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Questões de Concursos MPE CE

Resolva questões de MPE CE comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


641Q673559 | Administração Pública, Analista Ministerial Administração, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

No que se refere à evolução do modelo de administração pública racional-legal para o paradigma pós-burocrático e ao Estado do bem-estar social, julgue o item a seguir. O Estado do bem-estar social consiste em uma estratégia estatizante de intervenção do Estado em países desenvolvidos.

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642Q858395 | Não definido, Analista Ministerial Administração, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

No que se refere à gestão de processos, julgue o item subsequente.

O controle estatístico permite a identificação de variáveis que interferem no resultado do produto final e, dessa forma, possibilita a implementação de ações para melhoria contínua do processo.

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643Q235344 | Direito Constitucional, Funções Essenciais à Justiça, Promotor de Justiça, MPE CE, FCC

Conforme a legislação em vigor, sobre o Ministério Público do Estado do Ceará, é correto afirmar:

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644Q235868 | Direito Empresarial e Comercial, Contratos, Promotor de Justiça, MPE CE, FCC

Descumprida a obrigação pecuniária pelo arrendatário, no contrato de leasing financeiro,

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645Q657521 | Legislação Federal, Lei Nacional Habitação, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Com relação a bem imóvel urbano vinculado ao Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e registrado em nome de banco estatal que possua personalidade jurídica de direito privado e atue como agente financeiro na implementação de política nacional de habitação, a jurisprudência do STJ estabelece que esse bem
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646Q235168 | Direito do Consumidor, Defesa do Consumidor Em Juízo, Promotor de Justiça, MPE CE, FCC

A inversão do ônus da prova para facilitação da defesa dos direitos do consumidor no processo civil é

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647Q840922 | Serviço Social, Trabalho e Serviço Social, Analista Ministerial Serviço Social, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

   A pobreza é parte de nossa experiência diária. Os impactos destrutivos das transformações em andamento no capitalismo contemporâneo vão deixando suas marcas sobre a população empobrecida: o aviltamento do trabalho, o desemprego, os empregados de modo precário e intermitente, os que se tornaram não empregáveis e supérfluos, a debilidade da saúde, o desconforto da moradia precária e insalubre, a alimentação insuficiente, a fome, a fadiga, a ignorância, a resignação, a revolta, a tensão e o medo são sinais que muitas vezes anunciam os limites da condição de vida dos excluídos e subalternizados na sociedade.

Maria Carmelita Yazbek. Classes subalternas e
assistência social. 9.ª ed. São Paulo: Cortez, 2009.

Tendo o texto anterior como referência inicial e considerando as diferentes expressões da questão social e suas formas de enfrentamento pelo serviço social, bem como o conceito de cidadania, julgue o item subsecutivo. 
A pobreza, que se traduz por privações materiais, é sanada com ações que se direcionem para uma nova fase de expansão do capital, enfrentando e superando a crise capitalista.
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648Q463088 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Promotor de Justiça, MPE CE, FCC

Se o condenado for reincidente em crime doloso

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649Q265460 | Legislação do MPE, Técnico Ministerial, MPE CE, FCC

Considere a seguinte situação hipotética: Gustavo é Vice- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Ceará. Em caso de impedimento, segundo a Lei Complementar Estadual n&odm; 72/08, Gustavo será substituído pelo

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650Q658220 | Direito Processual Penal, Da Competência, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Deputado federal eleito pelo estado do Ceará que praticar crime de estelionato em São Luís – MA antes de entrar em exercício no cargo eletivo deverá ser processado no(a)
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651Q854208 | Não definido, Analista Ministerial Administração, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

De acordo com as normas previstas na Constituição do Estado do Ceará, julgue o item a seguir.

O procurador-geral de justiça será nomeado pelo governador do estado após a aprovação de seu nome em escrutínio secreto da Assembleia Legislativa.

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652Q234719 | Direito Processual Civil, Ação Civil Pública, Promotor de Justiça, MPE CE, FCC

Nas ações civis públicas de que o Ministério Público não for autor, deverá participar

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653Q858096 | Direito Processual Penal, Procedimento Comum Sumaríssimo Lei 9099, Analista Ministerial Direito, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

A respeito dos aspectos processuais da Lei n.º 9.099/1995 e de sua interpretação jurisprudencial, julgue o item subsequente.

Consoante entendimento do STJ, a existência de inquérito policial em curso não basta para impedir a proposição de suspensão condicional do processo.

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655Q674293 | Gestão de Pessoas, Analista Ministerial Administração, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

A respeito da gestão da qualidade e da gestão de projetos, julgue o item seguinte. Para que o objetivo de um projeto esteja adequadamente definido, é necessário identificar o produto final que será produzido e, ainda, especificar os benefícios esperados com a sua implantação. 
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656Q668020 | Finanças Públicas, Analista Ministerial Administração, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Considerando a situação hipotética precedente, julgue o próximo item. Caso os recursos previstos inicialmente sejam insuficientes e haja a necessidade de complementar a dotação inicial com mais R$ 1 milhão, será necessária a inclusão de crédito adicional extraordinário no montante de R$ 1 milhão.
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657Q855679 | Não definido, Técnico Ministerial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Nero responde a ação penal por crime contra patrimônio particular na comarca de Caucaia. Como ele não foi encontrado para ser citado pessoalmente, o juiz nomeou um defensor dativo e deu seguimento ao processo. Por fim, Nero foi condenado, apesar de a defesa ter alegado nulidade da citação.

Com relação a essa situação hipotética, julgue o item seguinte.

Como não foi encontrado para ser citado pessoalmente, Nero deveria ter sido citado por hora certa.

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658Q440474 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Promotor de Justiça, MPE CE, FCC

O apelante deduziu, como única matéria do recurso, a inconstitucionalidade de lei federal aplicada na sentença. A Câmara julgadora, por maioria de votos, reconheceu a inconstitucionalidade da lei, embora sem declarar expressamente sua inconstitucionalidade e o recurso foi provido, em parte. Nesse caso,

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659Q858066 | Direito Constitucional, Administracao publica servidores, Analista Ministerial Direito, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Acerca de provimento e vacância de cargo, emprego ou função pública, julgue o item seguinte.

A partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, o provimento de função pública ocorre somente mediante aprovação em concurso público de provas e títulos.

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660Q671982 | Direito Processual Civil, Recurso Especial 47 Defensoria Pública, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Em determinada seção do STJ, durante julgamento de recurso especial repetitivo acerca de discussão referente ao custeio de medicamento por plano de saúde, questão que se reflete em diversas demandas de consumidores economicamente vulneráveis, foi admitido o ingresso da Defensoria Pública da União na qualidade de guardião dos vulneráveis (custos vulnerablis). Nessa hipótese, de acordo com a jurisprudência atual do STJ, a atuação como guardião dos vulneráveis
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