriamente dita. “Nós não
identificamos em animais um correlato exato ao preconceito,
25 especialmente porque preconceito é uma construção verbal e
social típica das culturas humanas”, diz Patrícia Izar,
professora doutora do departamento de psicologia
28 experimental da Universidade de São Paulo (USP). “O
que existe tipicamente entre os primatas, os macacos, é
um comportamento de proteger o grupo ao qual eles
31 pertencem; em geral, um grupo com alto grau de parentesco
contra outro grupo.”.
O geneticista Sérgio Pena não concorda com estudos
34 evolutivos: “Ao postular a existência de uma natureza humana
evolutivamente moldada para ser etnocêntrica, paroquial,
bairrista e chauvinista, esses discursos geralmente terminam
37 por atribuir ao racismo uma inevitabilidade natural. Isso não é
verdade. Pelo contrário, as ‘raças’ e o racismo não têm
nenhuma justificativa biológica e não passam de uma invenção
40 muito recente na história da humanidade.”.
Internet: <www.uol.com.br> (com adaptações).
Acerca das ideias, dos sentidos e dos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item a seguir. A substituição da forma verbal “seja” (l.3) por é manteria a coerência e a correção gramatical do texto. 
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271Q238269 | Direito Penal, Crimes contra a dignidade sexual, Promotor de Justiça, MPE CE, FCC

O crime de estupro

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272Q671625 | Direito Administrativo, Lei de Acesso à Informação Lei n 12527 2011, Analista Ministerial Administração, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Considerando as disposições da Lei federal n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e da Lei Complementar n.º 131/2009 (Lei da Transparência), julgue o próximo item. Conforme a Lei de Acesso à Informação, informação pessoal é aquela mantida temporariamente sob sigilo, por motivo de segurança da sociedade e do Estado.
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273Q732700 | Direito Processual Penal, Ação Civil, Promotor de Justiça, MPE CE, FCC

Nas ações civis públicas de que o Ministério Público não for autor, deverá participar

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274Q846920 | Biblioteconomia, Desenvolvimento de Coleções de Bibliotecas, Analista Ministerial Biblioteconomia, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

A maior disponibilidade dos acervos digitais foi impulsionada pelo desenvolvimento de bibliotecas digitais, que possibilitaram uma nova forma de interação e oferta de serviços entre bibliotecas convencionais e seu público. Acerca de conceitos, definições e requisitos para a implementação de bibliotecas digitais, julgue o item seguinte.

Na elaboração do planejamento para o desenvolvimento de uma biblioteca digital, é dispensável uma política de desenvolvimento de coleções, que é própria das bibliotecas convencionais.

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275Q841551 | Legislação do Ministério Público, Resoluções do CNMP, Analista Ministerial Direito, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

A respeito das diretrizes constitucionais, legais e infralegais aplicáveis aos procedimentos investigatórios conduzidos pelo Ministério Público, julgue o item a seguir.

Situação hipotética: Durante a instrução de determinado procedimento investigatório criminal, membro do Ministério Público do Estado do Ceará verificou a necessidade de requisição de informação a determinado membro do Congresso Nacional. Assertiva: Nesse caso, competirá ao procurador-geral de justiça, ou ao órgão delegado, encaminhar e levar a efeito o expediente de requisição.

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276Q671624 | Direito Processual Civil, Partes e Procuradores, Técnico Ministerial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

De acordo com as regras estabelecidas pelo Código de Processo Civil acerca das partes e seus procuradores, do juiz, dos auxiliares da justiça e do Ministério Público, julgue o item a seguir.


A procuração geral para o foro, concedida pela parte a seu advogado, habilita o procurador a receber citação em nome do réu que assiste e, se for o caso, a oferecer contestação.

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277Q853129 | Direito Penal, Causas de extinção da punibilidade, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Com relação a causas extintivas de punibilidade, assinale a opção correta, de acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores.
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278Q674737 | Direito Administrativo, Analista Ministerial Administração, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

No que se refere a abordagens da administração, a processo administrativo e ao Plano de Reforma do Aparelho do Estado, julgue o item a seguir. A ferramenta 5W2H é adequada para a execução de um plano de ação que vise dar clareza ao objeto, a seus responsáveis, aos prazos, aos locais, ao motivo, ao método de execução e aos custos, enquanto a matriz GUT é adequada para a análise de cenários internos e externos para fins de planejamento. 
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279Q668756 | Filosofia e Sociologia do Direito, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Segundo Norberto Bobbio, a norma jurídica do dispositivo normativo que afirma “Ninguém pode ser privado, por motivos políticos, da capacidade jurídica, da cidadania, do nome” pode ser classificada como norma que
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280Q232579 | Direito Constitucional, Organização do Estado União, Promotor de Justiça, MPE CE, FCC

Sobre os bens públicos, é INCORRETO afirmar que sejam bens de titularidade da União por força de mandamento constitucional

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