Questões de Concursos MPE MA

Segundo entendimento atual do TSE, o rito a ser adotado na Ação de Impugnação de Mandato Eletivo é:

Considerando as seguintes assertivas:

I. Serão inelegíveis para o cargo de Presidente da República os Ministros de Estado que não pedirem licença, com remuneração, até seis meses antes das eleições;

II. Os magistrados podem se candidatar para qualquer cargo eletivo desde que peçam licença, sem remuneração, seis meses antes das eleições;

III. São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, os parentes afins até o terceiro grau do Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição;

IV. O militar alistável é elegível desde que possua filiação partidária pelo prazo mínimo de um ano antes das eleições;

V. É condição de elegibilidade para o cargo de Governador e Vice-Governador ter a idade mínima de trinta anos.

Considere as assertivas abaixo.

I. Uma característica dos tiristores de potência é que eles podem operar com frequências elevadas.

II. Na composição dos inversores de frequência, o IGBT é o dispositivo usado para converter a tensão alternada em contínua.

III Uma das aplicações do IGBT, muito utilizadas em eletrônica de potência, é na construção do bloco conversor de tensão, específico, para converter tensão contínua em tensão alternada.

IV. Tiristores de potência podem operar com tensões elevadas da ordem de 5 KV.

Está correto o que se afirma APENAS em

Nos desenhos utilizados nos projetos de engenharia, as linhas contínuas e largas representam

Após a conclusão de seu tratamento odontológico, paciente com 32 anos de idade, sexo masculino, indica esta clínica a seus amigos e familiares. Este acesso à rede so cial do paciente permite um crescimento da clientela

Assinale a opção correta:

I. É vedada a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares, ou seja, sem serviços médicos, de assistência social, psicológicos, ocupacionais, de lazer e outros;

II. A internação voluntária ou involuntária somente será autorizada por médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina - CRM do Estado onde se localize o estabelecimento, sendo que a involuntária deverá, no prazo de setenta e duas horas, ser comunicada ao juiz, devendo esse mesmo procedimento ser adotado quando da respectiva alta;

III. A internação compulsória é determinada, de acordo com a legislação vigente, pelo juiz competente ou por membro do Ministério Público, que levará em conta as condições de segurança do estabelecimento, quanto à salvaguarda do paciente, dos demais internados e funcionários;

IV. Evasão, transferência, acidente, intercorrência clínica grave e falecimento serão comunicados pela direção do estabelecimento de saúde mental aos familiares, ou ao representante legal do paciente, bem como à autoridade sanitária responsável, no prazo máximo de vinte e quatro horas da data da ocorrência;

V. O SUS desenvolverá programa de desinstitucionalização da assistência à saúde mental e a vigilância dos direitos indisponíveis das pessoas assistidas será realizada de forma articulada pela autoridade local e pelo Ministério Público, especialmente na ocorrência de internação psiquiátrica involuntária.

Quanto às garantias e prerrogativas dos membros do Ministério Público, é correto afirmar que

Considerando a utilização de fibras óticas para a transmissão de dados por redes de computadores, elas podem operar em monomodo ou multimodo. Em relação ao multimodo, pode-se dizer que o monomodo

Um editor reprovou a escalada de um telejornal que continha duas chamadas que contrariavam o manual de redação da empresa. Eram elas: Governo confisca gado de fazendas de Senadora - Empresa de fachada era dirigida pela dona do jornal. O editor justificou sua atitude pela existência do vício de linguagem chamado de

O plano diretor, instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, segundo a Lei nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), não é obrigatório para as cidades:

Considerando as seguintes assertivas:

I. Em razão do caráter nacional dos partidos políticos, as coligações nos estados estão vinculadas às coligações formadas no âmbito nacional caracterizando a verticalização;

II. Os partidos políticos somente adquirirem personalidade jurídica após registrarem os seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral;

III. Pela Resolução TSE nº 22.610, a incorporação de partido político não é considerada justa causa para a desfiliação;

IV. Nas eleições proporcionais, é assegurado o registro de candidatura aos titulares de mandato eletivo de deputado federal ou estadual ou de vereador desde que concorram para o mesmo cargo, sendo dispensável a escolha de seus nomes na convenção;

V. É facultado aos partidos políticos, dentro da mesma circunscrição, celebrar coligações para eleição majoritária, proporcional, ou para ambas, não podendo, neste último caso, formar-se mais de uma coligação para a eleição proporcional.

Considere as assertivas a seguir:

I. O ato administrativo ilegal que já produziu efeitos comporta, em regra, anulação.
II. O ato administrativo ilegal que já produziu efeitos comporta revogação.
III. O atestado pode ser objeto de revogação.

Está correto o que se afirma em

Considerando a disciplina dos contratos no Código Civil, marque a alternativa correta:

No estabelecimento dos critérios e parâmetros técnicos a serem observados quando do projeto, construção, instalação e adaptação de edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos às condições de acessibilidade, entende-se como linhaguia

“Nas manifestações de 07/10/2013 no Rio e em São Paulo, em apoio à greve dos professores e contra a violência policial, 29 pessoas foram detidas e duas presas. Os manifestantes tomaram às ruas reivindicando a reformulação do plano de carreira para os profissionais da rede pública de educação. Em São Paulo, um casal foi acusado de danificar um carro da polícia civil. A estudante Luana Bernardo Lopes, 19 anos, e o pintor e artista plástico Humberto Caporalli, 24 anos, foram presos e acusados de infringirem dispositivos da Lei de Segurança Nacional (Lei nº. 7.170/1983)”.

Considerando a narrativa do texto acima e diante do conteúdo dos direitos fundamentais previstos pela CF/88, assinale a afirmativa correta a respeito da validade e aplicabilidade da Lei nº 7.170/83:

Segundo a norma para cabeamento estruturado ANSI/TIA/ EIA 568-B, o comprimento máximo de um cabo utilizado para o cabeamento horizontal deve ser de

O sistema operacional Linux foi desenvolvido, desde a sua origem, para operar em um ambiente de rede de computadores no qual há o acesso remoto dos usuários. Para verificar quais usuários estão logados no sistema, pode-se utilizar o comando:

Sobre o recurso de agravo, é incorreto afirmar que:

Tendo em vista as normas aplicáveis às fundações privadas, assinale a alternativa incorreta:

Na arquitetura da computação na nuvem ou Cloud Computing, a camada que se utiliza dos recursos de virtualização de recursos computacionais, como o hardware, para prover os serviços é a