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Questões de Concursos MPE MG

Resolva questões de MPE MG comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


201Q646448 | Informática, Redes ATM, Técnico Administrativo, MPE MG, FUMARC

Todas as alternativas apresentam características das redes ATM, EXCETO:

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202Q236741 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Promotor de Justiça, MPE MG, MPE MG

São resultados previstos na "Lei de Organização Criminosa" como necessários para que aquele que tenha colaborado efetiva e voluntariamente com a investigação e com o processo criminal obtenha o benefício da colaboração premiada, EXCETO:

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203Q237776 | Direito Ambiental, Código Florestal Lei n4771 1965, Promotor de Justiça, MPE MG, FUNDEP

O meio ambiente ecologicamente equilibrado é considerado bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida. A Constituição Federal impõe ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Tradicionalmente inserido entre os direitos chamados de terceira geração, por seu senso coletivo ou de solidariedade, o direito a um meio ambiente preservado já é considerado, por respeitáveis vozes na doutrina, como também de quarta geração, por atender não apenas às necessidades atuais, mas também as das gerações vindouras. Nesse contexto, o Código Florestal brasileiro (Lei nº 4.771/65) estabelece limitações administrativas da exploração plena das propriedades rurais, a saber: áreas de preservação permanente e áreas de reserva legal nos imóveis rurais. A respeito das áreas de preservação permanente, pode-se afirmar:

I. Pode haver supressão de vegetação em área de preservação permanente.

II. O adquirente de imóvel rural que possua área de preservação permanente degradada pelo proprietário ou possuidor anterior é responsável pelos danos, mesmo sem ter dado causa a eles, respondendo o alienante de forma subsidiária.

III. Ao demarcar a reserva legal em seu imóvel rural, pode o proprietário utilizar área situada ao longo de rio cuja largura é de dez metros desde o seu nível mais alto em faixa marginal, desde que respeite a distância mínima de trinta metros.

IV. Cortar árvores em florestas de preservação permanente, sem permissão da autoridade competente, é contravenção penal punível com detenção de três meses a um ano, ou multa de uma a cem vezes o salário mínimo mensal, ou ambas as penas cumulativamente.

V. Na implantação de reservatório artificial, é obrigatória a desapropriação ou aquisição, pelo empreendedor, das áreas de preservação permanente criadas no seu entorno, cujos parâmetros e regime de uso serão definidos por resolução do CONAMA.

Apenas estão CORRETAS as assertivas:

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204Q218339 | Português, Oficial do MP Estatística, MPE MG, FUMARC

Assinale a alternativa em que a concordância nominal esteja CORRETA.

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205Q237676 | Direito Civil, Direito de Família, Promotor de Justiça, MPE MG, MPE MG

Relativamente a alimentos, assinale a opção CORRETA.

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206Q231821 | Direito Civil, Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro, Promotor de Justiça, MPE MG, MPE MG

Quanto ao casamento de estrangeiros de mesma nacionalidade, domiciliados no exterior, e realizado no Brasil, analise as seguintes alternativas e assinale a assertiva INCORRETA:

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207Q233103 | Direitos Difusos e Coletivos, Promotor de Justiça, MPE MG, MPE MG

O compromisso de ajustamento previsto na Lei de Ação Civil Pública:

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208Q229550 | Direito Administrativo, Estatuto dos funcionários públicos civis do estado, Promotor de Justiça, MPE MG, MPE MG

Sobre as disposições constitucionais e legais atinentes à Administração Pública, está CORRETA a seguinte afirmação

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209Q236980 | Direito Constitucional, Medida Provisória, Promotor de Justiça, MPE MG, MPE MG

Assinale a alternativa CORRETA:

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210Q229621 | Direito Eleitoral, Propaganda Eleitoral, Promotor de Justiça, MPE MG, FUNDEP

Analise as seguintes assertivas a respeito da propaganda eleitoral.

I. É permitida, no dia das eleições, a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por partido político, coligação ou candidato, revelada exclusivamente pelo uso de bandeiras, broches, dísticos e adesivos.

II. É permitida na campanha eleitoral a confecção, utilização, distribuição por comitê, candidato, ou com a sua autorização, de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor.

III. É permitida a realização de showmício e de evento assemelhado para promoção de candidatos, bem como a apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício ou reunião eleitoral.

IV. Serão permitidos, até às vinte e duas horas do dia que antecede a eleição, a distribuição de material gráfico, caminhada, carreata, passeata ou carro de som que transite pela cidade divulgando jingles ou mensagens de candidatos.

Pode-se concluir que somente estão CORRETAS as assertivas

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211Q734264 | Direito Processual Penal, Nulidades, Promotor de Justiça, MPE MG, MPE MG

Sobre o tema das NULIDADES no Código de Processo Penal, é CORRETO afirmar

I. O acórdão que decreta a nulidade por reconhecer que o Juiz de Direito foi subornado é dotado de efeitos ex nunc (a partir de agora), devendo ser preservados os atos não atingidos pela mácula processual.

II. A inépcia da denúncia não afetará os atos que lhe sucedem, uma vez que a inobservância de formalidade extrínseca do ato processual forja nulidade relativa.

III. Não tendo sido arguida em momento oportuno a nulidade por falta de citação editalícia válida, o trânsito em julgado da sentença não obsta o réu de buscar a invalidação do processo penal.

IV. O sistema das nulidades orienta-se pelo princípio da instrumentalidade das formas, que preconiza caber ao Juiz de Direito decretar a invalidade do ato processual sempre que a lei prescrever a pena de nulidade.

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212Q235957 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Promotor de Justiça, MPE MG, MPE MG

O brasileiro naturalizado pode ocupar os seguintes cargos, EXCETO o de:

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213Q217827 | Português, Oficial do MP Serviços Diversos, MPE MG, FUMARC

Tendo em conta a adequação das formas de tratamento ao destinatário, na correspondência oficial, assinale a alternativa INCORRETA.

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214Q417646 | Direito Civil, Direito Patrimonial, Promotor de Justiça, MPE MG, MPE MG

Relativamente a alimentos, assinale a opção CORRETA.

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215Q232058 | Direito Processual Penal, Promotor de Justiça, MPE MG, MPE MG

Sobre as medidas cautelares instituidas pela Lei n° 12.403/2011, assinale a alternativa INCORRETA:

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216Q229314 | Direito Civil, Domicílio e Bens, Promotor de Justiça, MPE MG, MPE MG

Assinale a alternativa CORRETA:

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217Q229437 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Promotor de Justiça, MPE MG, MPE MG

Assinale a alternativa que contém, segundo a Legislação brasileira em vigor, resposta jurídica adequada para a seguinte situação:

Cidadão que, movido por compaixão, possuidor de licença regular para porte e valendo-se de arma de fogo devidamente registrada, realiza disparo em via pública, matando, deliberadamente, um cachorro de estimação que, há muito, agonizava com um câncer terminal pelo qual muito sofria:

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218Q463137 | Direito Penal, Do Crime, Promotor de Justiça, MPE MG, MPE MG

Não admitem a tentativa, EXCETO

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219Q236174 | Direito Processual Penal, Promotor de Justiça, MPE MG, MPE MG

Assinale a alternativa FALSA:

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220Q218120 | Português, Oficial do MP Serviços Diversos, MPE MG, FUMARC

Texto associado.

INSTRUÇÃO: As questões de 01 a 09 referem-se ao texto a seguir.

Leia-o atentamente antes de responder a elas.

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Carlos Heitor Cony

Não foi há tanto tempo assim. Cheguei à praia com minhas filhas e encontrei um aglomerado de cidadãos. Eles montavam guarda num pequeno trecho da areia, caras alarmadas, pior: pungidas. Não fui eu quem viu o grupo, foi o grupo que me viu e dois de seus membros vieram em minha direção, delicadamente me afastaram das meninas e comunicaram: ? "Tire depressa suas filhas daqui!". As palavras foram duras, mas o tom era ameno, cúmplice. Quis saber por quê. Em voz baixa, conspiratória, um dos cidadãos me comunicou que ali na arrebentação, boiando como uma anêmona, alga desprendida das profundezas oceânicas, havia uma camisinha ? que na época atendia pelo poé- tico nome de "camisa de Vênus". O grupo de cidadãos ? num tempo em que direitos e deveres da cidadania ainda esperavam pela epifania de Betinho ? ali estava desde cedo, alertando pais incautos, como se a camisinha fosse uma pastilha de material nuclear, uma cápsula de césio com pérfidas e letais emanações. Não me lembro da reação que tive, é possível que tenha levado as meninas para outro canto, mas tenho certeza de que nem alarmado fiquei. Hoje, a camisinha aparece na televisão, é banal e inocente como um par de patins, um aparelho de barba. Domingo último, levando minhas setters à única praia em que são permitidos animais domésticos, encontrei um grupo de cidadãos em volta de uma coisa. Não, não era aquele monstro marinho que Fellini colocou no final de um

I.Assim o batalhão pungido chora tanto Porque afinal morreu aquele que era forte como o oceano, tendo um coração de santo... (Francisco Mangabeira) II."Espírito de Minas me visita e sobre a confusão dessa cidade (...) lan- ça teu claro raio ordenador". Esta invocação de Drummond, pungido pela "saudade da pátria imaginária", me veio à mente no último domingo, quando li o editorial deste jornal "Em defesa de Minas". (Prof. Pe. Geraldo Magela Teixeira) III.Permaneceu sozinho na cela, pensativo, pungido pela culpa, pela nostalgia e pelas lembranças. Tendo em conta o emprego do adjetivo pungido no texto e nos exemplos acima, pode-se dizer que este NÃO significa:

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