Questões de Concursos MPE CE

A respeito de finanças públicas, julgue o item que se segue.

A técnica orçamentária do orçamento clássico ou tradicional caracteriza-se por uma acentuada preocupação com o atendimento das necessidades da coletividade.

No tocante ao mandado de segurança, é correto afirmar:

Acerca da ação penal, de causas de extinção da punibilidade e da imposição de medidas de segurança, julgue o item subsequente.

O Código Penal estabelece que a desinternação ou a liberação de agente inimputável, pelo juiz, será sempre condicional.

1. ✂️ a) Certo
2. ✂️ b) Errado

João foi gravemente agredido por Pedro, de quinze anos de idade. Em razão do ocorrido, João pretende ajuizar ação de indenização por danos materiais e morais contra Pedro e os pais deste, Carlos e Maria. No momento da agressão, Carlos e Maria estavam divorciados e a guarda de Pedro era exclusiva de Maria.

Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta, de acordo com o entendimento do STJ.

Determinado estado da Federação tem, a receber, o valor de um aluguel devido ao tesouro estadual, vencido e não pago no prazo legal.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.

O valor dessa dívida deverá ser inscrito na dívida ativa estadual.

A responsabilidade por infrações à legislação tributária

1. ✂️ a) Certo
2. ✂️ b) Errado

"A", servidor público do Estado, praticou ilícito penal, causando prejuízo ao erário. A Administração promoveu a respectiva ação de ressarcimento quando o prazo de prescrição, estabelecido em lei para o ilícito penal, havia decorrido sem o exercício da pretensão penal contra ele. Em contestação, o servidor alegou a prescrição do direito ao ressarcimento e pediu a extinção do processo com resolução do mérito. Neste caso,

Com relação às regras de provas do Código de Processo Penal, pode-se afirmar:

Considerando as normas de contabilidade aplicáveis às demonstrações financeiras, julgue o item a seguir.

As ações em tesouraria, que representam as ações de uma companhia adquiridas pela própria sociedade, devem ser registradas no patrimônio líquido, em conta devedora, reduzindo-se, assim, o valor do capital.

Considerando a legislação, os organismos de classe e os valores éticos que regem a profissão de bibliotecário no Brasil, julgue o item a seguir.

A fiscalização do exercício da profissão de bibliotecário é realizada pelo Conselho Federal de Biblioteconomia e pelos conselhos regionais de biblioteconomia.