Questões de Concursos MPE GO

Resolva questões de MPE GO comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Ordenar por:

302Q688203 | História, Secretário Auxiliar, MPE GO, MPE GO, 2019

Assinale a alternativa CORRETA a respeito da Primeira República do Brasil:

✂️ a) A Primeira República compreende o período histórico iniciado com a Proclamação da República, em 15 de novembro de 1898, data em que os militares, liderados pelo Marechal Deodoro da Fonseca, destituíram o Visconde Ouro Preto do Gabinete Ministerial
✂️ b) A Primeira República foi caracterizada pelo predomínio das oligarquias. As oligarquias eram forças políticas que baseavam o seu poder na força militar.
✂️ c) A política dos governadores e a política do café com leite foram políticas importantes durante o período da Primeira República e sustentavam as estruturas no âmbito político, reduzindo conflitos entre as oligarquias.
✂️ d) A decadência da Primeira República resultou do descontentamento dos tenentistas com as estruturas oligárquicas e se findou com a posse de Júlio Prestes como Presidente.
✂️ e) Foram características importantes do período da Primeira República o clientelismo, o coronelismo e o federalismo.

304Q234482 | Psicologia, Ética Profissional, Psicólogo, MPE GO, FUNIVERSA

O atestado psicológico é um documento que

✂️ a) informa a ocorrência de fatos ou situações objetivas relacionados ao atendimento psicológico.
✂️ b) apresenta os procedimentos e conclusões gerados pelo processo da avaliação psicológica, limitando-se a fornecer somente as informações necessárias relacionadas à demanda, à solicitação ou à petição.
✂️ c) certifica uma determinada situação ou estado psicológico, tendo como finalidade afirmar sobre as condições psicológicas de quem, por requerimento, o solicita.
✂️ d) apresenta resposta esclarecedora, no campo do conhecimento psicológico, para dirimir dúvidas que estão interferindo na decisão, sendo, portanto, uma resposta a uma consulta.
✂️ e) analisa o problema apresentado, destacando os aspectos relevantes e opiniões a respeito, considerando os quesitos apontados e com fundamento em referencial teórico-científico.

305Q237607 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Promotor de Justiça, MPE GO, MPE GO

Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:

I - A doutrina e a jurisprudência nacionais admitem plenamente a teoria da divisibilidade da lei, de modo que somente deve ser proferida a inconstitucionalidade daquelas normas viciadas, não devendo se estender o juízo da censura às outras partes da lei, salvo se elas não puderem subsistir de forma autônoma.

II - Na declaração de nulidade parcial sem redução de texto o Tribunal competente limita-se a considerar inconstitucional apenas determinada hipótese de aplicação da lei, sem proceder a alteração do seu programa normativo.

III - A interpretação conforme a Constituição decorre da hipótese de duas ou mais interpretações possíveis, devendo ser preferida a que se revele mais compatível com o texto constitucional e desde que não atente contra a expressão literal do texto, de modo a não alterar o seu significado normativo.

IV - As decisões proferidas no mandado de injunção e na ação direta de inconstitucionalidade por omissão declaram a mora do órgão legiferante em cumprir seu dever de legislar, compelindo-o a editar a providência requerida.

✂️ a) Há apenas duas assertivas corretas.
✂️ b) Há apenas três assertivas corretas.
✂️ c) Há apenas uma assertiva correta.
✂️ d) Todas as assertivas estão corretas.

306Q231849 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Promotor de Justiça, MPE GO, MPE GO

Em relação à extinção dos atos administrativos, assinale a alternativa correta:

I - A extinção do ato administrativo é aquela que resulta somente quando cumpre seus efeitos.

II - A cassação é forma extintiva que se aplica quando o beneficiário descumpre condições que permitam a manutenção dos atos e seus efeitos.

III - A invalidação é forma extintiva por razões de oportunidade e conveniência.

IV - A caducidade ocorre quando há o desaparecimento do objeto e do sujeito que se beneficiou do ato.

✂️ a) Todas as assertivas estão corretas.
✂️ b) Há apenas uma assertiva correta.
✂️ c) Há apenas duas assertivas corretas.
✂️ d) Há apenas três assertivas corretas.

308Q235743 | Legislação do Ministério Público, Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás, Promotor de Justiça, MPE GO, MPE GO

Tendo em vista as disposições da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás, assinale a alternativa incorreta:

✂️ a) O Plano Estratégico Institucional do Ministério Público, destinado a orientar a consecução de prioridades nas diversas áreas de suas atribuições, será formulado pelo Procurador-Geral de Justiça, com participação apenas dos órgãos de administração superior e de execução e terá duração mínima de 2 (dois) anos.
✂️ b) A Corregedoria Geral do Ministério Público é o órgão da administração superior encarregado de orientar e fiscalizar as atividades funcionais e a conduta dos membros do Ministério Público, bem como de fiscalizar e avaliar os resultados das metas institucionais e atividades dos demais órgãos da administração e dos órgãos auxiliares da atividade funcional.
✂️ c) As Promotorias de Justiça serão integradas por Promotores de Justiça encarregados de exercer as funções institucionais do Ministério Público e tomar as medidas judiciais e extrajudiciais necessárias à consecução do Plano Estratégico Institucional e seus desdobramentos.
✂️ d) O Conselho Superior do Ministério Público é órgão da administração superior do Ministério Público, incumbindo-lhe velar pela observância de seus princípios institucionais e será composto pelo Procurador-Geral de Justiça, que o presidirá, pelo Corregedor-Geral do Ministério Público, e por 5 (cinco) Procuradores de Justiça eleitos, três pelos Promotores de Justiça em exercício e dois pelo Colégio de Procuradores de Justiça, para mandato de 1 (um) ano, vedada a reeleição, observado o procedimento desta Lei.

309Q234220 | Direito Penal, Segunda fase da dosimetria, Promotor de Justiça, MPE GO, MPE GO

No que se refere à sistemática do Código Penal, quanto às agravantes, atenuantes, majorantes, minorantes e qualificadoras, é correto afirmar:

✂️ a)
As majorantes e minorantes, também conhecidas como causas de aumento e de diminuição de pena, são encontradiças em nosso Código Penal, tanto na Parte Geral, quanto na Parte Especial, especificando o quantum do aumento ou da diminuição da pena em frações, dobro ou triplo, por exemplo. São aplicadas na terceira e última fase da Sentença Penal Condenatória. As agravantes e atenuantes somente são encontradas em nosso Código Penal na Parte Geral e não dizem o quantum irão agravar ou atenuar a pena do autor delituoso, ficando a critério do juiz. Este poderá reconhecer a existência de atenuantes inominadas. As agravantes e atenuantes são aplicadas na segunda fase da dosimetria da pena. Já as qualificadoras somente são encontradas na Parte Especial do Código Penal, constituindo-se em um verdadeiro tipo qualificado, que piora a situação do autor do delito, possuindo um novo mínimo e um novo máximo da pena em abstrato mais gravoso em relação ao tipo fundamental ou básico. Situa-se na primeira fase da dosimetria da pena.
✂️ b)
As majorantes e minorantes, também conhecidas como causas de aumento e de diminuição de pena, são encontradiças em nosso Código Penal, somente na Parte Geral, especificando o quantum do aumento ou diminuição da pena em frações, dobro ou triplo, por exemplo. São aplicadas na segunda fase da Sentença Penal Condenatória. As agravantes e atenuantes são encontradas em nosso Código Penal, tanto na Parte Geral quanto na Parte Especial do Código Penal, e não dizem o quantum irão agravar ou atenuar a pena do autor delituoso, ficando a critério do juiz. Este não poderá reconhecer a existência de atenuantes inominadas. As agravantes e atenuantes são aplicadas na terceira fase da dosimetria da pena. Já as qualificadoras somente são encontradas na Parte Especial do Código Penal, constituindo-se em um verdadeiro tipo qualificado, que piora a situação do autor do delito, possuindo um novo mínimo e um novo máximo da pena em abstrato mais gravoso em relação ao tipo fundamental. Situa-se na primeira fase da dosimetria da pena.
✂️ c)
As majorantes e minorantes, também conhecidas como causas de aumento e de diminuição de pena, são encontradiças em nosso Código Penal, tanto na Parte Geral, quanto na Parte Especial, especificando o quantum do aumento ou da diminuição da pena em frações, dobro ou triplo, por exemplo. São aplicadas na terceira fase da Sentença Penal Condenatória. O juiz poderá reconhecer a existência de minorantes inominadas. As agravantes e atenuantes são encontradas em nosso Código Penal, somente na Parte Geral, do Código Penal e não dizem o quantum irão agravar ou atenuar a pena do autor delituoso, ficando a critério do juiz. Este não poderá reconhecer a existência de atenuantes inominadas. As agravantes e atenuantes são aplicadas na segunda fase da dosimetria da pena. Já as qualificadoras são encontradas tanto na Parte Geral quanto na Parte Especial do Código Penal, constituindo-se em um verdadeiro tipo qualificado, que piora a situação do autor do delito possuindo um novo mínimo e um novo máximo da pena em abstrato mais gravoso em relação ao tipo fundamental. Situa-se na primeira fase da dosimetria da pena.
✂️ d)
As causas de aumento e de diminuição de pena são aplicadas na terceira fase da sentença penal condenatória e não podem ultrapassar o máximo da pena ou ir aquém do mínimo legal da pena prevista em abstrato no tipo penal; já as agravantes podem elevar a pena acima do máximo e as atenuantes aquém do mínimo legal da pena em abstrato prevista no tipo, vez que se situa na segunda fase da sentença. As majorantes e minorantes se encontram tanto na Parte Geral quanto na Parte Especial e expressamente dizem o quantum do aumento ou da diminuição da pena, ao contrário das agravantes e atenuantes que se encontram apenas na Parte Geral do Código Penal e são aferidas pelo juiz na segunda fase da sentença. O Juiz poderá reconhecer a existência de atenuantes inominadas. As qualificadoras, que se encontram somente na Parte Especial e que são avaliadas na primeira fase da sentença penal condenatória, permitem que sobre elas incidam as causas de aumento e de diminuição de pena, agravantes e atenuantes.

310Q228887 | Direito Processual Penal, Lei 7210 84, Promotor de Justiça, MPE GO, MPE GO

Sobre a execução penal considere as proposições seguintes:

I - O excesso ou desvio de execução ocorre sempre que algum ato foi praticado além dos limites fixados na sentença, em normas legais ou regulamentares. Além do Ministério Público, o Conselho Penitenciário, o sentenciado e qualquer dos demais órgãos da execução penal têm legitimidade para propor o incidente.

II - O recurso cabível na execução penal é o recurso de agravo, sem efeito suspensivo e que segue o rito do recurso em sentido estrito.

III - Segundo a Lei de Execução Penal o Órgão do Ministério Público deverá visitar mensalmente os estabelecimentos penais, registrando a sua presença, em livro próprio.

IV - Comete falta grave o condenado à pena privativa de liberdade que deixar de executar trabalho, tarefas ou ordem recebida da administração do sistema prisional.

✂️ a) Apenas uma proposição está correta.
✂️ b) Apenas duas proposições estão corretas.
✂️ c) Apenas três proposições estão corretas.
✂️ d) As quatro proposições estão corretas.

311Q237097 | Direito Constitucional, Organização do Estado Municípios, Promotor de Justiça, MPE GO, MPE GO

No que se refere às funções constitucionalmente conferidas às guardas municipais, indique a assertiva que encontra arrimo na jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal:

✂️ a) Configura flagrante inconstitucionalidade a previsão, em lei infraconstitucional, de atribuição da guarda municipal para exercer a fiscalização e o controle do trânsito, em qualquer hipótese. A guarda municipal, segundo expressa disposição constitucional, volta-se para a proteção de bens, serviços e equipamentos municipais, não podendo, em razão disso, ter suas atribuições alargadas para questões de trânsito, por absoluta falta de previsão na Constituição Federal.
✂️ b) É constitucional a lei local que confira às guardas municipais o exercício de poder de polícia de trânsito, inclusive com a imposição de sanções administrativas legalmente prevista, observada, sempre, a esfera de atuação do Município, delimitada pelo Código de Trânsito Brasileiro.
✂️ c) Pode a lei local atribuir às aguardas municipais funções de fiscalização do trânsito. O Supremo Tribunal Federal assentou que fiscalizar trânsito constitui atividade nitidamente voltada para a segurança pública, e a sua realização somente poderia ser concretizada pela guarda municipal desde que observada a finalidade constitucional da instituição de proteger bens, serviços e equipamentos municipais.
✂️ d) Por se tratar de matéria de competência legislativa da União, não poderá a lei local conferir às guardas municipais funções de fiscalização do trânsito, ainda que essa atribuição esteja restrita à proteção de bens, serviços e equipamentos municipais.

312Q687677 | Direito Penal, Crimes contra a Honra, Promotor de Justiça Substituto Anulada, MPE GO, MPE GO, 2019

Sobre os crimes contra a honra, observe as afirmações abaixo:

I - O crime de injúria consistente na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência é de ação pública incondicionada.

II - E punível a calúnia contra os mortos. Ainda, admite-se no crime de calúnia a prova da verdade, salvo se: 1) constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido não foi condenado por sentença irrecorrível; 2) se o fato é imputado a qualquer das pessoas indicadas no n. I do art. 141 (Presidente da República, ou contra chefe de governo estrangeiro); 3) se do crime imputado, em bora de ação pública, o ofendido foi absolvido por sentença irrecorrível.

III - No crime de injúria, o juiz pode deixar de aplicar a pena quando o ofendido, de form a reprovável, provocou diretamente a injúria; e também no caso de retorsão imediata, que consista em outra injúria.

IV - Nos crimes de injúria e difamação somente é admissível a exceção da verdade se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.

V - As penas dos crimes contra a honra são aumentadas de um terço, dentre outras hipóteses legais, quando praticados contra pessoa maior de 60 (sessenta) anos ou portadora de deficiência, exceto no caso de injúria.

Pode-se afirmar que:

✂️ a) Apenas II, III e IV são verdadeiras.
✂️ b) Apenas II, III e V são verdadeiras.
✂️ c) Apenas I, III e V são verdadeiras.
✂️ d) Apenas III, IV e V são verdadeiras.

313Q553817 | Informática, Virus e Anti Vírus, Auxiliar Motorista, MPE GO, IADES

Códigos maliciosos (malware) são programas desenvolvidos especificamente para executar ações danosas e atividades maliciosas em um computador. A respeito desse assunto, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Vírus é um conjunto de programas e técnicas que permitem esconder e assegurar a presença de um invasor ou de outro código malicioso em um computador comprometido.
✂️ b) Worm é um programa projetado para monitorar as atividades de um sistema e enviar as informações coletadas para terceiros.
✂️ c) Keylogger é um programa capaz de se propagar automaticamente pelas redes, enviando cópias de si mesmo do computador para computador.
✂️ d) Bot é um programa que dispõe de mecanismos de comunicação com o invasor que permitem que ele seja controlado remotamente.
✂️ e) Rootkit é um programa de computador, normal, malicioso, que se propaga inserido cópias de si mesmo e se tornando parte de outro programas e arquivos.

314Q236981 | Direito do Consumidor, Relação de Consumo, Promotor de Justiça, MPE GO, MPE GO

Com a expansão dos modernos aparelhos celulares e serviços disponíveis pelas operadoras, dentre eles o de internet, através da banda larga móvel, tem gerado sérios problemas para o consumidor, principalmente a cobrança de valores indevidos. Em relação a estes, analise as proposições abaixo, assinalando em seguida, a alternativa correta.

I – O consumidor pode contestar valores cobrados em até 90 dias, a contar do vencimento da fatura nos planos pós-pagos, e em até 30 dias, a partir do recebimento do relatório detalhado, nos pré-pagos.

II – A prestadora deve responder em até 30 dias, por escrito ou outro meio escolhido pelo consumidor. Até lá, o pagamento do valor contestado fica suspenso.

III – Em caso de contestação parcial, o pagamento não se suspende, devendo o consumidor efetuar o pagamento da fatura no vencimento.

IV – O que foi pago indevidamente tem de ser devolvido, com juros e correção monetária, em até 30 dias após a resposta: para pós-pagos, na fatura seguinte ou outro meio que o consumidor tenha escolhido; para pré-pagos, por meio de créditos com validade mínima de 30 dias ou outro meio escolhido.

✂️ a) Apenas as proposições I e II estão corretas.
✂️ b) Apenas as proposições II e III estão corretas.
✂️ c) Apenas a proposição IV está correta.
✂️ d) Todas as proposições estão corretas.

315Q229657 | Direito Ambiental, Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, Promotor de Justiça, MPE GO, MPE GO

A respeito do licenciamento ambiental, previsto na Lei Complementar nº 140 de 2011, é correto afirmar:

✂️ a) Os empreendimentos e atividades poderão ser licenciados ou autorizados, ambientalmente, por mais de um ente federativo, como no caso de os impactos ambientais atingirem recursos ambientais múltiplos.
✂️ b) O ente federativo não poderá delegar a execução de ações administrativas a ele atribuídas na Lei Complementar nº 140 de 2011, de forma a evitar conflitos de atribuições e garantir uma atuação administrativa eficiente no licenciamento ambiental.
✂️ c) O Município poderá aprovar a supressão e o manejo de vegetação, de florestas e formações sucessoras em empreendimentos por ele licenciados ou autorizados, ambientalmente.
✂️ d) Prevalecerá o auto de infração ambiental lavrado pelo primeiro ente federativo que constatar a infração à legislação ambiental, o qual se sobreporá, inclusive, ao auto do ente que detenha a atribuição de licenciamento ou autorização do empreendimento, em razão da atribuição comum de fiscalização.

316Q231211 | Psicologia, Ética Profissional, Psicólogo, MPE GO, FUNIVERSA

O registro de atendimentos individuais ou em grupo é de responsabilidade do psicólogo. Quando se tratar de trabalho em equipe multiprofissional, o registro deve ser realizado em

✂️ a) prontuário exclusivo para atendimento psicológico, devendo ser registradas apenas as informações necessárias ao cumprimento do trabalho.
✂️ b) prontuário individual, devendo ser registradas todas as informações fornecidas pelo paciente.
✂️ c) prontuário único, devendo ser registradas apenas as informações necessárias ao cumprimento do trabalho
✂️ d) ficha de acompanhamento, devendo ser registradas apenas as informações necessárias ao cumprimento do trabalho.
✂️ e) relatório de estudo de caso, devendo ser registradas todas as informações fornecidas pelo paciente e seus familiares.

317Q461138 | Direito Penal, DIREITO PENAL PARTE GERAL, Promotor de Justiça Substituto, MPE GO, MPE GO

Sobre os conceitos básicos da criminologia, marque a alternativa correta:

✂️ a) italiana, apresenta duas vertentes opostas: a antropológica de Lombroso e a sociológica de Ferri, que acentuaram a relevância etiológica do fator individual e do fator social em suas respectivas explicações do delito.
✂️ b) Por vitimização terciária entende-se os custos pessoais derivados da intervenção do sistema legal que, paradoxalmente, incrementam o padecimento da vítima.
✂️ c) O controle social é o conjunto de instituições, estratégias e sanções sociais que pretendem promover e garantir a convivência interna de seus membros, segundo modelos e normas comunitários. Divide-se em instância formal e informal, atuando esta subsidiariamente em relação à primeira, tendo em vista sua maior efetividade.
✂️ d) Uma das principais diferenças entre o Direito Penal e a Criminologia é o método empregado nas investigações. Enquanto no Direito Penal o método empregado é o indutivo-sistemático para analisar o fato delitivo, na Criminologia a abordagem do fenômeno criminal é empírica e interdisciplinar.

318Q683137 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Promotor de Justiça Substituto Anulada, MPE GO, MPE GO, 2019

Sobre o tem a da execução penal, assinale a alternativa que está de acordo com a jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores:

✂️ a) Para o reconhecimento da prática de falta disciplinar no âmbito da execução penal, é prescindível a instauração de procedimento administrativo pelo diretor do estabelecimento prisional, já que nos termos da súmula vinculante n. 5 do STF, a falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição Federal.
✂️ b) O inadimplemento da pena de multa cumulativamente aplicada ao sentenciado impede a progressão de regime prisional.
✂️ c) Praticada falta grave no curso da execução penal, poderá o juiz decretar, desde que de forma fundamentada, a perda total dos dias remidos pelo trabalho do preso, reiniciando-se a contagem para a obtenção de novos benefícios a partir da data da infração disciplinar.
✂️ d) O tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade não pode ser superior a trinta anos. Dessa forma, quando o agente for condenado a penas privativas de liberdade cuja soma seja superior a trinta anos, devem elas ser unificadas para atender ao limite máximo de trinta anos. De igual maneira, esse limite máximo de trinta anos também deve ser considerado para o cálculo de benefícios da execução penal, como, por exemplo, o livramento condicional e o regime prisional mais favorável.

320Q389870 | História do Brasil, Conhecimentos de História do Brasil, Oficial de Promotoria, MPE GO, MPE GO

Sobre a Era Vargas, período da história do Brasil entre 1930 e 1945, assinale que contém a assertiva incorreta:

✂️ a) A Era Vargas corresponde ao período em que Getúlio Vargas governou o Brasil por 15 anos e de forma continua. Compreende a Segunda República e a Terceira República (Estado Novo);
✂️ b) A revolução de 1930 marcou o fim da República velha e sinalizou o inicio da Era Vargas;
✂️ c) A deposição de Getúlio Vargas, do seu regime do Estado Novo em 1945 e a posterior a redemocratização do pais, com a adoção de uma nova constituição em 1946 marca o fimda Era Vargas e o inicio do período conhecido como Quarta República Brasileira.
✂️ d) Após. sua deposição em 1945, Getúlio Vargas jamais voltou à Presidência da República, razão pela qual se suicidou em 1954;
✂️ e) A Era Vargas é composta por três fases sucessivas: o período do Governo Provisório (1930-1934); o período da constituição de 1934 e o período do Estado Novo (1937 - 1954)