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Questões de Concursos MPE MG

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301Q236588 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Promotor de Justiça, MPE MG, MPE MG

Assinale a alternativa INCORRETA:

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302Q233012 | Direito Penal, Prescrição, Promotor de Justiça, MPE MG, MPE MG

Assinale a alternativa INCORRETA.

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303Q235408 | Direito Civil, Direito das Coisas Direitos Reais, Promotor de Justiça, MPE MG, MPE MG

Assinale a alternativa CORRETA:

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304Q237209 | Direito Processual Penal, Promotor de Justiça, MPE MG, MPE MG

Assinale a alternativa FALSA:

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305Q218101 | Português, Oficial do MP Serviços Diversos, MPE MG, FUMARC

Texto associado.

INSTRUÇÃO: As questões de 01 a 09 referem-se ao texto a seguir.

Leia-o atentamente antes de responder a elas.

(____________________)

Carlos Heitor Cony

Não foi há tanto tempo assim. Cheguei à praia com minhas filhas e encontrei um aglomerado de cidadãos. Eles montavam guarda num pequeno trecho da areia, caras alarmadas, pior: pungidas. Não fui eu quem viu o grupo, foi o grupo que me viu e dois de seus membros vieram em minha direção, delicadamente me afastaram das meninas e comunicaram: ? "Tire depressa suas filhas daqui!". As palavras foram duras, mas o tom era ameno, cúmplice. Quis saber por quê. Em voz baixa, conspiratória, um dos cidadãos me comunicou que ali na arrebentação, boiando como uma anêmona, alga desprendida das profundezas oceânicas, havia uma camisinha ? que na época atendia pelo poé- tico nome de "camisa de Vênus". O grupo de cidadãos ? num tempo em que direitos e deveres da cidadania ainda esperavam pela epifania de Betinho ? ali estava desde cedo, alertando pais incautos, como se a camisinha fosse uma pastilha de material nuclear, uma cápsula de césio com pérfidas e letais emanações. Não me lembro da reação que tive, é possível que tenha levado as meninas para outro canto, mas tenho certeza de que nem alarmado fiquei. Hoje, a camisinha aparece na televisão, é banal e inocente como um par de patins, um aparelho de barba. Domingo último, levando minhas setters à única praia em que são permitidos animais domésticos, encontrei um grupo de cidadãos em volta de uma coisa. Não, não era aquele monstro marinho que Fellini colocou no final de um

O mesmo recurso lingüístico presente em efêmera eternidade (4º §) foi usado em todas as alternativas, EXCETO:

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306Q735991 | Direito Processual Penal, Prova, Promotor de Justiça, MPE MG, MPE MG

No curso do processo de rito ordinário, realizado o exame pericial para aferir a inimputabilidade do agente (exame de insanidade mental) e verificando-se que a doença mental sobreveio à data da consumação da infração penal versada nos autos, o Juiz de Direito DEVERÁ

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307Q217617 | Português, Oficial do MP Serviços Diversos, MPE MG, FUMARC

Comunicaram que viajarão ontem. A frase acima é potencialmente paradoxal. Assinale a alternativa em que tenha sido reescrita, sem alteração de seu conteúdo, de modo a eliminar esse aspecto.

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308Q233075 | Direito Civil, Contratos em Espécie, Promotor de Justiça, MPE MG, MPE MG

Quanto ao direito dos contratos, analise as seguintes alternativas e assinale a assertiva INCORRETA:

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309Q736886 | Direito Processual Penal, Disposições Preliminares, Promotor de Justiça Substituto, MPE MG, FUNDEP UFMG

De conformidade com a disciplina do Código de Processo Penal, assinale a alternativa CORRETA.

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310Q234615 | Direito Constitucional, Ação popular e ações coletivas, Promotor de Justiça, MPE MG, MPE MG

A Constituição Federal, ao conferir a todos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado no caput do artigo 225 e dispor no § 1º o dever do ente público de preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais, acabou por impor à municipalidade autêntica obrigação de não fazer no que toca à poluição ambiental e, em caso de descumprimento, é CORRETO afirmar que

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311Q236421 | Direitos Difusos e Coletivos, Promotor de Justiça, MPE MG, MPE MG

Temas como superendividamento e responsabilidade civil ambiental são recorrentes na sociologia e epistemologia da contemporaneidade que tentam compreender o quadro da hipercomplexidade social e as causas de tantas patologias que exigem atuação combativa do Ministério Público. Edgar Morin e Zygmunt Bauman são grandes pensadores que enfrentam essa linha de pesquisa. Assinale abaixo a alternativa que não corresponda ao pensamento de Zygmunt Bauman:

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312Q231566 | Direito Processual Civil, Recursos, Promotor de Justiça, MPE MG, MPE MG

Acerca do processamento do recurso especial, quando houver multiplicidade de recursos com fundamento em identica questão de direito, pode-se afirmar, EXCETO:

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313Q230834 | Direito Administrativo, LFR Lei de Responsabilidade Fiscal, Promotor de Justiça, MPE MG, MPE MG

Segundo a Lei Complementar nº 101/2000 e Lei nº 4.320/64, está INCORRETA a seguinte afirmação

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314Q228860 | Direito Civil, Direito de Família, Promotor de Justiça, MPE MG, MPE MG

Assinale a alternativa INCORRETA.

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315Q419353 | Direito Civil, Direito Patrimonial, Promotor de Justiça Substituto, MPE MG, MPE MG

Analise as seguintes alternativas e assinale a assertiva INCORRETA.

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316Q438345 | Direito Constitucional, Política Urbana, Promotor de Justiça Substituto, MPE MG, FUNDEP UFMG

O artigo 182, da Constituição Federal, assevera expressamente que "[...] a política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes".

Considere, portanto, as seguintes afirmativas.

I. A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor.

II. O plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.

III. É facultado ao Poder Público municipal, mediante lei específica para área incluída no plano diretor, exigir, nos termos da lei federal, do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, que promova seu adequado aproveitamento.

IV. Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural; certo, também, que o respectivo título de domínio e a concessão de uso serão conferidos ao homem ou à mulher, ou a ambos, independentemente do estado civil.

A esse respeito, pode-se concluir que

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317Q642925 | Informática, Firewalls, Técnico Administrativo, MPE MG, FUMARC

Qual é o tipo de pacote que deve ser bloqueado em um firewall baseado em filtro de pacotes, para ele não permitir a passagem de um PING para a rede segura sem prejudicar o tráfego normal das informações?

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318Q229760 | Direito Processual Penal, Arquivamento, Promotor de Justiça, MPE MG, FUNDEP

Quanto ao inquérito policial e ao procedimento investigatório criminal, é CORRETO afirmar que

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319Q232610 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Promotor de Justiça, MPE MG, MPE MG

Assinale a opção INCORRETA sobre os procedimentos do rito ordinário no CPC:

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320Q462765 | Direito Penal, Do Crime, Promotor de Justiça, MPE MG, MPE MG

Assinale a alternativa INCORRETA.

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