Questões de Concursos MPE CE

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521Q674582 | Gestão de Projetos, Técnico Ministerial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Acerca de gestão de projetos e solução de problemas, julgue o próximo item.


Na execução de um projeto com programação de recursos limitados, caso várias atividades precisem de um mesmo recurso simultaneamente, deverão ser priorizadas as atividades que tenham um mínimo de folga.

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522Q852352 | Contabilidade Geral, Demonstração dos Fluxos de Caixa DFC, Analista Ministerial Ciências Contábeis, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Considerando as normas de contabilidade aplicáveis às demonstrações financeiras, julgue o item a seguir.

De acordo com a norma geral para elaboração da demonstração dos fluxos de caixa pelo método indireto, aumentos no ativo circulante diminuem o caixa; reduções geram caixa; aumentos do passivo circulante evitam a saída de mais dinheiro; e reduções significam que o pagamento foi efetuado.

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523Q232090 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Promotor de Justiça, MPE CE, FCC

Se o ofendido requerer a instauração de inquérito policial, em crime de ação penal

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524Q463574 | Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Felipe foi denunciado por furto qualificado pelo rompimento de obstáculo. Durante a instrução processual, verificou-se que, sem nenhuma justificativa, embora fosse possível, o laudo pericial não havia sido realizado; entretanto, a vítima e uma testemunha local confirmaram que uma porta havia sido arrombada no local quando do momento do furto.


Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

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525Q668439 | Direito Processual Penal, Das Citações e Intimações, Técnico Ministerial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Nero responde a ação penal por crime contra patrimônio particular na comarca de Caucaia. Como ele não foi encontrado para ser citado pessoalmente, o juiz nomeou um defensor dativo e deu seguimento ao processo. Por fim, Nero foi condenado, apesar de a defesa ter alegado nulidade da citação.

Com relação a essa situação hipotética, julgue o item seguinte.


Como não foi encontrado para ser citado pessoalmente, Nero deveria ter sido citado por hora certa.

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526Q852533 | Contabilidade Geral, Demonstração do Resultado do Exercício, Analista Ministerial Ciências Contábeis, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

A respeito dos componentes patrimoniais e dos fatos contábeis, julgue o item a seguir.

A distribuição de dividendos aos sócios se dará à medida que a empresa gerar lucro, ou quando o seu acervo líquido estiver positivo, isto é, com o ativo superior ao passivo.

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527Q670815 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Acesso à Justiça, Técnico Ministerial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Acerca de obrigação alimentar e de tomada de decisão apoiada, julgue o item subsequente.


A tomada de decisão apoiada é o processo pelo qual a pessoa com deficiência elege pelo menos duas pessoas idôneas para prestar-lhe apoio na tomada de decisão sobre atos da vida civil.

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528Q854390 | Não definido, Analista Ministerial Administração, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

No que se refere a ética, moral e valores, julgue o item a seguir.

Os juízos de valor, sob a perspectiva jurídica, enunciam ações segundo o critério de legalidade ou ilegalidade da conduta.

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529Q455802 | Direito Eleitoral, Ações Especiais Eleitorais, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

De acordo com a Lei n.º 9.504/1997, a partir da escolha de candidato em convenção partidária, o pedido do exercício do direito de resposta à justiça eleitoral em caso de ofensa pode ser realizado apenas por
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530Q234488 | Direito Civil, Do Direito das Obrigações, Promotor de Justiça, MPE CE, FCC

Nas obrigações de não fazer

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531Q462385 | Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Julgue os próximos itens, acerca de crimes contra a administração pública.


I A configuração do delito de descaminho dispensa a constituição definitiva do crédito tributário, por se tratar de crime formal.

II A ausência da qualidade de funcionário público afasta a imputação do delito de peculato ao partícipe ou coautor desse crime, por se tratar de crime próprio.

III O recebimento de vantagem indevida não configura condição necessária para a consumação do delito de corrupção passiva, sendo considerado mero exaurimento do crime.

IV O delito de uso de documento falso não pode ser absorvido pelo delito de descaminho, ainda que seja etapa preparatória deste, por ser crime com pena comparativamente maior.


Estão certos apenas os itens

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532Q854852 | Não definido, Técnico Ministerial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

De acordo com as regras estabelecidas pelo Código de Processo Civil acerca das partes e seus procuradores, do juiz, dos auxiliares da justiça e do Ministério Público, julgue o item a seguir.

A procuração geral para o foro, concedida pela parte a seu advogado, habilita o procurador a receber citação em nome do réu que assiste e, se for o caso, a oferecer contestação.

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533Q671827 | Direito Processual Penal, Recursos Criminais 167 Apelação, Técnico Ministerial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Nero responde a ação penal por crime contra patrimônio particular na comarca de Caucaia. Como ele não foi encontrado para ser citado pessoalmente, o juiz nomeou um defensor dativo e deu seguimento ao processo. Por fim, Nero foi condenado, apesar de a defesa ter alegado nulidade da citação.

Com relação a essa situação hipotética, julgue o item seguinte.


Da sentença que condenou Nero cabe recurso em sentido estrito, no prazo de cinco dias.

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534Q858205 | Direito Processual Penal, Habeas Corpus no Processo Penal, Analista Ministerial Direito, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

À luz do entendimento jurisprudencial do STF e do STJ, julgue o item seguinte.

Segundo o STF, por aplicação analógica, os legitimados ativos para ingressar com habeas corpus coletivo são os mesmos indicados na lei que disciplina a ação civil pública.

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535Q236663 | Direito Constitucional, Ministério Público, Promotor de Justiça, MPE CE, FCC

Sobre as garantias, prerrogativas, deveres, vedações, funções e atribuições dos membros do Ministério Público, e a teor da Constituição, é correto afirmar que eles

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536Q851900 | Direito Processual Civil, Sujeitos da Relação Processual, Analista Ministerial Direito, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Quanto aos deveres e atos praticados pelo Ministério Público em processos, julgue o item que se segue.

Membro do Ministério Público que agir com dolo no exercício de suas funções será civilmente responsabilizado, porém não poderá ser responsabilizado regressivamente.

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537Q236478 | Direito Processual Civil, Da Intervenção de terceiros, Promotor de Justiça, MPE CE, FCC

No que concerne à intervenção de terceiros é correto afirmar que

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538Q671181 | Direito Penal, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Acerca do delito de homicídio doloso, assinale a opção correta. 
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540Q841496 | Serviço Social, Profissão do Assistente Social, Analista Ministerial Serviço Social, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Julgue o item subsequente, relativos aos fundamentos éticos do serviço social. 
O estágio supervisionado é uma atividade curricular obrigatória, que se configura a partir da inserção do aluno no espaço socioinstitucional sob a supervisão direta e exclusiva do profissional do campo de estágio.
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