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Questões de Concursos MPE CE

Resolva questões de MPE CE comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


881Q673577 | Direito Administrativo, Analista Ministerial Administração, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

No que se refere a abordagens da administração, a processo administrativo e ao Plano de Reforma do Aparelho do Estado, julgue o item a seguir. A motivação manifestada pelo líder de uma equipe é atributo suficiente para que a equipe alcance resultados de maneira satisfatória ou, até mesmo, consiga superar o resultado esperado.
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882Q673848 | Administração Geral, Técnico Ministerial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

A respeito da gestão organizacional, julgue o item subsecutivo.


O planejamento de metas estratégicas para alcance dos resultados pretendidos deve ser concentrado no nível estratégico da organização, cabendo aos níveis tático e operacional o cumprimento dos objetivos estabelecidos pela alta administração.

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883Q670270 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

De acordo com as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, promover e acompanhar ações de destituição do poder familiar é competência
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884Q671052 | Legislação Estadual, Técnico Ministerial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Considerando as disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará, julgue o item subsequente.


O afastamento de servidor, por até dois dias, devido ao falecimento de seu cunhado será considerado como efetivo exercício para fins de tempo de serviço.

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885Q674394 | Direito Eleitoral, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

O objetivo da ação de investigação judicial eleitoral é
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886Q675689 | Redação Oficial, Técnico Ministerial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Com base no Manual de Redação da Presidência da República, julgue o próximo item.


O texto de um documento oficial deve seguir a estrutura padronizada de introdução, desenvolvimento e conclusão, exceto em casos de encaminhamento de documentos.

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887Q852848 | Direito Administrativo, Parcerias público privadas, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Julgue os próximos itens, com relação a parceria público-privada.
I Parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão que pode ser celebrado na modalidade patrocinada ou administrativa. II É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada caso o valor do contrato seja inferior a dez milhões de reais e o período de prestação do serviço seja inferior a cinco anos. III Na contratação de parceria público-privada, os riscos do negócio ficam integralmente por conta da contratada. IV A contratação de parceria público-privada deve ser precedida de licitação na modalidade pregão eletrônico.
Estão certos apenas os itens
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889Q231138 | Direito Constitucional, Ministério Público, Promotor de Justiça, MPE CE, FCC

Sobre o exercício de funções junto à Justiça Eleitoral por parte de membros do Ministério Público, é correto afirmar que

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890Q674539 | Redação Oficial, Técnico Ministerial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Julgue o próximo item, com base no Manual de Redação da Presidência da República (MRPR).


Os assuntos objetos dos expedientes oficiais devem ser tratados de forma estritamente impessoal, uma vez que a redação oficial é elaborada sempre em nome do serviço público e sempre em atendimento ao interesse geral dos cidadãos.

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891Q234567 | Direito Constitucional, Família, Promotor de Justiça, MPE CE, FCC

Relativamente aos direitos do idoso, é correto afirmar que

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892Q670846 | Direito Administrativo, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

De acordo com a Lei Anticorrupção (Lei n.º 12.846/2013), acordo de leniência celebrado na esfera administrativa entre a administração pública e pessoa jurídica de direito privado, em razão da identificação de conduta ilícita prevista na referida norma,
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893Q674432 | Finanças Públicas, Analista Ministerial Administração, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

A respeito da receita e da despesa públicas, julgue o item a seguir. De acordo com a classificação de despesa pública estabelecida na Lei n.º 4.320/1964, as transferências de capital se referem às dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, bem como dotações para amortização da dívida pública.
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895Q672527 | Administração Pública, Técnico Ministerial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Julgue o item subsequente, no que se refere à evolução da administração pública no Brasil, ao modelo de gestão e excelência nos serviços públicos, bem como às convergências e divergências entre gestão pública e privada.


A reforma gerencial ocorrida na administração pública a partir de 1995 possibilitou a seleção de servidores com alta qualidade profissional, favorecendo a busca pela eficiência do Estado.

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896Q237388 | Direito Processual Civil, Recursos, Promotor de Justiça, MPE CE, FCC

Reclamação.

I. A reclamação pode ser prevista na Constituição do Estado, para a correção de decisões contrárias à súmula vinculante.

II. A reclamação para garantir a autoridade da decisão do STF será dirigida ao Presidente do Tribunal de Justiça.

III. Qualquer interessado poderá impugnar o pedido do reclamante.

IV. É ônus, do reclamante, instruir a reclamação com prova documental.

V. É lícito ao relator conceder a suspensão do ato impugnado.

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897Q852324 | Administração Financeira e Orçamentária, Orçamento Público, Analista Ministerial Ciências Contábeis, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

A LOA de 2020 prevê crédito para a construção de um presídio federal com custo total previsto de R$ 11 milhões. Os pagamentos serão realizados em parcelas durante a execução da obra, que será desenvolvida em dois anos, com expectativa de conclusão para 2021, conforme previsto no PPA. 

Considerando a situação hipotética precedente, julgue o próximo item.

A vigência do crédito disponibilizado na LOA de 2020 terá duração de dois anos e findará ao final de 2021.

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898Q232348 | Direito Constitucional, Direitos Individuais e Garantias, Promotor de Justiça, MPE CE, FCC

Como medida de proteção aos direitos fundamentais do indivíduo, a Constituição da República veda à lei

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899Q672211 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

As terras devolutas indispensáveis à preservação do meio ambiente são consideradas bens 
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900Q262628 | Direito Constitucional, Forma, Técnico Ministerial, MPE CE, FCC

Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, considere as seguintes afirmações sobre o exercício do poder:

I. Todo o poder emana do povo.

II. O poder pode ser exercido diretamente, somente por intermédio de plebiscito e referendo.

III. O poder pode ser exercido indiretamente, por meio de representantes, tais como Deputados Federais, eleitos.

IV. A eleição dos representantes do povo é feita pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos.

Está correto o que se afirma APENAS em

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