Questões de Concursos MPE CE

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681Q853681 | Não definido, Analista Ministerial Administração, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

No que se refere a ética, moral e valores, julgue o item a seguir.

Segundo a escola da moral das virtudes ou do caráter, de Aristóteles, os seres morais são definidos pelos hábitos e costumes desenvolvidos no decorrer do tempo.

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682Q447940 | Direito Constitucional, Funções Essenciais à Justiça, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Um membro do Ministério Público que atua em tribunal de justiça discorda do decidido em um acórdão da corte e pretende recorrer. Percebe, contudo, que o tribunal acolhera integralmente o que fora preconizado para o caso pelo promotor com atuação no primeiro grau.


Nesse caso, o membro do parquet

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683Q670700 | Direito Constitucional, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Conforme a jurisprudência do STF, a decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei, afaste sua incidência, no todo ou em parte, viola, especificamente,
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684Q855536 | Legislação Federal, Lei para Organização Criminosa, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

No que se refere a organização criminosa, assinale a opção correta, com base na Lei n.º 12.850/2013.
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685Q442368 | Direito Constitucional, Administração Pública, Promotor de Justiça, MPE CE, FCC

Consoante a disciplina constitucional e jurisprudencial relativa aos servidores públicos,

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686Q673559 | Administração Pública, Analista Ministerial Administração, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

No que se refere à evolução do modelo de administração pública racional-legal para o paradigma pós-burocrático e ao Estado do bem-estar social, julgue o item a seguir. O Estado do bem-estar social consiste em uma estratégia estatizante de intervenção do Estado em países desenvolvidos.

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687Q673601 | Gestão de Pessoas, Analista Ministerial Administração, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

No que se refere à gestão de processos, julgue o item subsequente. Observação em campo e análise de documentação existente são técnicas utilizadas para mapeamento de processos, e a identificação de gargalos possibilita a adoção de ações para solucionar tarefas que atrasem o fluxo do processo.
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688Q235344 | Direito Constitucional, Funções Essenciais à Justiça, Promotor de Justiça, MPE CE, FCC

Conforme a legislação em vigor, sobre o Ministério Público do Estado do Ceará, é correto afirmar:

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689Q853596 | Não definido, Analista Ministerial Administração, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Com relação a planejamento e avaliação nas políticas públicas, julgue o item subsecutivo.

O planejamento estratégico de organizações governamentais tem foco no curto prazo, em tarefas e em operações cotidianas.

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690Q657521 | Legislação Federal, Lei Nacional Habitação, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Com relação a bem imóvel urbano vinculado ao Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e registrado em nome de banco estatal que possua personalidade jurídica de direito privado e atue como agente financeiro na implementação de política nacional de habitação, a jurisprudência do STJ estabelece que esse bem
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691Q668020 | Finanças Públicas, Analista Ministerial Administração, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Considerando a situação hipotética precedente, julgue o próximo item. Caso os recursos previstos inicialmente sejam insuficientes e haja a necessidade de complementar a dotação inicial com mais R$ 1 milhão, será necessária a inclusão de crédito adicional extraordinário no montante de R$ 1 milhão.
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692Q668803 | Direito do Consumidor, Técnico Ministerial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Considerando o disposto no Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue o próximo item.


Em caso de danos causados ao consumidor por defeitos na prestação de serviços, prevalece a responsabilidade objetiva do prestador dos serviços.

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693Q262280 | Direito Administrativo, Técnico Ministerial, MPE CE, FCC

Determinado administrado formulou requerimento administrativo perante a Administração Pública pleiteando o fornecimento de remédio. Contudo, passados quase cinco meses do requerimento, a autoridade competente não tinha analisado o pedido, o que ensejou a propositura de ação judicial. O caso narrado evidencia a violação ao seguinte princípio do Direito Administrativo:

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694Q228766 | Direito Civil, Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro, Promotor de Justiça, MPE CE, FCC

Constitui, dentre outros, requisito para execução no Brasil de sentença proferida no estrangeiro:

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695Q854208 | Não definido, Analista Ministerial Administração, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

De acordo com as normas previstas na Constituição do Estado do Ceará, julgue o item a seguir.

O procurador-geral de justiça será nomeado pelo governador do estado após a aprovação de seu nome em escrutínio secreto da Assembleia Legislativa.

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696Q668098 | Direito Constitucional, Constituições Estaduais, Técnico Ministerial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Com base na Constituição do Estado do Ceará, julgue o item a seguir.


É vedado aos membros do Ministério Público exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastaram, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.

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697Q233430 | Direito Processual Civil, Processo de execução, Promotor de Justiça, MPE CE, FCC

Em execução de título extrajudicial, o cônjuge do executado poderá

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698Q840922 | Serviço Social, Trabalho e Serviço Social, Analista Ministerial Serviço Social, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

   A pobreza é parte de nossa experiência diária. Os impactos destrutivos das transformações em andamento no capitalismo contemporâneo vão deixando suas marcas sobre a população empobrecida: o aviltamento do trabalho, o desemprego, os empregados de modo precário e intermitente, os que se tornaram não empregáveis e supérfluos, a debilidade da saúde, o desconforto da moradia precária e insalubre, a alimentação insuficiente, a fome, a fadiga, a ignorância, a resignação, a revolta, a tensão e o medo são sinais que muitas vezes anunciam os limites da condição de vida dos excluídos e subalternizados na sociedade.

Maria Carmelita Yazbek. Classes subalternas e
assistência social. 9.ª ed. São Paulo: Cortez, 2009.

Tendo o texto anterior como referência inicial e considerando as diferentes expressões da questão social e suas formas de enfrentamento pelo serviço social, bem como o conceito de cidadania, julgue o item subsecutivo. 
A pobreza, que se traduz por privações materiais, é sanada com ações que se direcionem para uma nova fase de expansão do capital, enfrentando e superando a crise capitalista.
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699Q667405 | Direito Administrativo, Improbidade Administrativa Lei 8429 92, Analista Ministerial Administração, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Considerando as disposições da Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item que se segue. A incidência da referida lei independe de percepção de remuneração decorrente do exercício da função pública pelo agente.
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700Q658220 | Direito Processual Penal, Da Competência, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Deputado federal eleito pelo estado do Ceará que praticar crime de estelionato em São Luís – MA antes de entrar em exercício no cargo eletivo deverá ser processado no(a)
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