Início

Questões de Concursos MPE CE

Resolva questões de MPE CE comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


682Q471291 | Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

A exclusão do crédito tributário decorrente de infração à legislação tributária, concedida em caráter geral ou por despacho da autoridade administrativa, é chamada de
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

683Q229192 | Legislação do MPE, Lei n8625, Promotor de Justiça, MPE CE, FCC

De acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, são deveres dos membros do Ministério Público os abaixo indicados, EXCETO

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

684Q854663 | Não definido, Analista Ministerial Administração, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

A LOA de 2020 prevê crédito para a construção de um presídio federal com custo total previsto de R$ 11 milhões. Os pagamentos serão realizados em parcelas durante a execução da obra, que será desenvolvida em dois anos, com expectativa de conclusão para 2021, conforme previsto no PPA.

Considerando a situação hipotética precedente, julgue o próximo item.

A vigência do crédito disponibilizado na LOA de 2020 terá duração de dois anos e findará ao final de 2021.

  1. ✂️
  2. ✂️

685Q858303 | Não definido, Técnico Ministerial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

A respeito de aspectos da gestão de pessoas, julgue o item seguinte.

A gestão de competências é um processo unilateral, uma vez que os empregados colocam seus conhecimentos, suas habilidades e suas atitudes a serviço da organização, mas não recebem outra contrapartida além de recompensas financeiras.

  1. ✂️
  2. ✂️

686Q237083 | Direito Constitucional, Poder Legislativo, Promotor de Justiça, MPE CE, FCC

As Comissões Parlamentares de Inquérito, conforme orientação do Supremo Tribunal Federal, têm poderes para

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

687Q671005 | Legislação Estadual, Analista Ministerial Administração, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Julgue o item seguinte, de acordo com as disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará e do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Ministério Público do Estado do Ceará. A remoção de servidor do Ministério Público do Estado do Ceará, realizada de ofício e no interesse da administração pública, está condicionada à existência de vagas na unidade para a qual o servidor será removido.
  1. ✂️
  2. ✂️

688Q234046 | Direito Empresarial e Comercial, Falência, Promotor de Justiça, MPE CE, FCC

Na falência e na recuperação judicial,

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

689Q848473 | Direito Civil, Pessoa Jurídica, Analista Ministerial Direito, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Acerca do tratamento conferido às pessoas jurídicas pelo Código Civil, julgue o item a seguir.

A anulação da constituição de associação privada em virtude de defeito em seu ato constitutivo pode ocorrer a qualquer tempo.

  1. ✂️
  2. ✂️

690Q670561 | Direito Processual Penal, Nulidades, Técnico Ministerial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Nero responde a ação penal por crime contra patrimônio particular na comarca de Caucaia. Como ele não foi encontrado para ser citado pessoalmente, o juiz nomeou um defensor dativo e deu seguimento ao processo. Por fim, Nero foi condenado, apesar de a defesa ter alegado nulidade da citação.

Com relação a essa situação hipotética, julgue o item seguinte.


Caso o processo de Nero seja manifestamente nulo, será cabível impetrar habeas corpus no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

  1. ✂️
  2. ✂️

691Q857982 | Direito Constitucional, Conselho Nacional de Justiça, Analista Ministerial Direito, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

No que tange ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao Ministério Público e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), julgue o item subsequente.

Se as indicações de membros para compor o CNJ não forem feitas no prazo legal pelos seus respectivos órgãos, a escolha caberá ao presidente da República.

  1. ✂️
  2. ✂️

692Q673172 | Gestão de Projetos, Analista Ministerial Administração, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Julgue o item seguinte, a respeito de gestão financeira. O fluxo de caixa operacional é um indicador de desempenho financeiro que fornece o levantamento das despesas e receitas em determinado período. 
  1. ✂️
  2. ✂️

693Q854947 | Não definido, Analista Ministerial Administração, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Julgue o próximo item, relativo à administração de pessoal e a processos de compras governamentais no âmbito do setor público.

A modalidade de licitação utilizada para a venda de produtos legalmente apreendidos ou penhorados é denominada concurso.

  1. ✂️
  2. ✂️

694Q669136 | Direito Administrativo, Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções, Analista Ministerial Administração, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Considerando as disposições da Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item que se segue. Constitui ato de improbidade administrativa permitir a realização de despesa não prevista em regulamento. 
  1. ✂️
  2. ✂️

695Q854487 | Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, Analista Ministerial Direito, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Acerca dos princípios aplicáveis ao direito penal e das disposições gerais acerca dos crimes contra o patrimônio, contra a dignidade sexual e contra a administração pública, julgue o item a seguir.

No crime de favorecimento pessoal, a prestação de auxílio por irmão do criminoso configura hipótese de redução de pena.

  1. ✂️
  2. ✂️

696Q674272 | Redação Oficial, Analista Ministerial Administração, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Com base no Manual de Redação da Presidência da República, julgue o item que se segue, acerca de aspectos da redação oficial. O expediente denominado ofício é apropriado como forma de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão. 
  1. ✂️
  2. ✂️

697Q675852 | Gestão de Pessoas, Analista Ministerial Administração, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

A respeito da gestão da qualidade e da gestão de projetos, julgue o item seguinte. Os diagramas de Ishikawa e de Pareto são ferramentas de gestão da qualidade que têm por finalidade, respectivamente, descobrir a relação entre um efeito e suas causas, e separar os problemas em partes para serem analisados. 
  1. ✂️
  2. ✂️

698Q840299 | Serviço Social, Violência e Serviço Social, Analista Ministerial Serviço Social, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

    A equipe de serviço social de uma unidade de saúde de alta complexidade foi procurada pela familiar de uma usuária do sistema e por duas profissionais da mesma instituição, que buscaram orientações sobre as seguintes situações.

   • Paula, vinte e dois anos de idade, encontra-se hospitalizada na referida unidade de saúde devido a uma grave fratura. Sua irmã, Carmem, de vinte anos de idade, pediu orientações, afirmando que Valter, de vinte e quatro anos de idade, companheiro de Paula, impede a irmã de trabalhar, sob o argumento de que tem condições de sustentá-la. Carmem afirmou que a agressão sofrida por Paula ocorreu quando ela informou ao marido ter sido selecionada em uma entrevista de emprego. O companheiro arrancou a carteira de trabalho e previdência social (CTPS) que estava nas mãos de Paula, o que ocasionou a queda dela e a consequente fratura. Com medo da reação do marido, Paula preferiu informar aos profissionais que a fratura havia sido fruto de uma queda no banheiro de sua casa.
   • Érica e Carla, respectivamente, enfermeira e médica da unidade de geriatria da instituição em questão, disseram que Cláudio, de cinquenta e cinco anos de idade, acompanhante e único filho do Sr. Ozório, de oitenta e cinco anos de idade, que se encontra em cuidados paliativos, deixou de acompanhar o pai, sem avisar e não atende às ligações telefônicas realizadas pela equipe. Segundo relatos de acompanhantes de outros usuários internados na mesma enfermaria, Cláudio costumava dizer que não via mais sentido em acompanhar o pai e que ia cuidar de sua vida, retornando a sua cidade — um município localizado a mais de 1.000 km da cidade onde o genitor encontra-se hospitalizado.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o próximo item, no que tange às Leis n.º 10.741/2003 e n.º 11.340/2006 e ao enfrentamento do serviço social quanto às expressões da questão social.
Formas de violência como as relatadas pela irmã de Paula geralmente ocorrem de forma isolada. Assim, cabe ao serviço social em questão, ao cuidar do caso, considerar as particularidades da vida da usuária e de seus vínculos familiares, sociais e comunitários, sem perder de vista os determinantes históricos, sociais e materiais que constituem o patriarcado.
  1. ✂️
  2. ✂️

699Q676808 | Gestão de Pessoas, Técnico Ministerial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

A respeito de aspectos da gestão de pessoas, julgue o item seguinte.


A gestão de competências é um processo unilateral, uma vez que os empregados colocam seus conhecimentos, suas habilidades e suas atitudes a serviço da organização, mas não recebem outra contrapartida além de recompensas financeiras.

  1. ✂️
  2. ✂️

700Q235993 | Direito Processual Penal, Lei 7210 84, Promotor de Justiça, MPE CE, FCC

De acordo com as disposições da Lei de Execução Penal,

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.