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MPE CE Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 521Q674582 | Gestão de Projetos, Técnico Ministerial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020Acerca de gestão de projetos e solução de problemas, julgue o próximo item.Na execução de um projeto com programação de recursos limitados, caso várias atividades precisem de um mesmo recurso simultaneamente, deverão ser priorizadas as atividades que tenham um mínimo de folga. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 522Q852352 | Contabilidade Geral, Demonstração dos Fluxos de Caixa DFC, Analista Ministerial Ciências Contábeis, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020Considerando as normas de contabilidade aplicáveis às demonstrações financeiras, julgue o item a seguir.De acordo com a norma geral para elaboração da demonstração dos fluxos de caixa pelo método indireto, aumentos no ativo circulante diminuem o caixa; reduções geram caixa; aumentos do passivo circulante evitam a saída de mais dinheiro; e reduções significam que o pagamento foi efetuado. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 523Q232090 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Promotor de Justiça, MPE CE, FCC Se o ofendido requerer a instauração de inquérito policial, em crime de ação penal ✂️ a) privada e a autoridade policial indeferir o requerimento, não caberá recurso algum no âmbito administrativo, podendo o ofendido todavia dirigir outro requerimento ao juiz de direito. ✂️ b) popular, a autoridade policial deverá exigir prova de que o requerente é cidadão. ✂️ c) pública incondicionada, a autoridade policial, neces- sariamente, deverá instaurar o inquérito policial, em virtude do princípio da oficialidade. ✂️ d) pública incondicionada que configura infração de menor potencial ofensivo, a autoridade policial poderá, por critério discricionário, instaurar inquérito policial ou elaborar termo circunstanciado. ✂️ e) pública condicionada, manifestando interesse em que o autor do crime seja processado, o requerimento poderá valer como representação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 524Q463574 | Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020 Felipe foi denunciado por furto qualificado pelo rompimento de obstáculo. Durante a instrução processual, verificou-se que, sem nenhuma justificativa, embora fosse possível, o laudo pericial não havia sido realizado; entretanto, a vítima e uma testemunha local confirmaram que uma porta havia sido arrombada no local quando do momento do furto. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta. ✂️ a) Caso o furto tivesse sido filmado por câmeras de segurança, tal prova não seria suficiente para caracterizar a qualificadora de arrombamento. ✂️ b) O juiz deve reconhecer a qualificadora, pois, nesse caso, existe um exame de corpo de delito indireto. ✂️ c) O juiz não deve reconhecer a qualificadora, tendo em vista que foi injustificada a não realização de laudo pericial, que era viável. ✂️ d) Caso Felipe confessasse o arrombamento, tal confissão já seria prova suficiente da ocorrência da qualificadora. ✂️ e) O fato de as vítimas terem confirmado o arrombamento supre a falta de exame pericial. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 525Q668439 | Direito Processual Penal, Das Citações e Intimações, Técnico Ministerial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020Nero responde a ação penal por crime contra patrimônio particular na comarca de Caucaia. Como ele não foi encontrado para ser citado pessoalmente, o juiz nomeou um defensor dativo e deu seguimento ao processo. Por fim, Nero foi condenado, apesar de a defesa ter alegado nulidade da citação.Com relação a essa situação hipotética, julgue o item seguinte.Como não foi encontrado para ser citado pessoalmente, Nero deveria ter sido citado por hora certa. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 526Q852533 | Contabilidade Geral, Demonstração do Resultado do Exercício, Analista Ministerial Ciências Contábeis, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020A respeito dos componentes patrimoniais e dos fatos contábeis, julgue o item a seguir.A distribuição de dividendos aos sócios se dará à medida que a empresa gerar lucro, ou quando o seu acervo líquido estiver positivo, isto é, com o ativo superior ao passivo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 527Q670815 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Acesso à Justiça, Técnico Ministerial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020Acerca de obrigação alimentar e de tomada de decisão apoiada, julgue o item subsequente.A tomada de decisão apoiada é o processo pelo qual a pessoa com deficiência elege pelo menos duas pessoas idôneas para prestar-lhe apoio na tomada de decisão sobre atos da vida civil. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 528Q854390 | Não definido, Analista Ministerial Administração, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020 No que se refere a ética, moral e valores, julgue o item a seguir.Os juízos de valor, sob a perspectiva jurídica, enunciam ações segundo o critério de legalidade ou ilegalidade da conduta. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 529Q455802 | Direito Eleitoral, Ações Especiais Eleitorais, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020De acordo com a Lei n.º 9.504/1997, a partir da escolha de candidato em convenção partidária, o pedido do exercício do direito de resposta à justiça eleitoral em caso de ofensa pode ser realizado apenas por ✂️ a) partidos políticos. ✂️ b) coligações partidárias. ✂️ c) candidatos e partidos políticos. ✂️ d) candidatos, partidos políticos e coligações partidárias ou seus representantes legais. ✂️ e) candidatos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 530Q234488 | Direito Civil, Do Direito das Obrigações, Promotor de Justiça, MPE CE, FCCNas obrigações de não fazer ✂️ a) a mora ocorrerá pelo simples descumprimento da obrigação, ainda que não haja fato ou omissão imputável ao devedor. ✂️ b) não poderá o credor exigir que o devedor desfaça o ato, ainda que isto seja materialmente possível. ✂️ c) se descumprida, somente é possível a condenação do réu a abster-se do ato, sob pena de multa diária. ✂️ d) o devedor ficará isento de qualquer conseqüência de ordem pecuniária, se o credor não provar o prejuízo. ✂️ e) se descumprida, em caso de urgência poderá o credor desfazer ou mandar desfazer, independentemente de autorização judicial, sem prejuízo do ressarcimento devido. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 531Q462385 | Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020Julgue os próximos itens, acerca de crimes contra a administração pública. I A configuração do delito de descaminho dispensa a constituição definitiva do crédito tributário, por se tratar de crime formal. II A ausência da qualidade de funcionário público afasta a imputação do delito de peculato ao partícipe ou coautor desse crime, por se tratar de crime próprio. III O recebimento de vantagem indevida não configura condição necessária para a consumação do delito de corrupção passiva, sendo considerado mero exaurimento do crime. IV O delito de uso de documento falso não pode ser absorvido pelo delito de descaminho, ainda que seja etapa preparatória deste, por ser crime com pena comparativamente maior. Estão certos apenas os itens ✂️ a) I e III. ✂️ b) I e IV. ✂️ c) II e IV. ✂️ d) I, II e III. ✂️ e) II, III e IV. Resolver questão 🗨️ Comentários 2 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 532Q854852 | Não definido, Técnico Ministerial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020 De acordo com as regras estabelecidas pelo Código de Processo Civil acerca das partes e seus procuradores, do juiz, dos auxiliares da justiça e do Ministério Público, julgue o item a seguir.A procuração geral para o foro, concedida pela parte a seu advogado, habilita o procurador a receber citação em nome do réu que assiste e, se for o caso, a oferecer contestação. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 533Q671827 | Direito Processual Penal, Recursos Criminais 167 Apelação, Técnico Ministerial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020Nero responde a ação penal por crime contra patrimônio particular na comarca de Caucaia. Como ele não foi encontrado para ser citado pessoalmente, o juiz nomeou um defensor dativo e deu seguimento ao processo. Por fim, Nero foi condenado, apesar de a defesa ter alegado nulidade da citação.Com relação a essa situação hipotética, julgue o item seguinte.Da sentença que condenou Nero cabe recurso em sentido estrito, no prazo de cinco dias. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 534Q858205 | Direito Processual Penal, Habeas Corpus no Processo Penal, Analista Ministerial Direito, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020À luz do entendimento jurisprudencial do STF e do STJ, julgue o item seguinte.Segundo o STF, por aplicação analógica, os legitimados ativos para ingressar com habeas corpus coletivo são os mesmos indicados na lei que disciplina a ação civil pública. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 535Q236663 | Direito Constitucional, Ministério Público, Promotor de Justiça, MPE CE, FCCSobre as garantias, prerrogativas, deveres, vedações, funções e atribuições dos membros do Ministério Público, e a teor da Constituição, é correto afirmar que eles ✂️ a) não podem exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública ou privada, salvo uma única de magistério, público ou privado. ✂️ b) não podem exercer a advocacia no juízo ou tribunal em que oficiavam, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração. ✂️ c) são vitalícios após três anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado. ✂️ d) são inamovíveis, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente do Ministério Público, pelo voto de dois terços de seus membros, assegurada ampla defesa. ✂️ e) têm irredutibilidade de subsídio, fixado por meio de lei da iniciativa conjunta dos Presidentes da República, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 536Q851900 | Direito Processual Civil, Sujeitos da Relação Processual, Analista Ministerial Direito, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020Quanto aos deveres e atos praticados pelo Ministério Público em processos, julgue o item que se segue.Membro do Ministério Público que agir com dolo no exercício de suas funções será civilmente responsabilizado, porém não poderá ser responsabilizado regressivamente. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 537Q236478 | Direito Processual Civil, Da Intervenção de terceiros, Promotor de Justiça, MPE CE, FCC No que concerne à intervenção de terceiros é correto afirmar que ✂️ a) são casos catalogados pela lei processual civil a nomeação à autoria, o chamamento ao processo, o litisconsórcio e a denunciação da lide. ✂️ b) a lei pode obrigar terceiro, estranho à lide, a ingressar no processo. ✂️ c) conforme a iniciativa da medida, pode ser espontânea, como na oposição, ou provocada, como na nomeação à autoria. ✂️ d) é cabível em qualquer espécie de procedimento. ✂️ e) o terceiro limita-se a atuar no processo até a sentença, não tendo legitimidade para recorrer. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 538Q671181 | Direito Penal, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020Acerca do delito de homicídio doloso, assinale a opção correta. ✂️ a) A qualificadora do feminicídio, caso envolva violência doméstica, menosprezo ou discriminação à condição de mulher, não é incompatível com a presença da qualificadora da motivação torpe. ✂️ b) A prática desse crime contra autoridade ou agente das forças de segurança pública é causa de aumento de pena. ✂️ c) É possível a aplicação do privilégio ao homicídio qualificado independentemente de as circunstâncias qualificadoras serem de ordem subjetiva ou objetiva. ✂️ d) Constitui forma qualificada desse crime o seu cometimento por milícia privada, sob o pretexto de prestação de serviço de segurança, ou por grupo de extermínio ✂️ e) Constitui forma privilegiada desse crime o seu cometimento por agente impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob influência de violenta emoção provocada por ato injusto da vítima. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 539Q670189 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Técnico Ministerial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.Os analfabetos não podem registrar-se como eleitores. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 540Q841496 | Serviço Social, Profissão do Assistente Social, Analista Ministerial Serviço Social, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020Julgue o item subsequente, relativos aos fundamentos éticos do serviço social. O estágio supervisionado é uma atividade curricular obrigatória, que se configura a partir da inserção do aluno no espaço socioinstitucional sob a supervisão direta e exclusiva do profissional do campo de estágio. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo → Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade. Continuar
521Q674582 | Gestão de Projetos, Técnico Ministerial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020Acerca de gestão de projetos e solução de problemas, julgue o próximo item.Na execução de um projeto com programação de recursos limitados, caso várias atividades precisem de um mesmo recurso simultaneamente, deverão ser priorizadas as atividades que tenham um mínimo de folga. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
522Q852352 | Contabilidade Geral, Demonstração dos Fluxos de Caixa DFC, Analista Ministerial Ciências Contábeis, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020Considerando as normas de contabilidade aplicáveis às demonstrações financeiras, julgue o item a seguir.De acordo com a norma geral para elaboração da demonstração dos fluxos de caixa pelo método indireto, aumentos no ativo circulante diminuem o caixa; reduções geram caixa; aumentos do passivo circulante evitam a saída de mais dinheiro; e reduções significam que o pagamento foi efetuado. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
523Q232090 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Promotor de Justiça, MPE CE, FCC Se o ofendido requerer a instauração de inquérito policial, em crime de ação penal ✂️ a) privada e a autoridade policial indeferir o requerimento, não caberá recurso algum no âmbito administrativo, podendo o ofendido todavia dirigir outro requerimento ao juiz de direito. ✂️ b) popular, a autoridade policial deverá exigir prova de que o requerente é cidadão. ✂️ c) pública incondicionada, a autoridade policial, neces- sariamente, deverá instaurar o inquérito policial, em virtude do princípio da oficialidade. ✂️ d) pública incondicionada que configura infração de menor potencial ofensivo, a autoridade policial poderá, por critério discricionário, instaurar inquérito policial ou elaborar termo circunstanciado. ✂️ e) pública condicionada, manifestando interesse em que o autor do crime seja processado, o requerimento poderá valer como representação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
524Q463574 | Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020 Felipe foi denunciado por furto qualificado pelo rompimento de obstáculo. Durante a instrução processual, verificou-se que, sem nenhuma justificativa, embora fosse possível, o laudo pericial não havia sido realizado; entretanto, a vítima e uma testemunha local confirmaram que uma porta havia sido arrombada no local quando do momento do furto. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta. ✂️ a) Caso o furto tivesse sido filmado por câmeras de segurança, tal prova não seria suficiente para caracterizar a qualificadora de arrombamento. ✂️ b) O juiz deve reconhecer a qualificadora, pois, nesse caso, existe um exame de corpo de delito indireto. ✂️ c) O juiz não deve reconhecer a qualificadora, tendo em vista que foi injustificada a não realização de laudo pericial, que era viável. ✂️ d) Caso Felipe confessasse o arrombamento, tal confissão já seria prova suficiente da ocorrência da qualificadora. ✂️ e) O fato de as vítimas terem confirmado o arrombamento supre a falta de exame pericial. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
525Q668439 | Direito Processual Penal, Das Citações e Intimações, Técnico Ministerial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020Nero responde a ação penal por crime contra patrimônio particular na comarca de Caucaia. Como ele não foi encontrado para ser citado pessoalmente, o juiz nomeou um defensor dativo e deu seguimento ao processo. Por fim, Nero foi condenado, apesar de a defesa ter alegado nulidade da citação.Com relação a essa situação hipotética, julgue o item seguinte.Como não foi encontrado para ser citado pessoalmente, Nero deveria ter sido citado por hora certa. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
526Q852533 | Contabilidade Geral, Demonstração do Resultado do Exercício, Analista Ministerial Ciências Contábeis, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020A respeito dos componentes patrimoniais e dos fatos contábeis, julgue o item a seguir.A distribuição de dividendos aos sócios se dará à medida que a empresa gerar lucro, ou quando o seu acervo líquido estiver positivo, isto é, com o ativo superior ao passivo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
527Q670815 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Acesso à Justiça, Técnico Ministerial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020Acerca de obrigação alimentar e de tomada de decisão apoiada, julgue o item subsequente.A tomada de decisão apoiada é o processo pelo qual a pessoa com deficiência elege pelo menos duas pessoas idôneas para prestar-lhe apoio na tomada de decisão sobre atos da vida civil. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
528Q854390 | Não definido, Analista Ministerial Administração, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020 No que se refere a ética, moral e valores, julgue o item a seguir.Os juízos de valor, sob a perspectiva jurídica, enunciam ações segundo o critério de legalidade ou ilegalidade da conduta. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 529Q455802 | Direito Eleitoral, Ações Especiais Eleitorais, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020De acordo com a Lei n.º 9.504/1997, a partir da escolha de candidato em convenção partidária, o pedido do exercício do direito de resposta à justiça eleitoral em caso de ofensa pode ser realizado apenas por ✂️ a) partidos políticos. ✂️ b) coligações partidárias. ✂️ c) candidatos e partidos políticos. ✂️ d) candidatos, partidos políticos e coligações partidárias ou seus representantes legais. ✂️ e) candidatos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 530Q234488 | Direito Civil, Do Direito das Obrigações, Promotor de Justiça, MPE CE, FCCNas obrigações de não fazer ✂️ a) a mora ocorrerá pelo simples descumprimento da obrigação, ainda que não haja fato ou omissão imputável ao devedor. ✂️ b) não poderá o credor exigir que o devedor desfaça o ato, ainda que isto seja materialmente possível. ✂️ c) se descumprida, somente é possível a condenação do réu a abster-se do ato, sob pena de multa diária. ✂️ d) o devedor ficará isento de qualquer conseqüência de ordem pecuniária, se o credor não provar o prejuízo. ✂️ e) se descumprida, em caso de urgência poderá o credor desfazer ou mandar desfazer, independentemente de autorização judicial, sem prejuízo do ressarcimento devido. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 531Q462385 | Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020Julgue os próximos itens, acerca de crimes contra a administração pública. I A configuração do delito de descaminho dispensa a constituição definitiva do crédito tributário, por se tratar de crime formal. II A ausência da qualidade de funcionário público afasta a imputação do delito de peculato ao partícipe ou coautor desse crime, por se tratar de crime próprio. III O recebimento de vantagem indevida não configura condição necessária para a consumação do delito de corrupção passiva, sendo considerado mero exaurimento do crime. IV O delito de uso de documento falso não pode ser absorvido pelo delito de descaminho, ainda que seja etapa preparatória deste, por ser crime com pena comparativamente maior. Estão certos apenas os itens ✂️ a) I e III. ✂️ b) I e IV. ✂️ c) II e IV. ✂️ d) I, II e III. ✂️ e) II, III e IV. Resolver questão 🗨️ Comentários 2 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 532Q854852 | Não definido, Técnico Ministerial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020 De acordo com as regras estabelecidas pelo Código de Processo Civil acerca das partes e seus procuradores, do juiz, dos auxiliares da justiça e do Ministério Público, julgue o item a seguir.A procuração geral para o foro, concedida pela parte a seu advogado, habilita o procurador a receber citação em nome do réu que assiste e, se for o caso, a oferecer contestação. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 533Q671827 | Direito Processual Penal, Recursos Criminais 167 Apelação, Técnico Ministerial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020Nero responde a ação penal por crime contra patrimônio particular na comarca de Caucaia. Como ele não foi encontrado para ser citado pessoalmente, o juiz nomeou um defensor dativo e deu seguimento ao processo. Por fim, Nero foi condenado, apesar de a defesa ter alegado nulidade da citação.Com relação a essa situação hipotética, julgue o item seguinte.Da sentença que condenou Nero cabe recurso em sentido estrito, no prazo de cinco dias. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 534Q858205 | Direito Processual Penal, Habeas Corpus no Processo Penal, Analista Ministerial Direito, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020À luz do entendimento jurisprudencial do STF e do STJ, julgue o item seguinte.Segundo o STF, por aplicação analógica, os legitimados ativos para ingressar com habeas corpus coletivo são os mesmos indicados na lei que disciplina a ação civil pública. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 535Q236663 | Direito Constitucional, Ministério Público, Promotor de Justiça, MPE CE, FCCSobre as garantias, prerrogativas, deveres, vedações, funções e atribuições dos membros do Ministério Público, e a teor da Constituição, é correto afirmar que eles ✂️ a) não podem exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública ou privada, salvo uma única de magistério, público ou privado. ✂️ b) não podem exercer a advocacia no juízo ou tribunal em que oficiavam, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração. ✂️ c) são vitalícios após três anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado. ✂️ d) são inamovíveis, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente do Ministério Público, pelo voto de dois terços de seus membros, assegurada ampla defesa. ✂️ e) têm irredutibilidade de subsídio, fixado por meio de lei da iniciativa conjunta dos Presidentes da República, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 536Q851900 | Direito Processual Civil, Sujeitos da Relação Processual, Analista Ministerial Direito, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020Quanto aos deveres e atos praticados pelo Ministério Público em processos, julgue o item que se segue.Membro do Ministério Público que agir com dolo no exercício de suas funções será civilmente responsabilizado, porém não poderá ser responsabilizado regressivamente. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 537Q236478 | Direito Processual Civil, Da Intervenção de terceiros, Promotor de Justiça, MPE CE, FCC No que concerne à intervenção de terceiros é correto afirmar que ✂️ a) são casos catalogados pela lei processual civil a nomeação à autoria, o chamamento ao processo, o litisconsórcio e a denunciação da lide. ✂️ b) a lei pode obrigar terceiro, estranho à lide, a ingressar no processo. ✂️ c) conforme a iniciativa da medida, pode ser espontânea, como na oposição, ou provocada, como na nomeação à autoria. ✂️ d) é cabível em qualquer espécie de procedimento. ✂️ e) o terceiro limita-se a atuar no processo até a sentença, não tendo legitimidade para recorrer. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 538Q671181 | Direito Penal, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020Acerca do delito de homicídio doloso, assinale a opção correta. ✂️ a) A qualificadora do feminicídio, caso envolva violência doméstica, menosprezo ou discriminação à condição de mulher, não é incompatível com a presença da qualificadora da motivação torpe. ✂️ b) A prática desse crime contra autoridade ou agente das forças de segurança pública é causa de aumento de pena. ✂️ c) É possível a aplicação do privilégio ao homicídio qualificado independentemente de as circunstâncias qualificadoras serem de ordem subjetiva ou objetiva. ✂️ d) Constitui forma qualificada desse crime o seu cometimento por milícia privada, sob o pretexto de prestação de serviço de segurança, ou por grupo de extermínio ✂️ e) Constitui forma privilegiada desse crime o seu cometimento por agente impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob influência de violenta emoção provocada por ato injusto da vítima. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 539Q670189 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Técnico Ministerial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.Os analfabetos não podem registrar-se como eleitores. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 540Q841496 | Serviço Social, Profissão do Assistente Social, Analista Ministerial Serviço Social, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020Julgue o item subsequente, relativos aos fundamentos éticos do serviço social. O estágio supervisionado é uma atividade curricular obrigatória, que se configura a partir da inserção do aluno no espaço socioinstitucional sob a supervisão direta e exclusiva do profissional do campo de estágio. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
529Q455802 | Direito Eleitoral, Ações Especiais Eleitorais, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020De acordo com a Lei n.º 9.504/1997, a partir da escolha de candidato em convenção partidária, o pedido do exercício do direito de resposta à justiça eleitoral em caso de ofensa pode ser realizado apenas por ✂️ a) partidos políticos. ✂️ b) coligações partidárias. ✂️ c) candidatos e partidos políticos. ✂️ d) candidatos, partidos políticos e coligações partidárias ou seus representantes legais. ✂️ e) candidatos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
530Q234488 | Direito Civil, Do Direito das Obrigações, Promotor de Justiça, MPE CE, FCCNas obrigações de não fazer ✂️ a) a mora ocorrerá pelo simples descumprimento da obrigação, ainda que não haja fato ou omissão imputável ao devedor. ✂️ b) não poderá o credor exigir que o devedor desfaça o ato, ainda que isto seja materialmente possível. ✂️ c) se descumprida, somente é possível a condenação do réu a abster-se do ato, sob pena de multa diária. ✂️ d) o devedor ficará isento de qualquer conseqüência de ordem pecuniária, se o credor não provar o prejuízo. ✂️ e) se descumprida, em caso de urgência poderá o credor desfazer ou mandar desfazer, independentemente de autorização judicial, sem prejuízo do ressarcimento devido. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
531Q462385 | Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020Julgue os próximos itens, acerca de crimes contra a administração pública. I A configuração do delito de descaminho dispensa a constituição definitiva do crédito tributário, por se tratar de crime formal. II A ausência da qualidade de funcionário público afasta a imputação do delito de peculato ao partícipe ou coautor desse crime, por se tratar de crime próprio. III O recebimento de vantagem indevida não configura condição necessária para a consumação do delito de corrupção passiva, sendo considerado mero exaurimento do crime. IV O delito de uso de documento falso não pode ser absorvido pelo delito de descaminho, ainda que seja etapa preparatória deste, por ser crime com pena comparativamente maior. Estão certos apenas os itens ✂️ a) I e III. ✂️ b) I e IV. ✂️ c) II e IV. ✂️ d) I, II e III. ✂️ e) II, III e IV. Resolver questão 🗨️ Comentários 2 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
532Q854852 | Não definido, Técnico Ministerial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020 De acordo com as regras estabelecidas pelo Código de Processo Civil acerca das partes e seus procuradores, do juiz, dos auxiliares da justiça e do Ministério Público, julgue o item a seguir.A procuração geral para o foro, concedida pela parte a seu advogado, habilita o procurador a receber citação em nome do réu que assiste e, se for o caso, a oferecer contestação. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 533Q671827 | Direito Processual Penal, Recursos Criminais 167 Apelação, Técnico Ministerial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020Nero responde a ação penal por crime contra patrimônio particular na comarca de Caucaia. Como ele não foi encontrado para ser citado pessoalmente, o juiz nomeou um defensor dativo e deu seguimento ao processo. Por fim, Nero foi condenado, apesar de a defesa ter alegado nulidade da citação.Com relação a essa situação hipotética, julgue o item seguinte.Da sentença que condenou Nero cabe recurso em sentido estrito, no prazo de cinco dias. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 534Q858205 | Direito Processual Penal, Habeas Corpus no Processo Penal, Analista Ministerial Direito, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020À luz do entendimento jurisprudencial do STF e do STJ, julgue o item seguinte.Segundo o STF, por aplicação analógica, os legitimados ativos para ingressar com habeas corpus coletivo são os mesmos indicados na lei que disciplina a ação civil pública. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 535Q236663 | Direito Constitucional, Ministério Público, Promotor de Justiça, MPE CE, FCCSobre as garantias, prerrogativas, deveres, vedações, funções e atribuições dos membros do Ministério Público, e a teor da Constituição, é correto afirmar que eles ✂️ a) não podem exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública ou privada, salvo uma única de magistério, público ou privado. ✂️ b) não podem exercer a advocacia no juízo ou tribunal em que oficiavam, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração. ✂️ c) são vitalícios após três anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado. ✂️ d) são inamovíveis, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente do Ministério Público, pelo voto de dois terços de seus membros, assegurada ampla defesa. ✂️ e) têm irredutibilidade de subsídio, fixado por meio de lei da iniciativa conjunta dos Presidentes da República, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 536Q851900 | Direito Processual Civil, Sujeitos da Relação Processual, Analista Ministerial Direito, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020Quanto aos deveres e atos praticados pelo Ministério Público em processos, julgue o item que se segue.Membro do Ministério Público que agir com dolo no exercício de suas funções será civilmente responsabilizado, porém não poderá ser responsabilizado regressivamente. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 537Q236478 | Direito Processual Civil, Da Intervenção de terceiros, Promotor de Justiça, MPE CE, FCC No que concerne à intervenção de terceiros é correto afirmar que ✂️ a) são casos catalogados pela lei processual civil a nomeação à autoria, o chamamento ao processo, o litisconsórcio e a denunciação da lide. ✂️ b) a lei pode obrigar terceiro, estranho à lide, a ingressar no processo. ✂️ c) conforme a iniciativa da medida, pode ser espontânea, como na oposição, ou provocada, como na nomeação à autoria. ✂️ d) é cabível em qualquer espécie de procedimento. ✂️ e) o terceiro limita-se a atuar no processo até a sentença, não tendo legitimidade para recorrer. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 538Q671181 | Direito Penal, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020Acerca do delito de homicídio doloso, assinale a opção correta. ✂️ a) A qualificadora do feminicídio, caso envolva violência doméstica, menosprezo ou discriminação à condição de mulher, não é incompatível com a presença da qualificadora da motivação torpe. ✂️ b) A prática desse crime contra autoridade ou agente das forças de segurança pública é causa de aumento de pena. ✂️ c) É possível a aplicação do privilégio ao homicídio qualificado independentemente de as circunstâncias qualificadoras serem de ordem subjetiva ou objetiva. ✂️ d) Constitui forma qualificada desse crime o seu cometimento por milícia privada, sob o pretexto de prestação de serviço de segurança, ou por grupo de extermínio ✂️ e) Constitui forma privilegiada desse crime o seu cometimento por agente impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob influência de violenta emoção provocada por ato injusto da vítima. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 539Q670189 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Técnico Ministerial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.Os analfabetos não podem registrar-se como eleitores. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 540Q841496 | Serviço Social, Profissão do Assistente Social, Analista Ministerial Serviço Social, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020Julgue o item subsequente, relativos aos fundamentos éticos do serviço social. O estágio supervisionado é uma atividade curricular obrigatória, que se configura a partir da inserção do aluno no espaço socioinstitucional sob a supervisão direta e exclusiva do profissional do campo de estágio. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
533Q671827 | Direito Processual Penal, Recursos Criminais 167 Apelação, Técnico Ministerial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020Nero responde a ação penal por crime contra patrimônio particular na comarca de Caucaia. Como ele não foi encontrado para ser citado pessoalmente, o juiz nomeou um defensor dativo e deu seguimento ao processo. Por fim, Nero foi condenado, apesar de a defesa ter alegado nulidade da citação.Com relação a essa situação hipotética, julgue o item seguinte.Da sentença que condenou Nero cabe recurso em sentido estrito, no prazo de cinco dias. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
534Q858205 | Direito Processual Penal, Habeas Corpus no Processo Penal, Analista Ministerial Direito, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020À luz do entendimento jurisprudencial do STF e do STJ, julgue o item seguinte.Segundo o STF, por aplicação analógica, os legitimados ativos para ingressar com habeas corpus coletivo são os mesmos indicados na lei que disciplina a ação civil pública. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
535Q236663 | Direito Constitucional, Ministério Público, Promotor de Justiça, MPE CE, FCCSobre as garantias, prerrogativas, deveres, vedações, funções e atribuições dos membros do Ministério Público, e a teor da Constituição, é correto afirmar que eles ✂️ a) não podem exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública ou privada, salvo uma única de magistério, público ou privado. ✂️ b) não podem exercer a advocacia no juízo ou tribunal em que oficiavam, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração. ✂️ c) são vitalícios após três anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado. ✂️ d) são inamovíveis, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente do Ministério Público, pelo voto de dois terços de seus membros, assegurada ampla defesa. ✂️ e) têm irredutibilidade de subsídio, fixado por meio de lei da iniciativa conjunta dos Presidentes da República, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
536Q851900 | Direito Processual Civil, Sujeitos da Relação Processual, Analista Ministerial Direito, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020Quanto aos deveres e atos praticados pelo Ministério Público em processos, julgue o item que se segue.Membro do Ministério Público que agir com dolo no exercício de suas funções será civilmente responsabilizado, porém não poderá ser responsabilizado regressivamente. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
537Q236478 | Direito Processual Civil, Da Intervenção de terceiros, Promotor de Justiça, MPE CE, FCC No que concerne à intervenção de terceiros é correto afirmar que ✂️ a) são casos catalogados pela lei processual civil a nomeação à autoria, o chamamento ao processo, o litisconsórcio e a denunciação da lide. ✂️ b) a lei pode obrigar terceiro, estranho à lide, a ingressar no processo. ✂️ c) conforme a iniciativa da medida, pode ser espontânea, como na oposição, ou provocada, como na nomeação à autoria. ✂️ d) é cabível em qualquer espécie de procedimento. ✂️ e) o terceiro limita-se a atuar no processo até a sentença, não tendo legitimidade para recorrer. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
538Q671181 | Direito Penal, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020Acerca do delito de homicídio doloso, assinale a opção correta. ✂️ a) A qualificadora do feminicídio, caso envolva violência doméstica, menosprezo ou discriminação à condição de mulher, não é incompatível com a presença da qualificadora da motivação torpe. ✂️ b) A prática desse crime contra autoridade ou agente das forças de segurança pública é causa de aumento de pena. ✂️ c) É possível a aplicação do privilégio ao homicídio qualificado independentemente de as circunstâncias qualificadoras serem de ordem subjetiva ou objetiva. ✂️ d) Constitui forma qualificada desse crime o seu cometimento por milícia privada, sob o pretexto de prestação de serviço de segurança, ou por grupo de extermínio ✂️ e) Constitui forma privilegiada desse crime o seu cometimento por agente impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob influência de violenta emoção provocada por ato injusto da vítima. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
539Q670189 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Técnico Ministerial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.Os analfabetos não podem registrar-se como eleitores. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
540Q841496 | Serviço Social, Profissão do Assistente Social, Analista Ministerial Serviço Social, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020Julgue o item subsequente, relativos aos fundamentos éticos do serviço social. O estágio supervisionado é uma atividade curricular obrigatória, que se configura a partir da inserção do aluno no espaço socioinstitucional sob a supervisão direta e exclusiva do profissional do campo de estágio. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro