Questões de Concursos MPE CE

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601Q852699 | Contabilidade Geral, Balanço Patrimonial, Analista Ministerial Ciências Contábeis, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Acerca das especificidades dos procedimentos de reavaliação, redução a valor recuperável e depreciação, julgue o item a seguir.

Eventual diminuição no valor de um ativo, em virtude da reavaliação, deverá ser debitada até o limite de qualquer saldo existente na reserva de reavaliação daquela classe de ativo.

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602Q675037 | Direito Penal, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

No que se refere a organização criminosa, assinale a opção correta, com base na Lei n.º 12.850/2013.
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603Q856646 | Não definido, Técnico Ministerial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Ana, servidora do MP/CE, aproveitou-se do acesso que sua função pública lhe permitia para se apropriar de valores do órgão. Durante o inquérito policial, preocupada com eventual condenação, Ana ofereceu vantagem pecuniária a uma amiga que não exerce função pública, para prestar depoimento falso em seu favor, a qual assim o fez.

Nessa situação hipotética,

a amiga de Ana deverá responder pelo crime de falso testemunho, deixando o fato de ser punível se, antes da sentença, ela declarar a verdade.

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604Q846409 | Serviço Social, Instrumentos Técnicos Operativos do Serviço Social, Analista Ministerial Serviço Social, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

    Claudia, de sessenta e dois anos de idade, devidamente habilitada no conselho regional de serviço social (CRESS), trabalha 25 horas semanais como assistente social, em um núcleo de saúde dentro de uma unidade de internação para adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa. Na unidade, ela é responsável pelo acompanhamento de Heitor, um jovem transexual de dezoito anos de idade. Juntamente com Claudia trabalham Caroline, psicóloga, e Paula, pedagoga e recém-graduada em serviço social, mas ainda sem o registro profissional no CRESS. Além de exercer a profissão de assistente social na unidade de internação, Claudia é supervisora de campo para um centro universitário que oferta a graduação em serviço social. Recentemente, esse centro universitário encaminhou quatro estagiários matriculados na disciplina de estágio curricular obrigatório, para avaliação e seleção por Claudia. Na ocasião de um estudo de caso multidisciplinar em que debatiam sobre fatores de risco e proteção de Heitor, Claudia ouviu de Caroline que ele deveria “voltar a ser normal”, que a sua identidade como transexual estava deixando-o em maior vulnerabilidade social.

Acerca dessa situação hipotética, julgue o próximo item, considerando as resoluções do CFESS e a Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente Social.
Compete a Claudia atender Heitor respeitando suas expressões e identidade de gênero, com reflexões críticas acerca dos padrões de gênero estabelecidos socialmente junto ao seu espaço sócio-ocupacional.
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605Q671328 | Direito Processual Penal, Sentença e Coisa Julgada, Técnico Ministerial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Nero responde a ação penal por crime contra patrimônio particular na comarca de Caucaia. Como ele não foi encontrado para ser citado pessoalmente, o juiz nomeou um defensor dativo e deu seguimento ao processo. Por fim, Nero foi condenado, apesar de a defesa ter alegado nulidade da citação.

Com relação a essa situação hipotética, julgue o item seguinte.


Na sentença condenatória de Nero, o juiz deve fixar valor mínimo para reparação dos danos, considerando os prejuízos causados à vítima.

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606Q812641 | Legislação Federal, Lei Complementar 75 1993, Promotor de Justiça, MPE CE, FCC

Relativamente à carreira do Ministério Público, segundo decorre da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, compete

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607Q673903 | Finanças Públicas, Analista Ministerial Administração, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

A respeito da receita e da despesa públicas, julgue o item a seguir. Somente a receita tributária reúne condições de percorrer os estágios de previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. 
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608Q231548 | Direito Civil, Pessoa Jurídica, Promotor de Justiça, MPE CE, FCC

A alteração de estatuto de uma fundação depende de que a reforma seja deliberada

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609Q264609 | Informática, Técnico Ministerial, MPE CE, FCC

As VPNs usam vínculos ..I.. para assegurar que apenas usuários autorizados possam se conectar à rede, além de usarem ..II.. para garantir que outros não possam interceptar e usar dados que trafeguem na Internet. O Windows XP consegue essa segurança usando os protocolos PPTP ou L2TP. A tecnologia VPN também permite que uma empresa se conecte às suas filiais ou a outras empresas por meio de uma ..III.. ao mesmo tempo em que mantém as comunicações seguras.

Preenchem as lacunas correta e respectivamente:

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610Q658095 | Legislação Estadual, Constituição do Estado do Ceará, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Com base nos dispositivos da Constituição do Estado do Ceará acerca da fiscalização financeira, assinale a opção correta.
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611Q673199 | Redação Oficial, Analista Ministerial Administração, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Com base no Manual de Redação da Presidência da República, julgue o item que se segue, acerca de aspectos da redação oficial. É adequado o uso da forma Fortaleza, 8 de março de 2020. alinhada à margem direita da página em um documento no padrão ofício expedido na referida data na cidade de Fortaleza – CE.
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612Q672962 | Direito Ambiental, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Roberto cometeu infração ambiental ao construir sua casa em área de mangue e, por isso, foi autuado, em janeiro de 2011, por fiscal ambiental estadual. Roberto deixou transcorrer todos os prazos, pois se negava a receber a notificação, mas, em 2015, foi surpreendido com uma ação de cobrança da infração, na qual constava a sua citação por edital em 2013. Nessa situação hipotética, de acordo com a jurisprudência do STJ, Roberto está
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613Q675012 | Direito Eleitoral, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

De acordo com o disposto na Lei n.º 13.146/2015, a curatela é medida protetiva extraordinária que alcança direitos relativos
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614Q235208 | Direitos Difusos e Coletivos, Ação Civil Pública, Promotor de Justiça, MPE CE, FCC

Os órgãos públicos legitimados à propositura de ação civil pública

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615Q670927 | Direito Penal, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Mário e Tiago estão em regime semiaberto, têm bom comportamento e já cumpriram mais da metade da pena. Mário foi comunicado do falecimento de sua irmã e deseja ir ao funeral dela. Tiago deseja visitar a família e participar do casamento de uma prima. Ambos preenchem os demais requisitos legais para a saída. Nessa situação, deve-se
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616Q857365 | Direito Administrativo, Licitações e Lei 8666 de 1993, Analista Ministerial Engenharia Civil, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Julgue o item, relativo a licitação de obras públicas.

É hipótese de inexigibilidade de licitação a contratação de profissional ou empresa de notória especialização para fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras, de natureza singular, quando houver inviabilidade de competição.

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617Q236866 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Promotor de Justiça, MPE CE, FCC

É admissível, em editais de licitação, a fixação de cláusula que estabeleça

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618Q236364 | Direito Processual Civil, Sentença, Promotor de Justiça, MPE CE, FCC

Em relação à sentença, o juiz

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619Q852819 | Contabilidade Geral, Análise por Índices, Analista Ministerial Ciências Contábeis, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Acerca de administração financeira, julgue o item seguinte.

O capital circulante líquido (CCL) reflete a liquidez das empresas, com base na relação risco-retorno: quanto maior o CCL de uma empresa, menores a sua liquidez e rentabilidade.

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620Q673641 | Administração Geral, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Ao tratar dos princípios fundamentais, a CF estabelece, em seu art. 1.º,
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