Questões de Concursos MPE CE

De acordo com a Lei Orgânica e o Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará (Lei Complementar Estadual n^o 72/2008), constitui, dentre outras, prerrogativa dos membros do Ministério Público do Estado do Ceará receber

Considerando a situação hipotética em que Bruno ajuizou uma ação de reparação de danos em desfavor de Henrique, tendo requerido a gratuidade de justiça, julgue o item seguinte.

Se ficar comprovado que Henrique tenha alterado manifestamente a verdade dos fatos em sua contestação, ele será considerado litigante de má-fé, de modo que os valores impostos a título de sanção serão revertidos em benefício de Bruno.

Considerando as normas de contabilidade aplicáveis às demonstrações financeiras, julgue o item a seguir.

No fluxo de caixa pelo método indireto, o fluxo de caixa operacional deve ser estimado partindo-se do lucro líquido contábil, adicionando a depreciação e demais despesas que não impactam o caixa e subtraindo a receita de equivalência patrimonial e outras receitas que não adicionam caixa.

Cada um do item a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca dos poderes administrativos.

Um tenente da Marinha do Brasil determinou que um grupo de soldados realizasse a limpeza de um navio, sob pena de sanção se descumprida a ordem. Nesse caso, o poder a ser exercido pelo tenente, em caso de descumprimento de sua ordem, é disciplinar e deriva do poder hierárquico.

De acordo com as regras estabelecidas pelo Código de Processo Civil acerca das partes e seus procuradores, do juiz, dos auxiliares da justiça e do Ministério Público, julgue o item a seguir.

A procuração geral para o foro, concedida pela parte a seu advogado, habilita o procurador a receber citação em nome do réu que assiste e, se for o caso, a oferecer contestação.

O adolescente, pela prática de ato infracional, segundo o Estatuto da Criança do Adolescente, pode receber medida socioeducativa de

A alteração de estatuto de uma fundação depende de que a reforma seja deliberada

Com relação às demonstrações contábeis, julgue o item que se segue.

A demonstração do resultado abrangente (DRA) pode ser considerada uma extensão da demonstração do resultado do exercício (DRE), pois se inicia a partir do lucro ou prejuízo contábil encontrado na DRE e suas informações compreendem, principalmente, receitas ou despesas geradas pela avaliação a valor justo.

No constitucionalismo antigo, mormente o ateniense,

Conforme as disposições do Código Civil acerca do direito das obrigações, julgue o item que se segue.

Situação hipotética: Fernando se comprometeu a dar coisa certa para Daniela, porém a coisa se deteriorou parcialmente sem qualquer culpa de Fernando. Assertiva: Daniela tem o direito de resolver a obrigação ou de aceitar a coisa com o devido abatimento no preço.

Em decorrência de garantias formalizadas ou não na Constituição Federal, o Direito Penal