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Questões de Concursos MPE CE

Resolva questões de MPE CE comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


401Q673068 | Gestão de Pessoas, Analista Ministerial Administração, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

No que se refere à gestão de processos, julgue o item subsequente. A gestão de processos fortalece a gestão verticalizada, uma vez que sua abordagem de processos prioriza as relações verticais no âmbito dos próprios setores de atuação.
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402Q858930 | Direito Constitucional, Poder Constituinte Originário, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Acerca da teoria do poder constituinte, julgue os seguintes itens.
I Constituição superveniente torna inconstitucionais leis anteriores com ela conflitantes. II Uma vez aprovada proposta de emenda constitucional pelo Congresso Nacional em exercício do seu poder constituinte derivado reformador, não haverá sanção ou veto pelo presidente da República. III Norma anterior não será recepcionada se sua forma não for mais admitida pela Constituição superveniente, ainda que seu conteúdo seja compatível com esta.
Assinale a opção correta.
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403Q658504 | Legislação Federal, Ação civil pública, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Um grupo de moradores de um município fundou uma associação para propor ação civil pública com pedido de reparação de danos morais e materiais causados pela exposição a contaminação ambiental decorrente da exploração de jazida de chumbo no município. Lia, que faz parte da associação, pretende propor, ainda, uma ação individual, porque a contaminação lhe causara cegueira.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

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404Q445783 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Ao tratar dos princípios fundamentais, a CF estabelece, em seu art. 1.º,
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405Q657032 | Legislação Federal, Lei 12846 2013, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

De acordo com a Lei Anticorrupção (Lei n.º 12.846/2013), acordo de leniência celebrado na esfera administrativa entre a administração pública e pessoa jurídica de direito privado, em razão da identificação de conduta ilícita prevista na referida norma,
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406Q845974 | Serviço Social, Pensamento Social, Analista Ministerial Serviço Social, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

   A pobreza é parte de nossa experiência diária. Os impactos destrutivos das transformações em andamento no capitalismo contemporâneo vão deixando suas marcas sobre a população empobrecida: o aviltamento do trabalho, o desemprego, os empregados de modo precário e intermitente, os que se tornaram não empregáveis e supérfluos, a debilidade da saúde, o desconforto da moradia precária e insalubre, a alimentação insuficiente, a fome, a fadiga, a ignorância, a resignação, a revolta, a tensão e o medo são sinais que muitas vezes anunciam os limites da condição de vida dos excluídos e subalternizados na sociedade.

Maria Carmelita Yazbek. Classes subalternas e
assistência social. 9.ª ed. São Paulo: Cortez, 2009.

Tendo o texto anterior como referência inicial e considerando as diferentes expressões da questão social e suas formas de enfrentamento pelo serviço social, bem como o conceito de cidadania, julgue o item subsecutivo. 
No sistema capitalista, a socialização da riqueza, ainda que parcial, resolve a desigualdade.
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407Q668985 | Legislação do Ministério Público, Técnico Ministerial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

De acordo com a legislação pertinente ao Ministério Público do Estado do Ceará, julgue o item que se segue.


Demissão, aposentadoria compulsória e censura são punições disciplinares aplicáveis a membro do Ministério Público.

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408Q851780 | Administração Geral, Gestão Estratégica, Analista Ministerial Psicologia, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Quanto ao planejamento e seus instrumentos de acompanhamento para desenvolvimento de pessoas, julgue o item que se segue.

Os níveis básicos do planejamento são: o estratégico, destinado a reconhecer forças, oportunidades, fraquezas e ameaças; o tático, no qual se organizam processos e ações; e o operacional, no qual ocorre o delineamento das atividades para execução do que foi planejado nos outros níveis.
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409Q443378 | Direito Constitucional, Nova Constituição e o Direito Anterior, Promotor de Justiça, MPE CE, FCC

No constitucionalismo antigo, mormente o ateniense,

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410Q854781 | Não definido, Analista Ministerial Administração, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Julgue o próximo item, relativo à gestão de pessoas.

Em uma análise de cargos, além das responsabilidades envolvidas, devem ser especificados os requisitos mentais a serem exigidos.

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411Q672267 | Direito Processual Penal, Das Provas 95 Prova Pericial e Exame de Corpo de Delito, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Felipe foi denunciado por furto qualificado pelo rompimento de obstáculo. Durante a instrução processual, verificou-se que, sem nenhuma justificativa, embora fosse possível, o laudo pericial não havia sido realizado; entretanto, a vítima e uma testemunha local confirmaram que uma porta havia sido arrombada no local quando do momento do furto. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta
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412Q658496 | Direito Processual Civil, Precedentes, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Caso haja precedente judicial firmado por tribunal superior em julgamento de caso repetitivo, a distinção (distinguishing), técnica processual por meio da qual o Poder Judiciário deixa de aplicar o referido precedente a outro caso concreto por considerar que não há semelhança entre o paradigma e o novo caso examinado, poderá ser realizada
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413Q676262 | Português, Analista Ministerial Administração, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Texto associado.
1 A primeira celebração do Dia Mundial da Segurança
dos Alimentos das Nações Unidas, que ocorreu em 7 de junho
de 2019, tinha como objetivo fortalecer os esforços para
4 garantir que os alimentos que comemos sejam seguros. A
cada ano, quase uma em cada dez pessoas no mundo (cerca de
600 milhões de pessoas) adoece e 420 mil morrem depois de
7 ingerir alimentos contaminados por bactérias, vírus, parasitas
ou substâncias químicas.
Alimentos não seguros também dificultam o
10 desenvolvimento em muitas economias de baixa e média renda,
que perdem cerca de US$ 95 bilhões em produtividade devido
a doenças, incapacidade e morte prematura de trabalhadores.
13 Nas Américas, estima-se que 77 milhões de pessoas
sofram um episódio de doenças transmitidas por alimentos a
cada ano — metade delas são crianças com menos de 5 anos de
16 idade. Os dados disponíveis indicam que as doenças
transmitidas por alimentos geram de US$ 700 mil a
US$ 19 milhões em custos anuais de saúde nos países do
19 Caribe e mais de US$ 77 milhões nos Estados Unidos da
América.
Na celebração do Dia Mundial da Segurança dos
22 Alimentos de 2019, discutiu-se que a segurança dos alimentos
é responsabilidade de todos. A inocuidade dos alimentos
contribui para a segurança alimentar, a saúde humana, a
25 prosperidade econômica, a agricultura, o acesso ao mercado,
o turismo e o desenvolvimento sustentável.
Internet: <www.paho.org> (com adaptações).
Acerca das ideias, dos sentidos e dos aspectos linguísticos do texto anterior, julgue o próximo item. A substituição da expressão “metade delas” (l.15) por cuja metade manteria a correção gramatical e a coesão do texto. 
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414Q853177 | Direito Penal, Medida de segurança, Analista Ministerial Direito, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Acerca da ação penal, de causas de extinção da punibilidade e da imposição de medidas de segurança, julgue o item subsequente.

O Código Penal estabelece que a desinternação ou a liberação de agente inimputável, pelo juiz, será sempre condicional.

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415Q262857 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Técnico Ministerial, MPE CE, FCC

Contra a decisão que indefere pedido de antecipação de tutela, em regra cabe

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416Q231127 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Promotor de Justiça, MPE CE, FCC

No art. 33 da Lei no 11.343/2006 (tráfico de drogas) é vedado ao juiz:

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418Q230168 | Direito Processual Penal, Das Provas, Promotor de Justiça, MPE CE, FCC

Com relação às regras de provas do Código de Processo Penal, pode-se afirmar:

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419Q658002 | Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Marcos, réu primário, foi preso em flagrante pela prática do crime de receptação, cuja pena máxima é de quatro anos. Na audiência de custódia, o juiz concedeu liberdade provisória a Marcos, mas impôs a medida cautelar de recolhimento domiciliar cautelar. Um mês depois da audiência, antes de oferecida a denúncia, descobriu-se que Marcos estava foragido.


Nessa situação hipotética, o juiz

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420Q850272 | Direito Civil, Direito de Família, Analista Ministerial Direito, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Considerando o casal hipotético Renato e Helena, casados sob o regime de comunhão parcial de bens e pais de um garoto de oito anos de idade, julgue o próximo item, à luz das disposições legais sobre direito de família.

Caso Helena receba um bem imóvel por meio de doação em seu favor, não haverá comunicação desse bem com o patrimônio do seu cônjuge.

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