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Questões de Concursos MPE CE

Resolva questões de MPE CE comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


621Q670102 | Direito Administrativo, Improbidade Administrativa Lei 8429 92, Analista Ministerial Administração, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Considerando as disposições da Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item que se segue. Somente atos comissivos podem caracterizar uma situação como sendo de improbidade administrativa por violação dos princípios da administração pública.
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622Q237032 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Promotor de Justiça, MPE CE, FCC

No procedimento comum ordinário, sobre a ordem em que as provas serão produzidas em audiência, aplica-se a seguinte regra:

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623Q460529 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Promotor de Justiça, MPE CE, FCC

O autor de crime envolvendo licitação, quando servidor público, está sujeito à perda

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624Q237633 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Promotor de Justiça, MPE CE, FCC

No Estado do Ceará, a competência para processar e julgar mandado de segurança impetrado contra ato do Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios é

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625Q235621 | Direito Penal, CTB Lei n9503, Promotor de Justiça, MPE CE, FCC

Nos crimes de trânsito,

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626Q857989 | Não definido, Analista Ministerial Administração, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

A respeito de finanças públicas, julgue o item que se segue.

O sistema de planejamento orçamentário federal segue o PPA, a LDO, a LRF e a LOA, instrumentos legais que se materializam periodicamente após serem propostos pelo Poder Executivo federal e, posteriormente, aprovados pelo Poder Legislativo.

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627Q233106 | Direito Ambiental, Promotor de Justiça, MPE CE, FCC

A pena de multa nos crimes ambientais poderá ser aumentada até

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628Q853752 | Não definido, Técnico Ministerial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Com base no Manual de Redação da Presidência da República, julgue o próximo item.

O texto de um documento oficial deve seguir a estrutura padronizada de introdução, desenvolvimento e conclusão, exceto em casos de encaminhamento de documentos.

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629Q237704 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Promotor de Justiça, MPE CE, FCC

Nos crimes de trânsito,

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630Q676754 | Administração Geral, Técnico Ministerial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Acerca de gestão de projetos e solução de problemas, julgue o próximo item.


A tomada de decisão faz parte do papel da liderança, por isso um líder deve trabalhar na busca da certeza e do consenso, para minimizar a tensão que é inerente ao processo decisório.

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631Q848799 | Direito Civil, Defeitos do Negócio Jurídico, Analista Ministerial Direito, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Quanto aos negócios jurídicos, julgue o item subsequente.

Caso um negócio jurídico nulo contenha premissas que sustentem outro negócio, este poderá subsistir desde que seja verificado que o desejo inicial das partes ficará preservado.

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632Q853681 | Não definido, Analista Ministerial Administração, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

No que se refere a ética, moral e valores, julgue o item a seguir.

Segundo a escola da moral das virtudes ou do caráter, de Aristóteles, os seres morais são definidos pelos hábitos e costumes desenvolvidos no decorrer do tempo.

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633Q858066 | Direito Constitucional, Administracao publica servidores, Analista Ministerial Direito, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Acerca de provimento e vacância de cargo, emprego ou função pública, julgue o item seguinte.

A partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, o provimento de função pública ocorre somente mediante aprovação em concurso público de provas e títulos.

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634Q674520 | Português, Analista Ministerial Administração, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Texto associado.
1 Não há conclusões unânimes, mas a ciência e os
especialistas caminham para o entendimento de que o
preconceito seja um conceito aprendido. Por definição, o
4 preconceito é uma opinião formada antes da aquisição dos
conhecimentos adequados; um sentimento desfavorável,
concebido antecipadamente ou independente de experiência ou
7 razão. Assim, foge da postura típica dos animais, que só
passam a rejeitar aquilo que os prejudica a partir da experiência
adquirida. O racismo prevê uma superioridade racial
10 independente da experiência pessoal.
Um estudo neurológico realizado pela pesquisadora
Eva Telzer, da Universidade de Illinois, analisou a reação de
13 uma estrutura cerebral chamada amígdala, ligada a sensações
como medo e ansiedade, em crianças e adolescentes de 4 a
16 anos. O estudo mostrou que a amígdala não responde à
16 questão racial em crianças: a sensação de medo começa a
aparecer ao longo da adolescência, o que pode indicar que o
racismo é aprendido ao longo da vida.
19 Já as pesquisas na área de psicologia experimental,
que muitas vezes estudam o comportamento dos animais,
poderiam encontrar uma explicação para o racismo de bases
22 evolutivas — apesar de não existirem, nos animais, traços de
preconceito ou discriminação propriamente dita. “Nós não
identificamos em animais um correlato exato ao preconceito,
25 especialmente porque preconceito é uma construção verbal e
social típica das culturas humanas”, diz Patrícia Izar,
professora doutora do departamento de psicologia
28 experimental da Universidade de São Paulo (USP). “O
que existe tipicamente entre os primatas, os macacos, é
um comportamento de proteger o grupo ao qual eles
31 pertencem; em geral, um grupo com alto grau de parentesco
contra outro grupo.”.
O geneticista Sérgio Pena não concorda com estudos
34 evolutivos: “Ao postular a existência de uma natureza humana
evolutivamente moldada para ser etnocêntrica, paroquial,
bairrista e chauvinista, esses discursos geralmente terminam
37 por atribuir ao racismo uma inevitabilidade natural. Isso não é
verdade. Pelo contrário, as ‘raças’ e o racismo não têm
nenhuma justificativa biológica e não passam de uma invenção
40 muito recente na história da humanidade.”.
Internet: <www.uol.com.br> (com adaptações).
Acerca das ideias, dos sentidos e dos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item a seguir. O emprego de aspas no vocábulo ‘raças’ (l.38), na fala do geneticista Sérgio Pena, reproduz a intenção desse pesquisador de demonstrar a inadequação da palavra no contexto apresentado por ele.
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635Q858096 | Direito Processual Penal, Procedimento Comum Sumaríssimo Lei 9099, Analista Ministerial Direito, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

A respeito dos aspectos processuais da Lei n.º 9.099/1995 e de sua interpretação jurisprudencial, julgue o item subsequente.

Consoante entendimento do STJ, a existência de inquérito policial em curso não basta para impedir a proposição de suspensão condicional do processo.

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636Q855318 | Não definido, Técnico Ministerial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Nero responde a ação penal por crime contra patrimônio particular na comarca de Caucaia. Como ele não foi encontrado para ser citado pessoalmente, o juiz nomeou um defensor dativo e deu seguimento ao processo. Por fim, Nero foi condenado, apesar de a defesa ter alegado nulidade da citação.

Com relação a essa situação hipotética, julgue o item seguinte.

Caso o processo de Nero seja manifestamente nulo, será cabível impetrar habeas corpus no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

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637Q235344 | Direito Constitucional, Funções Essenciais à Justiça, Promotor de Justiça, MPE CE, FCC

Conforme a legislação em vigor, sobre o Ministério Público do Estado do Ceará, é correto afirmar:

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638Q853596 | Não definido, Analista Ministerial Administração, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Com relação a planejamento e avaliação nas políticas públicas, julgue o item subsecutivo.

O planejamento estratégico de organizações governamentais tem foco no curto prazo, em tarefas e em operações cotidianas.

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639Q669831 | Direito Ambiental, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Considerando que haja interesse do poder público em permitir uma atividade de recuperação de áreas contaminadas dentro da Estação Ecológica do Pecém, unidade de conservação do estado do Ceará localizada nos municípios de São Gonçalo do Amarante e Caucaia, assinale a opção correta.
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640Q235168 | Direito do Consumidor, Defesa do Consumidor Em Juízo, Promotor de Justiça, MPE CE, FCC

A inversão do ônus da prova para facilitação da defesa dos direitos do consumidor no processo civil é

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