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Questões de Concursos MPE CE

Resolva questões de MPE CE comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


641Q676808 | Gestão de Pessoas, Técnico Ministerial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

A respeito de aspectos da gestão de pessoas, julgue o item seguinte.


A gestão de competências é um processo unilateral, uma vez que os empregados colocam seus conhecimentos, suas habilidades e suas atitudes a serviço da organização, mas não recebem outra contrapartida além de recompensas financeiras.

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642Q234719 | Direito Processual Civil, Ação Civil Pública, Promotor de Justiça, MPE CE, FCC

Nas ações civis públicas de que o Ministério Público não for autor, deverá participar

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643Q855536 | Legislação Federal, Lei para Organização Criminosa, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

No que se refere a organização criminosa, assinale a opção correta, com base na Lei n.º 12.850/2013.
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644Q238078 | Direito Constitucional, Poder Constituinte Originário, Promotor de Justiça, MPE CE, FCC

Os tratados internacionais sobre direitos e garantias fundamentais, dos quais a República Federativa do Brasil seja parte,

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645Q857665 | Não definido, Analista Ministerial Administração, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

A LOA de 2020 prevê crédito para a construção de um presídio federal com custo total previsto de R$ 11 milhões. Os pagamentos serão realizados em parcelas durante a execução da obra, que será desenvolvida em dois anos, com expectativa de conclusão para 2021, conforme previsto no PPA.

Considerando a situação hipotética precedente, julgue o próximo item.

Caso os recursos previstos inicialmente sejam insuficientes e haja a necessidade de complementar a dotação inicial com mais R$ 1 milhão, será necessária a inclusão de crédito adicional extraordinário no montante de R$ 1 milhão.

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646Q667743 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Um médico atendeu em seu consultório uma criança que apresentava fraturas e hematomas por todo o corpo e alegava maus-tratos. A criança estava acompanhada de seu responsável e, por isso, o médico decidiu não comunicar à autoridade competente os maus-tratos contra a criança. Nesse caso, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a conduta do médico
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647Q857982 | Direito Constitucional, Conselho Nacional de Justiça, Analista Ministerial Direito, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

No que tange ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao Ministério Público e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), julgue o item subsequente.

Se as indicações de membros para compor o CNJ não forem feitas no prazo legal pelos seus respectivos órgãos, a escolha caberá ao presidente da República.

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648Q233900 | Direito Constitucional, Forma Federativa de Competências, Promotor de Justiça, MPE CE, FCC

Relativamente ao Banco Central do Brasil e à compreensão do Supremo Tribunal Federal sobre os assuntos próprios aos poderes de fiscalização da autoridade monetária brasileira,

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649Q672694 | Gestão de Pessoas, Analista Ministerial Administração, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Julgue o próximo item, relativo à gestão de pessoas. O fato de um servidor público demonstrar, durante a realização de uma palestra, pleno conhecimento dos assuntos do seu trabalho basta para confirmar que ele possui as competências requeridas para o cargo técnico que ocupa em seu órgão de lotação. 
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650Q236470 | Direito Ambiental, Promotor de Justiça, MPE CE, FCC

Para os efeitos do Código Florestal, consideram-se de preservação permanente as florestas e demais formas de vegetação natural

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651Q231899 | Direito Penal, Da Extinção da Punibilidade, Promotor de Justiça, MPE CE, FCC

No caso de concurso de crimes, a prescrição incidirá

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652Q428022 | Direito Constitucional, Poder Constituinte, Promotor de Justiça, MPE CE, FCC

O poder constituinte decorrente é próprio das federações. Nesta matéria, no Direito Constitucional brasileiro, e segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,

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653Q673601 | Gestão de Pessoas, Analista Ministerial Administração, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

No que se refere à gestão de processos, julgue o item subsequente. Observação em campo e análise de documentação existente são técnicas utilizadas para mapeamento de processos, e a identificação de gargalos possibilita a adoção de ações para solucionar tarefas que atrasem o fluxo do processo.
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654Q737911 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Promotor de Justiça, MPE CE, FCC

não terá aplicação imediata, salvo se para beneficiar o acusado.

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655Q262280 | Direito Administrativo, Técnico Ministerial, MPE CE, FCC

Determinado administrado formulou requerimento administrativo perante a Administração Pública pleiteando o fornecimento de remédio. Contudo, passados quase cinco meses do requerimento, a autoridade competente não tinha analisado o pedido, o que ensejou a propositura de ação judicial. O caso narrado evidencia a violação ao seguinte princípio do Direito Administrativo:

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656Q230079 | Direito Administrativo, Processo Administrativo Disciplinar Lei 9784 99, Promotor de Justiça, MPE CE, FCC

No que tange aos processos administrativos, a Lei no 9.784/99

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657Q854208 | Não definido, Analista Ministerial Administração, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

De acordo com as normas previstas na Constituição do Estado do Ceará, julgue o item a seguir.

O procurador-geral de justiça será nomeado pelo governador do estado após a aprovação de seu nome em escrutínio secreto da Assembleia Legislativa.

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658Q840922 | Serviço Social, Trabalho e Serviço Social, Analista Ministerial Serviço Social, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

   A pobreza é parte de nossa experiência diária. Os impactos destrutivos das transformações em andamento no capitalismo contemporâneo vão deixando suas marcas sobre a população empobrecida: o aviltamento do trabalho, o desemprego, os empregados de modo precário e intermitente, os que se tornaram não empregáveis e supérfluos, a debilidade da saúde, o desconforto da moradia precária e insalubre, a alimentação insuficiente, a fome, a fadiga, a ignorância, a resignação, a revolta, a tensão e o medo são sinais que muitas vezes anunciam os limites da condição de vida dos excluídos e subalternizados na sociedade.

Maria Carmelita Yazbek. Classes subalternas e
assistência social. 9.ª ed. São Paulo: Cortez, 2009.

Tendo o texto anterior como referência inicial e considerando as diferentes expressões da questão social e suas formas de enfrentamento pelo serviço social, bem como o conceito de cidadania, julgue o item subsecutivo. 
A pobreza, que se traduz por privações materiais, é sanada com ações que se direcionem para uma nova fase de expansão do capital, enfrentando e superando a crise capitalista.
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659Q675561 | Administração Pública, Técnico Ministerial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Julgue o item subsequente, no que se refere à evolução da administração pública no Brasil, ao modelo de gestão e excelência nos serviços públicos, bem como às convergências e divergências entre gestão pública e privada.


A excelência dos serviços públicos pode ser mensurada e aprimorada a partir da avaliação dos resultados obtidos nas ações dos órgãos administrados pelo governo.

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660Q471291 | Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

A exclusão do crédito tributário decorrente de infração à legislação tributária, concedida em caráter geral ou por despacho da autoridade administrativa, é chamada de
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