Questões de Concursos MPE CE

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581Q357933 | Direito Penal, Falsidade Documental, Promotor de Justiça, MPE CE, FCC

O crime de uso de documento falso

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582Q667451 | Direito Penal, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

De acordo com a Lei de Execução Penal (LEP), o órgão da execução penal destinado especificamente a prestar assistência aos albergados e aos egressos é 
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583Q675662 | Português, Analista Ministerial Administração, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Texto associado.
1 A primeira celebração do Dia Mundial da Segurança
dos Alimentos das Nações Unidas, que ocorreu em 7 de junho
de 2019, tinha como objetivo fortalecer os esforços para
4 garantir que os alimentos que comemos sejam seguros. A
cada ano, quase uma em cada dez pessoas no mundo (cerca de
600 milhões de pessoas) adoece e 420 mil morrem depois de
7 ingerir alimentos contaminados por bactérias, vírus, parasitas
ou substâncias químicas.
Alimentos não seguros também dificultam o
10 desenvolvimento em muitas economias de baixa e média renda,
que perdem cerca de US$ 95 bilhões em produtividade devido
a doenças, incapacidade e morte prematura de trabalhadores.
13 Nas Américas, estima-se que 77 milhões de pessoas
sofram um episódio de doenças transmitidas por alimentos a
cada ano — metade delas são crianças com menos de 5 anos de
16 idade. Os dados disponíveis indicam que as doenças
transmitidas por alimentos geram de US$ 700 mil a
US$ 19 milhões em custos anuais de saúde nos países do
19 Caribe e mais de US$ 77 milhões nos Estados Unidos da
América.
Na celebração do Dia Mundial da Segurança dos
22 Alimentos de 2019, discutiu-se que a segurança dos alimentos
é responsabilidade de todos. A inocuidade dos alimentos
contribui para a segurança alimentar, a saúde humana, a
25 prosperidade econômica, a agricultura, o acesso ao mercado,
o turismo e o desenvolvimento sustentável.
Internet: <www.paho.org> (com adaptações).
Acerca das ideias, dos sentidos e dos aspectos linguísticos do texto anterior, julgue o próximo item. No trecho “quase uma em cada dez pessoas no mundo” (l.5), a inserção de uma vírgula logo após “pessoas” prejudicaria a correção gramatical do texto.
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584Q850272 | Direito Civil, Direito de Família, Analista Ministerial Direito, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Considerando o casal hipotético Renato e Helena, casados sob o regime de comunhão parcial de bens e pais de um garoto de oito anos de idade, julgue o próximo item, à luz das disposições legais sobre direito de família.

Caso Helena receba um bem imóvel por meio de doação em seu favor, não haverá comunicação desse bem com o patrimônio do seu cônjuge.

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585Q852833 | Contabilidade Geral, Demonstração dos Fluxos de Caixa DFC, Analista Ministerial Ciências Contábeis, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Acerca de administração financeira, julgue o item seguinte.

Para captar recursos, uma empresa pode vender títulos de dívida e ações a investidores, o que resulta em fluxos de caixa do mercado financeiro para a empresa.

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586Q856676 | Direito Constitucional, Funções Essenciais à Justiça, Analista Ministerial Direito, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

No que tange ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao Ministério Público e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), julgue o item subsequente.

O Ministério Público não tem poder de iniciativa de proposta de lei orçamentária, devendo esta integrar o orçamento geral a ser submetido pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo.

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587Q675693 | Administração Pública, Analista Ministerial Administração, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Julgue o item a seguir, a respeito de governabilidade e governança e mudanças institucionais no âmbito do Estado. Governabilidade refere-se ao conjunto de elementos que determinam a capacidade de gestão da administração pública, baseando-se, portanto, no conceito de efetividade.
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588Q236954 | Direito Processual Civil, Do Ministério Público, Promotor de Justiça, MPE CE, FCC

Ministério Público no Processo Civil.

I. O Ministério Público deve representar judicialmente as entidades públicas, quando não constituam advogados para defender-se.

II. O Ministério Público não pode requerer a nomeação de curador especial para os menores.

III. Cabe ao Ministério Público promover representação para fins de intervenção do Estado em Municípios, nos casos previstos na Constituição do Estado do Ceará.

IV. Os membros do Ministério Público não prestam depoimento pessoal quando o Ministério Público atua como parte.

V. O Ministério Público não detém legitimidade para o requerimento de interdição em caso de doença mental grave ou anomalia psíquica, concorrente- mente ou não, com a dos parentes, do cônjuge e do tutor do interditando.

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589Q851885 | Psicologia, Avaliação Psicológica, Analista Ministerial Psicologia, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

A respeito de psicodiagnósticos e de processos de avaliação e interpretação de resultados, julgue o item subsecutivo.

Na avaliação de uma psicopatologia, o psicólogo pode seguir o modelo categórico ou o modelo qualitativo, a depender dos sintomas apresentados pelo avaliado.
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590Q850530 | Psicologia, Legislação Psicologia Conselho Federal Psicologia, Analista Ministerial Psicologia, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Com relação aos princípios éticos que regem a atuação dos profissionais de psicologia, julgue o item seguinte.

Considera-se antiética a atuação profissional do psicólogo que se orienta por convicções pessoais, valores políticos e exigências de gestão de dirigentes.
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591Q842891 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Adoção, Analista Ministerial Serviço Social, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

   Flávia, com vinte e três anos de idade, deu entrada no hospital estadual de sua cidade em trabalho de parto, acompanhada de uma amiga à qual comunicou sua decisão de entregar o filho para adoção logo após o nascimento. Do início ao final do parto, a jovem falou ao médico sobre sua decisão, mas nada foi feito pelo profissional em questão. Flávia está desempregada, encontra-se em situação de extrema pobreza e alega que, além disso, não conta com o apoio de familiares. Segundo ela, o pai da criança, seu ex-companheiro, está envolvido com tráfico de drogas e não reúne condições psicossociais para criar a criança, uma vez que é agressivo e apresenta atitudes com as quais Flávia não concorda, como, por exemplo, entregar com frequência sua arma de fogo, como se fosse um brinquedo, para um sobrinho de oito anos de idade que mora com ele.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue, à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Ao não comunicar o caso à autoridade judiciária, o médico de Flávia cometeu infração administrativa, passível de pena de multa.
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593Q668606 | Direito Processual Civil, Cumprimento da Sentença, Técnico Ministerial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Julgue o próximo item, de acordo com o estabelecido no Código de Processo Civil acerca de extinção de processo, coisa julgada, liquidação e cumprimento de sentença.


Decorrido o prazo para cumprimento voluntário de decisão judicial transitada em julgado, o exequente poderá levar a protesto a decisão judicial inadimplida pelo executado.

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594Q842239 | Serviço Social, Pesquisa em Serviço Social, Analista Ministerial Serviço Social, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Acerca da dimensão investigativa no serviço social, dos processos de planejamento, da intervenção, de planos, programas, projetos, assessoria, consultoria e supervisão profissional, julgue o item a seguir.
São elementos do controle no planejamento o acompanhamento sistemático, a mensuração e o registro das atividades executadas e do tempo gasto em cada fase.
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595Q852510 | Administração Financeira e Orçamentária, Receita Pública, Analista Ministerial Ciências Contábeis, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

A respeito da receita e da despesa públicas, julgue o item a seguir.

A classificação da receita pública por fonte de recursos indica a esfera de governo que deu origem à receita, evidenciando se o recurso é federal, estadual ou municipal e se pertence ao exercício corrente ou a exercícios anteriores.

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596Q229673 | Direito Processual Penal, Juizados Especiais, Promotor de Justiça, MPE CE, FCC

Sobre o mandado de segurança, o habeas corpus e o Juizado Especial Criminal, correlatamente, pode-se afirmar que

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597Q676178 | Gestão de Projetos, Analista Ministerial Administração, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Julgue o item seguinte, a respeito de gestão financeira. A alavancagem financeira é uma alternativa altamente favorável para uma empresa de aquecedores residenciais, por este ser um ramo de negócio cujas vendas são cíclicas
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598Q671317 | Direito Constitucional, Ministério Público, Técnico Ministerial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Acerca do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item que se segue.


O Ministério Público, observando sua autonomia funcional e administrativa, pode propor ao Poder Legislativo a extinção e a criação de cargos e serviços auxiliares para o próprio Ministério Público.

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599Q229462 | Direito Processual Penal, Da Ação Penal, Promotor de Justiça, MPE CE, FCC

A ação penal privada subsidiária

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600Q854975 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Conforme as previsões constitucionais e a jurisprudência do STF sobre segurança pública, em especial sua estrutura e organização, admite-se que
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