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Questões de Concursos MPE MG

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161Q235916 | Direitos Difusos e Coletivos, Promotor de Justiça, MPE MG, MPE MG

É INCORRETO afirmar-se que:

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162Q231228 | Direito Processual Penal, Princípios do Direito Processual Penal, Promotor de Justiça, MPE MG, FUNDEP

Assinale a alternativa CORRETA.

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163Q229440 | Direito Civil, Do Negócio Jurídico, Promotor de Justiça, MPE MG, MPE MG

Analise as seguintes alternativas e assinale a assertiva INCORRETA.

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164Q230115 | Direito Ambiental, Estudo de impacto ambiental, Promotor de Justiça, MPE MG, MPE MG

Em relação à ordem jurídica de proteção do meio ambiente, avalie as seguintes assertivas.

I. Nem toda atividade econômica capaz de interferir no meio ambiente sujeita-se ao licenciamento ambiental.

II. A avaliação de impacto ambiental nem sempre é realizada por meio de Estudo de Impacto Ambiental (EIA).

III. Os Municípios são competentes para exigir a realização de Estudo de Impacto Ambiental (EIA), mas não podem aprová-lo.

IV. O Ministério Público tem atribuição para expedir recomendação à Administração Pública para que ela elabore Estudo de Impacto Ambiental (EIA), podendo fundamentar-se em juízos de legalidade, de conveniência e oportunidade.

Pode-se concluir que estão CORRETAS

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165Q217610 | Português, Oficial do MP Contabilidade, MPE MG, FUMARC

Texto associado.

INSTRUÇÃO: As questões de 01 a 09 referem-se ao texto a seguir.

Leia-o atentamente antes de responder a elas.

(____________________)

Carlos Heitor Cony Não foi há tanto tempo assim. Cheguei à praia com minhas filhas e encontrei um aglomerado de cidadãos. Eles montavam guarda num pequeno trecho da areia, caras alarmadas, pior: pungidas. Não fui eu quem viu o grupo, foi o grupo que me viu e dois de seus membros vieram em minha direção, delicadamente me afastaram das meninas e comunicaram: ? "Tire depressa suas filhas daqui!". As palavras foram duras, mas o tom era ameno, cúmplice. Quis saber por quê. Em voz baixa, conspiratória, um dos cidadãos me comunicou que ali na arrebentação, boiando como uma anêmona, alga desprendida das profundezas oceânicas, havia uma camisinha ? que na época atendia pelo poé- tico nome de "camisa de Vênus". O grupo de cidadãos ? num tempo em que direitos e deveres da cidadania ainda esperavam pela epifania de Betinho ? ali estava desde cedo, alertando pais incautos, como se a camisinha fosse uma pastilha de material nuclear, uma cápsula de césio com pérfidas e letais emanações. Não me lembro da reação que tive, é possível que tenha levado as meninas para outro canto, mas tenho certeza de que nem alarmado fiquei. Hoje, a camisinha aparece na televisão, é banal e inocente como um par de patins, um aparelho de barba. Domingo último, levando minhas setters à única praia em que são permitidos animais domésticos, encontrei um grupo de cidadãos em volta de uma coisa. Não, não era aquele monstro marinho que Fellini colocou no final de um de seus filmes. Tampouco era uma camisinha ? que as praias estão cheias delas, mais numerosas que as conchas e os tatuís de antigamente. O motivo daquela expressão de cidadania era uma seringa que as águas despejaram na areia. Objeto na certa infectado, trazendo na ponta de sua agulha o vírus da Aids, que algum viciado ali deixara, para contaminar inocentes e culpados. Daqui a dois, cinco anos, espero que a Aids não mais preocupe a humanidade. Mas os cidadãos continuarão alarmados, descobrindo novas misérias na efê- mera eternidade das espumas. (Folha de São Paulo, p.1-2, 9 jan. 1994.)

I.Assim o batalhão pungido chora tanto

Porque afinal morreu aquele que era forte como o oceano,

tendo um coração de santo... (Francisco Mangabeira)

II."Espírito de Minas me visita e sobre a confusão dessa cidade (...) lan-

ça teu claro raio ordenador". Esta invocação de Drummond, pungido

pela "saudade da pátria imaginária", me veio à mente no último domingo,

quando li o editorial deste jornal "Em defesa de Minas". (Prof. Pe.

Geraldo Magela Teixeir(A)

III.Permaneceu sozinho na cela, pensativo, pungido pela culpa, pela nostalgia

e pelas lembranças.

Tendo em conta o emprego do adjetivo pungido no texto e nos exemplos acima,

pode-se dizer que este NÃO significa:

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166Q237436 | Direito Penal, Teoria Geral do Delito, Promotor de Justiça, MPE MG, MPE MG

São criações doutrinárias diretamente relacionadas à punição na sociedade do risco, EXCETO:

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167Q231302 | Direito Penal, Promotor de Justiça, MPE MG, FUNDEP

Assinale a alternativa CORRETA.

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168Q237636 | Direito Constitucional, Princípios das atividades econômicas, Promotor de Justiça, MPE MG, MPE MG

Segundo a Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar que

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169Q217158 | Português, Oficial do MP Serviços Diversos, MPE MG, FUMARC

Texto associado.

INSTRUÇÃO: As questões de números 20 a 26 referem-se aos dois textos a seguir.

Leia-os antes de responder a elas.

Texto I

Seqüência

Cora Coralina

Eu era pequena. A cozinheira Lizarda tinha nos levado ao mercado, minha irmã, eu. Passava um homem com um abacate na mão e eu inconsciente: "Ome, me dá esse abacate..." O homem me entregou a fruta madura. Minha irmã, de pronto: "vou contar pra mãe que ocê pediu abacate na rua." Eu voltava trocando as pernas bambas. Meus medos, crescidos, enormes... A denúncia confirmada, o auto, a comprovação do delito. O impulso materno... conseqüência obscura da escravidão passada, o ranço dos castigos corporais. Eu, aos gritos, esperneando. O abacate esmagado, pisado, me sujando toda. Durante muitos anos minha repugnância por esta fruta trazendo a recordação permanente do castigo cruel. Sentia, sem definir, a recreação dos que ficaram de fora, assistentes, acusadores. Nada mais aprazível no tempo, do que presenciar a criança indefesa espernear numa coça de chineladas. "é pra seu bem," diziam, "doutra vez não pedi fruita na rua."

(Vintém de cobre: meias confissões de Aninha. Goiânia: Editora da Universidade Federal de Goiás, 1984, p. 131-132.)

Texto II

Suave mari magno* Machado de Assis Lembra-me que, em certo dia, Na rua, ao sol de verão, Envenenado morria Um pobre cão. Arfava, espumava e ria, De um riso espúrio e bufão, Ventre e pernas sacudia Na convulsão. Nenhum, nenhum curioso Passava, sem se deter, Silencioso, Junto ao cão que ia morrer, Como se lhe desse gozo Ver padecer.

(Obra Completa. Rio de Janeiro: Nova Aguilar, 1994, v. 3, p. 161.)

* Expressão extraída de um texto de Lucrécio, poeta latino, a qual se refere à agradável sensação experimentada por alguns que, estando em terra firme, assistem a tempestades e naufrágios.

Quanto ao texto de Cora Coralina, é INCORRETO afirmar:

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170Q230320 | Direito do Consumidor, Contratos no CDC, Promotor de Justiça, MPE MG, MPE MG

Em referência à teoria geral dos contratos no CDC, assinale a alternativa INCORRETA:

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171Q229616 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Guarda de Menores, Promotor de Justiça, MPE MG, MPE MG

Quanto ao instituto da adoção no Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as seguintes alternativas e assinale a assertiva INCORRETA:

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172Q413706 | Direito Ambiental, Promotor de Justiça, MPE MG, MPE MG

relação ao regime jurídico da utilização dos recursos minerais, considere as seguintes proposições

I. A permissão de lavra garimpeira pelo Departamento Nacional de Produção Mineral depende de prévio licenciamento ambiental concedido pelos órgãos ambientais competentes.

II. A lei proíbe a realização de trabalhos de extração de ouro ou diamante, dentre outras substâncias minerais, sem a competente permissão, concessão ou licença.

III. O beneficiamento de ouro, diamante e outros minérios em lagos, rios e quaisquer correntes de água só poderá ser realizado se de acordo com solução técnica aprovada pelos órgãos competentes.

IV. A área explorada pelo garimpeiro deve ser recuperada, nos termos da permissão ou determinação do órgão competente, sob pena de responsabilidade criminal.

Marque a opção CORRETA.

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173Q218409 | Português, Oficial do MP Estatística, MPE MG, FUMARC

Assinale a alternativa em que a concordância verbal esteja CORRETA.

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174Q233022 | Direito Constitucional, Ministério Público, Promotor de Justiça, MPE MG, MPE MG

Segundo dicção expressa da Constituição Federal, compete ao Conselho Nacional do Ministério Público:

I. o controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros;

II. rever mediante provocação, exclusivamente, os processos disciplinares de membros do Ministério Público da União ou dos Estados julgados há menos de um ano;

III. receber e conhecer as reclamações contra membros ou órgãos do Ministério Público da União ou dos Estados, inclusive contra seus serviços auxiliares, apenas no caso de omissão do órgão correicional da instituição;

IV. zelar pela autonomia funcional e administrativa do Ministério Público, podendo expedir atos regulamentares, no âmbito de sua competência, ou recomendar providências.

Está CORRETO o que se afirma

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175Q230736 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Promotor de Justiça, MPE MG, FUNDEP

Nos termos da legislação específica (Lei nº 11.079/2004), na contratação de parceria público-privada (PPP) devem ser observadas algumas diretrizes. Assinale a opção INCORRETA, ou seja, aquela que não traduz uma dessas diretrizes legais.

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176Q229777 | Direito Processual Civil, Ação Civil Pública, Promotor de Justiça, MPE MG, FUNDEP

A exemplo do que ocorre com a ação popular, o mandado de segurança, a ação civil pública e o rito descrito no Código de Defesa do Consumidor, foi instituída a isenção das custas judiciais e dos ônus da sucumbência, salvo em face de comprovada má-fé. Em caso de condenação por litigância de má-fé, afirma-se:

I. A associação autora e os diretores responsáveis pela propositura da ação serão solidariamente condenados em honorários advocatícios.

II. A associação autora e os diretores responsáveis pela propositura da ação poderão ser condenados ao décuplo das custas, sem prejuízo da responsabilidade por perdas e danos.

III. Nas ações civis públicas, quando forem dois ou mais os litigantes de má-fé, o juiz condenará cada um na proporção do seu respectivo interesse na causa, ou solidariamente aqueles que se coligaram para lesar a parte contrária.

IV. Nas ações civis públicas, não haverá condenação da associação autora, salvo comprovada má-fé, em honorários de advogado, custas e despesas processuais.

V. O valor da indenização pela litigância de má-fé será desde logo fixado pelo juiz, em quantia não superior a 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, ou liquidado por arbitramento.

São CORRETAS as alternativas:

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177Q218140 | Português, Oficial do MP Serviços Diversos, MPE MG, FUMARC

Tendo em conta o emprego dos pronomes relativos, assinale a alternativa em que tenha sido observado o padrão culto escrito.

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178Q217684 | Português, Oficial do MP Estatística, MPE MG, FUMARC

Assinale a alternativa em que NÃO haja erro.

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179Q218529 | Português, Oficial do MP Estatística, MPE MG, FUMARC

Em todas as alternativas há elementos redundantes, EXCETO em:

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180Q218132 | Português, Oficial do MP Contabilidade, MPE MG, FUMARC

Texto associado.

INSTRUÇÃO: As questões de 01 a 09 referem-se ao texto a seguir.

Leia-o atentamente antes de responder a elas.

(____________________)

Carlos Heitor Cony Não foi há tanto tempo assim. Cheguei à praia com minhas filhas e encontrei um aglomerado de cidadãos. Eles montavam guarda num pequeno trecho da areia, caras alarmadas, pior: pungidas. Não fui eu quem viu o grupo, foi o grupo que me viu e dois de seus membros vieram em minha direção, delicadamente me afastaram das meninas e comunicaram: ? "Tire depressa suas filhas daqui!". As palavras foram duras, mas o tom era ameno, cúmplice. Quis saber por quê. Em voz baixa, conspiratória, um dos cidadãos me comunicou que ali na arrebentação, boiando como uma anêmona, alga desprendida das profundezas oceânicas, havia uma camisinha ? que na época atendia pelo poé- tico nome de "camisa de Vênus". O grupo de cidadãos ? num tempo em que direitos e deveres da cidadania ainda esperavam pela epifania de Betinho ? ali estava desde cedo, alertando pais incautos, como se a camisinha fosse uma pastilha de material nuclear, uma cápsula de césio com pérfidas e letais emanações. Não me lembro da reação que tive, é possível que tenha levado as meninas para outro canto, mas tenho certeza de que nem alarmado fiquei. Hoje, a camisinha aparece na televisão, é banal e inocente como um par de patins, um aparelho de barba. Domingo último, levando minhas setters à única praia em que são permitidos animais domésticos, encontrei um grupo de cidadãos em volta de uma coisa. Não, não era aquele monstro marinho que Fellini colocou no final de um de seus filmes. Tampouco era uma camisinha ? que as praias estão cheias delas, mais numerosas que as conchas e os tatuís de antigamente. O motivo daquela expressão de cidadania era uma seringa que as águas despejaram na areia. Objeto na certa infectado, trazendo na ponta de sua agulha o vírus da Aids, que algum viciado ali deixara, para contaminar inocentes e culpados. Daqui a dois, cinco anos, espero que a Aids não mais preocupe a humanidade. Mas os cidadãos continuarão alarmados, descobrindo novas misérias na efê- mera eternidade das espumas. (Folha de São Paulo, p.1-2, 9 jan. 1994.)

As alterações introduzidas na pontuação de todos os trechos do texto abaixo transcritos implicam erro ou mudança de sentido, EXCETO:

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