Questões de Concursos MPE CE

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721Q672161 | Direito Processual Penal, Formas de Instauração do Inquérito Policial, Técnico Ministerial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Tales foi preso em flagrante em um parque de Fortaleza pela prática do crime de estupro, tendo sido reconhecido pela vítima, Marta, com a qual não possuía relação anterior. Há indícios de que Tales tenha praticado outros crimes sexuais, tendo sido também reconhecido por outras vítimas.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.


A investigação policial não pode ser instaurada de ofício pelo delegado, sendo necessário que Marta represente formalmente contra Tales.

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722Q675255 | Português, Analista Ministerial Administração, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Texto associado.
1 A primeira celebração do Dia Mundial da Segurança
dos Alimentos das Nações Unidas, que ocorreu em 7 de junho
de 2019, tinha como objetivo fortalecer os esforços para
4 garantir que os alimentos que comemos sejam seguros. A
cada ano, quase uma em cada dez pessoas no mundo (cerca de
600 milhões de pessoas) adoece e 420 mil morrem depois de
7 ingerir alimentos contaminados por bactérias, vírus, parasitas
ou substâncias químicas.
Alimentos não seguros também dificultam o
10 desenvolvimento em muitas economias de baixa e média renda,
que perdem cerca de US$ 95 bilhões em produtividade devido
a doenças, incapacidade e morte prematura de trabalhadores.
13 Nas Américas, estima-se que 77 milhões de pessoas
sofram um episódio de doenças transmitidas por alimentos a
cada ano — metade delas são crianças com menos de 5 anos de
16 idade. Os dados disponíveis indicam que as doenças
transmitidas por alimentos geram de US$ 700 mil a
US$ 19 milhões em custos anuais de saúde nos países do
19 Caribe e mais de US$ 77 milhões nos Estados Unidos da
América.
Na celebração do Dia Mundial da Segurança dos
22 Alimentos de 2019, discutiu-se que a segurança dos alimentos
é responsabilidade de todos. A inocuidade dos alimentos
contribui para a segurança alimentar, a saúde humana, a
25 prosperidade econômica, a agricultura, o acesso ao mercado,
o turismo e o desenvolvimento sustentável.
Internet: <www.paho.org> (com adaptações).
Acerca das ideias, dos sentidos e dos aspectos linguísticos do texto anterior, julgue o próximo item. O problema dos alimentos não seguros reflete em diversos setores, como o econômico, que perde em produtividade, e o da saúde, que necessita despender altos valores na recuperação das pessoas contaminadas. 
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723Q848832 | Psicologia, Saúde Mental, Analista Ministerial Psicologia, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Julgue o item a seguir, a respeito da readaptação de profissionais que passaram por sofrimento psíquico.

Para esses profissionais, é preciso analisar as atribuições dos cargos, as habilitações necessárias e a experiência profissional, além de considerar que os compromissos de desempenho deverão ser firmados conciliando-se interesses pessoais e organizacionais e o suporte psicossocial disponível.
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724Q671982 | Direito Processual Civil, Recurso Especial 47 Defensoria Pública, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Em determinada seção do STJ, durante julgamento de recurso especial repetitivo acerca de discussão referente ao custeio de medicamento por plano de saúde, questão que se reflete em diversas demandas de consumidores economicamente vulneráveis, foi admitido o ingresso da Defensoria Pública da União na qualidade de guardião dos vulneráveis (custos vulnerablis). Nessa hipótese, de acordo com a jurisprudência atual do STJ, a atuação como guardião dos vulneráveis
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725Q674629 | Gestão de Pessoas, Analista Ministerial Administração, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Julgue o próximo item, relativo à gestão de pessoas. O desenvolvimento dos colaboradores para alcance de melhores resultados e de vantagem competitiva é um desafio das áreas contemporâneas de gestão de pessoas. 
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726Q229192 | Legislação do MPE, Lei n8625, Promotor de Justiça, MPE CE, FCC

De acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, são deveres dos membros do Ministério Público os abaixo indicados, EXCETO

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727Q235868 | Direito Empresarial e Comercial, Contratos, Promotor de Justiça, MPE CE, FCC

Descumprida a obrigação pecuniária pelo arrendatário, no contrato de leasing financeiro,

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728Q856927 | Direito Administrativo, Licitações e Lei 8666 de 1993, Analista Ministerial Engenharia Civil, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Julgue o item a seguir, relativo a contratos de obras públicas.

O edital de processo de contratação de obra e serviço de engenharia deve conter, entre outras informações, a modalidade, o regime de execução e o tipo de licitação, bem como as condições de pagamento, sendo facultado ao agente público divulgar o cronograma de desembolso máximo por período, em conformidade com a disponibilidade de recursos financeiros.

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729Q841064 | Serviço Social, Instrumentos Técnicos Operativos do Serviço Social, Analista Ministerial Serviço Social, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

    Claudia, de sessenta e dois anos de idade, devidamente habilitada no conselho regional de serviço social (CRESS), trabalha 25 horas semanais como assistente social, em um núcleo de saúde dentro de uma unidade de internação para adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa. Na unidade, ela é responsável pelo acompanhamento de Heitor, um jovem transexual de dezoito anos de idade. Juntamente com Claudia trabalham Caroline, psicóloga, e Paula, pedagoga e recém-graduada em serviço social, mas ainda sem o registro profissional no CRESS. Além de exercer a profissão de assistente social na unidade de internação, Claudia é supervisora de campo para um centro universitário que oferta a graduação em serviço social. Recentemente, esse centro universitário encaminhou quatro estagiários matriculados na disciplina de estágio curricular obrigatório, para avaliação e seleção por Claudia. Na ocasião de um estudo de caso multidisciplinar em que debatiam sobre fatores de risco e proteção de Heitor, Claudia ouviu de Caroline que ele deveria “voltar a ser normal”, que a sua identidade como transexual estava deixando-o em maior vulnerabilidade social.

Acerca dessa situação hipotética, julgue o próximo item, considerando as resoluções do CFESS e a Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente Social.
Claudia deve elaborar uma opinião técnica, assinando e identificando o parecer social com o seu número de inscrição no CRESS.
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730Q847732 | Gestão de Pessoas, Treinamento e Desenvolvimento, Analista Ministerial Psicologia, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

A respeito da avaliação de ações de treinamento, julgue o próximo item.

A etapa inicial de um treinamento é a análise das necessidades de aprendizagem daqueles que irão tomar parte nos programas de capacitação. Nessa etapa, devem-se analisar as necessidades formativas em níveis distintos, bem como as dificuldades de desempenho, pois estas são lacunas de competências essenciais para as escolhas de planejamento das ações de treinamento.
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731Q854663 | Não definido, Analista Ministerial Administração, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

A LOA de 2020 prevê crédito para a construção de um presídio federal com custo total previsto de R$ 11 milhões. Os pagamentos serão realizados em parcelas durante a execução da obra, que será desenvolvida em dois anos, com expectativa de conclusão para 2021, conforme previsto no PPA.

Considerando a situação hipotética precedente, julgue o próximo item.

A vigência do crédito disponibilizado na LOA de 2020 terá duração de dois anos e findará ao final de 2021.

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732Q853407 | Não definido, Técnico Ministerial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Após ter recebido notícia de fato que indicava grave lesão ao meio ambiente, em razão de construção civil irregular, e ter constatado a existência do referido ato ilícito, o Ministério Público do Estado do Ceará ajuizou ação civil pública em desfavor da empresa responsável pela construção, com o objetivo de tutelar direito difuso. Posteriormente, no juízo competente, o magistrado indeferiu a petição inicial da ação civil pública, sob o fundamento de ausência de juntada de cópia da notícia de fato, documento que havia dado início à atuação do Ministério Público e possuía dados relevantes sobre o caso.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.

Caso discorde do pronunciamento do magistrado que indeferiu a petição inicial, o Ministério Público do Estado do Ceará deverá interpor recurso de agravo de instrumento contra a decisão proferida.

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733Q235168 | Direito do Consumidor, Defesa do Consumidor Em Juízo, Promotor de Justiça, MPE CE, FCC

A inversão do ônus da prova para facilitação da defesa dos direitos do consumidor no processo civil é

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734Q854947 | Não definido, Analista Ministerial Administração, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Julgue o próximo item, relativo à administração de pessoal e a processos de compras governamentais no âmbito do setor público.

A modalidade de licitação utilizada para a venda de produtos legalmente apreendidos ou penhorados é denominada concurso.

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735Q847549 | Psicologia, Teorias e Técnicas Psicoterápicas, Analista Ministerial Psicologia, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Com relação à grupoterapia, julgue o próximo item.

Grupos de autoajuda, como o Alcoólicos Anônimos, não são considerados um grupo terapêutico, já que para sua formação não se exige a participação de psicólogos, apenas de pessoas que apresentam uma mesma necessidade.
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736Q674272 | Redação Oficial, Analista Ministerial Administração, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Com base no Manual de Redação da Presidência da República, julgue o item que se segue, acerca de aspectos da redação oficial. O expediente denominado ofício é apropriado como forma de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão. 
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737Q674803 | Direito Administrativo, Analista Ministerial Administração, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

No que se refere à evolução do modelo de administração pública racional-legal para o paradigma pós-burocrático e ao Estado do bem-estar social, julgue o item a seguir.
No âmbito da administração pública gerencial, os controles a posteriori dos resultados devem ser extremamente severos.
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738Q428022 | Direito Constitucional, Poder Constituinte, Promotor de Justiça, MPE CE, FCC

O poder constituinte decorrente é próprio das federações. Nesta matéria, no Direito Constitucional brasileiro, e segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,

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739Q471291 | Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

A exclusão do crédito tributário decorrente de infração à legislação tributária, concedida em caráter geral ou por despacho da autoridade administrativa, é chamada de
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740Q852774 | Administração Financeira e Orçamentária, Despesas de Exercícios Anteriores em AFO, Analista Ministerial Ciências Contábeis, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Julgue o item a seguir, acerca dos reflexos e registros patrimoniais das despesas de exercícios anteriores (DEA).

Nos casos em que a despesa abranja mais de um exercício, tanto a parcela da despesa correspondente ao exercício anterior quanto a parcela da despesa referente ao exercício corrente devem ser registradas como DEA.

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