Questões de Concursos MPE CE

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301Q231639 | Direito Processual Penal, Princípios fundamentais do direito processual penal, Promotor de Justiça, MPE CE, FCC

O art. 10 da Declaração Universal dos Direitos do Homem, proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em Paris, aos 10 de dezembro de 1948, consagra que toda pessoa tem direito, em condições de plena igualdade, de ser ouvida publicamente e com justiça por um tribunal independente e imparcial, para a determinação de seus
direitos e obrigações ou para exame de qualquer acusação contra ela em matéria penal.

O princípio do processo penal que se adequa a essa redação é o

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302Q851741 | Psicologia, Família, Analista Ministerial Psicologia, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Acerca da atuação dos profissionais da psicologia no âmbito familiar, julgue o item a seguir.

Os profissionais da área de psicologia devem considerar a família como um “sistema aglutinado”, que confere certa pseudoautonomia a seus membros.
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303Q840993 | Serviço Social, Surgimento e Institucionalização do Serviço Social, Analista Ministerial Serviço Social, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Com relação aos fundamentos históricos e teórico-metodológicos do serviço social, julgue o item a seguir. 
A compreensão do serviço social brasileiro na perspectiva do ideário católico está diretamente relacionada a uma ação social da igreja.
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304Q670571 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Nos termos da Lei n.º 12.594/2012, a função de fiscalização do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo é exercida 
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305Q674459 | Português, Analista Ministerial Administração, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Texto associado.
1 Não há conclusões unânimes, mas a ciência e os
especialistas caminham para o entendimento de que o
preconceito seja um conceito aprendido. Por definição, o
4 preconceito é uma opinião formada antes da aquisição dos
conhecimentos adequados; um sentimento desfavorável,
concebido antecipadamente ou independente de experiência ou
7 razão. Assim, foge da postura típica dos animais, que só
passam a rejeitar aquilo que os prejudica a partir da experiência
adquirida. O racismo prevê uma superioridade racial
10 independente da experiência pessoal.
Um estudo neurológico realizado pela pesquisadora
Eva Telzer, da Universidade de Illinois, analisou a reação de
13 uma estrutura cerebral chamada amígdala, ligada a sensações
como medo e ansiedade, em crianças e adolescentes de 4 a
16 anos. O estudo mostrou que a amígdala não responde à
16 questão racial em crianças: a sensação de medo começa a
aparecer ao longo da adolescência, o que pode indicar que o
racismo é aprendido ao longo da vida.
19 Já as pesquisas na área de psicologia experimental,
que muitas vezes estudam o comportamento dos animais,
poderiam encontrar uma explicação para o racismo de bases
22 evolutivas — apesar de não existirem, nos animais, traços de
preconceito ou discriminação propriamente dita. “Nós não
identificamos em animais um correlato exato ao preconceito,
25 especialmente porque preconceito é uma construção verbal e
social típica das culturas humanas”, diz Patrícia Izar,
professora doutora do departamento de psicologia
28 experimental da Universidade de São Paulo (USP). “O
que existe tipicamente entre os primatas, os macacos, é
um comportamento de proteger o grupo ao qual eles
31 pertencem; em geral, um grupo com alto grau de parentesco
contra outro grupo.”.
O geneticista Sérgio Pena não concorda com estudos
34 evolutivos: “Ao postular a existência de uma natureza humana
evolutivamente moldada para ser etnocêntrica, paroquial,
bairrista e chauvinista, esses discursos geralmente terminam
37 por atribuir ao racismo uma inevitabilidade natural. Isso não é
verdade. Pelo contrário, as ‘raças’ e o racismo não têm
nenhuma justificativa biológica e não passam de uma invenção
40 muito recente na história da humanidade.”.
Internet: <www.uol.com.br> (com adaptações).
Acerca das ideias, dos sentidos e dos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item a seguir. A correção gramatical e os sentidos do texto seriam mantidos caso o período “Assim, foge da postura típica dos animais, que só passam a rejeitar aquilo que os prejudica a partir da experiência adquirida.” (l. 7 a 9) fosse reescrito da seguinte forma: Assim, o preconceito foge da postura típica dos animais, que rejeitam aquilo que é prejudicial a partir da experiência adquirida.
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307Q848701 | Psicologia, Psicopatologia, Analista Ministerial Psicologia, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Foi solicitado ao psicólogo de determinada instituição jurídica avaliar um caso de alienação parental em que a mãe faz uso abusivo de substâncias psicoativas.
Considerando essa situação hipotética e os múltiplos aspectos a ela relacionados, julgue o item que segue.

Em uma mesma categoria de drogas, as substâncias de ação mais curta, comparadas com as de ação mais prolongada, têm maior potencial de provocar quadros de abstinência.
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308Q263487 | Direito Processual Penal, Medidas cautelares diversas da prisão, Técnico Ministerial, MPE CE, FCC

Dentre outras, são medidas cautelares diversas da prisão, EXCETO:

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309Q852880 | Direito Constitucional, Direitos Individuais, Analista Ministerial Direito, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Os direitos fundamentais são prerrogativas próprias dos cidadãos em função de sua especial condição de pessoa humana, e as garantias fundamentais são os instrumentos e mecanismos necessários para a proteção, a salvaguarda ou o exercício desses direitos. Com relação a esse assunto, julgue o item que se segue.

Direitos individuais implícitos estão subentendidos nas regras de garantias fundamentais, sendo exemplos os desdobramentos do direito à vida.

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310Q237609 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Infrações, Promotor de Justiça, MPE CE, FCC

Como estratégia para prevenir violação de direito da criança e do adolescente, bem como responsabilizar os violadores, o Estatuto da Criança e do Adolescente tipificou como

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311Q230257 | Direito Empresarial e Comercial, Contratos Mercantis, Promotor de Justiça, MPE CE, FCC

Em relação a contratos mercantis, é correto afirmar que

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312Q853129 | Direito Penal, Causas de extinção da punibilidade, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Com relação a causas extintivas de punibilidade, assinale a opção correta, de acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores.
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313Q673774 | Português, Analista Ministerial Administração, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Com base no Manual de Redação da Presidência da República, julgue o item que se segue, acerca de aspectos da redação oficial. Em uma correspondência oficial destinada a um procurador-geral de estado, o vocativo a ser empregado é Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral.
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314Q674804 | Administração Pública, Analista Ministerial Administração, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Com relação a planejamento e avaliação nas políticas públicas, julgue o item subsecutivo. O planejamento estratégico de organizações governamentais tem foco no curto prazo, em tarefas e em operações cotidianas.
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315Q857605 | Não definido, Analista Ministerial Administração, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

A respeito de finanças públicas, julgue o item que se segue.


O orçamento público é um instrumento de planejamento governamental em que constam as despesas da administração pública em equilíbrio com a arrecadação das receitas previstas para um período de dois anos.

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316Q456501 | Direito Eleitoral, Recursos Eleitorais, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Com base no Código Eleitoral, assinale a opção correta, referente a recurso eleitoral.
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317Q850282 | Gestão de Pessoas, Absenteísmo e Rotatividade, Analista Ministerial Psicologia, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Com relação a rotação de pessoal e absenteísmo, julgue o próximo item.

A variação do índice de rotatividade dentro das empresas pode ser causada por variáveis relacionadas ao processo de recrutamento e seleção inadequados.
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318Q842142 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Crimes e Infrações Administrativas do ECA, Analista Ministerial Serviço Social, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

   Flávia, com vinte e três anos de idade, deu entrada no hospital estadual de sua cidade em trabalho de parto, acompanhada de uma amiga à qual comunicou sua decisão de entregar o filho para adoção logo após o nascimento. Do início ao final do parto, a jovem falou ao médico sobre sua decisão, mas nada foi feito pelo profissional em questão. Flávia está desempregada, encontra-se em situação de extrema pobreza e alega que, além disso, não conta com o apoio de familiares. Segundo ela, o pai da criança, seu ex-companheiro, está envolvido com tráfico de drogas e não reúne condições psicossociais para criar a criança, uma vez que é agressivo e apresenta atitudes com as quais Flávia não concorda, como, por exemplo, entregar com frequência sua arma de fogo, como se fosse um brinquedo, para um sobrinho de oito anos de idade que mora com ele.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue, à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Dado o relato de Flávia, a atitude de seu ex-companheiro de entregar a arma ao sobrinho de oito anos de idade constitui crime em espécie, com pena de reclusão de três a seis anos.
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319Q852729 | Contabilidade Geral, Análise por Índices, Analista Ministerial Ciências Contábeis, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Acerca de administração financeira, julgue o item seguinte.

Os indicadores de liquidez relacionam o resultado da divisão, entre o montante dos recursos disponíveis e as obrigações a serem liquidadas; uma empresa estará em equilíbrio financeiro, isto é, com sincronia entre entradas e saídas de caixa, caso o resultado dessa equação seja superior a 1.

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320Q852018 | Direito Civil, Pessoa Jurídica, Analista Ministerial Direito, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Acerca do tratamento conferido às pessoas jurídicas pelo Código Civil, julgue o item a seguir.

Verificado abuso de personalidade jurídica por confusão patrimonial ou desvio de finalidade, o juiz pode determinar a desconsideração da personalidade a requerimento da parte ou do Ministério Público.

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