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Questões de Concursos MPE GO

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81Q237150 | Direito Penal, Concurso de Pessoas, Promotor de Justiça, MPE GO, MPE GO

Sobre as nuances que circundam o tema "concurso de pessoas", analise as proposições abaixo e indique a alternativa correta:

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82Q233243 | , Jurisdição, Promotor de Justiça, MPE GO, MPE GO

A respeito das regras de competência, é incorreto afirmar: 
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84Q237349 | Direito Processual Penal, Da Prisão em Flagrante, Promotor de Justiça, MPE GO, MPE GO

Sobre o regime jurídico da prisão provisória e das medidas cautelares pessoais no ordenamento jurídico pátrio, segundo orientação doutrinária e jurisprudencial, é correto afirmar que: 
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85Q686352 | Direito Constitucional, Da Intervenção, Promotor de Justiça Substituto Anulada, MPE GO, MPE GO, 2019

Sobre a Intervenção Federal assinale a alternativa correta:
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86Q233041 | Direito Penal, Apropriação indébita, Promotor de Justiça, MPE GO, MPE GO

Caio entrega a Tício, seu amigo e funcionário do Detran, uma quantia em dinheiro para que este último pague uma multa naquele órgão público. Tício, no entanto, apropria-se do dinheiro. Nesse caso, Tício deverá ser responsabilizado pelo crime de: 
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87Q556345 | Informática, Internet, Oficial de Promotoria, MPE GO, MPE GO

Recurso da internet muito utilizado nos dias atuais para a transmissão de dados e informações é o streaming.

Sobre a mencionada tecnologia e o respectivo conceito, é correto afirmar que:

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88Q234139 | Psicologia, Mediação Familiar, Psicólogo, MPE GO, FUNIVERSA

A Síndrome de Alienação Parental tem sido tema recorrente em disputa de guarda de filhos em processos de separação e divórcio. Essa síndrome foi descrita por Gardner, psiquiatra norte-americano, como

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89Q236023 | Direito Administrativo, Concurso público, Promotor de Justiça, MPE GO, MPE GO

A regra do concurso público consubstancia norma jurídica realizadora, entre outros, dos princípios da isonomia e da impessoalidade, assegurando a liberdade de oportunidades iguais de acesso ao serviço público. Nesse domínio, segundo a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que: 
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90Q806402 | Legislação Federal, Lei 6938 1981, Técnico Ambiental, MPE GO, IADES

O Art. 17 da Lei nº 6.938/1981, que dispõe da Política Nacional do Meio Ambiente, trata da criação de uma Taxa de Fiscalização Ambiental (TFA). Assinale a alternativa que apresenta o nome do órgão federal responsável pela fiscalização ambiental, inclusive com poder de polícia.

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91Q420444 | Direito Civil, Pessoas, Promotor de Justiça Substituto, MPE GO, MPE GO

De acordo com o Código Civil é correto afirmar:

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92Q237779 | Psicologia, Violência, Psicólogo, MPE GO, FUNIVERSA

As modalidades de violência doméstica praticadas contra crianças e adolescentes são classificadas em

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93Q49255 | Português, Interpretação de Textos, Secretário Auxiliar, MPE GO

Texto associado.
      “O termo serenidade costuma estar associado a mais de um significado, sendo que o primeiro deles tem a ver com a capacidade de lidar com docilidade e tolerância com as situações mais adversas. Muitas vezes perdemos a serenidade quando nos sentimos pressionados por expectativas que nós mesmos produzimos em relação aos nossos projetos; é preciso cautela para que nossos planos não se transformem em fontes de tensão. Os que fazem planos mais realistas sofrem menos e se aproximam mais da serenidade.

      A serenidade corresponde a um estado de espírito no qual nos encontramos razoavelmente em paz, conciliados com o que somos e temos, com nossa condição de humanos falíveis e mortais. É claro que isso depende de termos atingido uma razoável evolução emocional e mesmo moral: não convém nos compararmos com as outras pessoas, não é bom nos revoltarmos com o fato de não sermos exatamente como gostaríamos: conformados com nossas limitações, podemos usufruir das potencialidades que temos.

      O momento presente é sempre uma ficção: vivemos entre as lembranças do passado e a esperança de acontecimentos futuros que buscamos alcançar. A regra é que estejamos indo atrás de objetivos, perseguindo-os com mais ou menos determinação. A maior parte das pessoas sente-se mal quando está sem projetos, apenas usufruindo dos prazeres momentâneos que suas vidas oferecem. Somos pouco competentes para vivenciar o ócio. Essa condição emocional que os filósofos antigos consideravam como muito criativa é algo gerador de um estado de alma que chamamos de tédio.

      De certa forma, fazemos tudo o que fazemos a fim de fugir do ócio e do tédio que o acompanha. Mesmo nos períodos de férias temos que nos ocupar. Por outro lado, perseguir objetivos com obstinação e aflição de alcançá-los o quanto antes também subtrai a serenidade. Assim, perdemos a serenidade quando andamos muito devagar, perto da condição do ócio, que traz o tédio e a depressão, e também quando nos tornamos angustiados pela pressa de atingirmos nossas metas. Mais uma vez, a sabedoria, a virtude, está no meio, naquilo que Aristóteles chamava de temperança: cada um de nós parece ter uma velocidade ideal, de modo que, se andar abaixo dela, tenderá a se deprimir, ao passo que, se andar acima dela, tenderá a ficar ansioso. Interessa pouco comparar nossa velocidade com a dos outros, visto que só estaremos bem quando estivermos em nosso ritmo, qualquer que seja ele ”.

(Adaptado de Flávio Gikovate).
O verbo que pode ser flexionado em uma forma do plural, sem prejuízo da correção e sem que nenhuma outra modificação seja feita no segmento , encontra-se destacado em
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94Q232720 | Direito Processual Penal, Jurisprudência, Promotor de Justiça, MPE GO, MPE GO

A sentença autofágica ou de efeito autofágico, como podemos observar em uma das Súmulas do STJ é: 
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95Q232761 | Direito Tributário, ICMS, Promotor de Justiça, MPE GO, MPE GO

Entre as alternativas abaixo, segundo jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, indique a incorreta: 
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96Q170774 | Biblioteconomia, Classificação Decimal Universal, Bibliotecário Documentalista, MPE GO, FUNIVERSA

Os sinais auxiliares comuns da Classificação Decimal Universal (CDU), que podem ser utilizados em qualquer posição dentro da notação, são chamados de auxiliares

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97Q682001 | Direito Constitucional, Promotor de Justiça Substituto Anulada, MPE GO, MPE GO, 2019

Seguindo as lições de J. J. Gomes Canotilho quanto aos direitos sociais, culturais e econômicos, em que consiste a chamada “metodologia fuzzy"?
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98Q230401 | Direito Constitucional, Organização do Estado União, Promotor de Justiça, MPE GO, MPE GO

Com fundamento na jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, julgue as assertivas concernentes à federação e aos seus desdobramentos normativos, assinalando, após, a alternativa correta:

I. Conquanto não haja hierarquia entre lei complementar e lei ordinária emanadas do Poder Legislativo da União, o mesmo não sucede entre as leis da União e as leis editadas pelas demais pessoas políticas integrantes da estrutura federal, de sorte que, num conflito antinômico, aquelas sempre prevalecem, mesmo se ordinárias, sobre as leis, complementares ou ordinárias, provenientes dos Estados-membros, do Distrito Federal e dos Municipios.

II. Não se aplica, nos conflitos entre a pessoa política União e a unidade federada Estado-membro ou Distrito Federal, a redução teleológica da norma constitucional definidora da competência originária do Supremo Tribunal Federal, sendo suficiente, na hipótese figurada, a qualidade das pessoas estatais envolvidas, malgrado a estatura menor da questão em litigio,

III. Estendem-se, compulsoriamente, ao processo legislativo dos Estados-membros e dos Municípios as linhas básicas do processo legislativo federal, no que digam respeito ao regime positivo de separação e independência dos Poderes.

IV. As Comissões Parlamentares de Inquérito instaladas no âmbito das Casas Legislativas Municipais dispõem dos mesmos poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, podendo, por isso mesmo, proceder à determinação de quebra de sigilo bancário e à decretação de busca e apreensão, sem que se possa cogitar de reserva de jurisdição.

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99Q685570 | Legislação Área Judírica Tribunais, Promotor de Justiça Substituto Anulada, MPE GO, MPE GO, 2019

De acordo com a Resolução n. 213/2015 do Conselho Nacional de Justiça, que regulamentou o procedimento acerca da audiência de apresentação da pessoa presa em flagrante delito ao Juiz (audiência de custódia), é correto afirmar:
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100Q374323 | Português, Ortografia, Secretário Auxiliar, MPE GO, MPE GO

Assinale a alternativa em que todas as palavras estejam com a grafia CORRETA:
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