Questões de Concursos MPE CE

Resolva questões de MPE CE comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Filtrar questões
💡 Caso não encontre resultados, diminua os filtros.

621Q854155 | Direito Processual Penal, Lei Maria da Penha Lei n 11340 de 2006, Analista Ministerial Serviço Social, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

    A equipe de serviço social de uma unidade de saúde de alta complexidade foi procurada pela familiar de uma usuária do sistema e por duas profissionais da mesma instituição, que buscaram orientações sobre as seguintes situações.

   • Paula, vinte e dois anos de idade, encontra-se hospitalizada na referida unidade de saúde devido a uma grave fratura. Sua irmã, Carmem, de vinte anos de idade, pediu orientações, afirmando que Valter, de vinte e quatro anos de idade, companheiro de Paula, impede a irmã de trabalhar, sob o argumento de que tem condições de sustentá-la. Carmem afirmou que a agressão sofrida por Paula ocorreu quando ela informou ao marido ter sido selecionada em uma entrevista de emprego. O companheiro arrancou a carteira de trabalho e previdência social (CTPS) que estava nas mãos de Paula, o que ocasionou a queda dela e a consequente fratura. Com medo da reação do marido, Paula preferiu informar aos profissionais que a fratura havia sido fruto de uma queda no banheiro de sua casa.
   • Érica e Carla, respectivamente, enfermeira e médica da unidade de geriatria da instituição em questão, disseram que Cláudio, de cinquenta e cinco anos de idade, acompanhante e único filho do Sr. Ozório, de oitenta e cinco anos de idade, que se encontra em cuidados paliativos, deixou de acompanhar o pai, sem avisar e não atende às ligações telefônicas realizadas pela equipe. Segundo relatos de acompanhantes de outros usuários internados na mesma enfermaria, Cláudio costumava dizer que não via mais sentido em acompanhar o pai e que ia cuidar de sua vida, retornando a sua cidade — um município localizado a mais de 1.000 km da cidade onde o genitor encontra-se hospitalizado.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o próximo item, no que tange às Leis n.º 10.741/2003 e n.º 11.340/2006 e ao enfrentamento do serviço social quanto às expressões da questão social.
A situação relatada por Carmem pode ser considerada como uma forma patrimonial de violência familiar contra Paula.
  1. ✂️
  2. ✂️

622Q670102 | Direito Administrativo, Improbidade Administrativa Lei 8429 92, Analista Ministerial Administração, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Considerando as disposições da Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item que se segue. Somente atos comissivos podem caracterizar uma situação como sendo de improbidade administrativa por violação dos princípios da administração pública.
  1. ✂️
  2. ✂️

623Q847533 | Psicologia, Avaliação Psicológica, Analista Ministerial Psicologia, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

A respeito de psicodiagnósticos e de processos de avaliação e interpretação de resultados, julgue o item subsecutivo.

Ao adotar o método psicodiagnóstico, o psicólogo deve levar em consideração que a interação clínica com o paciente é uma característica da psicoterapia, e não dos processos de avaliação.
  1. ✂️
  2. ✂️

624Q231112 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Promotor de Justiça, MPE CE, FCC

A Constituição Federal assegura que é livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana.
No plano de sua estrutura interna é correto afirmar:

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

625Q236540 | Direito Constitucional, o Controle Difuso ou Aberto, Promotor de Justiça, MPE CE, FCC

O apelante deduziu, como única matéria do recurso, a inconstitucionalidade de lei federal aplicada na sentença. A Câmara julgadora, por maioria de votos, reconheceu a inconstitucionalidade da lei, embora sem declarar expressamente sua inconstitucionalidade e o recurso foi provido, em parte. Nesse caso,

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

626Q231506 | Legislação do Ministério Público, Lei n8625, Promotor de Justiça, MPE CE, FCC

De acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei Federal no 8.625/93), compete ao Colégio de Procuradores, dentre outras atribuições,

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

627Q233567 | Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, Promotor de Justiça, MPE CE, FCC

De acordo com as normas constitucionais atinentes à matéria orçamentária, inclusive segundo compreendidas pela jurisprudência mais recente do Supremo Tribunal Federal,

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

628Q852690 | Contabilidade Geral, Balanço Patrimonial, Analista Ministerial Ciências Contábeis, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Com relação ao controle de estoques, julgue o próximo item.

Na compra de mercadorias pelo sistema de inventário permanente, devem-se lançar estoques de mercadorias e ICMS a recolher a débito e, em contrapartida, fornecedores ou caixa a crédito.

  1. ✂️
  2. ✂️

629Q237032 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Promotor de Justiça, MPE CE, FCC

No procedimento comum ordinário, sobre a ordem em que as provas serão produzidas em audiência, aplica-se a seguinte regra:

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

630Q233453 | Direito Processual Civil, Recursos, Promotor de Justiça, MPE CE, FCC

A interposição do agravo de instrumento

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

631Q438510 | Direito Constitucional, Constituição Federal, Promotor de Justiça, MPE CE, FCC

Quando o Direito brasileiro adotou o controle de constitucionalidade de matriz norte-americana, a ele não veio o stare decisis, porque é elemento cultural que não se transplanta com facilidade e de pronto. Porém, a partir da Constituição de 1934, diversos sucedâneos normativos ao stare decisis foram introduzidos. Sobre eles, pode-se afirmar que a Constituição de

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

632Q852468 | Administração Financeira e Orçamentária, Programação Orçamentária e Financeira, Analista Ministerial Ciências Contábeis, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

A respeito de finanças públicas, julgue o item que se segue.

A finalidade básica do decreto de programação orçamentária e financeira e de limitação de empenho e movimentação financeira é acompanhar a execução orçamentária, de forma a garantir que a parcela do PPA prevista para o exercício em curso seja efetivamente realizada.

  1. ✂️
  2. ✂️

633Q262229 | Direito Constitucional, Defensoria Pública, Técnico Ministerial, MPE CE, FCC

Suponha que uma lei organizasse a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescrevesse normas gerais para sua organização nos Estados, estabelecendo, entre outras previsões, que:

a Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, assim considerados na forma da Constituição;

aos membros da Defensoria Pública da União é garantida inamovibilidade, sendo vedado o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais;

à Defensoria Pública dos Estados é assegurada autonomia funcional, administrativa e iniciativa para elaboração de sua proposta orçamentária, dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.

Considerado o quanto exposto à luz da disciplina constitucional da matéria, a lei em questão seria

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

634Q427168 | Direito Constitucional, Normas e Leis, Promotor de Justiça, MPE CE, FCC

Os tratados internacionais sobre direitos e garantias fundamentais, dos quais a República Federativa do Brasil seja parte,

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

635Q847566 | Gestão de Pessoas, Absenteísmo e Rotatividade, Analista Ministerial Psicologia, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Com relação a rotação de pessoal e absenteísmo, julgue o próximo item.

Rotatividade de pessoal e absenteísmo são fatores imprevisíveis e negativos para a empresa, que deve manter o perfil de cargo sempre atualizado, devido à competitividade do mercado.
  1. ✂️
  2. ✂️

636Q736499 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Promotor de Justiça, MPE CE, FCC

Contra a decisão que pronunciar e impronunciar o acusado

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

637Q857665 | Não definido, Analista Ministerial Administração, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

A LOA de 2020 prevê crédito para a construção de um presídio federal com custo total previsto de R$ 11 milhões. Os pagamentos serão realizados em parcelas durante a execução da obra, que será desenvolvida em dois anos, com expectativa de conclusão para 2021, conforme previsto no PPA.

Considerando a situação hipotética precedente, julgue o próximo item.

Caso os recursos previstos inicialmente sejam insuficientes e haja a necessidade de complementar a dotação inicial com mais R$ 1 milhão, será necessária a inclusão de crédito adicional extraordinário no montante de R$ 1 milhão.

  1. ✂️
  2. ✂️

638Q237633 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Promotor de Justiça, MPE CE, FCC

No Estado do Ceará, a competência para processar e julgar mandado de segurança impetrado contra ato do Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios é

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

639Q851790 | Psicologia, Psicopatologia, Analista Ministerial Psicologia, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Foi solicitado ao psicólogo de determinada instituição jurídica avaliar um caso de alienação parental em que a mãe faz uso abusivo de substâncias psicoativas. Considerando essa situação hipotética e os múltiplos aspectos a ela relacionados, julgue o item que segue.

Transtornos mentais temporários podem ser induzidos pelo abuso de substâncias e medicamentos, o que em alguns casos leva ao desenvolvimento de síndromes persistentes do sistema nervoso central.
  1. ✂️
  2. ✂️

640Q673885 | Direito Eleitoral, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

A respeito de membros do Ministério Público Federal (MPF) e dos Ministérios Públicos estaduais e de suas atribuições, considerando a matéria de sua competência originária nos órgãos da justiça eleitoral em que atuam, assinale a opção correta. 
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.