Questões de Concursos MPE CE

Quanto aos negócios jurídicos, julgue o item subsequente.

Na situação em que uma pessoa, por inexperiência, se vincula a uma obrigação de compra de um imóvel pelo triplo do valor de mercado, fica caracterizada a coação como defeito do negócio jurídico.

Em decorrência de garantias formalizadas ou não na Constituição Federal, o Direito Penal

O rol do art. 107 do Código Penal (extinção de punibilidade) é exemplificativo. Há outras causas previstas na Parte Especial e leis penais especiais, entre elas:

No que tange ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao Ministério Público e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), julgue o item subsequente.

O procurador-geral da República e os procuradores-gerais de justiça são nomeados, para mandatos de dois anos, pelos chefes do Poder Executivo, após sabatina pelo Senado Federal e pelo Poder Legislativo, respectivamente. Para ambos, é permitida uma única recondução sem necessidade de procedimentos de uma nova sabatina, bastando a nomeação pelo chefe do Poder Executivo competente.

O adolescente, pela prática de ato infracional, segundo o Estatuto da Criança do Adolescente, pode receber medida socioeducativa de

Considerando as normas de contabilidade aplicáveis às demonstrações financeiras, julgue o item a seguir.

No fluxo de caixa pelo método indireto, o fluxo de caixa operacional deve ser estimado partindo-se do lucro líquido contábil, adicionando a depreciação e demais despesas que não impactam o caixa e subtraindo a receita de equivalência patrimonial e outras receitas que não adicionam caixa.

Com o novo procedimento do júri,

A alteração de estatuto de uma fundação depende de que a reforma seja deliberada

De acordo com o CDC, a publicidade enganosa caracteriza-se por

I induzir, potencialmente, a erro o consumidor.

II ferir valores sociais básicos.

III ser antiética e ferir a vulnerabilidade do consumidor.

Assinale a opção correta.