Início Questões de Concursos MPE CE Resolva questões de MPE CE comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. MPE CE Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 881Q673577 | Direito Administrativo, Analista Ministerial Administração, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020No que se refere a abordagens da administração, a processo administrativo e ao Plano de Reforma do Aparelho do Estado, julgue o item a seguir. A motivação manifestada pelo líder de uma equipe é atributo suficiente para que a equipe alcance resultados de maneira satisfatória ou, até mesmo, consiga superar o resultado esperado. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 882Q673848 | Administração Geral, Técnico Ministerial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020A respeito da gestão organizacional, julgue o item subsecutivo.O planejamento de metas estratégicas para alcance dos resultados pretendidos deve ser concentrado no nível estratégico da organização, cabendo aos níveis tático e operacional o cumprimento dos objetivos estabelecidos pela alta administração. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 883Q670270 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020De acordo com as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, promover e acompanhar ações de destituição do poder familiar é competência ✂️ a) do Ministério Público. ✂️ b) do conselho tutelar. ✂️ c) da Defensoria Pública ✂️ d) do centro de referência especializado de assistência social ✂️ e) da vara da infância e da juventude. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 884Q671052 | Legislação Estadual, Técnico Ministerial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020Considerando as disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará, julgue o item subsequente.O afastamento de servidor, por até dois dias, devido ao falecimento de seu cunhado será considerado como efetivo exercício para fins de tempo de serviço. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 885Q674394 | Direito Eleitoral, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020O objetivo da ação de investigação judicial eleitoral é ✂️ a) declarar a nulidade de pleito eleitoral por erro de direito ✂️ b) apurar denúncias de atos que configurem abuso de poder econômico e(ou) político durante campanha eleitoral. ✂️ c) cassar mandato irregular após a diplomação. ✂️ d) contestar atos administrativos praticados pela justiça eleitoral ✂️ e) investigar antecedentes criminais de candidatos. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 886Q675689 | Redação Oficial, Técnico Ministerial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020Com base no Manual de Redação da Presidência da República, julgue o próximo item.O texto de um documento oficial deve seguir a estrutura padronizada de introdução, desenvolvimento e conclusão, exceto em casos de encaminhamento de documentos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 887Q852848 | Direito Administrativo, Parcerias público privadas, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020Julgue os próximos itens, com relação a parceria público-privada. I Parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão que pode ser celebrado na modalidade patrocinada ou administrativa. II É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada caso o valor do contrato seja inferior a dez milhões de reais e o período de prestação do serviço seja inferior a cinco anos. III Na contratação de parceria público-privada, os riscos do negócio ficam integralmente por conta da contratada. IV A contratação de parceria público-privada deve ser precedida de licitação na modalidade pregão eletrônico. Estão certos apenas os itens ✂️ a) I e II. ✂️ b) II e III. ✂️ c) III e IV. ✂️ d) I, II e IV. ✂️ e) I, III e IV. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 888Q670357 | Direito Constitucional, Constituições Estaduais, Técnico Ministerial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020Com base na Constituição do Estado do Ceará, julgue o item a seguir.Para concorrer ao cargo de procurador-geral de justiça, é necessário ter mais de trinta e cinco anos de idade e ser procurador de justiça. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 889Q231138 | Direito Constitucional, Ministério Público, Promotor de Justiça, MPE CE, FCCSobre o exercício de funções junto à Justiça Eleitoral por parte de membros do Ministério Público, é correto afirmar que ✂️ a) a filiação a partido político impede o exercício de funções eleitorais por membro do Ministério Público até quatro anos do seu cancelamento. ✂️ b) o membro do Ministério Público é remunerado exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, inclusive aquela que decorria da prestação de serviço à Justiça Eleitoral. ✂️ c) o Promotor Eleitoral é o membro do Ministério Público local que oficia junto ao Juízo incumbido do serviço eleitoral de cada Zona. ✂️ d) o Procurador-Geral Eleitoral é designado pelo Procurador-Geral da República. ✂️ e) o Procurador-Geral de Justiça é o Procurador Regional Eleitoral. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 890Q674539 | Redação Oficial, Técnico Ministerial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020Julgue o próximo item, com base no Manual de Redação da Presidência da República (MRPR).Os assuntos objetos dos expedientes oficiais devem ser tratados de forma estritamente impessoal, uma vez que a redação oficial é elaborada sempre em nome do serviço público e sempre em atendimento ao interesse geral dos cidadãos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 2 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 891Q234567 | Direito Constitucional, Família, Promotor de Justiça, MPE CE, FCC Relativamente aos direitos do idoso, é correto afirmar que ✂️ a) aos maiores de sessenta anos é assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares. ✂️ b) as entidades filantrópicas (ou casa-lar) não podem cobrar participação pecuniária do idoso no custeio da entidade. ✂️ c) o critério etário do Estatuto do Idoso (idade igual ou superior a sessenta anos) não alterou a regra da redução dos prazos de prescrição da pretensão punitiva quando se tratar de pessoa maior de 70 (setenta) anos de idade na data da sentença condenatória. ✂️ d) o benefício de prestação continuada a que se refere o art. 203, V, da Constituição, não pode ser restringido aos idosos cuja respectiva família tenha renda mensal "per capita" inferior a um quarto do salário mínimo. ✂️ e) o benefício de prestação continuada a que se refere o art. 203, V, da Constituição, já concedido a qualquer membro da família é computado para os fins do cálculo da renda familiar per capita. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 892Q670846 | Direito Administrativo, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020De acordo com a Lei Anticorrupção (Lei n.º 12.846/2013), acordo de leniência celebrado na esfera administrativa entre a administração pública e pessoa jurídica de direito privado, em razão da identificação de conduta ilícita prevista na referida norma, ✂️ a) isenta integralmente a multa aplicável pela conduta que for objeto do acordo e deve obrigatoriamente ser mantido em sigilo até o término de seu cumprimento integral. ✂️ b) suspende o prazo prescricional para responsabilização dos atos ilícitos previstos na Lei Anticorrupção, desde que seja ratificado pelo Ministério Público. ✂️ c) não tem o condão de eximir a pessoa jurídica da obrigação de reparar integralmente o dano causado na esfera cível. ✂️ d) é legítimo somente se houver comprovação de conduta culposa da pessoa jurídica envolvida em ato de corrupção contra a administração pública ✂️ e) é nulo de pleno direito, porque somente pode ser feito em sede de processo judicial. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 893Q674432 | Finanças Públicas, Analista Ministerial Administração, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020A respeito da receita e da despesa públicas, julgue o item a seguir. De acordo com a classificação de despesa pública estabelecida na Lei n.º 4.320/1964, as transferências de capital se referem às dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, bem como dotações para amortização da dívida pública. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 894Q675583 | Finanças Públicas, Analista Ministerial Administração, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte. O valor dessa dívida deverá ser contabilizado como receita de aluguéis. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 895Q672527 | Administração Pública, Técnico Ministerial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020Julgue o item subsequente, no que se refere à evolução da administração pública no Brasil, ao modelo de gestão e excelência nos serviços públicos, bem como às convergências e divergências entre gestão pública e privada.A reforma gerencial ocorrida na administração pública a partir de 1995 possibilitou a seleção de servidores com alta qualidade profissional, favorecendo a busca pela eficiência do Estado. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 896Q237388 | Direito Processual Civil, Recursos, Promotor de Justiça, MPE CE, FCC Reclamação.I. A reclamação pode ser prevista na Constituição do Estado, para a correção de decisões contrárias à súmula vinculante.II. A reclamação para garantir a autoridade da decisão do STF será dirigida ao Presidente do Tribunal de Justiça.III. Qualquer interessado poderá impugnar o pedido do reclamante.IV. É ônus, do reclamante, instruir a reclamação com prova documental.V. É lícito ao relator conceder a suspensão do ato impugnado. ✂️ a) Somente III, IV e V estão corretas. ✂️ b) Somente II, IV e V estão corretas. ✂️ c) Somente III e IV estão corretas. ✂️ d) Somente I e II estão corretas. ✂️ e) I, II, III, IV e V estão corretas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 897Q852324 | Administração Financeira e Orçamentária, Orçamento Público, Analista Ministerial Ciências Contábeis, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020A LOA de 2020 prevê crédito para a construção de um presídio federal com custo total previsto de R$ 11 milhões. Os pagamentos serão realizados em parcelas durante a execução da obra, que será desenvolvida em dois anos, com expectativa de conclusão para 2021, conforme previsto no PPA. Considerando a situação hipotética precedente, julgue o próximo item.A vigência do crédito disponibilizado na LOA de 2020 terá duração de dois anos e findará ao final de 2021. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 898Q232348 | Direito Constitucional, Direitos Individuais e Garantias, Promotor de Justiça, MPE CE, FCC Como medida de proteção aos direitos fundamentais do indivíduo, a Constituição da República veda à lei ✂️ a) restringir a publicidade de atos processuais, exceto quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem. ✂️ b) prever hipóteses em que o civilmente identificado seja submetido a identificação criminal. ✂️ c) estabelecer casos em que a pena passe da pessoa do condenado. ✂️ d) cominar pena de morte ou de caráter perpétuo, exceto no caso de guerra declarada. ✂️ e) estabelecer a possibilidade de se efetuar prisão senão por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 899Q672211 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020As terras devolutas indispensáveis à preservação do meio ambiente são consideradas bens ✂️ a) de uso especial de titularidade dos estados. ✂️ b) dominicais de titularidade dos estados ✂️ c) de uso comum do povo de titularidade da União. ✂️ d) dominicais de titularidade da União. ✂️ e) de uso comum do povo de titularidade dos municípios. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 900Q262628 | Direito Constitucional, Forma, Técnico Ministerial, MPE CE, FCCNos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, considere as seguintes afirmações sobre o exercício do poder: I. Todo o poder emana do povo. II. O poder pode ser exercido diretamente, somente por intermédio de plebiscito e referendo. III. O poder pode ser exercido indiretamente, por meio de representantes, tais como Deputados Federais, eleitos. IV. A eleição dos representantes do povo é feita pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos. Está correto o que se afirma APENAS em ✂️ a) I, II e IV. ✂️ b) I e II. ✂️ c) I e III. ✂️ d) III e IV. ✂️ e) I, III e IV. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
881Q673577 | Direito Administrativo, Analista Ministerial Administração, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020No que se refere a abordagens da administração, a processo administrativo e ao Plano de Reforma do Aparelho do Estado, julgue o item a seguir. A motivação manifestada pelo líder de uma equipe é atributo suficiente para que a equipe alcance resultados de maneira satisfatória ou, até mesmo, consiga superar o resultado esperado. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
882Q673848 | Administração Geral, Técnico Ministerial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020A respeito da gestão organizacional, julgue o item subsecutivo.O planejamento de metas estratégicas para alcance dos resultados pretendidos deve ser concentrado no nível estratégico da organização, cabendo aos níveis tático e operacional o cumprimento dos objetivos estabelecidos pela alta administração. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
883Q670270 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020De acordo com as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, promover e acompanhar ações de destituição do poder familiar é competência ✂️ a) do Ministério Público. ✂️ b) do conselho tutelar. ✂️ c) da Defensoria Pública ✂️ d) do centro de referência especializado de assistência social ✂️ e) da vara da infância e da juventude. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
884Q671052 | Legislação Estadual, Técnico Ministerial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020Considerando as disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará, julgue o item subsequente.O afastamento de servidor, por até dois dias, devido ao falecimento de seu cunhado será considerado como efetivo exercício para fins de tempo de serviço. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
885Q674394 | Direito Eleitoral, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020O objetivo da ação de investigação judicial eleitoral é ✂️ a) declarar a nulidade de pleito eleitoral por erro de direito ✂️ b) apurar denúncias de atos que configurem abuso de poder econômico e(ou) político durante campanha eleitoral. ✂️ c) cassar mandato irregular após a diplomação. ✂️ d) contestar atos administrativos praticados pela justiça eleitoral ✂️ e) investigar antecedentes criminais de candidatos. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
886Q675689 | Redação Oficial, Técnico Ministerial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020Com base no Manual de Redação da Presidência da República, julgue o próximo item.O texto de um documento oficial deve seguir a estrutura padronizada de introdução, desenvolvimento e conclusão, exceto em casos de encaminhamento de documentos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
887Q852848 | Direito Administrativo, Parcerias público privadas, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020Julgue os próximos itens, com relação a parceria público-privada. I Parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão que pode ser celebrado na modalidade patrocinada ou administrativa. II É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada caso o valor do contrato seja inferior a dez milhões de reais e o período de prestação do serviço seja inferior a cinco anos. III Na contratação de parceria público-privada, os riscos do negócio ficam integralmente por conta da contratada. IV A contratação de parceria público-privada deve ser precedida de licitação na modalidade pregão eletrônico. Estão certos apenas os itens ✂️ a) I e II. ✂️ b) II e III. ✂️ c) III e IV. ✂️ d) I, II e IV. ✂️ e) I, III e IV. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
888Q670357 | Direito Constitucional, Constituições Estaduais, Técnico Ministerial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020Com base na Constituição do Estado do Ceará, julgue o item a seguir.Para concorrer ao cargo de procurador-geral de justiça, é necessário ter mais de trinta e cinco anos de idade e ser procurador de justiça. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
889Q231138 | Direito Constitucional, Ministério Público, Promotor de Justiça, MPE CE, FCCSobre o exercício de funções junto à Justiça Eleitoral por parte de membros do Ministério Público, é correto afirmar que ✂️ a) a filiação a partido político impede o exercício de funções eleitorais por membro do Ministério Público até quatro anos do seu cancelamento. ✂️ b) o membro do Ministério Público é remunerado exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, inclusive aquela que decorria da prestação de serviço à Justiça Eleitoral. ✂️ c) o Promotor Eleitoral é o membro do Ministério Público local que oficia junto ao Juízo incumbido do serviço eleitoral de cada Zona. ✂️ d) o Procurador-Geral Eleitoral é designado pelo Procurador-Geral da República. ✂️ e) o Procurador-Geral de Justiça é o Procurador Regional Eleitoral. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
890Q674539 | Redação Oficial, Técnico Ministerial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020Julgue o próximo item, com base no Manual de Redação da Presidência da República (MRPR).Os assuntos objetos dos expedientes oficiais devem ser tratados de forma estritamente impessoal, uma vez que a redação oficial é elaborada sempre em nome do serviço público e sempre em atendimento ao interesse geral dos cidadãos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 2 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
891Q234567 | Direito Constitucional, Família, Promotor de Justiça, MPE CE, FCC Relativamente aos direitos do idoso, é correto afirmar que ✂️ a) aos maiores de sessenta anos é assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares. ✂️ b) as entidades filantrópicas (ou casa-lar) não podem cobrar participação pecuniária do idoso no custeio da entidade. ✂️ c) o critério etário do Estatuto do Idoso (idade igual ou superior a sessenta anos) não alterou a regra da redução dos prazos de prescrição da pretensão punitiva quando se tratar de pessoa maior de 70 (setenta) anos de idade na data da sentença condenatória. ✂️ d) o benefício de prestação continuada a que se refere o art. 203, V, da Constituição, não pode ser restringido aos idosos cuja respectiva família tenha renda mensal "per capita" inferior a um quarto do salário mínimo. ✂️ e) o benefício de prestação continuada a que se refere o art. 203, V, da Constituição, já concedido a qualquer membro da família é computado para os fins do cálculo da renda familiar per capita. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
892Q670846 | Direito Administrativo, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020De acordo com a Lei Anticorrupção (Lei n.º 12.846/2013), acordo de leniência celebrado na esfera administrativa entre a administração pública e pessoa jurídica de direito privado, em razão da identificação de conduta ilícita prevista na referida norma, ✂️ a) isenta integralmente a multa aplicável pela conduta que for objeto do acordo e deve obrigatoriamente ser mantido em sigilo até o término de seu cumprimento integral. ✂️ b) suspende o prazo prescricional para responsabilização dos atos ilícitos previstos na Lei Anticorrupção, desde que seja ratificado pelo Ministério Público. ✂️ c) não tem o condão de eximir a pessoa jurídica da obrigação de reparar integralmente o dano causado na esfera cível. ✂️ d) é legítimo somente se houver comprovação de conduta culposa da pessoa jurídica envolvida em ato de corrupção contra a administração pública ✂️ e) é nulo de pleno direito, porque somente pode ser feito em sede de processo judicial. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
893Q674432 | Finanças Públicas, Analista Ministerial Administração, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020A respeito da receita e da despesa públicas, julgue o item a seguir. De acordo com a classificação de despesa pública estabelecida na Lei n.º 4.320/1964, as transferências de capital se referem às dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, bem como dotações para amortização da dívida pública. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
894Q675583 | Finanças Públicas, Analista Ministerial Administração, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte. O valor dessa dívida deverá ser contabilizado como receita de aluguéis. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
895Q672527 | Administração Pública, Técnico Ministerial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020Julgue o item subsequente, no que se refere à evolução da administração pública no Brasil, ao modelo de gestão e excelência nos serviços públicos, bem como às convergências e divergências entre gestão pública e privada.A reforma gerencial ocorrida na administração pública a partir de 1995 possibilitou a seleção de servidores com alta qualidade profissional, favorecendo a busca pela eficiência do Estado. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
896Q237388 | Direito Processual Civil, Recursos, Promotor de Justiça, MPE CE, FCC Reclamação.I. A reclamação pode ser prevista na Constituição do Estado, para a correção de decisões contrárias à súmula vinculante.II. A reclamação para garantir a autoridade da decisão do STF será dirigida ao Presidente do Tribunal de Justiça.III. Qualquer interessado poderá impugnar o pedido do reclamante.IV. É ônus, do reclamante, instruir a reclamação com prova documental.V. É lícito ao relator conceder a suspensão do ato impugnado. ✂️ a) Somente III, IV e V estão corretas. ✂️ b) Somente II, IV e V estão corretas. ✂️ c) Somente III e IV estão corretas. ✂️ d) Somente I e II estão corretas. ✂️ e) I, II, III, IV e V estão corretas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
897Q852324 | Administração Financeira e Orçamentária, Orçamento Público, Analista Ministerial Ciências Contábeis, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020A LOA de 2020 prevê crédito para a construção de um presídio federal com custo total previsto de R$ 11 milhões. Os pagamentos serão realizados em parcelas durante a execução da obra, que será desenvolvida em dois anos, com expectativa de conclusão para 2021, conforme previsto no PPA. Considerando a situação hipotética precedente, julgue o próximo item.A vigência do crédito disponibilizado na LOA de 2020 terá duração de dois anos e findará ao final de 2021. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
898Q232348 | Direito Constitucional, Direitos Individuais e Garantias, Promotor de Justiça, MPE CE, FCC Como medida de proteção aos direitos fundamentais do indivíduo, a Constituição da República veda à lei ✂️ a) restringir a publicidade de atos processuais, exceto quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem. ✂️ b) prever hipóteses em que o civilmente identificado seja submetido a identificação criminal. ✂️ c) estabelecer casos em que a pena passe da pessoa do condenado. ✂️ d) cominar pena de morte ou de caráter perpétuo, exceto no caso de guerra declarada. ✂️ e) estabelecer a possibilidade de se efetuar prisão senão por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
899Q672211 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020As terras devolutas indispensáveis à preservação do meio ambiente são consideradas bens ✂️ a) de uso especial de titularidade dos estados. ✂️ b) dominicais de titularidade dos estados ✂️ c) de uso comum do povo de titularidade da União. ✂️ d) dominicais de titularidade da União. ✂️ e) de uso comum do povo de titularidade dos municípios. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
900Q262628 | Direito Constitucional, Forma, Técnico Ministerial, MPE CE, FCCNos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, considere as seguintes afirmações sobre o exercício do poder: I. Todo o poder emana do povo. II. O poder pode ser exercido diretamente, somente por intermédio de plebiscito e referendo. III. O poder pode ser exercido indiretamente, por meio de representantes, tais como Deputados Federais, eleitos. IV. A eleição dos representantes do povo é feita pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos. Está correto o que se afirma APENAS em ✂️ a) I, II e IV. ✂️ b) I e II. ✂️ c) I e III. ✂️ d) III e IV. ✂️ e) I, III e IV. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro