Questões de Concursos MPE GO

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341Q229657 | Direito Ambiental, Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, Promotor de Justiça, MPE GO, MPE GO

A respeito do licenciamento ambiental, previsto na Lei Complementar nº 140 de 2011, é correto afirmar:

✂️ a) Os empreendimentos e atividades poderão ser licenciados ou autorizados, ambientalmente, por mais de um ente federativo, como no caso de os impactos ambientais atingirem recursos ambientais múltiplos.
✂️ b) O ente federativo não poderá delegar a execução de ações administrativas a ele atribuídas na Lei Complementar nº 140 de 2011, de forma a evitar conflitos de atribuições e garantir uma atuação administrativa eficiente no licenciamento ambiental.
✂️ c) O Município poderá aprovar a supressão e o manejo de vegetação, de florestas e formações sucessoras em empreendimentos por ele licenciados ou autorizados, ambientalmente.
✂️ d) Prevalecerá o auto de infração ambiental lavrado pelo primeiro ente federativo que constatar a infração à legislação ambiental, o qual se sobreporá, inclusive, ao auto do ente que detenha a atribuição de licenciamento ou autorização do empreendimento, em razão da atribuição comum de fiscalização.

342Q231726 | Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, Promotor de Justiça, MPE GO, MPE GO

A Lei 12.403, de 4 de maio de 2011, que alterou dispositivos do Código de Processo Penal relativos à prisão processual, fiança, liberdade provisória e demais medidas cautelares, provocou significativas mudanças naquilo que podemos denominar processo penal cautelar. A respeito dessas mudanças e sobre a nova sistemática das medidas cautelares no Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

✂️ a) apesar dos avanços no que se refere às medidas cautelares pessoais aflitivas, o legislador deixou de positivar no Código de Processo Penal o princípio da homogeneidade das prisões cautelares;
✂️ b) para o cumprimento de mandado de prisão em território diverso do da autoridade judiciária que o expediu, é imprescindível o prévio registro do mandado a ser cumprido em banco de dados mantido pelo Conselho Nacional de Justiça. Caso não haja esse registro, o mandado não poderá ser cumprido, tendo em vista a presunção de incerteza quanto à autenticidade deste;
✂️ c) havendo prisão em flagrante, a prisão e o local onde o preso se encontra serão comunicados imediatamente ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada e, em até 24 horas, será encaminhado ao juiz competente o auto de prisão em flagrante e, caso o autuado não informe o nome de seu advogado, cópia integral para a Defensoria Pública;
✂️ d) genericamente, é admitida a prisão preventiva decretada, de ofício, pelo juiz, ainda que no curso do inquérito policial, nos crimes dolosos punidos com reclusão.

343Q682898 | História, Secretário Auxiliar, MPE GO, MPE GO, 2019

Assinale a alternativa INCORRETA a respeito da migração e da imigração no Brasil:

✂️ a) A imigração teve início no Brasil a partir de 1930, quando foi estabelecido um sistema relativamente organizado de ocupação e de exploração da nova colônia, contribuindo para o processo de miscigenação.
✂️ b) A entrada de estrangeiros no Brasil era proibida pela legislação portuguesa no período colonial.
✂️ c) O processo de imigração no Brasil intensificou-se no século XIX, com a chegada de um número expressivo de norte-americanos no país.
✂️ d) A migração pelo território brasileiro está associada a fatores econômicos e se iniciou ainda no período de colonização pelos europeus.
✂️ e) Umas das principais causas da diminuição das migrações pelo território nacional foi a desconcentração industrial.

344Q420876 | Direito Civil, Direito Patrimonial, Promotor de Justiça Substituto, MPE GO, MPE GO

Acerca dos alimentos, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta:

✂️ a) Mesmo que os pais não tenham condições financeiras de prestar auxílio material aos filhos menores, os alimentos não poderão ser exigidos dos tios, pois a obrigação alimentar decorre de lei, que indica os parentes de forma taxativa, não abrangendo tios e sobrinhos.
✂️ b) Embora os tios não possam ser obrigados a prestar alimentos a seus sobrinhos menores, por falta de previsão legal, caso o façam terão direito a repetição do indébito.
✂️ c) Apesar da lei indicar tios e sobrinhos, dentre os parentes que se podem exigir alimentos, a exigência somente pode incidir sobre aqueles, na falta dos demais.
✂️ d) Após a separação dos pais, caso não tenham condições financeiras de prestar auxílio material aos filhos menores, os alimentos poderão ser exigidos dos tios.

345Q233058 | Direito Penal, Promotor de Justiça, MPE GO, MPE GO

De acordo com a Lei de Tortura, assinale a alternativa correta:

✂️ a) Há crime de tortura quando o constrangimento, exercido mediante violência que causa intenso sofrimento físico, se opera em razão de discriminação pela orientação sexual (art. 1º, inc. I, alínea c).
✂️ b) Movido por instinto de vingança e sadismo, Josef K., funcionário de um banco, constrangeu, com o emprego de violência, o juiz que outrora havia decretado sua injusta prisão e causou-lhe intenso sofrimento físico. A conduta de Josef K. não constitui crime de tortura.
✂️ c) Conforme o § 5º do art. 1º da Lei de Tortura, a condenação criminal transitada em julgado, acarretará, automaticamente, a perda do cargo, função ou emprego público, a cassação da aposentadoria e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.
✂️ d) Compete à Justiça Castrense o processo e o julgamento do crime de tortura praticado por policial militar em serviço.

346Q232309 | Direito Civil, Direito das Obrigações, Promotor de Justiça, MPE GO, MPE GO

Analise as proposições abaixo e, após, marque a alternativa correta.

I - A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato. Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé. Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente. Nos contratos de adesão, são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.

II - A proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso. Todavia, deixa de ser obrigatória a proposta se, feita sem prazo a pessoa presente, não foi imediatamente aceita, e se, feita sem prazo a pessoa ausente, tiver decorrido tempo suficiente para chegar a resposta ao conhecimento do proponente.

III - A oferta ao público equivale a proposta quando encerra os requisitos essenciais ao contrato, salvo se o contrário resultar das circunstâncias ou dos usos. Todavia, não se pode revogar a oferta pela mesma via de sua divulgação.

IV - Os contratos entre ausentes tornam-se perfeitos desde que a aceitação é expedida, ainda que antes da aceitação ou com ela chegue ao proponente a retratação do aceitante ou que o proponente se haja comprometido a esperar resposta.

✂️ a) Apenas uma das afirmações acima está inteiramente correta.
✂️ b) Apenas duas das afirmações acima estão inteiramente corretas.
✂️ c) Apenas três afirmações acima estão inteiramente corretas.
✂️ d) Todas as quatro afirmações acima estão inteiramente corretas.

347Q463232 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Promotor de Justiça, MPE GO, MPE GO

Considere as seguintes proposições:

I – O princípio da intervenção mínima estabelece que o direito penal só deve atuar na defesa dos bens jurídicos imprescindíveis à coexistência pacífica dos homens.

II – Pelo princípio da adequação social tem-se que apesar de uma conduta se subsumir formalmente ao modelo legal, não será considerada típica se for socialmente adequada ou reconhecida.

III - O princípio do ne bis in idem veda a incidência de mais de uma punição individual pelo mesmo fato (tríplice identidade entre sujeito, fato e fundamento).

IV – Segundo o princípio da fragmentariedade só devem ser tidas como atípicas as ações ou omissões que afetem infimamente um bem jurídico-penal.

✂️ a) Apenas uma proposição está correta.
✂️ b) Apenas duas proposições estão corretas.
✂️ c) Apenas três proposições estão corretas.
✂️ d) As quatro proposições estão corretas.

348Q236753 | Legislação do Ministério Público, Lei n8625, Promotor de Justiça, MPE GO, MPE GO

Qual das atribuições discriminadas não pertence ao Conselho Superior do Ministério Público, segundo a Lei Orgânica Nacional?

✂️ a) decidir sobre pedido de revisão de procedimento administrativo disciplinar.
✂️ b) sugerir ao Procurador-Geral a edição de recomendações, sem caráter vinculativo, aos órgãos do Ministério Público para o desempenho de suas funções e a adoção de medidas convenientes ao aprimoramento dos serviços.
✂️ c) aprovar o quadro geral de antiguidade do Ministério Público e decidir sobre reclamações formuladas a esse respeito.
✂️ d) decidir sobre vitaliciamento de membros do Ministério Público.

349Q231940 | Direitos Difusos e Coletivos, Promotor de Justiça, MPE GO, MPE GO

A respeito da tutela coletiva é correto afirmar:

✂️ a) a propaganda enganosa ou abusiva, veiculada através da imprensa falada, escrita ou televisionada, a proteção ao meio ambiente e a preservação da moralidade administrativa são exemplos de interesses coletivos stricto sensu. Nestes casos, a coisa julgada que advier das sentenças de procedência será ultra partes, ou seja, além das partes, em razão de sua natureza indivisivel.
✂️ b) interesses ou direitos coletivos stricto sensu são aqueles transindividuais, de natureza indivisivel, de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si, ou com a parte contrária, por uma relação jurídica base. Em razão da transindividualidade e indivisibilidade, a coisa julgada será erga omnes, ou seja, irá beneficiar a todos de maneira igual.
✂️ c) interesses ou direitos individuais homogêneos são aqueles decorrentes de origem comum. A sentença terá eficácia erga omnes, apenas no caso de procedência do pedido, para beneficiar todas as vitimas e seus sucessores. Contudo, as peculiaridades dos direitos individuais, se existirem, deverão ser atendidas em liquidação de sentença a ser procedida individualmente.
✂️ d) decorrido o prazo de dois anos, sem habilitação de interessados em número compatível com a gravidade do dano, poderá o Ministério Público ou qualquer colegitimado proceder a liquidação e execução da indenização devida para o Fundo de Direitos Difusos.

350Q169767 | Biblioteconomia, Gestão de unidades de informação, Bibliotecário Documentalista, MPE GO, FUNIVERSA

No planejamento de bibliotecas e unidades de informação, do ponto de vista das atividades ou de sua abrangência, o planejamento global

✂️ a) consiste no planejamento espacial que, na prática, se expressa como o programa de necessidades físicas para a unidade de informação.
✂️ b) é a combinação de todos os planos existentes na organização, constituindo-se o processo pelo qual todos os planos internos integram-se ao seu planejamento estratégico.
✂️ c) abrange os processos de produção e distribuição de produtos e serviços.
✂️ d) refere-se à integração dos diversos planos da instituição e à concatenação dos planos de longo, médio e curto prazos.
✂️ e) abrange as formas de acompanhamento e avaliação, bem como as de continuidade dos planos.

352Q231624 | Direito Administrativo, Licitações e Contratos Lei n8666 93, Promotor de Justiça, MPE GO, MPE GO

O artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, permite a contratação direta nas hipóteses ressalvadas na legislação, sem a realização, portanto, de licitação. Obedecidas as diretrizes trazidas pelo legislador, a contratação direta não importa desobediência aos princípios constitucionais. Indique a assertiva incorreta:

✂️ a) Segundo o entendimento esposado pelo STF, as hipóteses de contratação direta são situações que excepcionam o princípio administrativo da licitação. Por isso, para o correto aperfeiçoamento da inexigibilidade da licitação, o administrador deverá se ater estritamente aos critério objetivos tracejados pela lei, não lhe restando, portanto, qualquer margem de discricionariedade na tomada da decisão.
✂️ b) O bem singular inviabiliza a competição, ao passo que nem toda singularidade no serviço afasta a necessidade de licitação.
✂️ c) Nas hipóteses previstas na lei, o afastamento do certame em alienações de móveis constitui típico exemplo de licitação dispensada.
✂️ d) É possível a contratação direta nos casos de licitação deserta, embora essa mesma contratação tenha de ser efetivada em condições idênticas àquelas da licitação que restou deserta.

353Q231158 | , Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, Promotor de Justiça, MPE GO, MPE GO

Em relação à Lei Federal nº 12.594/2012, que institui o sistema nacional de atendimento socioeducativo, marque a alternativa correta:

✂️ a) após a unificação de medida socioeducativa de internação, é possível que o adolescente em conflito com a lei cumpra a referida medida socioeducativa em prazo superior a 3 (três) anos.
✂️ b) em regra, a eventual impugnação suspende a execução do plano individual elaborado pela técnica do programa de atendimento da medida socioeducativa.
✂️ c) as medidas socioeducativas de liberdade assistida, de semiliberdade e de internação deverão ser reavaliadas no mínimo a cada 6 (seis) meses.
✂️ d) a gravidade do ato infracional, os antecedentes e o tempo de duração da medida são fatores que, por si, justificam a substituição da medida socioeducativa imposta ao adolescente em conflito com a lei por outra menos grave.

354Q420447 | Direito Civil, Direito Pessoal, Promotor de Justiça Substituto, MPE GO, MPE GO

A respeito do processo de habilitação no casamento, marque a alternativa falsa:

✂️ a) O controle sobre a existência de impedimentos matrimoniais na conversão da união estável em casamento é feito pelo juiz na medida em que pressupõe a existência da convivência sem esses obstáculos, salvo ser algum deles casado, mas encontrando-se separado de fato ou judicialmente.
✂️ b) Embora no casamento nuncupativo não haja processo preliminar de habilitação, a verificação da ausência de impedimentos matrimoniais é examinada pelo juiz posteriormente.
✂️ c) No silêncio dos nubentes quanto ao regime patrimonial a ser adotado prevalece o regime da comunhão parcial em qualquer hipótese.
✂️ d) A eficácia da habilitação será de 90 dias, a contar da data em que foi extraído o certificado.

355Q234629 | Direito Constitucional, Hermenêutica constitucional, Promotor de Justiça, MPE GO, MPE GO

A respeito dos princípios de interpretação constitucional, é incorreto dizer que:

✂️ a) O princípio da máxima efetividade constitucional guarda estreita vinculação com o princípio da força normativa da constituição, e termina por orientar os aplicadores da Lex Legum a interpretá-la de sorte a lhe conferir máxima efetividade, sem que, com isso, seja preciso alterar seu conteúdo.
✂️ b) O princípio da unidade constitucional preconiza a necessidade de se interpretar os dispositivos constitucionais não como normas hermeticamente estanques, mas como preceitos harmonicamente integrados em um sistema coeso de regras e princípios.
✂️ c) Em havendo situações de concorrência entre bens e valores constitucionalmente protegidos, deve o responsável pela sua aplicação perseguir solução que otimize a concretização de todos eles, mas que, concomitantemente, não determine a negação de nenhum, consoante estabelece o princípio da eficácia integradora.
✂️ d) O princípio da presunção da constitucionalidade de leis e de atos normativos funciona como fator de demarcação da atividade judicial, em prol da preservação do princípio da separação dos poderes, a impedir o juiz ou tribunal que declare a inconstitucionalidade quando esta não for clara e patente, antes existindo tese plausível para a conservação da norma.

357Q233148 | Direito Eleitoral, Promotor de Justiça, MPE GO, MPE GO

Quanto ao abuso do poder político no processo eleitoral, indique a alternativa incorreta:

✂️ a) É lícito ao Governador, durante as eleições municipais, conceder revisão geral remuneratória aos servidores públicos estaduais, ainda que se estabeleça reajuste com índice acima ao da inflação;
✂️ b) É proibido a qualquer candidato comparecer, nos três meses que precedem o pleito, a inaugurações de obra pública, ainda que fora da circunscrição territorial pela qual disputa cargo eletivo;
✂️ c) Ainda que em ano eleitoral, é possível, por meio de programas sociais, a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, desde que o mesmo programa esteja autorizado em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior;
✂️ d) ainda que dentro do período a partir de 180 (cento e oitenta) dias antes das eleições, seria lícito, por exemplo, a revisão remuneratória destinada a beneficiar apenas aos professores.

358Q230094 | Direito Tributário, Crédito Tributário, Promotor de Justiça, MPE GO, MPE GO

Sobre crédito tributário, é correto afirmar:

✂️ a) Se lançado sobre rendimentos advindos do jogo do bicho e da exploração do lenocínio, o crédito tributário é indevido, posto que estas atividades não são tributáveis, por que ílicitas.
✂️ b) Realizada a inscrição em dívida ativa, a Fazenda Pública Estadual tem prazo de 05 (cinco) anos, contados da data de inscrição, para cobrar o crédito tributário, sob pena de prescrição.
✂️ c) O crédito tributário pode ser consignado judicialmente pelo sujeito passivo se houver subordinação do pagamento deste ao pagamento de outro tributo ou penalidade.
✂️ d) O sujeito passivo tem direito à restituição do valor pago, nos casos em que ocorrer destruição da estampilha e o pagamento do crédito tributário for previsto por esta forma, independentemente de erro imputável à autoridade administrativa ou expressa previsão legal.

359Q389962 | História do Brasil, Conhecimentos de História do Brasil, Oficial de Promotoria, MPE GO, MPE GO

Acerca da história de nosso pais, assinale a alternativa incorreta:

✂️ a) A Primeira República Brasileira, também conhecida como República Velha, foi o período da história do Brasil que se estendeu da proclamação da República, em 15/11/1889 até a Revolução de 1930;
✂️ b) A chamada República velha é dividia pelos historiadores em dois períodos: República da Espada e República Oligárquica;
✂️ c) Durante a República Velha, os coronéis tinham um domínio sobre suas terras e uma influência sobre algumas regiões. O domínio dos coronéis sobre suas terras permitiu que eles controlassem os eleitores em seus currais eleitorais, que eram regiões controladas politicamente pelos coronéis, para que esses eleitores sempre votassem nos candidatos impostos pelo coronel. Esse tipo de voto era conhecido como "voto de cabresto".
✂️ d) A Constituição de 1891 foi a segunda constituição do Brasil e a primeira no sistema republicano de governo, marcando a transição da monarquia para a República;
✂️ e) O primeiro período da República velha, chamado de República da Espada, foi dominado pelos setores mobilizados do Exército apoiados pelos republicanos, e vai da Proclamação da República do Brasil, em 15 de Novembro de 1889, até a posse do primeiro presidente civil, Washington Luís.